Lei Municipal n. 2481/2011, de 14 de julho de 2011.

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1 Lei Municipal n. 2481/2011, de 14 de julho de 2011.
PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Lei Municipal n. 2481/2011, de 14 de julho de 2011.

2 Até 26 de junho de 2005: Habilitação Magistério Magistério e Estudos Adic. Ensino Superior Ens. Superior, Lic. Plena e formação continuada Ens. Superior com pós graduação, mestrado ou doutorado CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D CLASSE E REFERÊNCIA PDA I PDB II PDC III PDD IV PDE V 01 220,02 242,02 278,33 292,25 306,86 02 231,02 254,13 292,24 322,20 03 242,57 266,83 306,85 338,31 04 254,71 280,18 322,19 355,23 05 267,44 294,19 338,29 372,99 06 280,81 308,90 355,21 391,64 07 294,85 324,34 372,96 411,22 08 309,59 340,56 391,60 431,78 09 325,07 357,60 411,17 453,38 10 341,32 375,48 431,72 475,05 11 358,39 394,25 453,31 499,85 12 376,31 413,96 475,97 524,84

3 Em 27 de junho de 2005 a Lei Municipal n
Em 27 de junho de 2005 a Lei Municipal n. 1634/2005 concedeu reajuste de 8% sobre os salários. A tabela ficou assim: Habilitação Magistério Magistério e Estudos Adic. Ensino Superior Ens. Superior, Lic. Plena e formação continuada Ens. Superior com pós graduação, mestrado ou doutorado CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D CLASSE E REFERÊNCIA PDA I PDB II PDC III PDD IV PDE V 01 237,62 261,38 300,60 315,63 331,41 02 249,50 274,46 315,62 347,98 03 261,98 288,18 331,40 365,37 04 275,09 302,59 347,97 383,65 05 288,84 317,73 365,35 402,83 06 303,27 333,61 383,63 422,97 07 318,44 350,29 402,80 444,12 08 334,36 367,80 422,93 466,32 09 351,08 386,21 444,06 489,65 10 368,63 405,52 466,26 513,05 11 387,06 425,79 489,57 539,84 12 406,41 447,08 514,05 566,83

4 Em 23 de dezembro de 2005 foi aprovada a Lei Municipal n
Em 23 de dezembro de 2005 foi aprovada a Lei Municipal n. 1669/2005, que instituiu a nova tabela salarial: CLASSES NÍVEIS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 A 405,00 417,15 429,30 441,45 453,60 465,75 477,90 490,05 502,20 514,35 526,50 538,65 B 567,00 584,01 601,02 618,03 635,04 652,05 669,06 686,07 703,08 720,09 737,10 754,11 C 607,50 625,73 643,95 662,18 680,40 698,63 716,85 735,08 753,30 771,53 789,75 807,98 NÍVEIS: A = MAGISTÉRIO – B = PEDAGOGIA/SUPERIOR – C= PÓS-GRADUAÇÃO CLASSES: PASSAGEM DE UMA CLASSE PARA OUTRA EM RAZÃO DA ANTIGUIDADE E DO MERECIMENTO. DA CLASSE 1 PARA CLASSE 2 = TRÊS ANOS, DA CLASSE 2 PARA A CLASSE 3 E ASSIM EM DIANTE = DOIS ANOS

5 A Lei Municipal n. 1889/2008, sancionada em 25 de março de 2008, concedeu reajuste de 5%. A tabela ficou assim: CLASSES NÍVEIS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 A 425,25 438,01 450,77 463,52 476,28 489,04 501,80 514,55 527,31 540,07 552,83 565,58 B 595,35 613,21 631,07 648,93 666,79 684,65 702,51 720,37 738,23 756,09 773,96 791,82 C 637,88 657,02 676,15 695,29 714,42 733,56 752,69 771,83 790,97 810,11 829,24 848,38 NÍVEIS: A = MAGISTÉRIO – B = PEDAGOGIA/SUPERIOR – C= PÓS-GRADUAÇÃO CLASSES: PASSAGEM DE UMA CLASSE PARA OUTRA EM RAZÃO DA ANTIGUIDADE E DO MERECIMENTO. DA CLASSE 1 PARA CLASSE 2 = TRÊS ANOS, DA CLASSE 2 PARA A CLASSE 3 E ASSIM EM DIANTE = DOIS ANOS

6 Em 19 de março de 2009, com a Lei 2029/2009, a tabela salarial foi alterada, ficando assim:
CLASSES NÍVEIS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 A 458,41 472,16 485,91 499,66 513,41 527,17 540,92 554,79 568,42 582,18 595,93 609,79 B 641,78 661,03 680,28 699,53 718,79 738,03 757,29 776,54 795,79 815,04 834,31 853,56 C 687,62 708,26 728,88 749,5 770,12 790,76 811,38 832,01 852,64 873,28 893,9 914,53 NÍVEIS: A = MAGISTÉRIO – B = PEDAGOGIA/SUPERIOR – C= PÓS-GRADUAÇÃO CLASSES: PASSAGEM DE UMA CLASSE PARA OUTRA EM RAZÃO DA ANTIGUIDADE E DO MERECIMENTO. DA CLASSE 1 PARA CLASSE 2 = TRÊS ANOS, DA CLASSE 2 PARA A CLASSE 3 E ASSIM EM DIANTE = DOIS ANOS

7 Pela Lei Municipal n. 2077/2009, de 24 de julho de 2009, a tabela passou a ser:
CLASSES Níveis 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 A 496,80 511,70 526,60 541,50 556,41 571,32 586,22 601,25 616,02 630,94 645,84 660,86 B 694,98 716,89 737,25 758,11 778,99 799,84 820,71 841,57 862,43 883,30 904,18 925,04 C 745,21 767,57 789,92 812,27 834,61 856,98 879,33 901,69 924,05 946,21 968,76 991,12 NÍVEIS: A = MAGISTÉRIO – B = PEDAGOGIA/SUPERIOR – C= PÓS-GRADUAÇÃO CLASSES: PASSAGEM DE UMA CLASSE PARA OUTRA EM RAZÃO DA ANTIGUIDADE E DO MERECIMENTO. DA CLASSE 1 PARA CLASSE 2 = TRÊS ANOS, DA CLASSE 2 PARA A CLASSE 3 E ASSIM EM DIANTE = DOIS ANOS

8 No mês de julho de 2009 também ocorreu a progressão horizontal (de classe):
CLASSES NÍVEIS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 A 496,80 511,70 526,60 541,50 556,41 571,32 586,22 601,25 616,02 630,94 645,84 660,86 B 694,98 716,89 737,25 758,11 778,99 799,84 820,71 841,57 862,43 883,30 904,18 925,04 C 745,21 767,57 789,92 812,27 834,61 856,98 879,33 901,69 924,05 946,21 968,76 991,12 NÍVEIS: A = MAGISTÉRIO – B = PEDAGOGIA/SUPERIOR – C= PÓS-GRADUAÇÃO CLASSES: PASSAGEM DE UMA CLASSE PARA OUTRA EM RAZÃO DA ANTIGUIDADE E DO MERECIMENTO. DA CLASSE 1 PARA CLASSE 2 = TRÊS ANOS, DA CLASSE 2 PARA A CLASSE 3 E ASSIM EM DIANTE = DOIS ANOS

9 Em 25 de março de 2010, a Lei Municipal n
Em 25 de março de 2010, a Lei Municipal n. 2235/2010 concedeu reajuste de 5% e a tabela salarial passou a ser: CLASSES NÍVEIS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 A 521,64 537,29 552,93 568,58 584,23 599,89 615,53 631,31 646,82 662,49 678,13 693,90 B 729,73 752,73 774,11 796,02 817,94 839,83 861,75 883,65 905,55 927,47 949,39 971,29 C 782,47 805,95 829,42 852,88 876,34 899,83 923,30 946,77 970,25 993,52 1.017,20 1.040,68 NÍVEIS: A = MAGISTÉRIO – B = PEDAGOGIA/SUPERIOR – C= PÓS-GRADUAÇÃO CLASSES: PASSAGEM DE UMA CLASSE PARA OUTRA EM RAZÃO DA ANTIGUIDADE E DO MERECIMENTO. DA CLASSE 1 PARA CLASSE 2 = TRÊS ANOS, DA CLASSE 2 PARA A CLASSE 3 E ASSIM EM DIANTE = DOIS ANOS

10 Neste ano, com a Lei 2439/2011, de 28 de março de 2011, a tabela foi alterada para:
CLASSES NÍVEIS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 A 545,00 561,35 577,69 594,04 610,39 626,75 643,10 659,58 675,79 692,15 708,50 724,98 B 762,41 786,44 808,78 831,66 854,57 877,44 900,34 923,22 946,10 969,00 991,90 1.014,79 C 817,51 842,04 866,56 891,08 915,58 940,12 964,64 989,17 1.013,70 1.038,01 1.062,75 1.087,28 NÍVEIS: A = MAGISTÉRIO – B = PEDAGOGIA/SUPERIOR – C= PÓS-GRADUAÇÃO CLASSES: PASSAGEM DE UMA CLASSE PARA OUTRA EM RAZÃO DA ANTIGUIDADE E DO MERECIMENTO. DA CLASSE 1 PARA CLASSE 2 = TRÊS ANOS, DA CLASSE 2 PARA A CLASSE 3 E ASSIM EM DIANTE = DOIS ANOS

11 Agora, em julho de 2011, a Lei Municipal n
Agora, em julho de 2011, a Lei Municipal n. 2481/2011, aprova a nova tabela salarial: CLASSES NÍVEIS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 A 593,50 611,30 629,10 646,90 664,71 682,52 700,33 718,28 735,93 753,75 771,55 789,49 B 830,25 856,43 880,75 905,67 930,62 955,53 980,46 1.005,38 1.030,30 1.055,23 1.080,17 1.105,10 C 890,26 916,97 943,67 970,37 997,06 1.023,79 1.050,49 1.077,20 1.103,91 1.130,39 1.157,32 1.184,04 NÍVEIS: A = MAGISTÉRIO – B = PEDAGOGIA/SUPERIOR – C= PÓS-GRADUAÇÃO CLASSES: PASSAGEM DE UMA CLASSE PARA OUTRA EM RAZÃO DA ANTIGUIDADE E DO MERECIMENTO. DA CLASSE 1 PARA CLASSE 2 = TRÊS ANOS, DA CLASSE 2 PARA A CLASSE 3 E ASSIM EM DIANTE = DOIS ANOS

12 Neste mês de julho também, junto com a nova tabela, ocorrerá mais uma progressão horizontal:
CLASSES NÍVEIS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 A 593,50 611,30 629,10 646,90 664,71 682,52 700,33 718,28 735,93 753,75 771,55 789,49 B 830,25 856,43 880,75 905,67 930,62 955,53 980,46 1.005,38 1.030,30 1.055,23 1.080,17 1.105,10 C 890,26 916,97 943,67 970,37 997,06 1.023,79 1.050,49 1.077,20 1.103,91 1.130,39 1.157,32 1.184,04 NÍVEIS: A = MAGISTÉRIO – B = PEDAGOGIA/SUPERIOR – C= PÓS-GRADUAÇÃO CLASSES: PASSAGEM DE UMA CLASSE PARA OUTRA EM RAZÃO DA ANTIGUIDADE E DO MERECIMENTO. DA CLASSE 1 PARA CLASSE 2 = TRÊS ANOS, DA CLASSE 2 PARA A CLASSE 3 E ASSIM EM DIANTE = DOIS ANOS

13 Assim, por exemplo, um professor ou uma professora do nível “A” (Magistério) que foi admitido em 2005, recebia R$405,00, e hoje, após vários reajustes na tabela e depois de duas progressões horizontais, recebe de salário: R$629,10, isto se ele ou ela não tiver, durante este período, concluído curso superior (hipótese em que seu salário subiria para R$880,75) ou de pós-graduação (hipótese em que seu salário subiria para R$943,67).

14 Outros exemplos: Se um professor ou professora estava na classe “6” do nível “B” (superior/pedagogia) da tabela salarial do PCCR-2005 recebia R$652,05, e hoje, depois de vários reajustes e duas progressões horizontais, recebe R$1.005,38; Se um professor ou professora estava na classe “10” do nível “C” (pós graduação) do PCCR-2005 recebia R$771,53, hoje, após vários reajustes na tabela e duas progressões horizontais de classe, recebe R$1.184,04.

15 Portanto, os percentuais de reajuste são:
46,54% em cada salário de 2005 até 2011; 8,89% só nesta nova tabela salarial (07/2011) se comparada a tabela que passou a vigorar em março; 6% nas progressões horizontais (duas de 3%); 39,89% na progressão vertical do nível “A” para o “B” e 7,23% do nível “b” para o nível “C”.

16 Isto implica em aumentos reais de:
CLASSES NÍVEIS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 A 188,50 194,15 199,80 205,45 211,11 216,77 222,43 228,23 233,73 239,40 245,05 250,84 B 263,25 272,42 279,73 287,64 295,58 303,48 311,40 319,31 327,22 335,14 343,07 350,99 C 282,76 291,24 299,72 308,19 316,66 325,16 333,64 342,12 350,61 358,86 367,57 376,06