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Zonas de Processamento de Exportação - ZPE Eduardo Celino Coordenador-Geral de Investimentos Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Desenvolvimento,

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1 Zonas de Processamento de Exportação - ZPE Eduardo Celino Coordenador-Geral de Investimentos Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - FONSEIC Brasília, 29 de abril de 2009

2 Número de países com ZPE Número de ZPEs Emprego (milhões) n.d 22,54366 As ZPEs no Mundo Fonte: OIT

3 Atração de Investimentos Orientados às Exportações Forte competição entre os países pela atração desse perfil de investimento Instalação em países que oferecem as menores restrições e os melhores incentivos Agregação de valor se dá pela vantagem competitiva do País Principais competidores do Brasil oferecem mecanismos de zonas de desenvolvimento

4 Oportunidades com a Crise Internacional Readequação da base produtiva global – transferência de plantas; País é um dos mais bem preparados para enfrentar a Crise; Estabilidade político-institucional no Brasil (vantagens sobre outros PEDs);

5 Condições no Brasil Estabilidade macroeconômica; Perspectiva de desempenho econômico acima da média mundial Mercado interno amplo; “Custo Brasil” inibe a realização de investimentos orientados às exportações; Complexidade e diversificação da economia brasileira requer cuidados especiais em reformas amplas;

6 Definição de ZPE Áreas delimitadas, nas quais empresas voltadas às exportações gozam de incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos aduaneiros simplificados

7 Objetivos Atrair novos investimentos Aumentar exportações Reduzir desequilíbrios regionais Gerar emprego e renda Promover novas tecnologias

8 Efeitos Associados Agregação de valor à produção regional; Aquisição e desenvolvimento de tecnologias; Estímulo a setores considerados prioritários para a economia; Avaliação de novas políticas

9 Características das ZPE Atividades industriais Exportação de, no mínimo, 80% da produção Vendas para o mercado doméstico - recolhimento dos tributos suspensos e os normalmente incidentes na operação

10 Incentivos Fiscais Suspensão de tributos na importação ou aquisição no mercado interno de bens e serviços : insumos bens de capital – novos – usados (para conjuntos industriais) Tributos suspensos: – Imposto de Importação – IPI – PIS/COFINS – PIS/COFINS – Importação – AFRMM

11 Incentivos Fiscais Imposto de Renda Para regiões SUDAM, SUDENE: incentivos previstos na legislação própria; Para as demais regiões, regime normal – possibilidade de utilização dos incentivos vigentes

12 Aquisições de Insumos e de Bens de Capital Desonerada de Tributos ZPE

13 Incentivos Cambiais Possibilidade de manutenção no exterior de 100% das receitas obtidas com as exportações;

14 Incentivos Administrativos Dispensa de licenças e autorizações –Exceções: sanitária, segurança nacional e meio ambiente Agilização das operações aduaneiras, na importação e exportação

15 Legislação Trabalhista A mesma do restante do País Tratamento ágil nos pedidos de vistos de trabalho para empresa em ZPE

16 Segurança Jurídica Prazo de vigência dos incentivos:  Até 20 anos (estabilidade)  Prorrogáveis por igual período Decisões tomadas por Conselho de Ministros:  Desenvolvimento  Fazenda  Planejamento  Meio-ambiente  Integração Nacional  Casa Civil

17 Principais Atribuições do CZPE Analisar propostas de criação de ZPE; Analisar e aprovar projetos industriais; Traçar a orientação superior da política das ZPEs;

18 O que oferecem as ZPE

19 Criação de ZPE Proposta de estado ou município, em conjunto ou isoladamente Apresentação de projeto ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE Criação por Decreto Presidencial, que delimitará a área da ZPE

20 Requisitos Logística adequada; Disponibilidade da área para a ZPE; Disponibilidade financeira; Disponibilidade mínima de infra-estrutura e de serviços; Outras condições estabelecidas em regulamento.

21 Administração das ZPE Pública Privada Mista

22 Prazos Caducidade do ato de cria ç ão se a ZPE: Novas: i) não iniciar as obras em 12 meses a partir do ato de cria ç ão, conforme o cronograma; e ii)não terminar as obras em 12 meses contados da data prevista no cronograma, sem motivo justificado. J á criadas: não tiver iniciado as obras de implanta ç ão em 12 meses contados a partir de 30 de junho de 2008, data da publica ç ão da nova Lei.

23 Instalação de Empresa em ZPE Apresentação de projeto ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE Aprovação pelo CZPE Vedada a simples transferência de fábrica já instalada no País

24 Setores Potenciais Instrumento de caráter horizontal Agregação de valor a produtos primários exportados pelo Brasil Setores exportadores tradicionais Produtos de alta tecnologia que demandam condições especiais para implantação de plataformas de exportação

25 Alguns Setores Potenciais Sinalizados Siderurgia Refino de Petróleo Papel e Celulose Construção Naval

26 Agregar Valor às Commodities

27 Fatores Prioritários para Atração Semicondutores – Front End

28 Elementos para o Sucesso de uma ZPE Adequada infra-estrutura (padrão internacional); Foco em setores específicos na ZPE; Logística favorável; Incentivos ao desenvolvimento da cadeia produtiva Aproveitamento das potencialidades locais e regionais; Integração com atividades econômicas regionais e nacionais;

29 Elementos para o Sucesso de uma ZPE Disponibilidade de mão-de-obra capacitada; Ambiente de negócios favorável Monitoramento contínuo do ambiente competitivo (adequação ao mercado global) Segurança jurídica (estabilidade das regras) Incentivos estaduais e municipais

30 ZPE Existentes N. Sª DO SOCORRO RIO GRANDE IMBITUBA ITAGUAÍ TEÓFILO OTONI VILA VELHA ILHÉUS SUAPE PARNAÍBA MARACANAÚ MACAÍBA JOÃO PESSOA CORUMBÁ ARAGUAÍNA CÁCERES BARCARENA SÃO LUÍS

31 PROJETOS APRESENTADOS AO GM/MDIC 1.Pecém – CE 2.São Gonçalo do Amarante – RN 3.Assú – RN 4.Duque de Caxias – RJ 5.Bacabeira – MA 6.Murici – AL 7.Eliseu Martins – PI 8.Macapá/Santana – AP 9.Vila Velha – ES 10.Praia Grande – SP 11.Barra dos Coqueiros – SE 12.Boa Vista – RR 13.Aracruz – ES 14.Parnaíba – PI 15.Bataguassu – MS 16.Uberaba - MG Relocalização Novas

32 Próximos Passos Instalação do CZPE e aprovação do seu Regimento Interno; Aprovação dos roteiros para apresentação de projetos;


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