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Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Minas Gerais Belo Horizonte 2011.

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Apresentação em tema: "Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Minas Gerais Belo Horizonte 2011."— Transcrição da apresentação:

1 Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Minas Gerais Belo Horizonte 2011

2 a 2005 Realização do II; III; IV, V, VI e VII FOMIMPE 2007 Realização do VIII FOMIMPE. Publicação do Decreto nº 6.174/2007 e da Portaria MDIC nº 226/200.7 Publicação da Lei /2007 criando a REDESIM LINHA DE TEMPO Realização do I, II FOPEMIMPE. Elaboração do estatuto e do Regimento Interno. Criação do Conselho Gestor Publicação da Lei complementar 128/ Criação do Fórum Mineiro das Micro e Pequenas Empresas. Realização do I FOMIMPE Publicação da Lei Complementar nº 123/2006 Realização do IX FOMIMPE Publicação do Decreto Nº , pelo Governador Aécio Neves em 02 de julho de Realização do III e IV FOPEMIMPE NOVOS DESAFIOS

3 MISSÃO E OBJETIVO GERAL DO FÓRUM MISSÃO Ser um espaço de discussão para o desenvolvimento de políticas públicas que venham atender às demandas das microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais. Ser um instrumento de disseminação, divulgação e fortalecimento dos pequenos negócios em Minas Gerais. OBJETIVO GERAL Reunir, ordenar e propagar as causas, aspirações e propostas comuns aos pequenos negócios em Minas Gerais, bem como propor estas ações enquanto força mobilizadora e indutora de políticas públicas.

4 COMPETÊNCIAS I - identificar, articular e promover a integração entre os diversos órgãos governamentais, entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada que atuem no segmento das microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de sugerir, assessorar e acompanhar a implementação das políticas públicas de apoio e fomento a estes segmentos, disseminando as decisões oriundas do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; II - articular com agentes afins a regulamentação necessária ao cumprimento dos aspectos não tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e das Empresas de Pequeno Porte, bem como acompanhar a sua efetiva implantação, atos e procedimentos dele decorrentes; III - propor os ajustes e aperfeiçoamentos necessários à efetiva implantação da política de fortalecimento e desenvolvimento destes segmentos; IV – sugerir e promover ações que consolidem, de forma isonômica, os diversos programas de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte; V - incentivar e apoiar a criação dos Fóruns Municipais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e das diretrizes emanadas do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequenas de Porte (Decreto Estadual nº , de 02 de julho de 2008).

5 Receita Federal Receita Estadual Instituições Financeiras e Tecnológicas Conselhos de Classe de MG Previdência Social Sebrae MG Governo de Minas Gerais Fórum Nacional Permanente das MPEs MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - SEDE MG ENTIDADES REPRESENTATIVAS DAS MPE´s EMPRESÁRIOS DAS MPE´s FÓRUM PERMANENTE MINEIRO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FOPEMIMPE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

6 MEMBROS DO FÓRUM Ó rgãos governamentais: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, que o presidir á ; Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; Secretaria de Estado de Fazenda - SEF; Secretaria de Estado Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent á vel - SEMAD; Secretaria de Estado de Turismo - SETUR; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu á ria e Abastecimento - SEAPA; Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI; Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG; Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG; Empresa de Assistência T é cnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER. Entidades de apoio e de representação: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG; Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH; Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuária e de Serviços do Estado de Minas Gerais – FEDERAMINAS; Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais – ABRASEL-MG; Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais – SETCEMG; Associação Comercial de Minas – ACMINAS; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – FECOMÉRCIO; Banco do Brasil S/A; Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – OCEMG.

7 COMO FUNCIONA O FÓRUM

8 Presidência (SEDE - Secretário) Função exercida pela Superintendência de Comércio e Serviço da SEDE, que presta apoio técnico e administrativo para a operacionalização do fórum e direção dos trabalhos dos Comitês Temáticos. A função tem apoio do SEBRAE, entidade conveniada por tempo determinado para preparar as assembléias e demais atividades do FOPEMIMPE. Secretária Técnica Investimento, Financia-mento e Crédito Racionalização Legal e Burocrática Formação e Capacitação Empreendedora Qualidade e Inovação Comércio Exterior e Integração Internacional Informação Acesso a mercados (Compras Governamentais) Acesso a mercados (Compras Governamentais) Conselho Deliberativo Formado por dez membros com mandato de dois anos, tendo a SEDE representação permanente. Tem função de tomar as decisões referentes ao funcionamento do fórum. Membros atuais: SEDE, SEPLAG, SEMAD, JUCEMG, BDMG, SEBRAE-MG, SETCEMG, FIEMG, OCEMG e FECOMÉRCIO. Comitês Temáticos

9 COMITÊS TEMÁTICOS/OBJETIVOS Racionalização Legal e Burocrática: discutir e pleitear junto aos governos estadual e municipal a adequação dos instrumentos tributários além da simplificação da burocracia para os pequenos negócios. Investimento, Financiamento e Crédito: acompanhar, analisar e propor mudanças na legislação e nas práticas das Instituições Financeiras com vistas ao aumento da oferta de crédito saudável e adequado às Micro e Pequenas Empresas Mineiras, bem como aos Empreendedores Individuais. Qualidade e Inovação: promover a interação das empresas e entidades apoiadoras sobre os temas “Qualidade e Inovação”, favorecendo a disseminação da cultura da qualidade e inovação, provendo a comunidade de informações, compartilhando idéias e experiências, fomentando a apropriação, pelas empresas destas culturas, induzindo à competitividade empresarial. Formação e Capacitação Empreendedora: promover a difusão da capacitação empresarial junto ao setor da MPE’s e dos EI’s com vistas ao aprimoramento das técnicas de gestão, fomentando sua competitividade.

10 COMITÊS TEMÁTICOS/OBJETIVOS Comércio Exterior: conhecer as dificuldades enfrentadas pelas MPEs mineiras no processo exportador dos seus produtos e serviços e buscar formas de aperfeiçoar as políticas públicas com foco nos procedimentos relativos à burocracia, tributação, tecnologia, finanças, promoção e acesso a mercados internacionais. Informação: apoiar todos os comitês temáticos na divulgação das ações propostas bem como promover a mobilização dos empresários, da Sociedade Civil organizada e Poder Público para as ações do FOPEMIMPE. Acessos a Mercados: pesquisar a possibilidade e potencialidade de propor ações de políticas públicas de acesso a mercados pelos pequenos negócios mineiros. Incentivar o Poder Público e as Grandes Empresas a adquirirem produtos e serviços de pequenos negócios no âmbito local / estadual.

11 DESAFIOS/PROPOSTAS Trabalhar para que os Comitês Temáticos tenham mais participação das entidades representadas no FOPEMIMPE. Contribuir para que os trabalhos, sempre que possível, sejam compartilhados com os grupos do Fórum Nacional e regionais, criando sinergia na rede nacional e dando mais visibilidade aos fóruns. Divulgar as propostas e trabalhos para as entidades sempre através do Comitê de Informação, que trabalha em sintonia com a Secretaria Técnica da SEDE e a Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-MG. Sempre buscar parcerias para a realização dos trabalhos. Não deixar de trabalhar as prioridades acatadas pelo Fórum na ultima assembléia, mesmo que o Comitê crie novas demandas/sugestões.

12 DESAFIOS/PROPOSTAS Realizar reuniões (mini fórum piloto) em regiões do estado, buscando a integração e disseminação das ações do FOPEMIMPE. Participar do Congresso Mineiro dos Municípios (AMM) divulgando o FOPEMIMPE e prestando informações aos prefeitos e executivos presentes. Criar e divulgar um Boletim de Informações, visando ao aumento da formalidade e profissionalização dos pequenos negócios. Buscar recursos financeiros, junto às entidades e empresas, para a realização das ações do FOPEMIMPE. Incluir a Assembléia Legislativa de Minas Gerais como membro do FOPEMIMPE e as ações do Fórum nas discussões da Frente Parlamentar das MPE´s.

13 COMITÊS TEMÁTICOS

14 ACESSO A MERCADOS Ação 1 – Verificar a possibilidade de disponibilização do CRC - Certificado de Registro Cadastral - para as prefeituras (Consulta realizada, aguardando retorno do TCE) Ação 2 – Discutir uma forma de comunicação empresário/governo sobre a oferta de produtos e serviços. (Está sendo estudada junto ao SEBRAE NA quanto à viabilidade de utilizar a “Bolsa de Negócios). Ação 3 - Avaliar a possibilidade de disponibilizar preços praticados em licitações pela SEPLAG. (Está sendo avaliada pelo Governo). Ação 4 - Diagnosticar o cenário atual das Compras Governamentais sob a ótica dos empresários das MPE’s mineiras por meio de Pesquisa. (Concluída a pesquisa com divulgação/fechamento do relatório final. As etapas seguintes serão incluídas no orçamento da SEDE) Ação 5 - Propor soluções inovadoras para melhoria dos processos de compras governamentais. (Mudar a forma de elaboração dos Editais de Licitação simplificando). Ação 6 - Implantar um serviço de esclarecimento sobre editais para as empresas mineiras. Ação 7 - Incentivar consórcios, parcerias e subcontratações de MPE’s nas licitações, criando um ambiente para Vendas/Negócios entre as empresas. (Uso da capacidade de compras do Poder Público e de Grandes Empresas como indutor da qualificação, formação de APLs, de consórcios, parcerias e subcontratações nas licitações).

15 INFORMAÇÃO Ação 1 - Montar equipe responsável pelas informações do FOPEMIMPE. (A equipe foi formada e está sendo dirigida pelo coordenador do Comitê). Ação 2 - Criar o portal do FOPEMIMPE na Internet com a finalidade de fortalecer sua identidade e divulgar as ações promovidas pelo Fórum e pelos comitês temáticos. (Este portal deverá ter um link nos portais das entidades empresariais e governamentais). Ação 3 - Sistematizar as informações e repassá-las aos comitês. (As informações estão sendo veiculadas pelo blog: Ação 4 - Criar uma assessoria de imprensa, em consonância com a Secretaria Técnica do Fórum, para a divulgação, na mídia, de notícias e ações realizadas no âmbito do Fórum. Ação 5 - Utilização e administração de conteúdo em redes sociais para uma comunicação direta com o público-alvo do FOPEMIMPE. Ação 6 - Promover a criação de comitês municipais e a realização de fóruns intermunicipais. (Sensibilizar lideranças municipais). Ação 7 - Elaborar projeto de captação de recursos para o comitê de informação.(em andamento). Ação 8 - Identificar de 30 a 40 cidades pólos e criar canais de comunicação diretos com disseminadores locais da importância da implantação da lei geral no nível municipal.

16 RACIONALIZAÇÃO LEGAL E BUROCRÁTICA Ação 1 - Sugerir a regulamentação das lacunas existentes, em âmbito estadual, de matérias que são tratadas no Comitês Gestores do Simples Nacional e da Redesim. Ação 2 - Propor na próxima lei delegada estadual, alteração na estrutura da Secretaria Estado de Desenvolvimento Econômico, buscando tratamento legal para o FOPEMIMPE. (Foi criada a Superintendência das Micro e Pequenas Empresas). Ação 3 - Efetuar com o auxílio do Comitê Temático de Informação a disseminação e divulgação junto às entidades de classe, conselhos, profissionais, usuários, a importância de utilizar o modelo do pré- contrato, nos atos constitutivos das sociedades empresárias em constituição. A utilização do modelo propiciará: redução do tempo do registro e do retrabalho; aumento da segurança jurídica; simplificação e racionalização do processo. Ação 4 - Viabilizar o tratamento diferenciado e a efetividade dos dispositivos que favorecem o segmento das MPEs. Recomendar às Entidades de Representação Empresarial o encaminhamento ao Governador do Estado de um manifesto em favor da extinção da substituição tributária, da diferença de alíquota e da antecipação de recolhimento nas fronteiras do estado, para as MPEs, para que não haja redução de competitividade, de disponibilidade de capital de giro provocada pelos dispositivos acima listados. Ação 5 - Encaminhamento de solicitação à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais de dois pleitos: 1) Isenção/ redução das taxas de alteração e baixa do empreendedor individual; 2) Vinculação da abertura do Minas Fácil somente em municípios que já tenham a Lei Geral Municipal aprovada.

17 INVESTIMENTO, FINANCIAMENTO E CRÉDITO Ação 1 - Divulgação do Boletim de Crédito (Convênio Sebrae, BB, BDMG, CEF e BNB) pelas entidades participantes. Ação 2 - Elaboração de cartilha ou texto sobre as vantagens de se formalizar com ênfase no acesso ao crédito. Ação 3 - Governo estadual acompanhar e apoiar a evolução das Sociedades Garantidoras de Crédito. Capitalizar o FUNDESE e ampliar sua destinação ao fundos de 1º piso e 2º piso das SGCs.. Ação 4 - Estudar o Produto PROFOR do BANDES e consultar o BDMG sobre sua viabilidade em Minas. Ação 5 - Inclusão da Região do Rio Doce na área da Sudene / FNE. Noroeste de Minas, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no FCO. Ação 6 - Promover o conhecimento sobre os fundos setoriais e sua aplicação no setor agropecuário (Exemplo: FNDCT, PROFLORA, FNO Floresta, FNE VERDE, BNDES – PROGRAMA ABC, FIHDIRO MG, BOLSA VERDE, FIIT e outros)

18 QUALIDADE E INOVAÇÃO Ação 1 - Disseminação da cultura da inovação como ferramenta de desenvolvimento, competitividade e acesso a mercados. Ação 2 - Levar a informação de entidades geradoras do conhecimento ao meio empresarial, integrando academia e empresa. Ação 3 - Potencializar as ações de inclusão digital do empreendedor e pequenos negócios para acesso a informação e mercado. Ação 4 - Dificuldade de acesso a recursos – pouco aproveitamento da oferta de apoio financeiro e econômico. Ação 5 - Adequação do arcabouço legal.

19 COMÉRCIO EXTERIOR Ação 1 - Articulação para elaboração de agenda de promoção de comércio exterior de Minas Gerais 2011: Discutir ações de promoção de comércio exterior prioritárias e que gerem impacto no processo de inserção comercial no exterior de empresas mineiras (missões, feiras, encontros bilaterais, rodadas de negócios, projeto comprador, etc.) Ação 2 - Articulação de capacitação em comércio exterior e cultura exportadora: Levantar os planos de capacitação existentes e articular junto às entidades públicas e privadas elaboração de programas de capacitação em comércio exterior. Ação 3 - Estudo de mecanismos para facilitar o acesso a financiamento para o COMEX às MPEs, Discutir soluções e mecanismos de acesso a crédito e fundo garantidor para COMEX adequados às MPEs, principalmente do regime simplificado, junto ao CT de Financiamento. Ação 4 - Dinâmica com MPEs para diagnóstico de problemas para acesso a financiamento: Realizar dinâmica com as MPEs para diagnóstico dos problemas em relação ao acesso a crédito para comércio exterior para, assim, direcionar melhor os esforços.

20 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EMPREENDEDORA Ação 1 - Desenvolvimento e apresentação da proposta à SEDE para apoio financeiro ao Projeto de Sensibilização de Empresários para a Capacitação – já realizada. Ação 2 - Realização de uma palestra visando a sensibilização das entidades empresariais para conscientização dos empresários ao SPED – realizada no mês de novembro Ação 3 - Elaboração da metodologia e conteúdo do treinamento para empreendedores individuais. Será elaborada pelo Sebrae. Ação 4 - Entidades empresariais (sindicatos / conselhos / etc. ) – fazem a filiação do empreendedor individual (condições vantajosas) e passam a usufruir de cursos de capacitação em gestão empresarial (vendas / rh / mkt / finanças / etc).


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