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15ª. Reunião Ordinária Comitê Comércio Exterior 13.06.12.

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Apresentação em tema: "15ª. Reunião Ordinária Comitê Comércio Exterior 13.06.12."— Transcrição da apresentação:

1 15ª. Reunião Ordinária Comitê Comércio Exterior

2 13h00-Abertura e Informes Gerais. 13h10-Aprovação da Memória da 14ª. Reunião Ordinária. 13h15-Informes gerais da Secretaria Técnica do Fórum Permanente. 13h25- Apresentação dos novos coordenadores de governo Sr. André Favero Sr. Rodrigo Cota 13h30-Apresentação dos encaminhamentos das ações atuais do CT Comex. 14h00- Discussão sobre as ações da área de comércio exterior que constam na agenda estratégica e proposições de novas ações para o plano de trabalho do CT Comex. 14h30-Análise de novas sugestões de ações – Anexo I. 14h45-Abertura da palavra aos presentes. 15h00-Encerramento.

3 Comitê Temático “Comércio Exterior " Representante do Governo Titular André Favero (DENOC/MDIC) Suplente Rodrigo Cota (DENOC/MDIC ) Representante da Iniciativa Privada Titular Valdemar Thomsen (CONAMPE) Suplentes Rui Lemes Antônio Carlos R. Paim (CONAMPE) Camilla Sara Gonçalves Cunha Consultora

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7 Encaminhamentos do Plano de Trabalho 2012 AÇÃO 1: Ampliação do alcance do Drawback para as empresas que exportam por meio de DSE – Essa ação está em estágio avançado de negociação entre a Secex e Receita Federal do Brasil. Já foi enviada nota técnica pela Secex à RFB. AÇÃO 2: PROEX – ampliação da divulgação da ferramenta Cartilha será lançada na plenária de 12/07. AÇÃO 3: Exportação Simplificada via Marítima – A RFB lidera essa ação que passou a ser chamada de Simples Aduaneiro que será implementada até o final de AÇÃO 4: Extensão do benefício do aumento do limite de enquadramento no SIMPLES às empresas exportadoras de serviços – revisão da Lei Complementar - Assunto já tratado com o Secretário Executivo do Simples Nacional e com o Secretário Barreto da RFB. O sinal dado por ambos foi positivo, sobretudo em razão da implantação do SISCOSERV. SCS aguarda o momento político mais adequado para propor alteração na LC.

8 AÇÃO 5: Ampliação das ZPEs para Serviços Em razão de lacunas verificadas na Lei nº /2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (SE/CZPE) elegeu a revisão do marco regulatório de ZPE como principal ação estratégica para o ano em curso. Tendo em vista a importância do setor de serviços para o Brasil assim como os resultados esperados para as ZPE (redução dos desequilíbrios regionais, fortalecimento do balanço de pagamentos, promoção da difusão tecnológica, geração de empregos e desenvolvimento econômico e social do País), a SE/CZPE e a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS/MDIC) apresentaram ao Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) do CZPE proposta para a inclusão da prestação de serviços nos dispositivos desse regime. Após seis reuniões, ocorridas entre março e abril/2012, o posicionamento sobre a revisão da legislação de ZPE será levado à apreciação do CZPE. Em paralelo, já tramita no Congresso Nacional dois projetos de lei que visam permitir a instalação, nas ZPE, de empresas do setor de serviços. Registre-se que foi aprovada na 2ª reunião do Conselho de Competitividade de Serviços, no âmbito do Plano Brasil Maior, a ação referente à criação de Zonas de Processamento de Exportação de Serviços. Desse modo, será constituído Grupo de Trabalho que tratará do tema sob a coordenação desta Secretaria Executiva.

9 AÇÃO 6: Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação Simplificada Contato realizado na Receita Federal para saber se há algum pleito sobre assunto realizado em 06/06. Propor alteração.

10 Discussão sobre as ações da área de COMÉRCIO EXTERIOR da AGENDA ESTRATÉGICA

11 AçãoStatusJustificativa Levantamento dos planos de capacitação existentes – públicos e privados – foco em comércio exterior Concluída- Articulação junto as entidades públicas e privadas para elaboração de um programa integrado de capacitação de comércio exterior Cancelada O Comitê concluiu que se tratava de uma ação de competência do Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação Elaboração e divulgação de uma agenda nacional de capacitações Cancelada O Comitê concluiu que se tratava de uma ação de competência do Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação Realização de workshops com temas da agenda elaborada Cancelada O Comitê concluiu que se tratava de uma ação de competência do Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação Identificação e desenvolvimento de novas metodologias de capacitação em comércio exterior focadas nas necessidades das MPES – EAD, pequenos módulos de temas específicos Sem andamento O Comitê não priorizou tal ação, que deverá ser repassada ao Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação Eixo – Cultura Exportadora

12 AçãoStatusJustificativa Operacionalização do PROEX à produção exportável Em andamento- Sistematização e divulgação de informações sobre acesso ao crédito Sem andamento O Comitê não priorizou tal ação, que deverá ser repassada ao Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação Revisão e adequação das linhas oficiais de financiamento para MPEs Sem andamento O Comitê não priorizou tal ação, que deverá ser repassada ao Comitê Investimento e Financiamento Adequação de fundo garantidor específico para MPEs Sem andamento O Comitê não priorizou tal ação, que deverá ser repassada ao Comitê Investimento e Financiamento Criação de canal de pagamento específico para bens e serviços focado nas exportações Sem andamento O Comitê não priorizou tal ação, que deverá ser repassada ao Comitê Investimento e Financiamento Exim Bank – previsão de criação de linhas específicas para MPEs Sem andamentoO Comitê deverá retomar o assunto Criação do ACC – Contrato de Câmbio para exportações de serviços Em andamento- Eixo – Linhas de Crédito e Mecanismos de Financiamento

13 AçãoStatusJustificativa Revisão da legislação sobre consórcios de exportação Cancelada O Comitê julgou que o assunto deveria ser tratado no âmbito da APEX Revisão da legislação sobre comerciais exportadoras e Trading Companies Cancelada O Comitê julgou que o assunto deveria ser tratado no âmbito da APEX Integração e convergência das políticas existentes para APLs com vistas a internacionalização dos produtos e serviços Sem andamentoO Comitê deverá retomar o assunto Eixo – Consciência Associativista

14 AçãoStatusJustificativa Sistematização e simplificação da linguagem e do acesso às informações pelas MPEs – legislação, mecanismos de fomento, etc. Sem andamento O Comitê deverá retomar o assunto Integração de sistemas de inteligência de mercado existentes com dados do mercado externo Sem andamento O Comitê deverá retomar o assunto Articulação para desenvolvimento de programa de ações integradas de apoio ao comércio exterior das MPEs – entidades públicas e privadas Sem andamento O Comitê deverá retomar o assunto Eixo – Divulgação de Políticas Públicas e Privadas

15 AçãoStatusJustificativa Sensibilização dos estados para desoneração do ICMS no drawback integrado Sem andamento O Comitê deverá retomar o assunto Fortalecimento dos Fóruns Regionais Em andamento pela Secretaria Técnica do FP O Comitê dará apoio no que for preciso, sempre que solicitado Sensibilização dos municípios – via CNM – para desoneração das exportações de serviços das MPEs (ISS) Sem andamento O Comitê deverá retomar o assunto Eixo – Carga Tributária/ Desoneração

16 Financiamento Desoneração Facilitação do Comércio Divulgação de Políticas Públicas COMPETITIVIDADE EM COMÉRCIO EXTERIOR PROEX ACC Indireto ACC Serviços Divulgação de sistema de inteligência ZPE Enquadramento Simples Serviços Drawback DSE Simples Aduaneiro Tradings

17 Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior Secretária Técnica do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte


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