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FUNDO DE AVAL ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS FAMPE 3ª Reunião Extraordinária do Comitê Investimento e Financiamento Fórum Permanente das MPE/MDIC 14.07.2010.

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1 FUNDO DE AVAL ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS FAMPE 3ª Reunião Extraordinária do Comitê Investimento e Financiamento Fórum Permanente das MPE/MDIC

2 Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas FAMPE  Início: Julho/1995  Fundamento: Facilitar o acesso das MPE ao crédito.  Objetivo: Lastrear o aval ou a fiança do Sebrae nas operações de crédito das MPE com os bancos conveniados.  Regulamento do Fundo de Aval: Resolução CDN nº 199/2009, de

3 Finalidades dos financiamentos, com a garantia do FAMPE: - Investimento fixo, com ou sem capital de giro associado - Capital de giro puro (não rotativo) - Exportação, na fase pré embarque - Desenvolvimento tecnológico/inovação

4 Parâmetros da garantia do FAMPE:  Limites da garantia: 80% do valor do financiamento, sendo: - p/investimento fixo: até R$ ,00 - p/capital de giro puro: até R$ ,00 - p/exportação e desenvolvimento tecnológico: até R$ ,00  Prazo da garantia: O mesmo da operação de crédito

5 Acesso das MPE ao Fundo de Aval: Enquadramento como MPE: 1) Receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões; 2) Pertença aos setores industrial (inclusive agroindústria), comercial ou de prestação de serviços. Acesso: 1) Via Agente Financeiro conveniado 2) Via Sebrae Estadual Custo do Aval: Pagamento da Taxa de Concessão de Aval (TCA), na liberação do crédito: TCA = 0,1% x prazo da operação(meses) x valor do aval Pagamento da Taxa de Concessão de Aval (TCA), na liberação do crédito: TCA = 0,1% x prazo da operação(meses) x valor do aval O FAMPE não é seguro de crédito. Em caso de inadimplência da operação, o Agente Financeiro poderá recorrer à via judicial para recuperar os capitais emprestados. O Sebrae estará junto com o Agente Financeiro na ação judicial para recuperar o aval pago. O FAMPE não é seguro de crédito. Em caso de inadimplência da operação, o Agente Financeiro poderá recorrer à via judicial para recuperar os capitais emprestados. O Sebrae estará junto com o Agente Financeiro na ação judicial para recuperar o aval pago.

6 Operacionalização do FAMPE: Base: Regulamento do FAMPE e o Convênio com a Instituição Financeira. SEBRAE concede procuração à Instituição Financeira: 1) contratar a operação com o aval do SEBRAE; 1) contratar a operação com o aval do SEBRAE; 2) proceder à cobrança da dívida, inclusive judicialmente. 2) proceder à cobrança da dívida, inclusive judicialmente. A aprovação do crédito é de responsabilidade da Instituição Financeira. O Sebrae honra o aval após o ajuizamento da dívida, mediante solicitação do Agente Financeiro.

7 Fundo de Aval – FAMPE Data base: Brasil Empresas atendidas Financiamentos concedidos – R$ 4,7 bilhões Avais concedidos – R$3,4 bilhões Avais pagos – R$71,4 milhões Avais vigentes – R$2,6 bilhões Inadimplência0,80 % Bancos conveniados BB, Caixa, BRDE, BRB e Agências de Fomento de GO, RN, PR, RS, SC, TO e RJ

8 FAMPE - DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO 1º Trimestre 2010

9 FUNDO Número de Operações Financiamentos Concedidos Avais Concedidos Avais Honrados Avais Recuperados FAMPE , , , ,00 FUNPROGER , , , ,77 FGI FGO , , ,18- Total , , , ,77

10 Obrigado


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