Impactos da Decisão do STF

Apresentação em tema: "Impactos da Decisão do STF"— Transcrição da apresentação:

0 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Programa de Incentivo à Adaptação e Migração e Reajuste por Faixa Etária Dezembro, 2003

1 Impactos da Decisão do STF
% de beneficiários por tipo de plano e a Lei 9.656/98 Planos individuais/familiares: Nº beneficiários = reajustes e revisões ANS controle de reajustes faixa etária >60 anos proibição rompimento unilateral proibição de limites de internação Planos coletivos: Nº beneficiários = proibição de limites de internação STF também desobrigou operadoras de oferecerem o plano de referência aos usuários de planos antigos Fonte: Cadastro de Beneficiários/DIDES/ANS - outubro/2003. Nota: Projeção de dados para planos anteriores à lei 9.656/98

2 Diferenças entre Plano Antigo e Plano Novo
100% Custo da adaptação Ex. Cirurgia cardíaca , Quimioterapia, etc. Cobertura obrigatória 0% Condições de acesso (livre escolha, reembolso, rede, etc.) Hotelaria (enfermaria, quarto, apartamento) Coberturas não obrigatórias (Ex. cirurgias plásticas)

3 Carteira de Planos Antigos
OPS “A” Coletivos Individuais cada plano que compõe a carteira tem características próprias 1 4 1 3 2 2 5 3 6 7 8 9 10 11 4 12 5 13 14 15 7 8 16 17 6 18 10 9 19 20

4 PROGRAMA DE INCENTIVO À ADAPTAÇÃO E MIGRAÇÃO ADAPTAÇÃO
PLANO NOVO COM VANTAGENS (PREÇO, CARÊNCIA E FAIXA ETÁRIA) 1. DECISÃO É DO USUÁRIO: PERMANECER NO CONTRATO ANTIGO, MIGRAR OU ADAPTAR SEU CONTRATO 2. TODOS OS USUÁRIOS VÃO RECEBER, NO MÍNIMO, UMA PROPOSTA DE ADAPTAÇÃO OU DE MIGRAÇÃO OU DE AJUSTE MIGRAÇÃO PROGRAMA DE INCENTIVO À ADAPTAÇÃO E MIGRAÇÃO ADAPTAÇÃO (PAC - PLANO DE ADESÃO A CONTRATO ADAPTADO) CONTRATO ANTIGO + DIREITOS DO PLANO NOVO AJUSTE PROIBIÇÃO DE ROMPIMENTO PROIBIÇÃO DE LIMITES DE INTERNAÇÃO REAJUSTES E REVISÕES CONTROLADAS PELA ANS REAJUSTES ACIMA DE 60 ANOS CONTROLADOS PELA ANS

5 PAC -PLANO DE ADESÃO A CONTRATO ADAPTADO
Regra geral e exceções OFERECIMENTO FACULTATIVO SE OFERECER: PARA TODOS, COM VANTAGENS, JUNTO COM PAC OFERECIMENTO OBRIGATÓRIO DE MIGRAÇÃO MIGRAÇÃO PLANOS COM IU > 90% PAC -PLANO DE ADESÃO A CONTRATO ADAPTADO OBRIGATÓRIO COMPARAR COM O ATUAL E COM MIGRAÇÃO PODE OFERECER TAMBÉM CO-PARTICIPAÇÃO EXCEÇÕES OPS SEM PLANO NOVO E COM ATÉ 10 MIL USUÁRIOS CUSTO AJUSTE ÍNDICE GERAL ÍNDICE PRÓPRIO

6 Plano de Adesão a Contrato Adaptado - PAC

7 Planos coletivos PLANO COLETIVO EMPRESARIAL PLANO COLETIVO POR ADESÃO
LIVRE NEGOCIAÇÃO COM INSTÂNCIA DELIBERATIVA SEM INSTÂNCIA DELIBERATIVA REGRAS DO COLETIVO EMPRESARIAL REGRAS DO INDIVIDUAL

8 Índice de Referência 15% DE EXPANSÃO DA RECEITA TOTAL (PL1+PL2+PL3+PL4+PL5+PL6+PL7+PL8+PL9+PL10) = R$1,632 MILHÃO LIMITE = R$ 1,8768 MILHÃO Exemplo Planos Individuais 1 2 3 4 5 6 8 9 7 10

9 Reajuste MIGRAÇÃO PAC APÓS 1 ANO - MUDA A DATA BASE
MENSALIDADE PLANO ANTIGO: NO ANIVERSÁRIO PARCELA ADICIONAL: NO 2º REAJUSTE ANUAL (MÍNI0MO DE 12 MESES SEM REAJUSTE) PAC

10 Reajuste Reajustes por Faixas Etárias 70 + 60 a 69 50 a 59 40 a 49
Estatuto do Idoso 70 + 60 a 69 50 a 59 40 a 49 Lei 9.656, Art. 15, § único Máximo - 6 vezes 30 a 39 ESTATUTO DO IDOSO + REGULAÇÃO ATUAL = ÚLTIMO REAJUSTE AOS 50 ANOS 18 a 29 Sem Reajustar 0 a 17 Faixas Etárias (anos)

11 Reajustes por Faixas Etárias Consulta Pública nº 14, 26/11/2003
Máximo de 6 vezes (500%) 59 + 54 a 58 49 a 53 44 a 48 2,45 vezes (145%) 39 a 43 34 a 38 29 a 33 24 a 28 19 a 23 0 a 18 2,45 vezes (145%) Faixas Etárias (anos) Para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004

12 Reajustes por Faixas Etárias Consulta Pública nº 14, 26/11/2003
Máximo de 6 vezes (500%) 59 + 54 a 58 R$ 300,00 49 a 53 44 a 48 2,45 vezes (145%) 39 a 43 R$ 122,48 34 a 38 29 a 33 24 a 28 19 a 23 0 a 18 2,45 vezes (145%) R$ 50,00 Faixas Etárias (anos) Para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004

13 DESCONTO NOS REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE PLANO
Beneficiados: usuários com 45 anos ou mais e mais de 10 anos de Plano Descontos: 0,25% por ano para primeiros 10 anos 0,50% por ano para 10 anos seguintes 1,00% ao ano a partir do 21º ano de Plano Limite máximo do desconto = 25%

14 DOENÇA E LESÃO PREEXISTENTE
Redução do período de alegação de DLP de 24 para 18 meses Extinção do Agravo Implantação, em 90 dias, da Declaração de Saúde Padrão