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O desafio do Licenciamento para Micro e Pequenas Empresas

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Apresentação em tema: "O desafio do Licenciamento para Micro e Pequenas Empresas"— Transcrição da apresentação:

1 O desafio do Licenciamento para Micro e Pequenas Empresas
VI Seminário Nacional de APL de Base Mineral O desafio do Licenciamento para Micro e Pequenas Empresas FLÁVIA KARINA RANGEL DE GODOI Bióloga/Esp. Gerenciamento de Resíduos Subgerente de Licenciamento de Mineração – IEMA /ES

2 SEAMA & IEMA Lei Complementar nº 248/2002
GRN GEA DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA GFI ASSESSORIA ESPECIAL JURÍDICA SEAMA IEMA DIRETOR PRESIDENTE TÉCNICA GCA GRH RECURSOS HÍDRICOS SEAMA & IEMA Lei Complementar nº 248/2002

3 GCA CONTROLE AMBIENTAL DIRETORIA TÉCNICA SL SUD SLM SAIA
SL - Subgerência de Licenciamento SUD - Subgerência de Documentação e de Apoio Técnico SLM - Subgerência de Licenciamento de Mineração SAIA - Subgerência de Avaliação de Impactos Ambientais

4 BASE LEGAL Constituição Federal (Art. 225, § 1º da CF de 88):
IV. exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81): Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.

5 Decreto Estadual nº 1777-R/2007
Resolução CONAMA nº 237/97 Disciplina os procedimentos do licenciamento ambiental: 1.Regulamenta as competências para o licenciamento 2.Define as etapas do procedimento de licenciamento 3.Confere ao órgão ambiental a competência para a definição de outros estudos ambientais pertinentes ao processo de licenciamento, em se verificando que o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação ambiental. Decreto Estadual nº 1777-R/2007 Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente denominado SILCAP.

6 INSTRUMENTOS DE GESTÃO E CONTROLE AMBIENTAL
LS - Licença Simplificada LU - Licença Única LP – Licença Prévia LI – Licença de Instalação LO – Licença de Operação LOP – Licença de Operação para Pesquisa LAR - Licença de Regularização AA - Autorização ambiental TCA - Termo de Compromisso Ambiental Auditoria ambiental CNDA – Certidão Negativa de Débito Ambiental Consulta Prévia Ambiental Autos – Advertência, Multa, Embargo/Interdição

7 IMPORTÂNCIA DO SETOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS NO ES
Grande gerador de divisas para o Estado e os municípios, com grande potencial de ampliação da arrecadação; alta empregabilidade em áreas estagnadas economicamente com a agricultura; grande potencial de verticalização; envolve muitas pequenas empresas.

8 Peculiaridades do Setor de Rochas Ornamentais
Materiais exóticos, extraídos em pequeno volume, de alto valor é muito comum; O mercado em muitos casos é moda, portanto dinâmico; A pesquisa é muitas vezes simples e o resultado da demanda de mercado é imediata; o setor, na sua dinâmica, tem dificuldades de se adequar à legislação;

9 Meio ambiente Desafio para o Setor de Rochas
Degradação sem recuperação; Resíduos sem destinação adequada Exploração irracional e não sustentável: perda de valor potencial; ações não planejadas; custos mínimos benefícios mínimos; Problemas comuns x Soluções individuais; Insuficiente capacitação técnica Preocupação de atendimento burocrático do órgão ambiental.

10 GESTÃO NO IEMA Concurso público (2005 e 2007) e capacitação dos novos analistas; Definição das regras do licenciamento: TR e INS. NORMs. Abordagem com maior foco orientativo do que punitivo; Apoio técnico a Associações de Indústrias e priorização das ações coletivas no licenciamento ambiental; Celebração de Termo de Cooperação com DNPM

11 AÇÕES DESENVOLVIDAS PARCERIAS BANDES: criação de Linha de Financiamento para equipamentos de controle ambiental nas indústrias Governo e Prefeitura: Protocolo de intenções para implantação de central de resíduos atrelada a pólo de indústrias vocacionadas ao aproveitamento de resíduos em Cachoeiro do Itapemirim SINDIROCHAS, CETEMAG e ASSOCIAÇÕES: aproximação do empresariado, para implementação de soluções ambientais e de licenciamento; capacitação do IEMA SEBRAE: programas de capacitação de empresários

12 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA IEMA_DNPM
Ampliação da troca de informações sobre: legislação e procedimentos administrativos; sobre dados de processos e seu andamento; sobre situações de irregularidade. Troca de informações sobre processos; Expedição de declaração de aptidão para empreendimentos em vias de obtenção de autorização de lavra pelo DNPM; Expedição de declaração para empreendimentos que requereram licenciamento no IEMA para prorrogação de prazo no DNPM.

13 DIVISÃO DAS EQUIPES DE ANÁLISE TÉCNICA

14 PRINCIPAIS ATIVIDADES POLUIDORAS/DEGRADADORAS DO ESPÍRITO SANTO

15 MINERAÇÃO E SIDERURGIA
Fonte: Relatório CVRD – Termo de Compromisso Ambiental, 2007

16 ATIVIDADES PORTUÁRIAS
Porto de Tubarão Recuperadora de minério

17 Perfuração de poço PETRÓLEO E GÁS Poço de petróleo

18 SETOR SUCROALCOOLEIRO
Destilaria de etanol

19 EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS Barragem da UHE Mascarenhas

20 EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS

21 EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS
Atuam em paralelo na fiscalização dos empreendimentos IEMA - ESTADUAL DNPM - FEDERAL

22 DECRETO Nº 2078-R, de 20 de junho de 2008
Criou zona de exclusão para empreendimentos de mineração no entorno dos Parques Estaduais de Forno Grande e de Pedra Azul, bem como criou uma zona de restrição com critérios e condutas necessárias para o licenciamento ambiental e o controle preventivo dos impactos ambientais potenciais de empreendimentos mineiros.

23 BENEFICIAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS
Diretrizes do licenciamento ambiental das indústrias de beneficiamento de rochas: Instrução Normativa IEMA Nº 19 de 17 de agosto de 2005

24 Impactos das indústrias de beneficiamento de rochas
Serragem 73 % Chapas 27 % Resíduo

25 Impactos do beneficiamento de rochas
Geração de resíduos (pó de rocha) e de efluentes líquidos.

26 A lama abrasiva possui pH elevado e é composta de substâncias químicas, tais como óxidos de ferro e de alumínio, sendo portanto caracterizada como resíduo não inerte. Assim, a disposição desta lama diretamente no solo, traz prejuízos ao próprio solo e aos cursos d’água próximos, além de oferecer risco de contaminar as águas subterrâneas.

27 CTR - ETAPE & MARCA AMBIENTAL ASSOCIAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE ROCHAS
NOVA VENÉCIA

28 Filtro-prensa

29 Aterro licenciado para o resíduo da lama abrasiva

30 Associações para destinação do resíduo industrial das indústrias de beneficiamento de granito / mármore AIROMAV – Atílio Vivácqua AIROM – Mimoso do Sul ASSES – Cachoeiro de Itapemirim / Castelo ADAMAG - Cachoeiro de Itapemirim Transportes CRA - Cachoeiro de Itapemirim AAMOL - Cachoeiro de Itapemirim São Joaquim - Cachoeiro de Itapemirim JA - Cachoeiro de Itapemirim Assoc. Amb. Safra - Cachoeiro de Itapemirim ASSERFRA - Itapemirim Condomínio ITAPECOÁ – Itapemirim ASSERP – Vargem Alta AEDRIN – Vargem Alta Condomínio OFRANTI – Vargem Alta ANPO – Barra de São Francisco CTR – Nova Venécia

31 Além das 16 associações já com processo de licenciamento do aterro tramitando no IEMA, existem outros 18 processos para aterros particulares, sendo que todos entraram com requerimento de licença a partir de 2007. O IEMA publicou a IN nº 12 de 03/12/2007 que dispõe sobre a definição dos procedimentos para licenciamento da atividade de aterro industrial de lama abrasiva gerada a partir do tratamento de efluentes da atividade de beneficiamento de rochas ornamentais.

32 DESAFIO PARA O SETOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS NO ES
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DESAFIO PARA O SETOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS NO ES Tornar o Espírito Santo destaque no cenário nacional e internacional por ser grande possuidor de variedades raras e únicas de rochas ornamentais e por utilizar modelos de extração e de beneficiamento baseados em práticas ambientalmente sustentáveis.

33 Flávia Karina Rangel de Godoi
OBRIGADA! Flávia Karina Rangel de Godoi


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