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Comitê Temático Compras Governamentais Resultados da Pesquisa junto às MPEs sobre Compras Governamentais 20 de fevereiro de 2013.

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1 Comitê Temático Compras Governamentais Resultados da Pesquisa junto às MPEs sobre Compras Governamentais 20 de fevereiro de 2013

2 Objetivos da Pesquisa  Identificar os principais gargalos que têm dificultado a participação das MPEs nas Compras Governamentais.  Contribuir na definição de ações que venham a solucionar ou diminuir os entraves. Metodologia de aplicação  Abrangência nacional  Meio virtual (links Comprasnet e GoogleDocs)  Resposta voluntária das MPEs (2.153 respostas – 2.071/82)  Aplicada entre julho e outubro de 2012  Sistematizada, quantitativamente, em novembro de 2012  Resultados divulgados na plenária final de dezembro de 2012 e socializados no site do Fórum Permanente

3 Resumo das respostas e possíveis conclusões por grupo de questões COMPRASNET e GOOGLEDOCS

4 1º Grupo (questões 1 a 11): Perfil da empresa (porte, localização, setor, área de atuação, tempo de existência, nº funcionários, cargo do respondente, escolaridade) Comprasnet (2071 respostas)Google Docs (82 respostas) Sul e Sudeste: 60%Sul e Sudeste: 65% SP (17%), RJ (13%), MG (10%), RS (8%), PR (8%), DF (7%) RS (33%), MG (14%), SC (10%), TO (7%), CE (6%), BA (6%) MPE (96%): Micro (56%) e Pequena (40%)MPE (92%): Micro (52%) e Pequena (40%) Comércio (50%), Serviços (31%), Indústria (11%) Serviços (37%), Indústria (33%), Comércio (24%) Menos de 10 anos (65%), mais de 10 anos (35%) Menos de 10 anos (48%), mais de 10 anos (52%) Nacional (45%), Estadual (30%), Regional (15%) Municipal (30%), Estadual (26%), Nacional (26%) Internet (35%), Outro (25%), Telefone (13%), Representante Comercial (12%) Outro (27%), Varejo (19%), Representante Comercial (18%), Internet (17%) Até 10 pessoas (65%), Mais de 10 pessoas (35%) Até 10 pessoas (67%), Mais de 10 pessoas (33%) Proprietário respondeu (58%)Proprietário respondeu (75%) Superior completo ou especialização (49%)Superior completo ou especialização (61%)

5 Conclusões 1.Maior concentração das respostas entre Sul e Sudeste 2.No Comprasnet preponderância de Comércio, enquanto Google serviços, indústria e comércio equilibrados 3.Empresas mais jovens no Comprasnet e equilibrado no Google 4.A internet responde por mais de 1/3 do principal meio de venda no Comprasnet e outro meio no Google 5.Cerca de 2/3 das empresas possuem até 10 pessoas trabalhando nas duas pesquisas 6.A maior parte dos respondentes eram proprietários 7.Quase a metade e mais de 60% dos respondentes possuem nível superior ou especialização no Comprasnet e Google, respectivamente.

6 2º Grupo (questões 12 a 18): Venda para o Governo (Já vendeu ou não, quando, satisfação, principais dificuldades, etc) Comprasnet (2071 respostas)Google Docs (82 respostas) 92% das empresas já venderam para o governo, sendo 54% para o Gov. Federal e 94% há menos de 1 ano 70% já venderam, sendo 49% para o Governo Municipal e 44% há menos de 1 ano 57% se mostram satisfeitos ou muito satisfeitos38% se mostram satisfeitos ou muito satisfeitos 61% têm dificuldades em vender83% têm dificuldades em vender Os 5 fatores com maior relevância (média ou alta): 1 – Excesso de documentos para cadastro (54%) 1 – Excesso de documentos para cadastro (62%) 1 – Demora no pagamento (54%)2 – Demora no pagamento (60%) 1 – Baixa remuneração pelos produtos (54%) 3 – Necessidade de atualização cadastral (55%) 4 - Necessidade de atualização cadastral (52%)4 – Risco do Governo não pagar (46%) 5 – Não possui preços competitivos (40%) 5 – Desconhece as regras de contratação (44%) 40% recebe informações do sistema de compras do Governo e 22% buscam nos sites de compras do governo 23% buscam informações nos sites dos órgãos de governo e 21% nunca buscaram informações 49% das empresas deixaram de participar por insegurança com os procedimentos 50% das empresas deixaram de participar por insegurança com os procedimentos

7 Conclusões 1.A maior parte das empresas já vendeu para o governo (92% Comprasnet e 70% Google), sendo o Governo Federal o principal cliente do primeiro grupo (54%) e o Municipal do segundo (49%) 2.O grau de satisfação é maior no primeiro grupo (57%) do que no segundo (38%) 3.As dificuldades em vender para o Governo ainda estão presentes (61% no primeiro grupo e 83% no segundo) 4.O excesso de documentos (54% e 62%) e a demora no pagamento (54% e 60%) são os dois principais problemas para ambos os grupos, seguida pela baixa remuneração (54%), necessidade de atualização cadastral (52%) e preços pouco competitivos (40%) para o primeiro grupo e necessidade de atualização cadastral (55%), risco do Governo não pagar (46%) e desconhecimento das regras de contratação (44%) para o segundo grupo 5.Os sistemas de compras do Governo e os sites de compras são as principais fontes de informações para o grupo 1 e as buscas nos sites dos órgãos de governo para o grupo 2. No entanto, para este, 21% nunca buscaram informações a respeito 6.A metade das empresas, tanto do primeiro quanto do segundo grupo, já deixaram de participar de licitações por insegurança com os procedimentos.

8 3º Grupo (questões 19 a 25): Informações sobre compras e contratações públicas (Governo Federal, Estadual e Municipal, conhece meios, melhor meio, etc) Comprasnet (2071 respostas)Google Docs (82 respostas) 62% se dizem bem informados em relação às compras governamentais federais Apenas 17% se dizem bem informados em relação às compras governamentais federais 48% se dizem bem informados em relação às compras governamentais estaduais Apenas 17% se dizem bem informados em relação às compras governamentais estaduais 38% se dizem bem informados em relação às compras governamentais municipais Apenas 17% se dizem bem informados em relação às compras governamentais municipais 70% sabem onde procurar os editais nos Municípios 52% sabem onde procurar os editais nos Municípios 98% conhecem e 90% já utilizaram processo de venda por meio eletrônico (comprasnet, etc) 52% conhecem e 20% já utilizaram processo de venda por meio eletrônico (comprasnet, etc) 97% preferem receber informações sobre licitações por meio eletrônico, sendo 74% por e 23% pela internet 92% preferem receber informações sobre licitações por meio eletrônico, sendo 82% por e 10% pela internet 54% dos entrevistados informaram que seus municípios aplicam os benefícios da LC 123/06 e 35% não sabem informar 24% dos entrevistados informaram que seus municípios aplicam os benefícios da LC 123/06 e 59% não sabem informar

9 Conclusões 1.A maioria das empresas do grupo 1 (62%) se dizem bem informadas em relação às compras governamentais federais, medianamente informadas (48%) nas estaduais e pouco informadas (38%) em relação às compras municipais. Já o grupo 2 se diz pouquíssimo informado (17%) em todos os três níveis 2.A maioria das empresas do grupo 1 (70%) e do grupo 2 (52%) sabem onde procurar editais de licitações nos municípios 3.Quase a totalidade das empresas do grupo 1 (98%) conhecem e 90% já utilizaram sistemas eletrônicos de compras públicas. Enquanto que, no grupo 2, 52% conhecem e apenas 20% já utilizaram 4.A grande maioria prefere receber informações por meio eletrônico (97% no grupo 1 e 92% no grupo 2), sendo o a principal forma para 74% do grupo 1 e 82% do grupo 2 5.A maioria do grupo 1 (54%) afirma que seus municípios aplicam os benefícios do LC 123/06, enquanto apenas 24% do grupo 2 o fazem. No entanto, 35% do grupo 1 e 59% não sabem informar quanto a este aspecto

10 4º Grupo (questões 26 a 39): Motivações, conhecimento e preparação para vender ao Governo (Já vende ou tem interesse, principais motivos, valor adequado de licitação, regras, produtos e benefícios, capacitação, etc) Comprasnet (2071 respostas)Google Docs (82 respostas) 99% das empresas vendem ou têm interesse94% das empresas vendem ou têm interesse 5 principais motivos (relevância média ou alta): 1 – Garantia de pagamento (85%)1 – Alternativa de mercado (82%) 2 – Alternativa de mercado (84%)2 – Grande volume de vendas (81%) 2 – Grande volume de vendas (84%)3 – Controle e clareza nos processos (70%) 4 – Controle e clareza nos processos (70%)4 – Procedimentos justos e definidos (69%) 4 – Procedimentos justos e definidos (70%)5 – Boa lucratividade (68%) Valor mais adequado até R$ 80 mil (57%)Valor mais adequado até R$ 80 mil (78%) 95% sabem que o Governo compra seus produtos70% sabem que o Governo compra seus produtos 94% conhecem as regras para vender68% conhecem as regras para vender 96% conhecem os benefícios da LC 123, sendo que 58% conhecem bem 63% conhecem os benefícios da LC 123, sendo que 26% conhecem bem 61% dizem que os benefícios os incentivam a acessar o mercado das compras governamentais 37% dizem que os benefícios os incentivam a acessar o mercado das compras governamentais 86% sabem de MPEs que participam de licitações56% sabem de MPEs que participam de licitações 97% se sentem preparados para participar de licitações73% se sentem preparados para participar de licitações 71% possuem empregados específicos para este mercado24% possuem empregados específicos para este mercado 66% não participaram de curso de capacitação79% não participaram de curso de capacitação 68% desconhecem a existência de cursos de capacitação em compras no seu município 88% desconhecem a existência de cursos de capacitação em compras no seu município 57% acreditam que é possível ganhar uma licitação sem terem participado de capacitação 46% acreditam que é possível ganhar uma licitação sem terem participado de capacitação 84% deram sugestões sobre como motivar ou aumentar a participação de MPEs em compras

11 Conclusões 1.Quase a totalidade das empresas vende ou quer vender para o Governo 2.Os principais motivos para o grupo 1 são: Garantia de pagamento (85%); alternativa de mercado e grande volume de vendas (84%). Já para o grupo 2 são: alternativa de mercado (82%) e grande volume de vendas (81%) 3.A maioria (57%) no grupo 1 e 78% no grupo 2 afirmam que licitações com valores de até R$ 80 mil são mais adequados para sua empresa 4.95% e 70% são os percentuais de empresas que informaram saber que o governo compra seus produtos nos grupos 1 e 2, respectivamente 5.94% das empresas do grupo 1 e 68% do grupo 2 conhecem as regras 6.96% do grupo 1 e 63% do grupo 2 conhecem os benefícios da LC para MPEs (sendo que 58% e 26% conhecem bem) e 61% e 37% afirmam que eles os incentivam 7.A maioria se sente preparada para participar de licitações (97% grupo 1 e 73% grupo 2), sendo que, no grupo 1, 71% possuem empregados específicos para a área, no grupo 2 apenas 24% 8.A maioria do grupo 1 (57%) afirma que é possível ganhar licitação sem ter capacitação específica, apesar de 66% não terem participado de curso e 68% desconhecerem sua existência no seu município. Já no grupo 2, 46% acreditam que é possível ganhar sem participar de capacitação prévia, 79% não terem participado de curso e 88% desconhecerem sua existência no seu município.

12 Alguns Comentários 1.Diminuir a exigência documental, autenticações e envio por Sedex; 2.Portal para recebimento de documentos on line; 3.Falta de sintonia tributária entre União e Estados; 4.Redução na carga tributária para vendas ao Governo; 5.Falta punição aos concorrentes que ofertam lances inexequíveis; 6.A maioria dos participantes são escritórios especulativos não transparentes; 7.Impedir a participação de empresas importadoras nas vendas ao Governo; 8.Dividir os lotes por região para aumentar a participação de MPEs; 9.Reduzir a quantidade de itens em cada lote; 10.Governo deveria assegurar o pagamento às MPEs; 11.Existir um canal de reclamação; 12.Oferecer cursos gratuitos de capacitação; 13.Disponibilizar um Manual de como vender para o Governo; 14.Diminuir o prazo para pagamento às MPEs (multa por atraso); 15.Realizar compras com cotas específicas para MPEs;

13 Alguns Comentários (cont.) 16. Compor lotes com menor diversificação de produtos; 17. Atualizar o registro de preços em prazo inferior a 12 meses; 18. Aumentar a margem de preferência de 5% para 10%; 19. Abuso de poder realizado unilateralmente pelos órgãos públicos; 20. Fiscalizar por que sempre as mesmas empresas ganham os pregões com preços muito abaixo do mercado; 21. Padronizar mais o formato dos editais; 22. Otimizar no Comprasnet a estruturação das cotações (categorizando melhor por Estado (UF) e apresentando na primeira consulta o local de entrega do produto); 23. Declinar o tempo entre lance do Comprasnet que hoje é de 20 segundos para microempresa e empresas de pequeno porte; 24. Aumentar tempo de entrega mínimo de 2 para 10 dias; 25. Colocar a quantidade que efetivamente será comprada e não a mais para forçar a diminuição de preços; 26. Melhorar a divulgação dos editais; 27. Não permitir a participação de fabricantes nas licitações.

14 Alguns Comentários (cont.) 28. Linhas de credito direcionado a produção especifica para licitações, antecipação de pagamento por linha de credito, ou compra dos títulos; 29. Implantar preço mínimo para pregão eletrônico; 30. Melhorar sistema de busca do Comprasnet; 31. Proibir pagamento de taxa para retirada de editais; 32. Não exigir contratação de mão-de-obra antes do certame licitatório; 33. Promover audiências públicas nas UFs para aprofundar o debate; 34. Dar preferencia somente a ME (não ME e EEP); 35. Combater fraudes, como o software "robô“; 36. Proibir citar marcas nos editais; 37. Proibir devolução de equipamentos que foram aceitos; 38.Prevalecer e proteger empresas que tenham um índice de nacionalização do produto ou objeto ofertado, maior que 80%; 39. Dificuldade de questionamento com pregoeiros durante o certame, seja para responder ou perguntar (algumas vezes a janela para o CHAT não se abre); 40. A não resposta dos orgãos ou comissão de Licitação quando questionados sobre determinados editais.

15 Alguns Comentários (cont.) 41. Calcular e cobrar os impostos sobre a margem de lucro; 42. Permitir que a MPE seja contratada quando do empate ficto, sem a necessidade de apresentar lance inferior; 43. Maior agilidade na finalização dos processos; 44. Maior transparência nas decisões das Comissões; 45. Maior contato entre Pregoeiro/Comissão e Licitante; 46. Menor incidência de "excessos de preciosismos" na avaliação das propostas oferecidas (ex.: Empresa desclassificada por falta de CND que poderia ser extraída da internet e governo pagou 3 vezes mais caro pelo produto); 47. Melhorar especificações técnicas dos produtos solicitados, que muitas vezes são desatualizados; 48. Elaboração de cadastro de bons fornecedores para que estes tenham vantagens no certame; 49. Não exigir a presença física para assinar contratos de pequeno valor (licitações são eletrônicas e nacionais); 50. Dificuldade nos registros em órgãos de classe (ex.: CREA) ou na obtenção de certificações (caras, poderiam ser substituídas por envio de amostras).

16 Sugestão de reunião extraordinária para aprofundar o debate em torno dos resultados da pesquisa e elencar os principais pontos para serem inseridos no Plano de Trabalho 2013 do Comitê

17 Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior Secretária de Comércio e Serviços Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas


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