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16ª Reunião GAT Grupo de Assessoramento Técnico 24 de setembro de 2012.

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1 16ª Reunião GAT Grupo de Assessoramento Técnico 24 de setembro de 2012

2 Comitê Temático Compras Governamentais Status em 24/09/12

3 Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123 AtividadePorqueComoQuandoStatus 24/09 Capacitação via curso de Compras Governamentais do Sebrae Conhecer o rito procedimental Mobilização de entidades, divulgação e recomendação de participação Março Curso realizado com 25 participantes Certificados assinados por MDIC e Sebrae enviados Criação de modelo de PL de Compras Governamentais para Estados e Municípios Auxiliar os Estados e Municípios na publicação e implementaçã o dos benefícios Estudar as legislações vigentes e elaborar modelos de PL´s Junho Modelo elaborado pelo GT, será reapresentado para validação pelo Comitê Realização de pesquisa sobre os gargalos que as MPEs enfrentam para vender ao governo. Qualificar a elaboração de políticas públicas para o segmento Elaboração de proposta e aplicação de pesquisa junto às instituições DezPesquisa veiculada por meio eletrônico em 14/ MPEs já responderam

4 Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123 AtividadePorqueComoQuandoStatus 24/09 Elaboração da Cartilha para Gestores Municipais Colocar os benefícios às MPE´s em prática Prospectar modelo adequado ao propósito de concessão dos benefícios Junho Atividade prevista no Acordo de Cooperação Técnica com Atricon, IRB, FNP e CNM Ampliação do limite de licitações exclusivas para MPEs nas compras governamentais de R$ ,00 para R$ ,00 Propiciar o aumento da participação das MPEs nas compras públicas visando seu desenvolvimen to. Encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para alteração do inciso i do artigo 48 da lei complementar nº 123/2006 Dez/12 Sugestão encaminhada à FPMMPE para constar na adequação da LC 123/2006.

5 Macro-Ação 2 – Disponibilização de informações e cases AtividadePorqueComoQuandoStatus 24/09 Levantar em 9 Estados e 9 Capitais o volume de participação das MPE´s em compras governamentais Conhecer o % das MPE´s no total das Compras Governamentais Secretaria de Planejamento; Possibilidade de adesão ao Siasg; Por dedução das médias e grandes empresas JunhoOfício elaborado e enviado às 27 UFs. Recebemos respostas de 2: SE e PE Prospectar novos casos exitosos de CG que priorizem MPE´s Disseminar os cases Prefeito empreendedor; Secretarias de Planejamento; Selecionar os principais; Publicar no site Fórum JunhoExperiência do Prêmio Prefeito Empreendedor em Compras Governamentai s será apresentada na 17ª ordinária do Comitê

6 Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperação AtividadePorqueComoQuandoStatus 24/09 ACT com os Correios Ser uma referência de CG para as demais estatais Dar sequência ao Plano de Ação; Publicar os resultados Junho5 funcionários dos Correios participaram da capacitação em Compras Governamentais Antecipação de recebíveis Condições das MPE´s financiarem seus insumos Ação conjunta Comitê Financiamento : mapeamento Bancos JunhoEm análise pelo MDIC/ECT

7 Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperação AtividadePorqueComoQuandoStatus 24/09 Estabelecimento de Acordo de Cooperação Técnica com a Atricon; IRB; FNP; CNM* Ampliação da regulamentação e da implementação da Lei Complementar 123/2006 em todo o país, visando à garantia do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte em especial nas compras e contratações públicas. Assinar ACT, implementar Grupo de Trabalho, Elaborar Plano Operacional Até julho ACT assinado -1ª reunião GT realizada em 30/8 - Todas as vias foram enviadas com a proposta de plano de ação - Sugestões até 30/9 Ampliação da participação das MPEs no fornecimento para as Estatais A exemplo do que está sendo construído no acordo de cooperação com os Correios somado a longa experiência da Petrobrás, a proposta visa inserir as MPEs na política de compras de outras estatais. Determinar a regulamentação interna do capítulo V (acesso a mercados) da lei geral nas estatais Dez/12 Reunião com DEST a ser marcada pela SLTI/MP

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9 Ação 1 - Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral que trata de linha de crédito específica para o setor. AtividadePorqueComoQuandoQuem Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Avaliar os aspectos fundamentais às MPEs para a criação de linha de crédito. ABR/12 - okCoordenadores Consultor e GT Prod. Finan. Desenvolver atributos para criação de linhas de crédito; Proposição aos Bancos Oficiais, para a criação de Linhas de Crédito respeitando os atributos definidos pelo Grupo de Trabalho. JUN/12 – Em andamento. Recebida contribuições consolidado e encaminhada proposição aos Bancos Oficiais no dia 18/09/12. Coordenadores Consultor e GT Prod. Finan. Reiterar ao BACEN a divulgação por faixa de faturamento de acordo com a Lei Geral das aplicações para MPEs. FEV/12 – ok OF 02/12 MDIC/SCS/DEPME/ Fórum 12/02/12 Acordo de Cooperação em andamento. Consultor e Secretaria Técnica.

10 Ação 2 - Proposição de destinação de recursos específicos para as MPEs. AtividadePorqueComoQuandoQuem Proposição de destinação de recursos específicos para as MPEs. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Estruturar proposta FECOMÉRCIO/MG para encaminhamento ao Poder Executivo. Agendamento de Reunião no BACEN para esclarecimento de dúvidas sobre recursos do compulsório. JUN/12 Recebido MDIC 22/05 p/ formatação. Ajuste para Decreto. Em apreciação na Reunião Extraordinária de 21/08/12, encaminhada aos participantes para sugestões até 30/09/12. Coordenadores, Consultor e GT Produtos Financeiros. Articular com Entidades Representativas e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para agilizar a regulamentação pelo Poder Executivo. DEZ12 Coordenadores Consultor e GT Prod. Finan. Mobilização e Acompanhamento da solicitação. JUN/13 Coordenadores.

11 Ação 3 - Padronização dos documentos para análise de crédito para as MPEs. AtividadePorqueComoQuandoQuem Padronização doc análise de crédito para as MPEs. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Instituir Grupo de Trabalho Inst Coordenadores, Consultor e GT Padronização. Solicitar aos Bancos oficiais, ABDE, Itaú, Bradesco, Santander, SICRED e SICOOB (relação de documentos, formulários). Constituir equipe técnica - análise e elaboração de mapa (Equipe constituída FIESP); Avaliar o resultado da análise e dos mapas e propor melhorias; Elaborar relação de documentos padronizada e produzir manual de orientação ao empresário. JUN/12 AGO/12 Coordenadores Consultor e GT Padronização.

12 Ação 4 – Fomentar a c riação de um mercado de valores mobiliários para as MPEs. AtividadePorqueComoQuandoQuem Fomentar a criação de um mercado de valores mobiliários para as MPEs. Ampliar o acesso a outras fontes de recursos. Realizar estudo do ambiente existente. Identificar legislação. Sensibilizar a Comissão de Valores Mobiliários. DEZ/12 Apreentação ABVCAP Reunião Bovespa 13/06/12. Encaminhada solicitação de pauta em 25/06/12. Indicação de representante BOVESPA em Setembro/12. Aguardando Pauta. Coordenadores, Consultor. Divulgar os mecanismos existentes. Criar um ambiente favorável para inserir as MPEs no mercado de valores mobiliários. DEZ/12 DEZ/20 Coordenadores Consultor.

13 Ação 5 – Propor mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário pa ra as MPEs. AtividadePorqueComoQuandoQuem Desenvolver mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Instituir Grupo de Trabalho para estudos. (instituído – SIMPI/AM). GT 2011 Coordenadores. Realização de estudo e apresentação de proposta. DEZ/ Recebida metodologia do Banco do Nordeste em 13/06/2012. Realizada apresentação em 21/08/12. Aguardando avaliação da aplicabilidade para Pessoa Jurídica. Contribuição análise Jurídica CNC. Coordenadores Consultor e Grupo de Trabalho Aval Solidário.

14 Ação 6 – R egulamentar a cédula de crédito microempresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro Compras Governamentais. AtividadePorqueComoQuandoQuem Articulação para regulamentar a cédula de crédito microempresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro - Compras Governamentais. Ampliar o acesso ao crédito e fomentar as compras governamentais. Proposta de cronograma. Grupo de trabalho: Carlos Augusto Harger, Diretor de Apoio as MPEs do Gov./SC, Paulo Braga, do BNB, Jean, do Fórum Regional da Bahia, Danilo/CNI, Fabio/ MDIC, Secretaria de MG. ABR/12 Instituído Coordenador do GT Flávio Vital – FIESP em 25/05/12. Coordenadores, Consultor e Secretaria Técnica. Articular com Entidades Representativas e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas p/ agilizar a regulamentação pelo Poder Executivo. DEZ/12 Coordenadores, Consultor e Secretaria Técnica. Articular com os Correios para implementação de instrumento antecipação de Compras Governamentais. DEZ/12 Coordenadores, Consultor e ST.

15 Ação 7 - Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento. AtividadePorqueComoQuandoQuem Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento. Ampliar o acesso ao crédito e aumentar a competitividade. Encaminhar as instituições financeiras e ABDE documento para atualização. Revisão e ajustes nos documentos. Publicação. JUL/12 OF MDIC/SCS 021/Maio/12 ao SEBRAE. Atualizado conteúdo e encaminhado ao SEBRAE/NA para elaboração em 17/09/12. Previsão de distribuição em meio digital na 22ª Plenária. Coordenadores Consultora e Secretaria Técnica.

16 Ação 8 - Fomentar e acompanhar a Implementação do Cadastro Positivo. AtividadePorqueComoQuandoQuem Fomentar e acompanhar a Implementação do Cadastro Positivo. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Reiterar ofício encaminhado ao BACEN. MAI/12 Encaminhada minuta de ofício para MDIC. Em andamento Acordo de Cooperação Técnico para assinatura na 22ª Plenária. Coordenadores Consultora e Secretaria Técnica. Fomentar as regulamentações pendentes que envolvem o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o poder executivo. DEZ/12 Coordenadores Consultora e Secretaria Técnica.

17 Ação 9 – Fomentar o ambiente de Garantias p ara as MPEs. AtividadePorqueComoQuandoQuem Fomentar a criação do Marco Regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito pelo poder executivo, em cumprimento do Art. 60-A da Lei Geral. Reduzir o custo do crédito e aumentar a concorrência. Agendamento de reunião na Casa Civil. Propor ao legislativo a criação de marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito; Articulação com o BACEN e mobilização das entidades públicas e privadas em prol da implementação do marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito. JUN/12 Aguardando o agendamento pela Secretaria Técnica. DEZ/12 DEZ/15 Coordenadores Consultora e Secretaria Técnica. Fomentar o aporte de recursos para o FGO e aumentar a abrangência do FGI – Fundo Garantidor de Investimentos. -Realizar articulação sensibilização e mobilização para o aporte de recursos ao Fundo de Garantia de Operações – FGO. - Articulação para aumentar a abrangência do FGI. ABR/12 OF 08/12 MDIC Resposta positiva do COFIS/STN em 01/08/12 0F nº 043/12. DEZ/12 Coordenadores Consultora e Secretaria Técnica.

18 Ação 10 - Padronizar os serviços bancários para Pessoa Jurídica, em especial para as MPEs. AtividadePorqueComoQuandoQuem Padronizar os serviços bancários para Pessoa Jurídica, em especial para as MPEs. Melhorar o ambiente competitivo bancário para as MPEs. Realizar diagnóstico para identificar e priorizar os serviços bancários a serem padronizados. Definir em conjunto com o BACEN os serviços a serem padronizados. JUN/12 OF 023 MDIC/SCS ao SEBRAE. Confirmada a realização da Pesquisa pelo SEBRAE. Coordenadores e Consultor. Acompanhar a regulamentação pelo BACEN. DEZ/12 Coordenadores e Consultor.

19 Ação 11 – Fomentar a r edução dos custos de estrutura de uso de cartões para as MPEs. AtividadePorqueComoQuandoQuem Fomentar a redução dos custos de estrutura de uso de cartões para as MPEs. Melhorar o ambiente de cartões para as MPEs. Realizar estudo sobre a indústria de cartões. Realização de Workshop: “A indústria de cartões de pagamento”. Identificação de demandas e apoio institucional por meio das entidades. Apresentação do trabalho no comitê para sugestões e considerações. Consolidação dos resultados. JUN/12 Apresentação BACEN 25/05/12 DEZ/12 Coordenadores e Consultor. Coordenadores, Grupo de Trabalho – Cartões de Crédito e Consultor. Proposição aos atores envolvidos Monitoramento e Acompanhamento. DEZ/12 Coordenadores e Consultor.

20 Ação 12 – Analisar o Programa de capacitação para MPEs sobre o processo de crédito. AtividadePorqueComoQuandoQuem Analisar Programa de capacitação para MPEs sobre o processo de crédito. Elevar a qualificação das MPEs sobre produtos e serviços financeiros. Análise do Mapeamento efetuado pelo CT Informação e Capacitação dos cursos disponíveis, consolidar e disponibilizar o Programa de capacitação para MPEs no site do Fórum. DEZ/12 Coordenadores e Consultor. Comitê de Disseminação, Informação e Capacitação. Proposição aos atores envolvidos Monitoramento e Acompanhamento. DEZ/12 Coordenadore s e Consultor.

21 Entidade que apresentou AssuntoEncaminhamento MICROEMPA/FECOMÉRCIOCriação do Programa para Micro e Pequena Empresa a exemplo do PRONAF. PAMICRO. Ação em andamento recebimento de contribuições até 30/09/12. AGPE/Petrolina, FEMPEGLinha de crédito específica, taxas diferenciadas.Sugestão tratada dentro do Programa PAMICRO. FEMPEGDivulgação de Estatísticas da aplicação pelos Bancos. Ação em andamento. Solicitada a divulgação sistemática pelo BACEN. CNCRedução do custo da Estrutura de Cartões.Ação em andamento. FIESPImplementação de ESTATÍSTICAS para o Cartão BNDES. FIESPNegociação conjunta das Agências de Fomento e Cooperativas com as Bandeiras para redução de custo e aumento de emissores de cartões. FIESPImplementação de filtro por Estado e Município para o Cartão BNDES. FIESPCriar Cartão BNDES para empresas estrangeiras. FEMPEG/FIESPCriar Cartão BNDES para o pagamento de Compras Governamentais.

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23 Ação 1 – DESBUROCRATIZAÇÃO DO ACESSO DAS MPEs À JUSTIÇA (Acordo de cooperação técnica (ACT), assinado entre MDIC e MJ), visando desburocratizar e facilitar o acesso das MPEs à justiça) AtividadePorqueComoQuandoQuem Elaboração de Pesquisa junto as entidades representativas das MPEs e Judiciário para identificar as dificuldades, entreves e gargalos, para acesso simplificado pelas MPEs e Justiça Ampliação do acesso simplificado as MPEs à justiça e serviços notariais Executar o Plano de Ação definido para os trabalhos de desburocratização do acesso a justiça, identificar os entraves e propor melhorias para o acesso a justiça bem como, reduzir e padronizar as cobranças das custas judiciais, e promover a capacitação dos membros dos orgãos públicos, cartórios, judiciário, entidades de classes das MPES e empresários. 1º Semestre 2012 SETEC, Fábio Silva e Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos) a) Elaborar o questionário base para pesquisa junto as entidades representativas das MPEs e Judiciário para identificar as dificuldades, entraves e gargalos, para acesso simplificado pelas MPEs a Justiça. Situação atual: Link do questionário já encaminhado, a ser disponibilizado às entidades para aplicação, bem por parte do governo (Compras Net).

24 Ação 2 – Fiscalização orientadora (contemplando aspectos Trabalhistas, Ambientais e Metrológicos). AtividadePorqueComoQuandoQuem a) Cartilha para Fiscalização Orientadora quanto aos aspectos Trabalhistas, Ambientais e Metrológicos, complementar os dois últimos aspectos Orientar as MPES quanto aos tramites e exigências para a Fiscalizaçã o Orientador a ao Invés de punitiva. Articular reunião para apresentar ao Ministério do Meio Ambiente, documento consolidado (Cartilha de Fiscalização a)Disseminar a cartilha, através de ações conjuntas com os atores estratégicos (MDIC, SEBRAE, CNI, CNC, Sindicatos). b)Estruturar e encaminhar nota técnica ao IBAMA para demonstrar desconformidade da IN 06/2011 (suspensão da fiscalização 1º Semestre 2012 Sérgio Nunes e Marcos Leite b) Propor nota técnica a ser encaminhada ao IBAMA para revogação da IN nº 06/2011 que revogou a IN 211/2008 Situação atual : Viabilizar novo contato com o IBAMA e INMETRO para alinhamento nas ações de fiscalização conforme disposto na LC 123/2006.

25 Ação 3 – Contabilidade Simplificada para MPEs (Resolução CFC n ⁰ 1.255/2009). AtividadePorqueComoQuandoQuem Melhorar a aplicação das regras de contabilidade para MPEs Melhorar a aplicação das regras contábeis, de acordo com a Resolução CFC nº 1.255/2009 aos conceitos de MPEs, previstos na a)Articular a primeira reunião dos integrantes nomeados para comporem o GT, conforme Portaria 193/2011. b)Apoiar e orientar a elaboração do plano de trabalho do referido comitê, para elaborar estudos, analisar mudanças e propor Abril / 2012Fábio Medeiros Consultor SEBRAE (Rosangel a Bastos) Criação de cartilha orientadora para aplicação das regras contábeis as MPES Estruturação e realização de capacitações para disseminar a importância da utilização da contabilidade simplificada Elaborar uma cartilha especifica contendo orientações para as MPEs, a análise da adaptação Resolução CFC nº 1.255/2009 aos conceitos de MPE, previstos na Lei Complementar 123 a)Primeira reunião realizada em 26 de Abril de 2012; b)Segunda reunião realizada em 23 de Maio de 2012, com proposição de apresentação de propostas de sugestão para criação de norma; 1º Semestre 2012 Sérgio Nunes, Fábio Silva e Consultor SEBRAE (Rosangel a Bastos) Situação atual : Realizada a 4ª Reunião do GT, para avaliação da Minuta de Resolução em Audiência Pública e elaborado novo ofício ao CFC, contendo as críticas e sugestões do grupo.

26 Ação 4 – ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AO PREVISTO NA LEI GERAL (Portaria e Portaria 373 MTE – Ponto Eletrônico. AtividadePorqueComoQuandoQuem Propor artigo a ser incluído na Portaria 373, solicitando dispensa de Ponto Eletrônico para as MEs e EPPs. Obter dispensa desta obrigatoriedade para as MPEs Acompanhar o andamento do Oficio nº 50/2011, encaminhado dia 29/11/2011, ao Sr. Leonardo Soares, quanto a dispensa ao previsto na portaria 373/2011 do MTE. Revisar a Legislação trabalhista para adequação a Lei 123/2006. Março 2012 Sérgio Nunes Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos) a) Estruturar GT para realizar estudos e propor ações de adequação da Legislação Trabalhista a Lei 123/2006. Fábio Silva e Rosangela Bastos Situação atual : ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO.

27 Ação 5 – Atualização da Lei de Licitações – Lei 8.666/93. AtividadePorqueComoQuandoQuem Encaminhament o de Proposta de Emenda a Lei das Licitações, para atualização Atualizar a Lei das Licitações com benefícios as MPEs conforme Lei 123/2006. Verificar o andamento da ação e cobrar as sugestões para apresentação do documento final (relativo a proposta de emenda ao PL 001/2011 que altera a Lei 8666), ao Comitê de Compras Governamentais e ao CGSIM para sugestões/ajustes e, na reunião ordinária deste comitê para validação e encaminhamento Março 2012Marcos Leite Encaminhar, para Assessoria Parlamentar, para providências a Proposta de Emenda ao PL 001/2011 para atualização da Lei de Licitações Março 2012 Sérgio Nunes Rosangela Bastos Situação atual : MONITORAMENTO do PL 001/2011 com assessoria parlamentar.

28 Ação 6 – Integração dos dados Cadastrais dó DNRC pelo INPI e Juntas Comerciais. AtividadePorqueComoQuandoQuem Articular com o DNRC para que seja disponibilizados os dados cadastrais de uso comum pelo INPI e Juntas Comerciais. Integrar o Cadastro do DNRC para uso pelo INPI e Juntas Comerciais Acompanhar andamento das ações do Sr. Valdemar Thompsen, conforme registrado na memória da reunião realizada em 10/08/2011; 1º Semestre 2012 Valdemar Thompsen Acompanhar junto ao MDIC se os dados estão sendo integrados pelos estados. 1º Semestre 2012 Rosangela Bastos Situação atual : Está sendo organizado mapa de MONITORAMENTO a ser alimentado com informações das Juntas Comerciais dos estados, informando da efetividade da integração.

29 Ação 7 – Desconsideração da Personalidade Jurídica – Penhora online – Projeto de Lei nº 3401/08. AtividadePorqueComoQuandoQuem Monitoramento do PL nº 3401/08. Aprovação do PL nº 3401/08 Monitoramento político na Câmara dos deputados da tramitação do Projeto de Lei nº 3401/08, que fixa critérios objetivos para que seja desconsiderada a Personalidade Jurídica em casos tipificados e específicos, afastando a penhora on-line. 1º Semestre 2012 Assessoria Parlamentar do MDIC Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos) Acompanhamento e Monitoramento Situação atual : ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO junto a Assessoria Parlamentar.

30 Ação 8 – Revogação do Artigo 977 do Código Civil que "discrimina os cônjuges casados em comunhão universal de bens,impedindo-os de constituir sociedade empresária entre si". AtividadePorqueComoQuandoQuem Articular com parlamentare(es) com vistas à aprovação deste PL Revogação do Artigo 977 do Código Civil Realizar e acompanhar a articulação parlamentares com vistas à aprovação deste PL Fevereiro 2012 Sérgio Nunes e Marcos Leite Acompanhamento e monitoramento Maio 2012 Rosangela Bastos Situação atual : ACOMPANHAMENTO e MONITORAMENTO.

31 Ação 9 – SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. AtividadePorqueComoQuandoQuem Melhorar o ambiente de implementação do SPED para as MPE´s Propor melhores condições de implementação do SPED para as MPES, proporcionando condições de adaptação e redução dos custos a)Articular reuniões e encontros com grupos da RFB que estão atuando na implementação do SPED; b)Avaliar as condições das MPE´s para estarem prontas para o SPED até 2012, quando será exigido para todas as empresas 2º Semestre 2012 Sérgio Nunes/Rosange la Bastos Criação de material orientador e de capacitação Atuar na capacitação das empresas e pessoal técnico que irá operar o SPED Propor a criação de um GT do SPED 2º Semestre 2012 Sérgio Nunes/Rosange la Bastos Situação atual : Em tratativas para agendamento de reunião com a Coordenação Nacional do SPED.

32 Ação 10 – Certificação Digital. AtividadePorqueComoQuandoQuem Redução dos custos envolvendo a certificação digital para a MPE e seus reflexos nas obrigações acessórias exigidas Propor ao Governo Federal a redução da periodicidade das remessas ao fisco, escalonando as empresas por grupos em faixas de faturamento, quantidade de empregados e atividades; a) Elaborar propostas a serem encaminhadas à RFB – Receita Federal do Brasil, em especial ao grupo de implementação do SPED, informando as dificuldades que a MPE vem enfrentando e quais as sua sugestões e críticas; 2º Semestre 2012 Sérgio Nunes Rosangela Bastos Situação atual : Levantamento de situações e dificuldades junto ás entidades representativas. Participação do CT em grupo liderado pela FENACON que está tratando do assunto com as certificadoras e outros ligados ao tema, tais como a Caixa Econômica Federal.

33 Ação 11 – Desburocratização na exportação de serviços pela MPE. AtividadePorqueComoQuandoQuem Atuar conjuntamente com o CT COMEX na proposição de regras de desburocratizaçã o na exportação de serviços pela MPE Proporcionar à MPE formas mais simplificadas para exportação de serviços Realizar reunião com o Departamento Jurídico e Assessoria Parlamentar do MDIC e com o CT COMEX para identificação das medidas necessárias ao encaminhamento do pleito. 2º Semestre 2012 Marcos Leite Rosangela Bastos Situação atual : Situação atual :NOVA AÇÃO PROPOSTA PARA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO.

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36 Ação 1 – Estruturar Rede de Informação para as MPEs AtividadePorqueComoQuandoQuem Definir o significado da Rede e seus principais participantes Refletir preliminarmente sobre o alcance da Rede e possibilitar a elaboração e compartilhamento de uma Estratégia para construção da Rede Analisar as questões que envolvem o funcionamento de uma Rede com apoio de bibliografia especializada Até 15 de Março Consultores Prover informações sobre possibilidades de formação da Rede Preparar os membros do CT para o processo de debates sobre o assunto Pesquisar a existência de rede semelhante à pretendida Levantar possíveis integrantes da Rede Elaborar texto propondo estratégia para implementação da Rede Até 25 de Março Consultores

37 Ação 1 – Estruturar Rede de Informação para as MPEs AtividadePorqueComoQuandoQuem Debater e encaminhar proposta de formação de rede para deliberação na reunião plenária do Fórum Garantir maior comprometimento dos participantes com a proposta a ser enviada à plenária Enviar texto e proposta de formação de rede para os membros do Comitê para leitura prévia Até 26 de Março Secretaria Técnica Promover o debate da proposta no CT 12 de AbrilCoordenadores Promover no CT a discussão sobre encaminhamento durante a 15ª.RO 14 de JunhoCoordenadores Encaminhar a proposta para deliberação na Plenária do Fórum- Formação de Comissão 12 de JulhoSecretaria Técnica Constituição da Comissão 26 de setembro Secretaria Técnica Situação Atual: É necessário realizar a primeira reunião da Comissão estipulada pela Portaria Ministerial publicada no DOU de 16/07/2012.

38 Ação 2 – Participar do Plano Nacional de Capacitação AtividadePorqueComoQuandoQuem Representantes do CT com participação efetiva no GT do PNCA Conhecer o que está sendo feito e levar contribuições do CT Participar regularmente do PNCA, com contribuições de conteúdo e estudos específicos, individuais ou em GT Até sua conclusão Coordenadores, representantes do CT e Consultores Avaliar o andamento do PNCA relatando suas realizações nas reuniões regulares do CT MensalmenteCoordenadores Propor alterações e contribuições ao PNCA Agosto/2012Representantes do CT Encaminhamentos do PNCA apresentados em Plenária Setembro/ 2012 MDIC, Secretaria Técnica, Coordenadores e Consultores Situação Atual: Aguardando revisão final do PNCA e reunião do GT PNCA.

39 Ação 3 – Influenciar as instituições que operam com informação e capacitação para atuação em temas prioritários AtividadePorqueComoQuandoQuem Debater, no âmbito do CT, medidas e propostas que levem ao redirecionamento dos esforços das instituições que lidam com informação e capacitação, do interesse das MPE, para temas considerados prioritários Concentrar esforços e recursos em áreas onde se verificam maiores oportunidades para as MPE, tanto no que diz respeito ao curto, médio e longo prazos Levantar os temas de maior relevância para as MPE, considerando inclusive o material já inserido no Plano de Trabalho 20 de AbrilConsultores Elaborar texto apresentando e justificando a importância e a necessidade de concentração de esforços no processo de informação e capacitação para determinados temas 20 de MaioConsultores Elaborar proposta de redirecionamento de esforços das instituições para debate no CT (versão revisada) 20 de MaioConsultores

40 Ação 3 – Influenciar as instituições que operam com informação e capacitação para atuação em temas prioritários AtividadePorqueComoQuandoQuem Debater, no âmbito do CT, medidas e propostas que levem ao redirecionamento dos esforços das instituições que lidam com informação e capacitação, do interesse das MPE, para temas considerados prioritários Concentrar esforços e recursos em áreas onde se verificam maiores oportunidades para as MPE, tanto no que diz respeito ao curto, médio e longo prazos Enviar texto e proposta para os membros do Comitê para leitura prévia. 05 de JunhoSecretaria Técnica Promover o debate da proposta no CT 14 de JunhoCoordenadores Proposta aprovada inserida como documento estratégico do PNCA 03 de julhoSecretaria Técnica, Coordenadores Distribuição do documento a canais temáticos e entidades 20 de outubro MDIC, Secretaria Técnica, Coordenadores e Consultores Situação Atual: Proposta aprovada pelo CT; documento a constar como orientador do Comitê Gestor do PNCA (Agenda Temática); será distribuído às entidades como referência de curto prazo

41 Ação 4 – Promover a geração de informações para orientar ações e políticas de apoio às MPE- IPEA AtividadePorqueComoQuandoQuem Discussão e acompanhamento de pesquisas sobre MPE Contribuir para a geração de informações sobre MPE Realizar reuniões preparatórias com o IPEA Já ocorridoDEMPE Estabelecimento de Termo de Cooperação MDIC e IPEA Já ocorridoDEMPE Relatar andamento do projeto na RO, com documento resumo 14 de junho de 2012 Consultores Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do IPEA 24 mesesCoordenadores e Consultores Debater e criticar o documento final do IPEA Após conclusão Comitê Promover a disseminação do trabalho realizado pelo IPEA para todas as instituições integrantes do Fórum Em cada R.O., quando estiver pronto Secretaria Técnica Situação Atual: Parecer técnico e de direcionamento do IPEA sendo revisado, com recomendações

42 Ação 5 – Promover a implementação de programa piloto de capacitação e formação de consultores para MPE-CFA AtividadePorqueComoQuandoQuem Discussão e acompanhamento de ação de capacitação do CFA Contribuir para a formação de consultores para MPEs Realizar reuniões preparatórias com o CFA Já ocorridoDEMPE Estabelecimento de Termo de Cooperação MDIC e CFA Já ocorridoDEMPE Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do CFA Até Julho 2013Coordenadores e Consultores Formular análise com recomendações para direcionamento Julho 2012Consultores Relatar no CT o andamento dos trabalhos do CFA A cada reuniãoCoordenadores e Consultores Promover a disseminação do trabalho realizado pelo CFA às instituições do Fórum Após conclusão da capacitação Secretaria Técnica Situação Atual: Proposta do CFA está sendo revisada após recomendações e reunião de análise da equipe de consultores, coordenação e coordenação do Fórum; será feito novo relato na R.O.

43 Ação 6 – Promover a Incorporação do Empreendedorismo no Currículo Nacional da Educação Formal AtividadePorqueComoQuandoQuem Buscar posicionamento do Fórum e mobilização pela incorporação do empreendedoris mo ao currículo de ensino formal no País Estimular a cultura empreendedora no País; capacitar futuros empreendedores Apresentar a proposta de atuação e aprová-la no CT 26 de Setembro de 2012 Coordenadores e Consultores Realizar palestra sobre Cultura Empreendedora 26 de Setembro de 2012 Coordenadores Formular um documento base para fundamentar a posição do CT e do Fórum 20 de Outubro de 2012 Consultores Situação Atual: Submeter à aprovação na R.O. de 26/09

44 Ação 7 – Pesquisa para Identificar Demandas Empresariais sobre Informação e Capacitação AtividadePorqueComoQuandoQuem Identificação de demandas de empresários sobre informação e capacitação (pesquisa) Identificar através de pesquisa, necessidades e prioridades de informação Aprovar na R.O. a ação no âmbito do CT 26 de Setembro de 2012 Coordenadores e Consultores Aprovar a proposta de operacionalização da pesquisa Próxima R.O. Coordenadores e Comitê Situação Atual: Submeter à Aprovação na R.O. de 26/09

45 Ação 8 – Promover Articulação para a Segmentação MPEs em Estatísticas Oficiais AtividadePorqueComoQuandoQuem Articulação para oficialização da segmentação correspondente às MPEs e pequenos negócios em todas as estatísticas oficiais Melhor visualizar estatisticamente a evolução das MPEs; unificar critérios de classificação Aprovar na R.O. a ação no âmbito do CT 26 de Setembro de 2012 Coordenadores e Consultores Documento-base (exposição de motivos) para iniciar debates com órgãos oficiais de informação 20 de Outubro de 2012 Consultores Situação Atual: Aprovar ação na R.O. de 26/09

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47 Assuntos de Pauta Articulação com os Fóruns Regionais Articulação com os outros CTs Resposta ao Anexo I (IPEA/MEC) Apresentação da Matriz de Inovação (Articulação com ABDI - Guia de Financiamento) Avanços do Cartão BNDES Apresentação Sebrae e INPI

48 Ação 1 - Propor melhores práticas de políticas setoriais para incentivo e apoio coletivo a Tecnologia e Inovação para ME e EPP Ação 2 - Ajustar linhas de financiamento para Tecnologia e Inovação para ME e EPP Ação 3 - Propor alterações no Marco Legal de inovação contemplando ME e EPP Ação 4 - Melhorar ambiente para o investimento de capital de Risco para as ME e EPP Ação 5 - Sensibilizar a ME e EPP sobre a Propriedade Industrial - INPI

49 Ação 1 AtividadePorqueComoQuandoQuem Identificar ações exitosas e casos de sucesso dentre APLs existentes Buscar iniciativas que já deram certo, modelos de sucesso e boas práticas nos temas: Fazer consulta em Universidades, Sebrae, Agencias de Fomento CNPQ, Embrapa Instituições representativas, Ministérios, Projetos MCTI, FAPs, Camara Federal, legislação vigente de incentivo. Setembro Participantes do Forum + Coordenadore s. Sob a responsabilid ade do Consultor Extensionismo Tecnológico (Sebraetec e Sebratec, SBRT), Editais para a MPE e Inventor independente. Consultar Fóruns Regionais sobre necessidades de inovação e casos de sucesso Secretarias Técnicas Alinhamento com os demais CTs para identificação de temas comuns Consultores Elaborar documento de referencia com etapas de realização, setores, atores envolvidos, valores e resultados alcançados. Consultor

50 Ação 1 Situação Contato dia 18/07 para apresentação na RO. Contato feito. No dia 24/07 Contato com MEC Sandra Ungar sobre Extensão e Inovação. Foi enviado formulário para contribuições. Dia 31/07 foi feito novo contato solicitando agenda para Reunião. enviado as Fóruns atendidos no encontro regional. 31/07 e contato telefônico Agenda dia 05/09 para apresentação de agendas Sebrae Nacional e Agenda do CT. Enviado Oficio SECTEC. Quando as demandas forem definidas, encaminhar ao Sebrae para verificar como o Sebrae pode atuar em conjunto com o Fórum. 05/09 Solicitação para Sebrae sobre Serviços Tecnológicos mais acessados via Sebraetec Marcos Vinicius e Marcia estão monitorando para quando for publicado, termos acesso para análise pelo Comitê.

51 Ação 2 AtividadePorqueComoQuandoQuem Identificar gargalos para acesso a financiamento de inovações Garantir que as propostas possuam impacto positivo no acesso a linhas para inovação para as MPEs Alinhamento de ações com o CT de Investimento e financiamento setembro Consultores e Coordenadores Consultar Fóruns Regionais sobre necessidades, gargalos, casos de sucesso e formas de melhorias Secretarias Técnicas Avaliar as ações que possuem relação com fomento/incentivo a inovação Coordenação Mapear atores envolvidos Reunião CNPQ Pintec / FINEP / CONFAPs / ANPEI Setembro Coordenadores Coordenadores e Consultores Articular com os participantes para ampliar o acesso a linha de financiamento com as FAPs e outras instituições de financiamento ao fomento Elaborar documento de referencia contendo dificuldades e possibilidades de melhorias Marcar reuniões estratégicas para apresentação de documento de referencia e validar modelos propositivos de melhoria aos órgãos competentes, identificando os tramites necessários, tempo previsto e o tipo de proposta mais adequada a ser feita Outubro Coordenadores, Consultores e DEPME Propor modelo de funcionamento elaborar documento propositivo Apresentar Minutas de propostas para serem encaminhadas aos órgãos responsáveis Novembro - Plenária Coordenadores, Consultores e DEPME

52 Ação 2 Situação Análise do 5w2H no em reunião de Coordenação. Foram levantadas algumas questões sobre cada ação. Reunião foi agendada para o dia 21/08 entre coordenadores enviado as Foruns atendidos no encontro regional. 31/07. Com a equipe do Cartão BNDES a coordenação está trabalhando na ampliação do número de fornecedores: BRASSCOM (TIC); ANUP (laboratórios de Univ. Particulares); ESCOS (eficiência energética); ITI (certificação Digital); dados estatísticos do Cartão BNDES são atualizados com D-1. 05/09 Em conversa com Sebrae, agendar reunião com Paulo Alvim + Ênio. Possibilidade de atuar conjuntamente com o Sebraetec, Gestão de Projetos de Inovação e Agentes Locais de Inovação. Ênio vai encaminhar quais maiores demandas dos Serviços tecnológicos para inclusão na lista de serviços do Cartão BNDES.

53 Ação 3 AtividadePorqueComoQuandoQuem Identificar formas de apoio a inovação e seus gargalos Garantir que a legislação vigente esteja de acordo com as necessidades de MPE e propor novos modelos de incentivo a inovação Alinhamento de ações com os demais CTs para identificar as tematicas comuns e definir (acompanhamento/realização) SetembroConsultores Identificar atores participantesSetembroConsultor Consultar Foruns Regionais sobre necessidades, propostas e modelos exitosos Julho / Setembro Secretarias técnicas Consultar o Código Nacional de Inovação em Tramitação na Câmara e Senado. Validar com esta sendo contemplada a MPE. Ver qual o fluxo de tramitação e quem é o relator Prever o apoio ao Inventor independente Prever o Acompanhamento da Regularização. Consulta aos Estados (verificar se o Sebrae Possui este levantamento) sobre a regulamentação e Lei de inovação Incubadoras de Empresas - prever na proposta. Consultar Amprotec Coordenador es e Consultor Fazer constato com Concect e Confap Fazer consulta em Universidades, Sebrae, Agencias de Fomento CNPQ, Embrapa Instituições representativas, Ministérios, Projetos MCTI, FAPs, Câmara Federal, sobre analises e propostas de melhoria na legislação vigente de incentivo. articular com participantes do processo o aprimoramento das Leis Setembro Coordenador es e DEPME

54 Ação 3 AtividadePorqueComoQuandoQuem Propor documento Garantir que a analise e a proposta elaborada seja encaminhada na forma legal, pelo órgão competente e que efetivamente seja colocado em prática Modelo de proposta será de acordo com a instituição responsável para garantir que o pedido seja efetivo. (Proposta de projeto, Projeto de Lei, Normativa, etc...) Outubro Coordenador es e DEPME, Consultor

55 Ação 3 Situação Contato com o Sebrae Nacional sobre o levantamento de regulamentação 05/09 - Sebrae atuará na capacitação de Consultores para atender demandas especificas de captação e elaboração de projetos de inovação. Pesquisa e consolidação de lista com os Estados que já possuem a Lei de Inovação regulamentada.

56 Ação 4 AtividadePorqueComoQuandoQuem Identificar gargalos legais para provimento desta modalidade junto a MPE Subsidiar a elaboração de um ambiente legal para que seja possível operar de forma facilitada Alinhamento de ações com os demais CTs para identificar as temáticas comuns e definir (acompanhamento/realização) Agosto Consultores e Coordenadores Identificar atores participantes Coordenadores e Consultor Consultar Fóruns Regionais, Fazer consulta em Instituições e agencias de Fomento, sobre necessidades, propostas e modelos exitosos Setembro/ Outubro Secretarias Técnicas, Coordenadores e Consultor Elaborar proposta de ação coletiva para implantação de ações Reunir informações para composição de documento de referência para melhorias no acesso a esta modalidade de financiamento Consultor e Coordenadores Propor Modelo de Funcionamento Propor documento com grupo de ações e responsaveis para relaização de melhorias no ambiente legal. modelo de proposta será de acordo com a instituição responsável para garantir que o pedido seja efetivo. (Proposta de projeto, Projeto de Lei, Normativa, etc...) Novembro Coordenadores, Consultor e DEPME

57 Ação 4 Situação Análise do 5w2H no em reunião de Coordenação. Foram levantadas algumas questões sobre cada ação. Reunião foi agendada para o dia 21/08 entre coordenadores Em conversa com Ênio ele sugere conversar com a Paulo Alvim. (contato a ser feito) 05/09 Sebrae poderá desenvolver capacitação para startups e para investimentos de capital de risco. CTTI deverá encaminhar quais conteúdos deverão ser desenvolvidos. 14/09 - Reunião entre o CT Tecnologia e inovação com Endevor e Anjos do Brasil na elaboração da indicação de conteúdo para uma capacitação especifica neste assunto.

58 Ação 5 AtividadePorqueComo Quando Quem Realizar atividades de sensibilização Sensibilizar a MPE quando a Importância da Propriedade Industrial Reunião com INPI para definir Atividades do Plano de Trabalho - Validar as agendas e sugerir Formato para o INPI de Sensibilização para o FR e Capacitação para empresas no mesmo dias (manha e tarde) Julho DEPME, INPI, Coordenadores, Consultor Organizar e realizar Seminário sobre fortalecimento e desenvolvimento das MPEs e Propriedade Industrial - Check List Outubro DEPME, Consultor Consultar Fóruns Regionais sobre necessidades, propostas e modelos exitosos Outubro Secretarias Técnicas Identificar locais/ atores/ eventos locais /nacionais para a realização de 1 Palestra sobre Apoio e fomento as MPEs Outubro Coordenadores, Consultor Realização de 1 Palestra sobre Apoio e fomento as MPEs NovembroDEPME Aplicar questionario com participantes sobre perfil e dificuldades da MPE sobre o assunto e elaborar documento Novembro INPI, Consultor, DPME

59 Ação 5 AtividadePorqueComo Quando Quem Realizar atividades de Capacitação Capacitar a MPE quando a Importância da Propriedade Industrial Reunião com INPI para definir Atividades do Plano de Trabalho Julho DEPME, INPI, Coordenadores, Consultor Preparar atividades para realização do mini curso. Outubro DEPME, Consultor realizar mini curso sobre Inovação e Propriedade Industrial NovembroDEPME Aplicar questionário com participantes sobre perfil e dificuldades da MPE sobre o assunto e elaborar documento Outubro INPI, Consultor, DEPME Atividades Acadêmicas Apoiar por meio de estudos e pesquisa e por meio de Grupos de trabalho todas atividades entre INPI e MDIC Reunião com INPI para definir Atividades do Plano de Trabalho Julho DEPME, INPI, Coordenadores, Consultor Propor formato de atuação no ambiente do Fórum Permanente e Fóruns regionais agosto DEPME, INPI, Coordenadores, Consultor

60 Ação 5 Situação Contato com INPI, dia 12/07 com Luzia. Enviado com as ações. Informaçòes sobre o Forum. Foi incluido no mailing do Forum. INPI encaminhou os conteúdos dos Cursos. INPI Negócios pode entrar na execução do ACT. Luzia de férias até dia 10/08. 21/08 - Novo contato com minuta de texto para envio aos Fóruns Regionais e para apresentação. 06/09 - Contato com Luzia sobre minuta de texto para divulgação Fóruns Regionais e apresentação na próxima Ordinária 16/09 - Confirmação de agenda para apresentação das ações no Fórum Permanente 20/09 - Divulgação por sobre as Ações do Acordo de Cooperação

61 Comitê Comércio Exterior Status em: 09/07/12

62 Ação 1 - Ampliação do alcance do Drawback para as empresas que exportam por meio de DSE AtividadePorqueComoQuandoQuem Realização de reunião com a Secretaria de Comércio Exterior DENOC/MDIC Verificar em que estágio se encontra esta ação para prosseguir com os encaminhamentos Agendamento de reunião no DENOC/MDIC Mar Coordenadores e Consultora Elaboração de documento com as principais informações coletadas Mar Consultora Acompanhar o andamento das solicitações de alterações junto a RFB Identificar possíveis gargalos no atendimento ao pleito das adequações da ferramenta Agendar reuniões junto a RFB, por meio da SECEX, para verificação do andamento dos ajustes solicitados Jun/Jul/AgoCoordenadores Status: Essa ação está em estágio avançado de negociação entre a Secex e Receita Federal do Brasil. Já foi enviada nota técnica pela Secex à RFB.

63 Ação 2 - PROEX – ampliação da divulgação da ferramenta AtividadePorqueComoQuandoQuem Realização de reuniões com parceiros Identificar a melhor forma para divulgação do PROEX e seus benefícios Agendar reunião junto ao Sebrae, APEX e Banco do Brasil para identificação de instrumentos de divulgação que podem ser disponibilizados Mar Coordenadores e Consultora Preparar documento com as informações coletadas durante a reunião MarConsultora Criar materiais de divulgação do PROEX Ampliar o conhecimento da ferramenta por parte das MPEs Elaborar e produzir materiais de divulgação sobre o PROEX, em linguagem adequada e acessível ao público alvo – MPEs Mar – AbrSECEX Elaborar estratégia de distribuição dos materiais a serem produzidos sobre o PROEX Jun – Jul Parceiros – Secex, BB, APEX e Sebrae Verificar a eficácia da distribuição dos materiais Garantir o correto endereçamento dos materiais produzidos Acompanhar junto aos parceiros a forma e o resultado da distribuição dos materiais produzidos Segundo semestre Coordenadores e Consultora A Cartilha PROEX foi lançada na plenária de 12/07.

64 Ação 3 - Exportação Simplificada via Marítima AtividadePorqueComoQuandoQuem Realização de reunião com a Secretaria de Comércio Exterior DENOC/MDIC Verificar em que estágio se encontra esta ação para prosseguir com os encaminhamentos. A RFB lidera essa ação que passou a ser chamada de Simples Aduaneiro que será implementada até o final de 2012 Agendamento de reunião no DENOC/MDIC Mar Coordenadores e Consultora Elaboração de documento com as principais informações coletadas Mar Consultora Acompanhar o andamento das solicitações de alterações junto a RFB Identificar possíveis gargalos no atendimento ao pleito Agendar reuniões junto a RFB, por meio da SECEX, para verificação do andamento dos ajustes solicitados Abr/Mai/JunCoordenadores Status: Essa ação está em estágio avançado de negociação entre a Secex e Receita Federal do Brasil. A RFB lidera essa ação que passou a ser Simples Aduaneiro que será implementada até o final de 2012.

65 Ação 4 - Extensão do benefício do aumento do limite de enquadramento no SIMPLES concedido às empresas exportadoras de bens e mercadorias para as empresas exportadoras de serviços – revisão da Lei Complementar AtividadePorqueComoQuandoQuem Extensão da ampliação do limite do SIMPLEs para empresas exportadoras de serviços Estender o benefício do aumento do limite de enquadramento para as empresas de serviços Realização de reunião com o Departamento Jurídico e Assessoria Parlamentar do MDIC para identificação das medidas necessárias ao encaminhamento do pleito -- Coordenadores e Consultora Elaborar sugestão de alteração da Lei Complementar para envio ao Congresso Nacional -- Coordenadores e Consultora Assunto já tratado com o Secretário Executivo do Simples Nacional e com o Secretário Barreto da RFB. O sinal dado por ambos foi positivo, sobretudo em razão da implantação do SISCOSERV. SCS aguarda o momento político mais adequado para propor alteração na LC.

66 Ação 5 - Ampliação das ZPEs para Serviços – continuação das articulações para atendimento do pleito AtividadePorqueComoQuandoQuem Revisão do marco regulatório de ZPE Em razão de lacunas verificadas na Lei nº /2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPE Posicionamento sobre a revisão da legislação de ZPE será levado à apreciação do CZPE. Tramitação no Congresso Nacional dois projetos de lei que visam permitir a instalação, nas ZPE, de empresas do setor de serviços. Em andamentoSE/CZPE Criação de ZPE para Exportação de Serviços. Importância do setor de serviços para o Brasil assim como os resultados esperados para as ZPE (redução dos desequilíbrios regionais, fortalecimento do balanço de pagamentos, promoção da difusão tecnológica, geração de empregos e desenvolvimento econômico e social do País) Será constituído Grupo de Trabalho que tratará do tema sob a coordenação SE/CZPE. Em andamento SE/CZPE e SCS/MDIC

67 Ação 6 - Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação Simplificada AtividadePorqueComoQuandoQuem Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação Simplificada (A LC 139/2011 estabeleceu novo limite anual de R$ ,00 para operação em exportação, às empresas optantes do Simples Nacional) Permitir aumento das exportações das MPE via DSE e Regular sem alterar a opção tributária das empresas e permanecer na Habilidade Simplificada no SISCOMEX Enviar NT contendo a proposta para a RFB e iniciar entendimentos Jun Coordenadores/ Consultora Nota técnica enviada a Receita Federal.

68 Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior Secretária de Comércio e Serviços Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas


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