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1 PROEX Programa de Financiamento às Exportações.

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1 1 PROEX Programa de Financiamento às Exportações

2 2 É um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, a custos compatíveis com os praticados no mercado internacional. PROEX

3 3 Modalidades de Incentivo FINANCIAMENTO Financiamento com recursos do Tesouro Nacional às exportações de bens e serviços (fase pós-embarque). EQUALIZAÇÃO Sistema por intermédio do qual o exportador financia suas exportações com recursos obtidos no mercado e o Governo Brasileiro arca com parte dos juros da operação de forma a torná-los compatíveis com os praticados internacionalmente.

4 4  serviços - itens elegíveis  exportação de serviços no contexto PROEX  contratação do crédito  PROEX Financiamento - aspectos relevantes  PROEX Equalização - aspectos relevantes

5 5  serviços - itens elegíveis  exportação de serviços no contexto PROEX  contratação do crédito  PROEX Financiamento - aspectos relevantes  PROEX Equalização - aspectos relevantes

6 6 Serviços que contribuam para a atividade econômica interna, geração de empregos no País, nível de investimento e modernização tecnológica, ou que possam determinar o subsequente fornecimento de produtos nacionais. 70 itens elegíveis, dentre eles: Construção de estradas, portos, barragens, linhas de transmissão, edificações residenciais e não residenciais Análises e Exames Técnicos Pesquisa e Desenvolvimento Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos Design Serviço Jurídico Auditoria, Contabilidade e Consultoria Outros, a critério do COFIG Para acessar a Portaria MDIC nº 208, de 20/10/2010, clique aqui.aqui itens elegíveis:

7 7  serviços - itens elegíveis  exportação de serviços no contexto PROEX  contratação do crédito  PROEX Financiamento - aspectos relevantes  PROEX Equalização - aspectos relevantes

8 8 contexto PROEX A qualificação de uma venda externa como uma exportação de serviços não depende necessariamente do volume e/ou da percentual da participação de bens no valor total do empreendimento. O exame é realizado caso a caso, considerando as características do item a ser exportado, sendo entendida como tal, a operação onde os serviços a serem prestados constituam a própria essência da operação. Exemplo: a construção de uma rodovia

9 9 Não são entendidos como exportações brasileiras os gastos efetuados no país importador ou em terceiros países à título da compra de bens, qualquer que seja a origem. Da mesma forma, os custos correspondentes à mão-de-obra (salários e demais encargos) deverão ser pagos no Brasil, em moeda nacional. contexto PROEX

10 10 O Programa não admite a remessa de recursos financeiros para a manutenção de pessoal expatriado. Também não admite o adiantamento de recursos financeiros por conta dos serviços a serem prestados. contexto PROEX

11 11  serviços - itens elegíveis  exportação de serviços no contexto PROEX  contratação do crédito  PROEX Financiamento - aspectos relevantes  PROEX Equalização - aspectos relevantes

12 12 PROEX FINANCIAMENTO EXPORTADOR BRASILEIRO - SUPPLIER’S CREDIT negociação dos títulos ou documentos de exportação (refinanciamento) IMPORTADOR - BUYER’S CREDIT contrato de financiamento firmado entre o governo brasileiro e entidades estrangeiras contratação do crédito

13 13 PROEX EQUALIZAÇÃO IMPORTADOR - BUYER’S CREDIT financiamento ao importador para pagamento a vista ao exportador brasileiro EXPORTADOR BRASILEIRO - SUPPLIER’S CREDIT negociação dos títulos ou documentos de exportação (refinanciamento) contratação do crédito

14 14  serviços - itens elegíveis  exportação de serviços no contexto PROEX  contratação do crédito  PROEX Financiamento - aspectos relevantes  PROEX Equalização - aspectos relevantes

15 15 valor da exportação / financiamento / gastos locais etapas desenvolvidas no País e no exterior descrição de bens (consumo durável / de capital e demais equipamentos utilizados e/ou incorporados) aspectos relevantes (localização, tecnologia, impacto ambiental, geração de empregos, etc.) edital de licitação orçamento pormenorizado (quadro de usos e fontes) proposta de enquadramento

16 16 autorização de desembolso (AD) emissão pelo importador fatura comercial indicada na “AD” com manifestação de concordância do importador e relação de REs averbados Buyer’s Credit - premissas para desembolso

17 17 carta indicativa dos percentuais de avanço físico (serviços executados, fatura e AD) emissão pelo exportador carta descritiva dos serviços executados, fatura e ADs correspondentes emissão pelo importador Buyer’s Credit - premissas para desembolso

18 18 adimplência: financiado e garantidor disponibilidade orçamentária compatibilidade da execução dos serviços com o cronograma de desembolsos Buyer’s Credit - premissas para desembolso

19 19  serviços - itens elegíveis  exportação de serviços no contexto PROEX  contratação do crédito  PROEX Financiamento - aspectos relevantes  PROEX Equalização - aspectos relevantes

20 20 valor da exportação / financiamento / gastos locais etapas desenvolvidas no País e no exterior descrição de bens (consumo durável / de capital e demais equipamentos utilizados e/ou incorporados) aspectos relevantes (localização, tecnologia, impacto ambiental, geração de empregos, etc). edital de licitação condições de equalização pretendidas orçamento pormenorizado (quadro de usos e fontes) proposta de enquadramento

21 21 nome do banco beneficiário da equalização percentual equalizável prazo de equalização spread condições de equalização pretendidas

22 22 formulários com informações sobre o financiamento e embarques premissas para habilitação ao benefício pelos bancos financiadores declaração de que está de posse dos documentos comprobatórios do embarque, fatura, crédito ao exportador, títulos de crédito, ADs, avanços físicos na execução do projeto, liquidação de contratos de câmbio, comprovação do crédito em conta-corrente, etc. pedido de emissão das NTN-I

23 23 emissão de Notas do Tesouro Nacional da Série I (NTN-I) pelo valor total da equalização, resgatáveis semestralmente, na data do vencimento dos juros pagamento da equalização a emissão é realizada sob a forma escritural, mediante registro dos direitos creditórios em nome da instituição financiadora no SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia do Banco Central

24 24 custódia das NTN-I; utilização da conta de reserva bancária (SELIC) para crédito dos valores referentes aos resgates; transferência dos recursos financeiros ao exterior. Instituições estrangeiras devem contratar bancos brasileiros (mandatários) participantes do SELIC para: pagamento da equalização

25 25 Diretoria de Comércio Exterior - DICEX Gerência de Negócios de Comércio Exterior - GENEX Divisão de Financiamento de Exportações - PROEX Contatos Diretoria Internacional e de Comércio Exterior DIRIN Gerência Regional de Apoio ao Câmbio e Comércio Exterior GECEX SÃO PAULO I

26 26 PROEX Financiamento - Quadro de Usos e Fontes

27 27 Quadro de Usos e Fontes


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