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17ª Reunião GAT Grupo de Assessoramento Técnico 18 de Fevereiro de 2013.

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1 17ª Reunião GAT Grupo de Assessoramento Técnico 18 de Fevereiro de 2013

2 Comitê Temático Investimento e Financiamento Situação em 18/02/2013

3 Ação 1 – Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral. Atividade Porque ComoQuandoStatus Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral. Ampliar o acesso ao crédito Desenvolver atributos para criação de linhas de crédito; jun/12 Aguardando retorno das entidades até 13/07/12. Recebido retorno em fase de compilação. Compilado e encaminhado para o Coordenador do Grupo de Trabalho Danilo Cascaldi no dia 31/08/12, pedindo o retorno para o encaminhamento aos Bancos até o dia 05/09/12. Encaminhada minuta de ofício circular e apresentação com sugestões de atributos para os Bancos Oficiais em 18/09/12.

4 Ação 1 – Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral. Atividade Porque ComoQuandoStatus Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral. Ampliar o acesso ao crédito Reiterar ao BACEN a divulgação por faixa de faturamento de acordo com a Lei Geral das aplicações para MPE. 01/02/ Reiterado OF 06/12 MDIC ACT BACEN em andamento.

5 Ação 2 – Proposição de destinação de recursos específicos para as MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Proposição de destinação de recursos específicos para as MPE. Ampliar o acesso das MPE ao crédito. Estruturar proposta recebida da FECOMÉRCIO/MG para encaminhamento ao Poder Executivo. Agendamento de Reunião no BACEN para esclarecimento de dúvidas sobre recursos do compulsório junho/12 Proposta de Programa colocado em forma de decreto. Sugestão de Consulta pública por 20 dias. Agendado reunião para 21/08/12. Documento submetido na 10ª Reunião extraordinária do CT. Encaminhamento para os integrantes para envio de sugestões no prazo de 15 dias, em 30/09/12, para posterior compilação e análise jurídica.

6 Ação 2 – Proposição de destinação de recursos específicos para as MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Proposição de destinação de recursos específicos para as MPE. Ampliar o acesso das MPE ao crédito. Articular com Entidades Representativas e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para agilizar a regulamentação pelo Poder Executivo. 01/12/2012 Mobilização e Acompanhamento da solicitação. jun/13

7 Ação 3 – Padronização dos documentos e da análise de crédito para as MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Padronização doc. análise de crédito para as MPE. Ampliar o acesso das MPE ao crédito. Instituir Grupo de TrabalhoInst Solicitar aos Bancos oficiais, ABDE, Itaú, Bradesco, Santander, SICRED e SICOOB (relação de documentos, formulários). - Constituir equipe técnica - análise e elaboração de mapa (Equipe constituída FIESP); jun/12ok.

8 Ação 3 – Padronização dos documentos e da análise de crédito para as MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Padronização doc. análise de crédito para as MPE. Ampliar o acesso das MPE ao crédito. Avaliar o resultado da análise e dos mapas e propor melhorias; Elaborar relação de documentos padronizada e produzir manual de orientação ao empresário. ago./12 Verificar com o Coordenador do Grupo Técnico Flávio Vital - FIESP. Pedido posicionament o em 14/09/12. Aguardando retorno.

9 Ação 4 - Criação de um mercado de valores mobiliários para as MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Criação de um mercado de valores mobiliários para as MPE. Ampliar o acesso a outras fontes de recursos. Realizar estudo do ambiente existente. identificar legislação. Sensibilizar a Comissão de Valores Mobiliários. dez/12 Realizada Apresentação ABVCAP na 15ª Reunião ordinária. Realizada reunião ABVCAP/CVM/BOV ESPA. Aguardando pauta para proposta de estratégia nacional para investimentos startups e emergentes. Aguardando convite BOVESPA e retorno de pauta.

10 Ação 5 - Propor mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário para as MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Propor mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário para as MPE. Ampliar o acesso a outras fontes de recursos. Instituir Grupo de Trabalho para estudos.. GT 2011 Recebida Metodologia do Banco do Nordeste e encaminhada aos integrantes do GT para análise em 25/06/12. Apresentação BNB 21/08/12. AnáliseJurídico CNC.

11 Ação 5 - Propor mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário para as MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Propor mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário para as MPE. Ampliar o acesso a outras fontes de recursos. Realização de estudo e apresentação de proposta. Dez/12 ação 2015 Encaminhada apresentação aos participantes. Aguardando retorno do Jurídico CNC. Reiterado CNC em 14/09/12. Aguardando Retorno.

12 Ação 6 - Atividade Porque ComoQuandoStatus Regulamentar a cédula de crédito microempresa rial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro - Compras Governamenta is. Ampliar o acesso ao crédito e fomentar as compras governamen tais Proposta de cronograma. Grupo de trabalho: Carlos Augusto Harger, Diretor de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Governo de Santa Catarina, Paulo Braga, do Banco do Nordeste, Jean, do Fórum Regional da Bahia, Danilo da CNI, Fabio, do MDIC, Secretaria de Minas Gerais. Abr./12 ok. Indicado o Coordenador do GT - Flávio Vital - FIESP. Pedido posicionamen to em 14/09/12. Aguardando Retorno. Regulamentar a cédula de crédito micro empresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro às Compras Governamentais.

13 Ação 6 - Atividade Porque ComoQuandoStatus Regulamentar a cédula de crédito micro empresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro - Compras Governamentais. Ampliar o acesso ao crédito e fomentar as compras governamentais Articular com Entidades Representativas e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. dez/12 Articular com os Correios para implementação de instrumento de apoio financeiro para antecipação de Compras Governamentais dez/12 Realizada reunião com os Correios - Aguardando agenda para apresentação dos modelos existentes. Regulamentar a cédula de crédito micro empresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro às Compras Governamentais.

14 Ação 7 - Atividade Porque ComoQuandoStatus Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento. Ampliar o acesso ao crédito e aumentar a competitividade. Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento. Jun./12Em elaboração de conteúdo. O SEBRAE fará elaboração em novo formato. Encaminhado conteúdo para o SEBRAE em 31/08/12. Ajustes em conteúdo 17/09/12 e encaminha- mento SEBRAE. Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento.

15 Atividade Porque ComoQuandoStatus Fomentar e acompanhar a Implementaçã o do Cadastro Positivo. Ampliar o acesso das MPE ao crédito e aumentar a competitivid ade das MPE. Reiterar ofício encaminhado ao BACEN. mai/12 ACT BACEN em andamento. Fomentar a regulamentações pendentes que envolvem o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o poder executivo. dez/12 Ação 8 - Fomentar e acompanhar a Implementação do Cadastro Positivo.

16 Atividade Porque ComoQuandoStatus Fomentar o ambiente de Garantias para as MPE. Reduzir o custo do crédito e aumentar a concorrência. Agendamento de reunião na Casa Civil. jun/12 Aguardando o agendamento pela Secretaria Técnica. Propor ao legislativo a criação de marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito; Articulação com o BACEN e mobilização das entidades públicas e privadas em prol da implementação do marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito. dez/12 dez/15 Ação 9 – Fomentar o ambiente de Garantias para as MPE.

17 Atividade Porque ComoQuandoStatus Fomentar o aporte de recursos para o FGO e aumentar a abrangência do FGI. -Realizar articulação sensibilização e mobilização para o aporte de recursos ao Fundo de Garantia de Operações – FGO. abr/12 Solicitado o aporte de recursos ao Tesouro Nacional OF MDIC. Proposta ao BNDES de abrangência do FGI. Articulação para aumentar a abrangência do FGI. dez/12 Concedido o Aporte pelo Tesouro Nacional. OF COFIS/MF 08/12. Ação 9 – Fomentar o ambiente de Garantias para as MPE.

18 Atividade Porque ComoQuandoStatus Fomentar o aporte de recursos para o FGO e aumentar a abrangência do FGI. -Realizar articulação sensibilização e mobilização para o aporte de recursos ao Fundo de Garantia de Operações – FGO. abr/12 Solicitado o aporte de recursos ao Tesouro Nacional OF MDIC. Proposta ao BNDES de abrangência do FGI. Articulação para aumentar a abrangência do FGI. dez/12 Concedido o Aporte pelo Tesouro Nacional. OF COFIS/MF 08/12. Acompanhar a regulamentação pelo BACEN. dez/12 Coordenadores e Consultor Ação 10 - Padronizar os serviços bancários para Pessoa Jurídica, em especial para as MPE.

19 Atividade Porque ComoQuandoStatus Fomentar a Redução dos custos de estrutura de uso de cartões para as MPE. Melhorar o ambiente de cartões para as MPE. Realizar estudo sobre a indústria de cartões. Realização de Workshop: “A indústria de cartões de pagamento”. Identificação de demandas e apoio institucional por meio das entidades. Apresentação do trabalho no comitê para sugestões e considerações. jul/12 Realizada apresentação pelo BACEN em 25/05/12 Consolidação dos resultados dez/12 Ação 11 - Fomentar a redução dos custos de estrutura de uso de cartões para as MPE.

20 Atividade Porque ComoQuandoStatus Analisar o Programa de capacitação para MPE sobre o processo de crédito. Elevar a qualificaçã o das MPE sobre produtos e serviços financeiros. Análise do Mapeamento efetuado pelo CT Informação e Capacitação dos cursos disponíveis, consolidar e disponibilizar o Programa de capacitação para MPE no site do Fórum. dez/12 Aguardando o mapeamento pelo CT Rede de Disseminação Informação e Capacitação Ação 12 – Analisar o Programa de capacitação para MPE sobre o processo de crédito.

21 Atividade Porque ComoQuando Contribuir para a construção da Agenda Nacional para as MPE Para garantir a elaboração de um documento de grande significado e importância para orientar, de forma consistente, a formulação de políticas públicas para as MPE 1. Difundir a realização da Agenda contribuindo para a mobilização do público alvo. durante a construção da Agenda 2. Participar dos encontros regionais e nas demais iniciativas programadas para a construção da Agenda. Conforme cronograma apresentado 3. Acompanhar e criticar o trabalho em sua fase de realização. Durante a construção da Agenda 4. Incorporar as orientações da Agenda nas discussões do Comitê. Permanentem ente AÇÃO 13: Acompanhamento e Apoio ao Processo de Construção da Agenda Nacional para as MPE


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