A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

JAPIRAIBAITIJABOTIPINHALÃOTOMAZINA JUNDIAÍ DO SUL CONSELHEIRO MAIRINCK CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "JAPIRAIBAITIJABOTIPINHALÃOTOMAZINA JUNDIAÍ DO SUL CONSELHEIRO MAIRINCK CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS."— Transcrição da apresentação:

1 JAPIRAIBAITIJABOTIPINHALÃOTOMAZINA JUNDIAÍ DO SUL CONSELHEIRO MAIRINCK CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS MUNICÍPIOS INTEGRANTES:

2 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS -A ausência de políticas de desenvolvimento regional acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país. -Ocorreram várias reuniões regionais com o intento de promover o desenvolvimento regional/territorial -Formação de Grupos de Discussão/Desenvolvimento

3 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS - Grupos de desenvolvimento com atuação restrita -Inexistência de estrutura organizacional para gerir as atividades dos municípios em conjunto ou mobilizar ações que envolvam toda região num mesmo contexto. -Decisão para a criação de um ente personalizado para poder efetivar as ações regionais. - Criação de um CONSÓRCIO PÚBLICO -

4 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS - EC 19/98 acrescentou à redação do artigo 241 da Constituição Federal de 1988 ( figura dos consórcios públicos quando diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados)

5 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS Somente sete anos após a edição da EC editou- se a Lei Federal /05 que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos regulamentada pelo Decreto 6.017, de 17 de janeiro de 2007.

6 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS - "REGULAMENTO BÁSICO DO CIVARC" (aprovação): a) Conselheiro Mairinck, Lei nº 334/2007, de 24/04/2007; b) Ibaiti, Lei nº 462/2007, de 23/05/2007; c) Japira, Lei nº916/2007, de 08/05/2007; d) Jaboti, Lei nº 10/2007, de 22/05/2007; e) Jundiaí do Sul, Lei nº 289/2007, de 06/05/2007; f) Pinhalão, Lei nº 548/2007, de 19/06/2007; e g) Tomazina, Lei nº 230/2007, de 13/06/ Em 25/06/ constituição do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas – CIVARC com sede na cidade de Japira. -Entidade civil, de duração indeterminada, sem fins lucrativos. - RECONHECIMENTO CEDRAF – TERRITORIO VALE DO RIO CINZAS EM 18/07/ HOMOLOGAÇÃO DO TERRITORIO INTEGRAÇÃO NORTE PIONEIRO 26/10/2007

7 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS -Necessidade de adequação do CIVARC aos preceitos da Lei Federal , de 06 de abril de 2005, regulamentada pelo Decreto 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que dispõem sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos - O CIVARC passa então, a ser constituído sob a forma de Direito Público, com personalidade Jurídica de Direito Público e natureza autárquica.

8 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS -EM 04/02/2008 – FORMALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS (CIVARC) - RATIFICAÇÃO através das seguintes Leis Municipais: a) Município de Conselheiro Mairinck, Lei nº 376/2008, de 05/08/2008; b) Município de Ibaiti, Lei nº510/2008, de 09/04/2008; c) Município de Japira, Lei n°936/2008, de 11/03/2008; d) Município de Jaboti, Lei nº05/2008, de12/03/2008; e) Município de Jundiaí do Sul, Lei nº 319/2008, de 17/06/2008; f) Município de Pinhalão, Lei nº 603/2008, de 18/03/2008; g) Município de Tomazina, Lei nº 249/2008, de 07/08/2008.

9 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS FINALIDADE DO CIVARC - Propiciar o desenvolvimento político, econômico e social, sustentável e integrado no território que abrange os Municípios participantes do CIVARC, através de um trabalho conjunto que promova o desenvolvimento local e regional

10 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS Objetivos básicos do CIVARC: I – planejar e executar as atividades de interesse comum, destinadas ao desenvolvimento socioeconômico dos Municípios integrantes do consórcio intermunicipal, promovendo os serviços públicos e fomentando a iniciativa privada nas atividades de interesse público; II – representar os Municípios que a integram perante entes públicos e privados, nacionais e estrangeiros, nos assuntos de interesse comum; III – articular-se com outros entes para a obtenção de recursos que serão alocados em projetos, obras e serviços de interesse comum.

11 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS ESTRUTURA BÁSICA: I - Conselho Diretor; II - Conselho Fiscal; III – Conselho de Planejamento e Execução; IV - Secretaria Executiva.

12 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS I - CONSELHO DIRETOR: O CONSELHO DIRETOR é o órgão deliberativo constituído: - Prefeitos dos Municípios Consorciados - 1 (um) representante técnico e respectivo suplente de cada Município consorciado, de livre escolha do Prefeito Municipal, que reúnam capacidade e conhecimentos específicos, escolhidos, preferencialmente, entre os componentes do Conselho de Planejamento e Execução. - Presidência do conselho diretor exercida por um Prefeito de um dos municípios consorciados eleito para mandato de dois anos, permitida reeleição para mais um período.

13 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS II - CONSELHO FISCAL O CONSELHO FISCAL é o órgão de fiscalização constituído por: - 01 (um) representante titular e respectivo suplente de tantos quantos sejam os municípios participantes, devendo cada município indicar seus representantes, através do Prefeito, sendo preferencialmente profissionais de áreas diferentes.

14 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS III – CONSELHO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO O CONSELHO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO é um órgão de planejamento responsável pela elaboração dos projetos e/ou programas e coordenação de ações específicas que promovam o desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas, constituído por: - Equipe sem limites de integrantes. Todavia, deverá haver no mínimo 01 (um) servidor do quadro de funcionários de cada Município integrante para que não haja descontinuidade dos trabalhos. - CÂMARAS TÉCNICAS DAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

15 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS IV - SECRETARIA EXECUTIVA A SECRETARIA EXECUTIVA é o órgão executivo encarregado do apoio técnico, administrativo e financeiro e será ocupada por profissional preferencialmente de nível superior, de livre escolha e nomeação pelo Presidente do CIVARC.

16 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS ATUALMENTE O CIVARC POSSUI VÁRIAS INICIATIVAS EXITOSAS E É RECONHECIDO EM ÂMBITO NACIONAL -PROGRAMA NASF/MS : IMPLEMENTADO - 02 EQUIPES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Atendimento de apoio ao PSF nos sete municípios integrantes

17 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS - PROGRAMA DE APOIO A CAFEICULTURA FAMILIAR/MDA Contrato de Repasse nº /2010/MDA/CAIXA - Programa PRONAT - Convênio SICONV n.º RECURSOS MDA: R$ ,00 CONTRAPARTIDA CIVARC: R$ 5.700,00 TOTAL: ,00

18 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS - PROGRAMA SUASA – -CHAMADA PÚBLICA SELEÇÃO DE EMENDA DO OGU -PROJETO DE INVESTIMENTO PIONEIRO NA ÁREA RECURSOS MDA: R$ ,00 CONTRAPARTIDA CIVARC: R$ 6.000,00 TOTAL: ,00

19 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS PROGRAMA ESTADUAL ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO – PATRULHAS DO CAMPO Projeto em andamento realizando a recuperação e readequação da malha viária rural dos municípios integrantes do CIVARC


Carregar ppt "JAPIRAIBAITIJABOTIPINHALÃOTOMAZINA JUNDIAÍ DO SUL CONSELHEIRO MAIRINCK CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google