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FINANCEIRA:  encaminhar cópia da Ordem Bancária ou cópia da transferência (TED) e o extrato de cada conta específica;  quando houver devolução de valores.

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1 FINANCEIRA:  encaminhar cópia da Ordem Bancária ou cópia da transferência (TED) e o extrato de cada conta específica;  quando houver devolução de valores das parcelas liberadas, o comprovante original do DEPÓSITO IDENTIFICADO deverá ser anexado à prestação de contas;  para devolução, deve ser observado que a conta bancária nº , se refere ao Art. 170 e FUNDOSOCIAL e conta bancária nº ao FUMDES, impresso após a operação efetuada no endereço eletrônico, com os seguintes passos: ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

2 Clique aqui Clicar em “Poder Público ” Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

3 Clique aqui Nesta janela, clicar em “ DEPÓSITO IDENTIFICADO ” para abrir nova janela Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

4 CLIQUE AQUI Clique no campo “ clique aqui para acessar”, assim abrirá nova janela Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

5 CLICAR AQUI Para inserir os dados, clique no campo monstrado abaixo Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

6 No campo Finalidade deve constar o nº da parcela recebida, referente a devolução A conta bancária nº , se referente ao Art. 170 e FUNDOSOCIAL e conta bancária nº referente ao FUMDES Preencher os campos corretamente com os dados Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

7 Numerar e colocar o carimbo de certifico, com a assinatura do responsável pela Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa em todas as páginas da prestação de contas; recebendo uma ou duas antecipações de recursos, a IES deverá encaminhar urgentemente a prestação de contas, para que se efetivem novos repasses. Lembramos que a legislação vigente determina o prazo regulamentar de sessenta (60) dias para esse procedimento, porém para efetivar novo repasse faz-se necessária a imediata prestação de contas; Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

8 manter constantemente atualizadas as CNDs, pois o vencimento das mesmas inviabiliza qualquer outro repasse; no recibo coletivo, gerado pelo Sistema da SED, deverá constar a assinatura do estudante conforme documento de identificação (carteira de identidade), e não rubrica. Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

9 Conforme convênio firmado, na PRESTAÇÃO DE CONTAS financeira deverá constar: 1.balancete de prestação de contas de recursos antecipados –CPO, devidamente preenchido e assinado conforme modelo a seguir; 2.cópia do convênio, do plano de aplicação e do plano de trabalho e da nota de empenho que será encaminhado às IES, pela SED via Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, quando da publicação dos mesmos; 3.os recibos contendo a assinatura de cada aluno beneficiado, separando Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa, (conforme Convênio). Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ANTECIPADOS 01– A SER PREENCHIDO PELA INSTITUIÇÃO RECEBEDORA DE RECURSOS 223 – PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DEPÓSITO: RECEBEDOR DE RECURSOS: MUNICÍPIO: CNPJ/CPF: EMPENHO Nº : DATA EMPENHO: / / VALOR: FONE PARA CONTATO: ( ) Declaro, de acordo com o Artigo 49, da Resolução TC-16/94, que os recursos recebidos foram regularmente empregados, na conformidade da lei, cuja prestação de contas foi montada conforme requisitos do Artigo 44, da resolução supra, sendo que todos os documentos de despesas estão legíveis e devidamente assinados. Em / / Ass. E Carimbo do Responsável pela Aplicação dos Recursos Declaração de Recebedor de Recursos GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Educação Diretoria Administração Financeira – DIAF Gerência de Administração Financeira – GEAFI Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

11 02 – A SER PREENCHIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA Ç ÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA O presente processo revisado pela Diretoria de Administração desta Secretaria foi achado regular, face sua documentação encontrar-se completa e correta sob o aspecto legal e aritmético (Art. 44 da Resolução TC- 16/94), em condições portanto de ser submetido à superior apreciação e julgamento. Florianópolis, / / Ass. E carimbo do Analista Responsável DECLARAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS Declaro, em cumprimento ao Art. 44, Inciso VII, da Resolução TC-16/94 e face certificado do Setor competente, que os recursos de que ora prestamos conta, foram aplicados rigorosamente aos fins concedidos. Florianópolis, / / Repassador de Recursos Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

12 GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Educação Diretoria de Administração Financeira- DIAF Gerência de Administração Financeira – GEAFI BALANCETE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ANTECIPADOS ( ADIANTAMENTOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, CONVÊNIOS) MÊS DEPÓSITO: RECEBEDOR DE RECURSOS: MUNICÍPIO: CNPJ/CPF: EMPENHO Nº: DATA EMPENHO: / / VALOR: HISTÓRICO : CHEQUE N º. DATAN º. NOTA FISCALDOCUMENTOSRECEITADESPESA CREDOR VALOR RECEBIDO TOTAL Local e Data: CONTROLE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (Assinatura e Carimbo) RESPONSÁVEL P/ APLICAÇÃO DOS RECURSOS (Assinatura e Carimbo) Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

13 No item HIST Ó RICO, deverá constar o PROGRAMA e o n ú mero da PARCELA recebida.  cópia do convênio, do plano de aplicação, do plano de trabalho e da nota de empenho que serão encaminhados às IES, pela SED via Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, quando da publicação dos mesmos;  os recibos contendo a assinatura de cada aluno beneficiado, conforme modelo gerado pelo Sistema da SED;  As prestações de contas devem ser encaminhadas à Gerência Financeira – Setor de Prestação de Constas, 11º andar. Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

14 FÍSICA: As IES deverão alimentar o Sistema Educação Superior da SED via on- line, acessando o referido sistema no endereço: Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

15 Inserir o CPF do aluno, caso não esteja cadastrado abrirá a seguinte janela Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

16 Surgirá a seguinte tela, na qual os campos deverão ser preenchidos: Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

17 Caso o aluno já possua cadasto no sistema surgirá a seguinte janela: Após preenchimento clicar em confirmar Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

18 PARA INSERÇÃO DOS DADOS DOS ALUNOS BENEFICIADOS, TAMBÉM PODERÁ SER UTILIZADA PLANILHA EM EXCEL CONFORME MODELO : 1. Alunos sem dados no sistema 2. Alunos com dados no sistema Diretoria de Educação Superior CPFCPF CODIG O DA IES ANO EM CURSO RG NOME DO ALUNO END. DO ALUNO BAIRBAIR COMPL CEPCEP DDDDDD TEL CELCEL MUNICÍPIO (CÓDIGO) RESID. FASEFASE VALOR DA BOLSA CONC CURS O (CÓD) SEMSEM PERC. DA BOLSA (%) MENSA L. TIPO DE BOLS A TIPO DE PROG CPF CODIGO DA IES AnoFASE VALOR DA BOLSA CONC CURSO (CÓDIGO) SEM PERC. DA BOLSA(%) MENSA LIDADE TIPO DE BOLSA TIPO DE PROGR AMA DATA INÍCIO DATA FIM PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

19 Observar: data de início é o início de cada ano; o % da bolsa será aquele definido e publicado no resultado do edital de seleção; O sistema possibilita três tipos de relatório: 1.ALUNOS DA INSTITUIÇÃO; 2.APLICAÇÃO (este será publicizado na página da SED); 3.RECIBO COLETIVO (para prestação de contas) Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

20 Os Supervisores de Educação Superior atuantes nas Gerências de Educação – GEREDs, acompanharão os Programas junto às IES e postarão, na Rede Catarinense de Pesquisadores em Educação – RCPE, relatórios referentes ao cumprimento da efetiva participação dos beneficiados com bolsas do Art. 170, nos Programas de Extensão, em Projetos Sociais com Visão Educativa. Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

21 ASSUNTOS GERAIS 1.ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO (dados e-mec) 2.LIBERAÇÃO NO SISTEMA 3.IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO POR PRAZO DOS CONVÊNIOS 4.SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS POR 5.EDITAIS 6.PROCURAÇÕES COM SELO CARTORÁRIO 7.AUSÊNCIA NO DIA DA ASSINATURA DOS CONVÊNIOS 8.RECIBOS COLETIVOS Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

22 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretor: Gilberto Luiz Agnolin GERÊNCIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Gerente: Edir Seemund GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Gerente: Maria Antonia Pereira Canever Diretoria de Educação Superior PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR


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