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Plano Brasil Maior 2011/2014 Inovar para competir. Competir para crescer. Agenda de Ações para a Competitividade dos Pequenos Negócios.

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1 Plano Brasil Maior 2011/2014 Inovar para competir. Competir para crescer. Agenda de Ações para a Competitividade dos Pequenos Negócios

2 Dimensão Sistêmica: temas transversais BLOCO 1 Sistemas da Mecânica, Eletroeletrônica e Saúde BLOCO 2 Sistemas Intensivos em Escala BLOCO 3 Sistemas Intensivos em Trabalho Comércio Exterior Inovação Investimento Formação e Qualificação Profissional Produção Sustentável Competitividade de Pequenos Negócios BLOCO 5 Comércio e Serviços de Logística Dimensão Estruturante: diretrizes setoriais Fortalecimento de Cadeias Produtivas Cadeias de Suprimento em Energias Novas Competências Tecnológicas e de Negócios Diversificação das Exportações e Internacionalização Competências na Economia do Conhecimento Natural Organização Setorial BLOCO 4 Sistemas do Agronegócio Ações Especiais em Desenvolvimento Regional Bem-estar do consumidor Dimensões do Plano Brasil Maior - Quadro Síntese

3 SISTEMA DE GESTÃO Comitê Gestor Casa Civil, MDIC, MF, MCT, MP Coordenação: MDIC Grupo Executivo Coordenação: MDIC CNDI Nível de gerenciamento e deliberação Comércio Exterior Inovação Investimento Formação e Qualificação Profissional Produção Sustentável Competitividade de Pequenos Negócios Comitês Executivos Conselhos de Competitividade Setoria l Coordenações Sistêmicas Coordenações Setoriais Nível de aconselhamento superior Nível de articulação e formulação Ações Especiais em Desenvolvimento Regional Bem estar do Consumidor

4 Competitividade dos Pequenos Negócios  Composição da Coordenação Sistêmica Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério da Educação Ministério da Fazenda Ministério do Trabalho e Emprego Ministério da Ciência e Tecnologia Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério da Previdência Social Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Banco do Brasil Caixa Econômica Federal Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa – SEBRAE

5 Linhasde Ação Linhas de Ação Plano Brasil Maior FÓRUM PERMANENTE DE MPES a) Articulação Público – Privada para o desenvolvimento de MPEs AGENDA DE AÇÃO a) Acesso a mercados e Compras Governamentais b) Capacitação e Disseminação de Informações c) Crédito Financiamento e Investimento d) Desoneração e) Promoção tecnológica f) Cooperação Internacional g) Estudos e pesquisas PBM - PEQUENOS NEGÓCIOS a) Elaboração de Diagnóstico Situacional b) Elaboração da Agenda Sistêmica de Ação b) Deliberação Executiva c) Coordenação de Governo para a implementação da agenda de ação construída em parceria com o setor privado

6 COMPETITIVIDADE DE PEQUENOS NEGÓCIOS Ampliar participação no valor agregado das cadeias priorizadas pelo Plano Estimular práticas de responsabilidade social empresarial, incluindo técnicas de produção não agressivas ao meio ambiente Promover os mecanismos de estímulo ao empreendedorismo Ampliar participação mercado de compras governamentais Ampliar capacidade de inovação Ampliar acesso às atividades de capacitação técnica e gerencial Consolidar o sistema de tratamento favorecido e diferenciado Ampliar acesso a bens e serviços financeiros Ampliar participação nos mercados interno e externo OBJETIVOSESTRATÉGICOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

7 Agenda de Ações para a Competitividade dos Pequenos Negócios Medidas em implementação

8 MedidaDetalhamento Alteração e baixa do Microempreendedor Individual pela internet – Lei Complementar nº 139/2011  Regulamentado pela Resolução CGSIM nº 26, de 8 de dezembro de 2011  Em fase de implantação no Portal do Empreendedor Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios - PNEN  Criação de marco normativo para a promoção de iniciativas de estímulo ao empreendedorismo, focalizando a governança estratégica dos instrumentos existentes  Realização de estudos e pesquisa e de ciclo regional de elaboração da Política – cerca de 1000 especialista envolvidos  Realização de consulta pública sobre as diretrizes da Política, a partir de 12 de julho Plano Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento de Micro e Pequenas Empresas – PNCA – MPE  Mecanismo de planejamento governamental estratégico para a promoção de iniciativas de capacitação de micro e pequenas empresas  Instalação do GT – PNCA – MPE, em 13 de março  Minuta do Decreto em fase final de elaboração Medidas em Implementação

9 MedidaDetalhamento Regulamentação da Sociedade de Propósito Específico – artigo 56 da LC 123/2006  Minuta do Decreto em fase final de elaboração (MDIC/SEBRAE) Ampliação do Drawback para as empresas que exportam por meio de DSE  Já está regulamentadas e encontra-se em fase final de implementação, mediante ajustes de sistema. Regulamentação do Sistema Nacional de Garantias de Crédito  Minuta do Decreto em fase final de elaboração Regulamentação do Cadastro Positivo  Minuta de Resolução para regulamentação do dispositivo encontra-se em fase de discussão junto ao Conselho Monetário Nacional Dinamização do FOMENTA SEBRAE  Realização de Encontros Anuais em âmbito nacional, regional, estadual e setorial Ampliação do Programa Agentes Locais de Inovação  Em execução pelo Sebrae Medidas em Implementação

10 MedidaDetalhamento Ampliação do Programa SEBRAETEC  Em execução pelo Sebrae Continuidade do Programa Pró – Inova  Em execução pelo MCTI Continuidade do Programa RHAE  Em execução pelo MCTI Continuidade do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas  Em execução pelo MCTI Ampliar as operações do Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas – FAMPE SEBRAE  Em execução pelo Sebrae Apoiar a criação de Sociedades de Garantia de Crédito  Em execução pelo Sebrae Medidas em Implementação

11 MedidaDescrição/Ações em curso Ampliar a participação de micro e pequenas empresas no Sistema Brasileiro de Propriedade Intelectual  Em execução pelo MDIC e pelo INPI, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2011 Ampliar e simplificar o acesso das MPEs à conciliação prévia, mediação, arbitragem, juizados especiais e serviços notariais e cartoriais.  Em execução pelo MDIC e pelo MJ, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2011 Desenvolver e fortalecer a cadeia de fornecedores de micro e pequeno porte da indústria postal brasileira  Em execução pelo MDIC e pela ECT, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2011 Medidas em Implementação

12 Agenda de Ações para a Competitividade dos Pequenos Negócios Medidas em estudo

13 MedidaDetalhamento Programa de Alavancagem Produtiva para Micro e Pequenas Empresas  Criar mecanismo de transição entre faixas do Simples Nacional e do Simples para o LP  Mecanismo de transição tributária em estudo  Mecanismos de suporte ao empresário em estudo Ampliação do Exporta Fácil para outros Modais (Marítimo e Terrestre)  Garantir o uso do exporta fácil nas operações comerciais para o mercado externo realizadas pelos modais marítimo e terrestre  Mecanismo de implementação do dispositivo em estudo Criação de Mercado Mobiliário de Valores para Micro e Pequenas Empresas  Indução à capitalização e financiamento de MPEs via mercados de capitais e bolsa de valores  Mobilização de principais partes interessadas (reuniões com Banco Central, CVM e MF)  Estudo das melhores práticas internacionais Sistema Nacional de Apoio ao Crédito Coletivo e Aval Solidário  Estruturação de um sistema nacional integrado de apoio ao crédito coletivo e ao aval solidário  Necessidade de revisão do arcabouço jurídico e mecanismos e operacionais nos bancos oficiais (em estudo)  Revisão da legislação sobre consórcios (em estudo) Medidas em Estudo

14 MedidaDescrição Antecipação de recebíveis em compras governamentais  Definição e implementação de uma modelo de antecipação de recebíveis via mecanismos de crédito/financiamento bancário  Estudo dos modelos existentes e revisão do marco normativo Portal unificado para emissão de certidões/documentos exigidos pelos bancos  Facilitar o processo de contratação de operações de crédito, reduzindo o tempo de emissão de documentos  Mecanismo em estudo Ampliação do teto para a realização de licitações exclusivas para MPE’s DE R$ 80 mil para R$ 120 mil  Mecanismo de revisão da legislação em estudo Medidas em Estudo

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