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Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira.

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1 Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira

2 Índice Introdução Viabilidade legal Registro de funcionamento Registro no CNPJ / DECA Registro no CNPJ / DECA Regime de tributação Regime de tributação Alvará de funcionamento Alvará de funcionamento Cadastro na previdência Cadastro na previdência Aparato fiscal Aparato fiscal Passo Adicional Passo Adicional Conclusão Conclusão

3 Introdução Processo burocrático e complexo ◦Excesso de documentação Tempo médio de 152 dias Muitos passos necessários

4 1. Viabilidade legal (e local) Levantamento de fatores que influenciam na atuação da empresa Estudo da legislação local ◦Lei de zoneamento Estudo do tipo de operação e materiais utilizados ◦Impacto ambiental Juntar documentos

5 2. Registro de funcionamento Procurar junta comercial do estado ◦Incluir empresa no DNRC - Departamento Nacional de Registro do Comércio  Contrato social  Documentos pessoais dos sócios ◦Obtenção do NIRE - Número de Inscrição do Registro de Empresa

6 3. Registro no CNPJ / DECA Registros como contribuinte CNPJ – Tributos federais ◦Praticidade  Internet e SEDEX DECA – Tributos estaduais ◦Secretaria Estadual da Fazenda ◦Varia de acordo com o estado  Convênio com a Receita Federal

7 4. Regime de tributação Definir o regime de tributação e fiscalização da empresa ◦Tributação Federal – CNPJ ◦Existem vários tipos ◦Tipo SIMPLES  Excluem-se principalmente as empresas de prestação de serviços

8 5. Alvará de funcionamento Procurar secretaria de finanças do município A empresa deve estar de acordo com a legislação local A não obtenção do alvará torna ILEGAL o funcionamento da empresa

9 6. Cadastro na previdência Contratação de funcionários ◦Cumprir obrigações trabalhistas ◦Pagar tributos Dirigir-se à Agência da Previdência ◦CNPJ e Contrato Social Prazo de 30 dias após início das atividades

10 7. Aparato fiscal Solitação de Impressão Notas Fiscais e Autenticação de Livros Fiscais Prestadoras de serviço ◦Prefeitura local Indústria e comércio ◦Secretaria de Estado de Fazenda

11 8. Passo Adicional Profissões regulamentadas ◦Registro no órgão da categoria

12 Conclusão Processo demorado ◦Marca de países subdesenvolvidos Processo descentralizado ◦Esforço desnecessário

13 Referências Sebrae ◦Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Receita Federal ◦http://www.receita.fazenda.gov.brhttp://www.receita.fazenda.gov.br DNRC ◦Departamento Nacional de Registro do Comércio ◦http://www.dnrc.gov.brhttp://www.dnrc.gov.br


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