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0 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Programa de Incentivo à Adaptação e Migração e Reajuste por Faixa Etária Dezembro, 2003.

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1 0 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Programa de Incentivo à Adaptação e Migração e Reajuste por Faixa Etária Dezembro, 2003

2 1 Impactos da Decisão do STF Fonte: Cadastro de Beneficiários/DIDES/ANS - outubro/2003. Nota: Projeção de dados para planos anteriores à lei 9.656/98 STF também desobrigou operadoras de oferecerem o plano de referência aos usuários de planos antigos Planos individuais/familiares: Nº beneficiários = reajustes e revisões ANS controle de reajustes faixa etária >60 anos proibição rompimento unilateral proibição de limites de internação Planos coletivos: Nº beneficiários = proibição de limites de internação % de beneficiários por tipo de plano e a Lei 9.656/98

3 2  Condições de acesso (livre escolha, reembolso, rede, etc.)  Hotelaria (enfermaria, quarto, apartamento)  Coberturas não obrigatórias (Ex. cirurgias plásticas) 0% Custo da adaptação Diferenças entre Plano Antigo e Plano Novo 100% Ex. Cirurgia cardíaca, Quimioterapia, etc. Cobertura obrigatória

4 3 Carteira de Planos Antigos OPS “A” ColetivosIndividuais cada plano que compõe a carteira tem características próprias

5 4 AJUSTE PROIBIÇÃO DE ROMPIMENTO PROIBIÇÃO DE LIMITES DE INTERNAÇÃO REAJUSTES E REVISÕES CONTROLADAS PELA ANS REAJUSTES ACIMA DE 60 ANOS CONTROLADOS PELA ANS PROGRAMA DE INCENTIVO À ADAPTAÇÃO E MIGRAÇÃO 1. DECISÃO É DO USUÁRIO: PERMANECER NO CONTRATO ANTIGO, MIGRAR OU ADAPTAR SEU CONTRATO 2. TODOS OS USUÁRIOS VÃO RECEBER, NO MÍNIMO, UMA PROPOSTA DE ADAPTAÇÃO OU DE MIGRAÇÃO OU DE AJUSTE MIGRAÇÃO ADAPTAÇÃO (PAC - PLANO DE ADESÃO A CONTRATO ADAPTADO) PLANO NOVO COM VANTAGENS (PREÇO, CARÊNCIA E FAIXA ETÁRIA) CONTRATO ANTIGO + DIREITOS DO PLANO NOVO

6 5 MIGRAÇÃO PAC -PLANO DE ADESÃO A CONTRATO ADAPTADO OFERECIMENTO FACULTATIVO SE OFERECER: PARA TODOS, COM VANTAGENS, JUNTO COM PAC OBRIGATÓRIO COMPARAR COM O ATUAL E COM MIGRAÇÃO PODE OFERECER TAMBÉM CO-PARTICIPAÇÃO OFERECIMENTO OBRIGATÓRIO DE MIGRAÇÃO PLANOS COM IU > 90% EXCEÇÕES OPS SEM PLANO NOVO E COM ATÉ 10 MIL USUÁRIOS AJUSTE CUSTO ÍNDICE GERAL ÍNDICE PRÓPRIO Regra geral e exceções

7 6 Plano de Adesão a Contrato Adaptado - PAC

8 7 PLANO COLETIVO EMPRESARIAL LIVRE NEGOCIAÇÃO Planos coletivos PLANO COLETIVO POR ADESÃO COM INSTÂNCIA DELIBERATIVA SEM INSTÂNCIA DELIBERATIVA REGRAS DO COLETIVO EMPRESARIAL REGRAS DO INDIVIDUAL

9 8 15% DE EXPANSÃO DA RECEITA TOTAL (PL1+PL2+PL3+PL4+PL5+PL6+PL7+PL8+PL9+PL10) = R$1,632 MILHÃO LIMITE = R$ 1,8768 MILHÃO Índice de Referência Planos Individuais Exemplo

10 9 MIGRAÇÃO PAC APÓS 1 ANO - MUDA A DATA BASE MENSALIDADE PLANO ANTIGO: NO ANIVERSÁRIO PARCELA ADICIONAL: NO 2º REAJUSTE ANUAL (MÍNI0MO DE 12 MESES SEM REAJUSTE) Reajuste

11 10 Reajustes por Faixas Etárias 0 a a a a a a Máximo - 6 vezes Sem Reajustar Lei 9.656, Art. 15, § único Estatuto do Idoso Faixas Etárias (anos) Reajuste

12 11 0 a a a a a a a a a Faixas Etárias (anos) Reajustes por Faixas Etárias Consulta Pública nº 14, 26/11/2003 Para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004

13 12 R$ 300,00 R$ 122,48 0 a a a a a a a a a Faixas Etárias (anos) Para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004 R$ 50,00 Reajustes por Faixas Etárias Consulta Pública nº 14, 26/11/2003

14 13 DESCONTO NOS REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE PLANO Beneficiados: usuários com 45 anos ou mais e mais de 10 anos de Plano Descontos:  0,25% por ano para primeiros 10 anos  0,50% por ano para 10 anos seguintes  1,00% ao ano a partir do 21º ano de Plano  Limite máximo do desconto = 25%

15 14 DOENÇA E LESÃO PREEXISTENTE a)Redução do período de alegação de DLP de 24 para 18 meses b)Extinção do Agravo c)Implantação, em 90 dias, da Declaração de Saúde Padrão


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