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CT COMEX Ações entregues 10 de abril de 2013. AÇÃO 2: (Plano de Trabalho/2012) Ampliação da divulgação do PROEX – trabalho do GT do COFIG. Participação.

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1 CT COMEX Ações entregues 10 de abril de 2013

2 AÇÃO 2: (Plano de Trabalho/2012) Ampliação da divulgação do PROEX – trabalho do GT do COFIG. Participação do Sebrae, Apex e Banco do Brasil, para difundir a ferramenta junto às MPE O QUEPOR QUÊCOMOQUANDOQUEM AtividadesObjetivosPassos a serem executadosPrazosResponsáveis Realização de reuniões com parceiros Identificar a melhor forma para divulgação do PROEX e seus benefícios Agendar reunião junto ao Sebrae, APEX e Banco do Brasil para identificação de instrumentos de divulgação que podem ser disponibilizados Mar Coordenadores e Consultora Preparar documento com as informações coletadas durante a reunião MarConsultora Criar materiais de divulgação do PROEX Ampliar o conhecimento da ferramenta por parte das MPE Elaborar e produzir materiais de divulgação sobre o PROEX, em linguagem adequada e acessível ao público alvo – MPEs Mar – AbrSECEX Elaborar estratégia de distribuição dos materiais a serem produzidos sobre o PROEX Jun – Jul Coordenadores e Consultora Impressão da primeira parte das cartilhas PROEX Divulgar o material desenvolvido O material será impresso pela Secretaria de Comércio Exterior - MDIC (1.000 unidades) JulSECEX Lançamento da Cartilha PROEXApresentar o material desenvolvido Realizar o lançamento na reunião plenária de julho. JulFórum Permanente Impressão das cartilhas PROEXDivulgar o material desenvolvido O Sebrae Nacional está responsável pela impressão da tiragem completa (6.000 unidades) Segundo semestreSEBRAE Verificar a eficácia da distribuição dos materiais Garantir o correto endereçamento dos materiais produzidos Acompanhar junto aos parceiros a forma e o resultado da distribuição dos materiais produzidos Segundo semestreConsultora

3 AÇÃO 3: Alteração da IN-RFB 1.288/2012, relativa à Habilitação Simplificada O QUEPOR QUÊCOMOQUANDOQUEM AtividadesObjetivosPassos a serem executados PrazosResponsáveis Alteração da IN-RFB 1288/2012 na Habilitação Simplificada para as MPE optantes do SIMPLES Para permitir o aumento das exportações das MPE, via DSE, e regular sem alterar a opção tributária das MPE, permanecendo como optantes do SIMPLES Enviar Nota Técnica à RFB, visando a ampliação do teto para exportação das MPE de US$ ,00, semestral, para R$ ,00, jun/13Coordenadores

4 AÇÃO 3: Alteração da IN-RFB 1288/2012, relativa à Habilitação Simplificada STATUS: A IN-RFB 1.288/2012 revogou a IN-RFB 650/2006 e estabeleceu novos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus, para operação no SISCOMEX. A proposta encaminhada à RFB – NT nº. 46/2012/DENOC/SECEX – solicitava a inclusão das MPE entre as pessoas jurídicas aptas a habilitar-se na modalidade SIMPLIFICADA e a elevação dos limites das operações de pequena monta para operações de exportação, dos atuais US$ ,00, para US$ ,00. As novas regras da IN nº /2012 criou a modalidade LIMITADA, substituindo a antiga modalidade SIMPLIFICADA. Enquadra-se nessa modalidade as empresas, cuja capacidade financeira, para fins de deferimento da solicitação de habilitação, seja igual ou inferior a US$ ,00. As empresas habilitadas na modalidade LIMITADA não se submetem mais à restrição de US$ ,00 para exportação e poderão exportar qualquer valor, de acordo com o disposto no art. 4º, § 2º, IV, do Ato Declaratório Executivo COANA nº. 33/2012. O limite de US$ ,00 permanece apenas para as importações, sendo que se a capacidade financeira da empresa for superior a este valor, ela poderá se habilitar na modalidade ILIMITADA, e, portanto, poderá importar valores acima desse limite.

5 AÇÃO 10: Criação do ACC - Adiantamento de Contrato de Câmbio para exportações de serviços O QUEPOR QUÊCOMO QUANDOQUEM AtividadesObjetivosPassos a serem executados PrazosResponsáveis Criar o ACC para exportações de serviços Para permitir que as exportações de serviços das MPE possam ser financiadas por meio do ACC Apresentação de nota técnica aos Órgãos competentes Primeiro Semestre/2013 Coordenadores STATUS: O ACC para exportação de serviços foi criado através da Portaria MDIC nº. 26/2012, necessitando apenas de maior divulgação.

6 AÇÃO 12: Criação de fundos garantidores específicos para o comércio exterior das MPE O QUEPOR QUÊCOMOQUANDOQUEM AtividadesObjetivosPassos a serem executadosPrazosResponsáveis Acompanhar a implementação desta ação junto aos Órgãos envolvidos Para imprimir maior garantia às transações do comércio exterior das MPE Acompanhar a implementação desta ação junto aos Órgãos envolvidos Primeiro Semestre/2013 Coordenadores STATUS: O Fundo Garantidor das Operações de Comércio Exterior foi criado pela Lei nº /2012. Além disso, o Seguro de Crédito às Exportações para as Micro e Pequenas Empresas-SCE, lastreado no Fundo de Garantia das Exportações, terá minuta de contrato padrão analisada pela PGFN. Inicialmente cobrirá as operações de ACC e posteriormente alcançará o PROEX.


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