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REMIÇÃO DA PENA. 2 REMIÇÃO  Conceito  Previsão legal: art. 126, LEP  Formas:  Trabalho  Estudo.

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Apresentação em tema: "REMIÇÃO DA PENA. 2 REMIÇÃO  Conceito  Previsão legal: art. 126, LEP  Formas:  Trabalho  Estudo."— Transcrição da apresentação:

1 REMIÇÃO DA PENA

2 2 REMIÇÃO  Conceito  Previsão legal: art. 126, LEP  Formas:  Trabalho  Estudo

3 REMIÇÃO PELO TRABALHO  Alcance  Contagem  Acidente de trabalho  Recusa ao trabalho  Ausência de vagas 3

4 REMIÇÃO PELO ESTUDO  Súmula 341, STJ – Lei /2011  Alcance  Contagem  Formas de estudo  Certificação 4

5 REMIÇÃO PELO ESTUDO  Conclusão com aproveitamento  Impedimento justificado  Estudo externo:  Controle de frequência  Controle do aproveitamento escolar 5

6 DISPOSIÇÕES GERAIS  Aplicação ao preso provisório  Remição concomitante  Decretação pelo juízo da execução:  Oitiva do MP  Oitiva da defesa  Sanção por falta grave e recontagem 6

7 DISPOSIÇÕES GERAIS  Cômputo para todos os efeitos  Encaminhamento de cópia do registro ao juízo da execução  Encaminhamento de cópia do registro ao MP e à DP  Atestado ou declaração falsa: art. 299, CP 7


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