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7ª Reunião do Grupo Técnico para Revisão do Rol de Procedimentos editado pela RN nº167/08 Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS 2009.

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1 7ª Reunião do Grupo Técnico para Revisão do Rol de Procedimentos editado pela RN nº167/08 Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS 2009

2 Cronograma – parte I FevFev MarMar AbrAbr MaiMai JunJun JulJul AgoAgo SetSet OutOut NovNov DezDez JanJan FevFev MarMar AbrAbr 1ª Reunião do GT do Rol: Apresentação dos objetivos e metodologia do GT, Fluxo de ATS na ANS, CP, etc x 2ª Reunião do GT do Rol: Avaliação dos artigos constantes da RN nº167/08 x 3ª Reunião do GT do Rol: Anexo I - Tabelas de procedimentos das RNs nº 167 e 154 x 4ª Reunião do GT do Rol: Diretrizes Clínicas e Anexo II da RN nº 167 x Cronograma – parte I

3 FevFev MarMar AbrAbr MaiMai JunJun JulJul AgoAgo SetSet OutOut NovNov DezDez JanJan FevFev MarMar AbrAbr 5 ª Reunião do GT do Rol: ATS - tecnologias avaliadas e prioriza ç ão em sa ú de x Reunião do GT do rol espec í fico para odontologia x Reunião Conselhos profissionais de sa ú de x Reunião com Grupo T é cnico da Sa ú de Mental x Cronograma – parte II 7ª Reunião do GT do Rol: Apresenta ç ão e discussão da proposta que ir á para a CP x

4 Cronograma – parte III

5 Resolução Normativa nº167/08 _____________________________________

6 Proposta para o corpo da nova RN do Rol RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN nº 167, DE 9 DE JANEIRO DE Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para a cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, bem como, no inciso III, do art. 4º e inciso II, do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando a necessidade de revisão das diretrizes para a cobertura assistencial instituída pela Resolução Consu nº 10, de 4 de novembro de 1998, alterada pela Consu nº 15, de 23 de março de 1999 e a necessidade de adequação e aprimoramento da nomenclatura e formatação, bem como de inclusão e exclusão de itens constantes no Rol de Procedimentos estabelecido pela Resolução Normativa – RN nº 82, de 29 de setembro de 2004, em reunião realizada em 8 de janeiro de 2007, adota a seguinte Resolução Normativa, e eu, diretor-presidente, determino a sua publicação:

7 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: Procon São José dos Campos Na ementa, trocar o nome “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde” para “Rol Mínimo de Procedimentos e Eventos em Saúde”. Atualizar o preâmbulo Avaliação GGTAP: Sugestão acatada parcialmente – a denominação e definição do Art.1º está em conformidade com o disposto na Lei nº9.961/00, de criação da ANS. Inserir o termo “cobertura assistencial mínima” na ementa da RN. Entidade:ANS Atualizar o preâmbulo Avaliação GGTAP: Sugestão acatada

8 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Redação após avaliação das sugestões RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN nº 167, DE 9 DE JANEIRO DE Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, bem como, no inciso III, do art. 4º e inciso II, do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando a necessidade de revisão das diretrizes para a cobertura assistencial instituída pela Resolução Normativa nº 167, de 9 de janeiro de 2008, e a necessidade de adequação e aprimoramento da nomenclatura e formatação, bem como de inclusão e exclusão de itens constantes no Rol de Procedimentos estabelecido por aquela Resolução Normativa, em reunião realizada em ___ de ____ de _____, adota a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor- Presidente, determino a sua publicação:

9 Proposta para o corpo da nova RN do Rol CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Resolução atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, passando a se constituir em um rol de ações em saúde, na forma dos Anexos I e II desta Resolução Normativa.

10 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Parágrafo único. Atualiza-se também o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de Alta Complexidade-PAC. Redação após avaliação das sugestões Parágrafo único. Atualiza-se também o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de Alta Complexidade-PAC. Para fins de cobertura, define-se como PAC uma seleção extraída do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde identificada no Anexo I, que pode ser objeto de cobertura parcial temporária - CPT nos casos de doenças e lesões pré-existentes - DLP, conforme o disposto em resolução específica. Entidade:ANS Definir PAC Avaliação GGTAP: Sugestão acatada

11 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Art. 2º O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, atualizado por esta Resolução Normativa é composto por dois Anexos: I – o Anexo I lista os procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória, respeitando-se a segmentação contratada; II – o Anexo II contém as Diretrizes de Utilização necessárias para a cobertura obrigatória de alguns procedimentos identificados no Anexo I. Art. 3º O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde poderá ser revisto a qualquer tempo, segundo critérios da ANS.

12 Proposta para o corpo da nova RN do Rol CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS DE ATENÇÃO À SAÚDE NA SAÚDE SUPLEMENTAR Art. 4º A Atenção à Saúde na Saúde Suplementar deverá observar os seguintes princípios: I - atenção multiprofissional; II - integralidade das ações respeitando a segmentação contratada; III - incorporação de ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, bem como de estímulo ao parto natural; IV - uso da epidemiologia para monitoramento da qualidade das ações e gestão em saúde. Entidade: ANS Incluir um inciso referente à saúde mental Avaliação GGTAP: Sugestão acatada

13 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Redação após avaliação das sugestões X- adoção de medidas que evitem a estigmatização e a institucionalização dos portadores de transtornos mentais, visando ao aumento de sua autonomia.

14 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Parágrafo único. Os princípios estabelecidos no caput deste artigo devem ser observados em todos os níveis de complexidade da atenção, respeitando as segmentações contratadas, visando à promoção da saúde, à prevenção de riscos e doenças, ao diagnóstico, ao tratamento, à recuperação e à reabilitação. Art. 5º Os procedimentos e eventos que possuem cobertura obrigatória, listados nesta Resolução Normativa e nos seus Anexos, poderão ser executados por qualquer profissional de saúde habilitado para a sua realização, conforme legislação específica sobre as profissões de saúde e regulamentação de seus respectivos Conselhos de Classe, respeitados os critérios de credenciamento, referenciamento, reembolso ou qualquer outro tipo de contratualização estabelecido pelas operadoras de planos de saúde Entidade: CFM, AMB, CFN, CFO, CFP, Abrange: Substituir “Conselhos de Classe” por “Conselhos Profissionais” Avaliação GGTAP: Sugestão acatada

15 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Redação após avaliação das sugestões Art. 5º Os procedimentos e eventos que possuem cobertura obrigatória, listados nesta Resolução Normativa e nos seus Anexos, poderão ser executados por qualquer profissional de saúde habilitado para a sua realização, conforme legislação específica sobre as profissões de saúde e regulamentação de seus respectivos Conselhos Profissionais, respeitados os critérios de credenciamento, referenciamento, reembolso ou qualquer outro tipo de contratualização estabelecido pelas operadoras de planos de saúde.

16 §1º Todos os procedimentos listados no Anexo I desta Resolução Normativa poderão ser executados pelos profissionais de saúde, de acordo com o caput deste artigo, desde que solicitados pelo médico assistente, com exceção dos procedimentos vinculados aos de natureza odontológica, que poderão ser solicitados ou executados diretamente pelo cirurgião-dentista. Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: Conselho Federal de Fonoaudiologia, ANS Acrescentar que é facultado às operadoras estabelecer o livre acesso aos outros profissionais A interpretação correta da Lei deve ser a de que os procedimentos é que devem ter indicação do médico assistente, não os profissionais de saúde Avaliação GGTAP: Sugestão acatada

17 Redação após avaliação das sugestões §Xº Com exceção dos vinculados aos de natureza odontológica, todos os procedimentos do Anexo I desta resolução poderão ser executados pelos profissionais de saúde, de acordo com o caput deste artigo, desde que solicitados pelo médico assistente. §Xº Os procedimentos vinculados aos de natureza odontológica, poderão ser solicitados ou executados diretamente pelo cirurgião-dentista. §Xº É facultado às operadoras estabelecer o livre acesso aos outros profissionais de saúde. §2º São considerados procedimentos vinculados aos de natureza odontológica todos aqueles executados pelo cirurgião-dentista habilitado pelo conselho profissional, bem como os recursos, exames e técnicas auxiliares solicitados com a finalidade de complementar o diagnóstico do paciente, auxiliando o profissional no planejamento das ações necessárias ao diagnóstico, tratamento e ao estabelecimento do prognóstico odontológico. Proposta para o corpo da nova RN do Rol

18 CAPÍTULO III DAS COBERTURAS ASSISTENCIAIS Art. 6º As operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão oferecer obrigatoriamente o plano-referência de que trata o artigo 10 da Lei nº 9.656, de 1998, podendo oferecer, alternativamente, planos ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia, odontológico e suas combinações. Art. 7º A participação de profissional médico anestesiologista nos procedimentos listados no Anexo I desta Resolução terá sua cobertura assistencial obrigatória caso haja indicação clínica. Proposta para o corpo da nova RN do Rol

19 Entidade: ANS Inserir dispositivos referentes às Ações de planejamento familiar da RN nº192/09 Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: Art. Xº. As ações de planejamento familiar nas dimensões de concepção e anticoncepção devem envolver as atividades de educação, aconselhamento e atendimento clínico, previstas no Anexo I desta Resolução, observando-se as seguintes definições: I - Considera-se o planejamento familiar como um conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limita ç ão ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.

20 Proposta para o corpo da nova RN do Rol II– concepção, entendida como a fusão de um espermatozóide com um óvulo, resultando na formação de um zigoto; III– anticoncepção, entendida como a prevenção da concepção por bloqueio temporário ou permanente da fertilidade; IV- atividades educacionais, entendidas como aquelas executadas por profissional de saúde habilitado mediante a utilização de linguagem acessível, simples e precisa, com o objetivo de oferecer aos beneficiários os conhecimentos necessários para a escolha e posterior utilização do método mais adequado e propiciar a reflexão sobre temas relacionados à concepção e à anticoncepção, inclusive à sexualidade. Podem ser realizadas em grupo ou individualmente e devem permitir a troca de informações e experiências baseadas na vivência de cada indivíduo do grupo;

21 Proposta para o corpo da nova RN do Rol V – aconselhamento, entendido como um processo de escuta ativa que pressupõe a identificação e acolhimento das demandas do indivíduo ou casal relacionadas às questões de planejamento familiar, prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST)/ Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outras patologias que possam interferir na concepção/parto; e VI – atendimento clínico, a ser realizado após as atividades educativas, incluindo anamnese, exame físico geral e ginecológico para subsidiar a escolha e prescrição do método mais adequado para concepção ou anticoncepção.

22 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Art. 8º O tratamento da obesidade mórbida, por sua gravidade e risco à vida do paciente, demanda atendimento especial, devendo ser assegurado e realizado, preferencialmente, por equipe multiprofissional, em nível ambulatorial. Entidades: CFN Retirar o termo “mórbida” Avaliação GGTAP: Sugestão não acatada Obesidade Mórbida consta na Cid

23 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Parágrafo único. Em caso de indicação médica, poderá ocorrer a internação em estabelecimentos médicos, tais como hospitais e clínicas para tratamento médico, assim consideradas pelo Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES. Entidade: SAS Substituir “estabelecimentos médicos” por “estabelecimentos de saúde” Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: Parágrafo Único. Em caso de indicação médica, poderá ocorrer a internação em estabelecimentos de saúde, tais como hospitais e clínicas para tratamento médico, com profissionais 24h, anestesistas, assim consideradas pelo Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES

24 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: ANS Inserir artigo e parágrafos referentes à cobertura de transplantes (Consu nº12) Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: Art. X º Os procedimentos de transplante, no âmbito da prestação de serviços de saúde suplementar, deverão se submeter à legislação específica vigente, em especial à Lei n.º 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, ao Decreto n.º 2.268, de 30 de junho de1997, à Portaria n.º 3.407, de 05 de agosto de 1998, que não for conflitante com o regime de contratação e prestação de serviços de que trata a Lei n.º 9.656/98.

25 Proposta para o corpo da nova RN do Rol § 1º - Os transplantes listados no anexo I ou procedimentos vinculados, quando realizados por instituições integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS, deverão ser ressarcidos em conformidade com a legislação pertinente. § 2º Os candidatos a transplante de órgãos e tecidos provenientes de doador cadáver, na saúde suplementar deverão, obrigatoriamente, estar inscritos em uma das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDOs e sujeitar-se-ão ao critério de fila única de espera e de seleção. § 3º As entidades privadas e equipes especializadas interessadas na realização de transplantes deverão observar o regulamento técnico - Portaria GM n.º 3.407, de 05 de agosto de 1998 do Ministério da Saúde (ou outra que venha substituí-la) - que dispõe quanto à forma de autorização e cadastro, junto ao Sistema Nacional de Transplante -SNT.

26 Proposta para o corpo da nova RN do Rol § 4º É de competência privativa das Centrais de Notificações, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDOs, dentro das funções de gerenciamento que lhes são atribuídas pela legislação em vigor: a) determinar o encaminhamento de equipe especializada; b) providenciar o transporte de tecidos e órgãos ao estabelecimento de saúde autorizado em que se encontre o receptor.

27 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: ANS Inserir artigo sobre cobertura na saúde mental (Consu nº11) Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: Art. Xº - A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais deverá priorizar o atendimento ambulatorial e em consultórios, utilizando a internação psiquiátrica apenas como último recurso terapêutico, sempre que houver indicação do médico assistente. Parágrafo único: Todos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais, inclusive aqueles necessários ao atendimento das lesões auto-infligidas, estão obrigatoriamente cobertos.

28 Art. 9º Os procedimentos necessários ao tratamento das complicações clínicas e cirúrgicas decorrentes de procedimentos não cobertos, tais como procedimentos estéticos, inseminação artificial, transplantes não cobertos, entre outros, têm cobertura obrigatória quando constarem do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, respeitadas as segmentações e os prazos de carência e Cobertura Parcial Temporária – CPT. Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: PROCON Suprimir o trecho “tais como procedimentos estéticos, inseminação artificial, transplantes não cobertos, entre outros ” Avaliação GGTAP: Sugestão acatada

29 Redação após avaliação das sugestões: Art.9º. Os procedimentos necessários ao tratamento das complicações clínicas e cirúrgicas decorrentes de procedimentos não cobertos, assim como os exames pré e pós-operatórios relacionados a estes procedimentos têm cobertura obrigatória quando constarem do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, respeitadas as segmentações, os prazos de carência e Cobertura Parcial Temporária – CPT. Proposta para o corpo da nova RN do Rol

30 Art. 10. O atendimento, dentro da segmentação e da área de abrangência estabelecida no contrato, deve ser assegurado, independentemente do local de origem do evento. Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: ANS Reescrever de forma mais clara Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: Art.10. Respeitadas a segmentação e a área de abrangência estabelecidas no contrato, o atendimento deve ser assegurado independentemente da circunstância e do local de ocorrência do evento.

31 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Art 11. Nos contratos de planos coletivos, não é obrigatória a cobertura para os procedimentos relacionados com os acidentes de trabalho e suas consequências, moléstias profissionais, assim como para os procedimentos relacionados com a saúde ocupacional, sendo opcional à contratante estabelecer, no contrato com a operadora, cláusula específica para a cobertura desses casos. Entidades: Aduseps – Incluir cobertura para acidente de trabalho em todos os planos Procon de São José dos Campos – Manter o artigo porque a despesa é do empregador e não do plano de saúde ANS – Verificar se vale para todos os coletivos ou apenas para os empresariais, adequar à legislação pertinente (Min. Fazenda, Previdência etc.) Unidas – Melhorar a redação CFN – Incluir “empresariais” após coletivos Avaliação GGTAP: Formado Grupo Técnico para discussão do tema

32 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Parágrafo único. Nos contratos de planos individuais, é obrigatória a cobertura dos procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, relacionados ou não com a saúde ocupacional e acidentes de trabalho, respeitadas as segmentações contratadas. Entidade: Santas Casas – Ou cobre em todos ou não cobre em nenhum ANS – Incluir “e familiares”, após “individuais” Avaliação GGTAP: Santas Casas- Formado Grupo Técnico para discussão do tema ANS- Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: Parágrafo único. Nos contratos de planos individuais e familiares é obrigatória a cobertura dos procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, relacionados ou não com a saúde ocupacional e acidentes de trabalho, respeitadas as segmentações contratadas.

33 Art. 12. As operadoras de planos privados de assistência à saúde poderão oferecer, por sua iniciativa, cobertura maior do que a mínima obrigatória prevista nesta Resolução Normativa e seus Anexos, dentre elas, atenção domiciliar e assistência farmacêutica, inclusive medicação de uso oral domiciliar que substitua a terapia em regime hospitalar ou ambulatorial de cobertura obrigatória. Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: Santas Casas – Suprimir o artigo, pois é desnecess á rio Procon – Rever a reda ç ão (problema ou confusão com as coberturas na interna ç ão domiciliar) Avaliação GGTAP: Santas Casas – Sugestão não acatada Procon – Sugestão acatada

34 Redação após avaliação das sugestões: Art. 12. As operadoras de planos privados de assistência à saúde poderão oferecer, por sua iniciativa, cobertura maior do que a mínima obrigatória prevista nesta Resolução Normativa e seus Anexos. OBS: Será disponibilizada no site nota técnica sobre o tema Proposta para o corpo da nova RN do Rol

35 Seção I Do Plano-Referência Art. 13. A cobertura assistencial de que trata o plano-referência compreende todos os procedimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos e os atendimentos de urgência e emergência, na forma estabelecida no artigo 10 da Lei nº 9.656, de Parágrafo único. São permitidas as exclusões assistenciais previstas no artigo 10 da Lei nº 9.656, de 1998, observando-se as seguintes definições: Proposta para o corpo da nova RN do Rol

36 I - tratamento clínico ou cirúrgico experimental: é aquele que emprega fármacos, vacinas, testes diagnósticos, aparelhos ou técnicas cuja segurança, eficácia e esquema de utilização ainda sejam objeto de pesquisas em fase I, II ou III, ou que utilizem medicamentos ou produtos para a saúde não registrados no país, bem como aqueles considerados experimentais pelo Conselho Federal de Medicina – CFM ou o tratamento à base de medicamentos com indicações que não constem da bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (uso off-label). Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidades: Fenasaúde – Diferenciar medicamentos e materiais Abramge – Incluir OPME, cuja utilização deve se basear em estudos, avaliações e pesquisas clínicas ANS – Incluir dispositivo que assegure a cobertura nos casos em que é concedido registro pela Anvisa a medicamentos ainda em fase II ou III de ensaios clínicos e dispositivo que alinhe a cobertura de medicamentos em regime hospitalar à avaliação pelo Citec Avaliação GGTAP: Fenasaúde – Sugestão acatada em outro artigo Abramge – Sugestão acatada em outro artigo ANS - Sugestão acatada

37 Redação após avaliação das sugestões: I- tratamento clínico ou cirúrgico experimental: entende-se para fins de cobertura como aquele que emprega fármacos, vacinas, testes diagnósticos, aparelhos ou técnicas cuja segurança, eficácia e esquema de utilização ainda sejam objeto de pesquisas ou que utilizem medicamentos ou produtos para a saúde não registrados no país, bem como aqueles considerados experimentais pelo Conselho Federal de Medicina – CFM ou o tratamento à base de medicamentos com indicações que não constem da bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (uso off-label). OBS: alinhar cobertura de medicamento em regime hospitalar à avaliação da Citec Proposta para o corpo da nova RN do Rol

38 II - procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim: todo aquele que não visa restaurar função parcial ou total de órgão ou parte do corpo humano lesionada seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita; Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: Cofen Melhorar a redação Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: II- procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim. Para fins de cobertura, define-se como todos aqueles que não visam à restauração parcial ou total da função de órgão ou parte do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita;

39 Proposta para o corpo da nova RN do Rol III - inseminação artificial: técnica de reprodução assistida que inclui a manipulação de oócitos e esperma para alcançar a fertilização, por meio de injeções de esperma intracitoplasmáticas, transferência intrafalopiana de gameta, doação de oócitos, indução da ovulação, concepção póstuma, recuperação espermática ou transferência intratubária do zigoto, entre outras técnicas; IV - tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética;

40 V - fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde, importados não nacionalizados: medicamentos e produtos para a saúde, importados não nacionalizados, são aqueles produzidos fora do território nacional e sem registro vigente na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: Fenasaúde Retirar repetição “medicamentos e produtos para a saúde importados não nacionalizados” Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: V –fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde, importados não nacionalizados: entendidos como aqueles produzidos fora do território nacional e sem registro vigente na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

41 VI - fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar: medicamentos para tratamento domiciliar são aqueles que não requerem administração assistida, ou seja, não necessitam de intervenção ou supervisão direta de profissional de saúde habilitado ou cujo uso não é exclusivamente hospitalar, podendo ser adquiridos por pessoas físicas em farmácias de acesso ao público e administrados em ambiente externo ao de unidade de saúde (hospitais, clínicas, ambulatórios e urgência e emergência); Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidades: Procon SJC, Abramge, Unidas, Fenasaúde, Procon Rever a definição tendo em vista a subjetividade (quem define a necessidade de administração assistida), problemas com relação à venda, bula etc. Avaliação GGTAP: Sugestão acatada

42 Redação após avaliação das sugestões: VI - fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar: são aqueles prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo à unidade de saúde. Proposta para o corpo da nova RN do Rol

43 VII - fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico: prótese como qualquer dispositivo permanente ou transitório que substitua total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido, e órtese, qualquer dispositivo permanente ou transitório, incluindo materiais de osteossíntese, que auxilie as funções de um membro, órgão ou tecido, sendo não ligados ao ato cirúrgico aqueles dispositivos cuja colocação ou remoção não requeiram a realização de ato cirúrgico; Redação após avaliação das sugestões: a) A classificação dos diversos materiais utilizados pela Medicina no país como órteses ou próteses deverá seguir lista elaborada com este fim pela Câmara Técnica de Implantes da Associação Médica Brasileira. Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: ANS Acrescentar alínea sobre classificação de órteses e prótese Avaliação GGTAP: Sugestão acatada

44 Proposta para o corpo da nova RN do Rol VIII – tratamentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto médico, ou não reconhecidos pelas autoridades competentes; IX - casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela autoridade competente; Seção II Do Plano Ambulatorial Art. 14. O Plano Ambulatorial compreende os atendimentos realizados em consultório ou em ambulatório, definidos e listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, não incluindo internação hospitalar ou procedimentos para fins de diagnóstico ou terapia que, embora prescindam de internação, demandem o apoio de estrutura hospitalar por período superior a 12 (doze) horas, ou serviços como unidade de terapia intensiva e unidades similares, observadas as seguintes exigências:

45 I - cobertura de consultas médicas em número ilimitado em clínicas básicas e especializadas, inclusive obstétricas para pré-natal, reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina – CFM; II - cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais, incluindo procedimentos cirúrgicos ambulatoriais solicitados pelo médico ou cirurgião-dentista assistentes devidamente habilitados, mesmo quando realizados em ambiente hospitalar, desde que não se caracterize como internação conforme preceitua o caput deste artigo; Proposta para o corpo da nova RN do Rol

46 Entidade: ANS Inserir um inciso sobre a cobertura de medicamentos inerentes a procedimentos constantes do rol vigente Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: X - cobertura de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária-Anvisa utilizados nos procedimentos diagnósticos e terapêuticos contemplados no Anexo I e nos artigos desta Resolução Normativa;

47 47 III – cobertura de consulta e sessões com nutricionista, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional de acordo com o número de sessões estabelecido no Anexo I desta Resolução, conforme indicação do médico assistente; Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: Cofen - Incluir “consulta de enfermagem”, CFP- Incluir “consulta com psicólogo” Avaliação GGTAP: Cofen -Sugestão não acatada CFP- Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: III– cobertura de consulta e sessões com nutricionista, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo, de acordo com o número de sessões estabelecido no Anexos I e II desta Resolução, conforme artigo X;

48 Proposta para o corpo da nova RN do Rol IV - cobertura de psicoterapia de acordo com o número de sessões estabelecido no Anexo I desta Resolução, que poderão ser realizados tanto por psicólogo como por médico devidamente habilitado, de acordo com o artigo 5º desta resolução, conforme indicação do médico assistente; Entidade: ANS Reescrever Redação após avaliação das sugestões: IV – Cobertura de psicoterapia de acordo com o número de sessões estabelecido no Anexo I e II desta Resolução, que poderão ser realizadas tanto por psicólogo como por médico devidamente habilitado, de acordo com o artigo X. Avaliação da GGTAP: Sugestão acatada

49 Proposta para o corpo da nova RN do Rol V – cobertura dos procedimentos de fisioterapia listados no Anexo I, em número ilimitado de sessões por ano, que poderão ser realizados tanto por fisiatra como por fisioterapeuta, conforme indicação do médico assistente; Entidade: ANS Substituir o termo “fisioterapia” por “reeducação e reabilitação física” Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: V – cobertura dos procedimentos de reeducação e reabilitação física listados no Anexo I, em número ilimitado de sessões por ano, que poderão ser realizados tanto por fisiatra como por fisioterapeuta, conforme art. X;

50 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: ANS Inserir inciso referente a planejamento familiar Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: X- cobertura das ações de planejamento familiar listadas no Anexo I desta resolução.

51 Proposta para o corpo da nova RN do Rol VI - cobertura de atendimentos caracterizados como de urgência e emergência conforme Resolução específica vigente sobre o tema; VII - cobertura de remoção, depois de realizados os atendimentos classificados como urgência ou emergência, quando caracterizada pelo médico assistente a falta de recursos oferecidos pela unidade para a continuidade da atenção ao paciente ou pela necessidade de internação; e

52 Proposta para o corpo da nova RN do Rol VIII – cobertura obrigatória para os seguintes procedimentos considerados especiais: a) hemodiálise e diálise peritonial - CAPD; b) quimioterapia oncológica ambulatorial: aquela baseada na administração de medicamentos para tratamento do câncer, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes, conforme prescrição do médico assistente, que, independentemente da via de administração e da classe terapêutica, necessitem ser administrados sob intervenção ou supervisão direta de profissionais de saúde dentro do estabelecimento de Unidades de Saúde, tais como hospitais, clínicas, ambulatórios e urgência e emergência; Entidade: ANS Reescrever de forma mais clara Avaliação GGTAP: Sugestão acatada

53 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Redação após avaliação das sugestões: b) quimioterapia oncológica ambulatorial: aquela baseada na administração de medicamentos para tratamento do câncer, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes, que, independentemente da via de administração e da classe terapêutica, necessitem, conforme prescrição do médico assistente, de administração sob intervenção ou supervisão direta de profissionais de saúde dentro de estabelecimento de saúde. X) Para fins de cobertura, define-se adjuvantes como medicamentos empregados de forma associada aos quimioterápicos citostáticos com a finalidade de intensificar seu desempenho ou de atuar de forma sinérgica ao tratamento. c) radioterapia: todos os procedimentos descritos no Anexo I desta Resolução para a segmentação ambulatorial;

54 Proposta para o corpo da nova RN do Rol d) procedimentos de hemodinâmica ambulatoriais: aqueles que prescindem de internação e de apoio de estrutura hospitalar por período superior a 12 (doze) horas, unidade de terapia intensiva e unidades similares e que estejam descritos no segmento ambulatorial do Anexo I desta Resolução Normativa; e) hemoterapia ambulatorial; e f) cirurgias oftalmológicas ambulatoriais. Entidade: ANS Incluir “listadas no Anexo I” Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: f) cirurgias oftalmológicas ambulatoriais listadas no Anexo I desta resolução.

55 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Parágrafo único. Para fins de aplicação do art. 10 da Lei n° 9.656, de 1998, é permitida, para a segmentação ambulatorial, a exclusão de: I) procedimentos que exijam forma de anestesia diversa da anestesia local, sedação ou bloqueio; II) quimioterapia oncológica intra-tecal ou que demande internação; III) embolizações; e IV) radiologia intervencionista.

56 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Art. 15. O Plano Hospitalar compreende os atendimentos em unidade hospitalar definidos na Lei 9.656, de 1998, não incluindo atendimentos ambulatoriais para fins de diagnóstico, terapia ou recuperação, ressalvado o disposto no inciso V deste artigo e os atendimentos caracterizados como de urgência e emergência, conforme Resolução específica vigente, observadas as seguintes exigências: Entidades: ANS Abordar o serviço de hospital-dia psiquiátrico Avaliação GGTAP: Sugestão acatada

57 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Redação após avaliação das sugestões: Art. 15. O Plano Hospitalar compreende os atendimentos realizados em todas as modalidades de internação hospitalar e os atendimentos caracterizados como de urgência e emergência conforme resolução específica vigente, não incluindo atendimentos ambulatoriais para fins de diagnóstico, terapia ou recuperação, ressalvado o disposto no inciso V deste artigo, segundo as seguintes exigências:

58 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: ANS Incluir incisos sobre internação ilimitada, cobertura de transplantes e atendimento por outros profissionais Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: X- cobertura, em número ilimitado de dias, de todas as modalidades de internação hospitalar X – cobertura de hospital-dia para transtornos mentais, de acordo com Anexo II desta resolução;

59 Proposta para o corpo da nova RN do Rol a) Entende-se hospital-dia para transtornos mentais como um recurso intermediário entre a internação e o ambulatório, que deve desenvolver programas de atenção e cuidados intensivos por equipe multiprofissional, visando substituir a internação convencional e proporcionado ao beneficiário a mesma amplitude de cobertura oferecida em regime de internação hospitalar. X- cobertura de transplantes listados no anexo I desta resolução normativa e dos procedimentos a eles vinculados, incluindo: a) as despesas assistenciais com doadores vivos; b) os medicamentos utilizados durante a internação; c) o acompanhamento clínico no pós-operatório imediato e tardio, exceto medicamentos de manutenção; d) as despesas com captação, transporte e preservação dos órgãos na forma de ressarcimento ao SUS. X- cobertura do atendimento por outros profissionais de saúde, quando indicado pelo médico assistente;

60 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: ANS Incluir dispositivo (inciso) que trate das questões referentes à cobertura de determinadas marcas de órteses e próteses solicitadas pelo médico assistente Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: a) Cabe ao médico ou cirurgião-dentista assistentes a prerrogativa de determinar as características (dimensões, material de fabricação e tipo) das órteses, próteses e materiais especiais - OPME para utilização e justificar clinicamente sua indicação, quando solicitado. A operadora pode escolher a marca e a procedência dos materiais a serem cobertos, desde que atendam às especificações determinadas pelo profissional assistente.

61 Proposta para o corpo da nova RN do Rol I - cobertura de um acompanhante para crianças e adolescentes menores de 18 anos; II - cobertura de um acompanhante para idosos a partir do 60 anos de idade, bem como para aqueles portadores de necessidades especiais, conforme indicação do médico assistente; Redação após avaliação das sugestões: I- cobertura de um acompanhante para crianças e adolescentes menores de 18 anos; II- cobertura de um acompanhante para idosos a partir do 60 anos de idade e para portadores de necessidades especiais, conforme indicação do médico assistente; a) a cobertura das despesas relacionadas a acompanhantes compreenderá art. em discussão. Entidades: ANS Abordar a condição de cobertura das despesas do acompanhante. Melhorar a redação do inciso II Avaliação GGTAP: Sugestão acatada

62 Proposta para o corpo da nova RN do Rol III - cobertura de cirurgias odontológicas buco-maxilo-faciais que necessitem de ambiente hospitalar, realizadas por profissional habilitado pelo seu Conselho de Classe, incluindo o fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões, assistência de enfermagem e alimentação ministrados durante o período de internação hospitalar; 1ª Entidade: Fenasaúde Alterar a redação para; “cobertura de cirurgias odontológicas buco-maxilo- faciais do Rol de Procedimentos Odontológicos que necessitem de ambiente hospitalar, realizadas por profissional habilitado pelo seu Conselho de Classe, incluindo o fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões, assistência de enfermagem e alimentação ministrados durante o período de internação hospitalar.” Avaliação GGTAP: Não acatar. Esta cobertura refere-se às cirurgias odontológicas buco-maxilo-faciais da segmentação hospitalar. Não tem relação com os procedimentos do Rol Odontológico

63 Proposta para o corpo da nova RN do Rol 2ª Entidade: ANS Incluir novo inciso : “cobertura dos exames complementares solicitados para internações hospitalares de natureza buco-maxilo-facial ou para procedimentos odontológicos, que por imperativo clínico demandarem internação hospitalar, inclusive quando solicitados pelo cirurgião- dentista assistente, habilitado pelo respectivo conselho de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica.” Avaliação GGTAP: Estava no Art.17, §4° da seção Plano Odontológico Cobertura contida na Súmula Normativa 11

64 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Redação após avaliação das sugestões III- cobertura de cirurgias odontológicas buco-maxilo-faciais que necessitem de ambiente hospitalar, realizadas por profissional habilitado pelo seu Conselho Profissional, incluindo o fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões, assistência de enfermagem e alimentação ministrados durante o período de internação hospitalar; X- cobertura dos exames complementares solicitados para internações hospitalares de natureza buco-maxilo-facial ou para procedimentos odontológicos, que por imperativo clínico demandarem internação hospitalar, inclusive quando solicitados pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelo respectivo Conselho Profissional, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica.”

65 Proposta para o corpo da nova RN do Rol IV – cobertura da estrutura hospitalar necessária à realização dos procedimentos odontológicos passíveis de realização em consultório, mas que por imperativo clínico necessitem de internação hospitalar; e 1ª Entidade: Abramge Cobertura exclusivamente da estrutura hospitalar Avaliaçao GGTAP: Sugestão não acatada. Os honorários e materiais odontológicos serão cobertos pelo plano odontológico ou pelo paciente. Esta redação ficará na seção do Plano Odontológico

66 Proposta para o corpo da nova RN do Rol 2ª Entidade: Fenasaúde Existe necessidade de definir o termo “imperativo clinico”. O imperativo clínico não pode ser uma indicação apenas do dentista, devendo também o médico indicar a necessidade ou não da internação hospitalar para o tratamento odontológico. Por imperativo clínico como indicação de internação hospitalar, consideramos os seguintes critérios: Deve ser definida a internação pelo médico assistente e não somente pelo buco- maxilo-facial; Doenças neurológicas com movimentos descoordenados; Paciente portador de neuropatia, não cooperativo; Portador de necessidades especiais com distúrbio neurológico; Risco cirúrgico acima de Goldman II; Coagulopatias primarias ou secundarias a hepatopatias (excetuando os que utilizam anticoagulantes e antiagregantes); Pneumopatias graves; e Cardiopatias com instabilidade clinica atual e com risco cirúrgico elevado (Goldman acima de II).

67 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Avaliação GGTAP: Sugestão acatada. O conceito será mais bem definido. A indicação do imperativo poderá ser definida mediante mecanismo de regulação da operadora.

68 Proposta para o corpo da nova RN do Rol 4ª Entidade: ANS Incluir: “incluindo o fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões, assistência de enfermagem e alimentação ministrados durante o período de internação hospitalar” Avaliação GGTAP: Estava no Art. 17, §2° da seção Plano Odontológico

69 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Realocar os §1° e 2° para este Inciso e redefinir o conceito de imperativo clínico Incluir que os materiais odontológicos e honorários do dentista não estão incluídos no plano hospitalar Colocar no mesmo Inciso a definição e a cobertura em caso de imperativo clínico para facilitar a compreensão Estava no Art. 17, §3° da seção Plano Odontológico

70 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Redação após avaliação das sugestões IV – cobertura da estrutura hospitalar necessária à realização dos procedimentos odontológicos passíveis de realização em consultório, mas que por imperativo clínico necessitem de internação hospitalar, incluindo o fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões, assistência de enfermagem e alimentação ministrados durante o período de internação hospitalar a) O imperativo clínico caracteriza-se pelos atos que se impõem, em função das necessidades clínicas do paciente, com vistas à diminuição dos riscos decorrentes de uma intervenção. b) Em se tratando de atendimento odontológico, o cirurgião-dentista irá avaliar e justificar a necessidade do suporte hospitalar para a realização do procedimento odontológico, com o objetivo de garantir maior segurança ao doente, assegurando as condições adequadas para a execução dos procedimentos, assumindo as responsabilidades técnicas e legais pelos atos praticados.

71 Proposta para o corpo da nova RN do Rol c) Nas situações de imperativo clínico, os honorários e materiais odontológicos utilizados pelo cirurgião-dentista para a execução dos procedimentos em ambiente hospitalar não estão incluídos na cobertura da segmentação hospitalar e plano-referência, à exceção dos procedimentos listados no Anexo I desta Resolução Normativa para a segmentação hospitalar.

72 Proposta para o corpo da nova RN do Rol V - cobertura obrigatória para os seguintes procedimentos considerados especiais cuja necessidade esteja relacionada à continuidade da assistência prestada em nível de internação hospitalar: a) hemodiálise e diálise peritonial - CAPD; b) quimioterapia oncológica ambulatorial, como definida no Art. 14, inciso VIII, alínea b desta Resolução; c) radioterapia: todos os procedimentos descritos no anexo I desta Resolução para ambas as segmentações ambulatorial e hospitalar; d) hemoterapia; e) nutrição parenteral ou enteral; f) procedimentos diagnósticos e terapêuticos em hemodinâmica descritos no Anexo I desta Resolução Normativa; g) embolizações: aquelas listadas no anexo I desta Resolução Normativa; h) radiologia intervencionista; i) exames pré-anestésicos ou pré-cirúrgicos;

73 Proposta para o corpo da nova RN do Rol j) procedimentos de fisioterapia: aqueles listados no Anexo I desta Resolução Normativa; Entidade: ANS Substituir o termo “fisioterapia” por “reeducação e reabilitação física” Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: j) procedimentos de reeducação e reabilitação física: aqueles listados no Anexo I desta Resolução Normativa

74 Proposta para o corpo da nova RN do Rol k) acompanhamento clínico no pós-operatório imediato e tardio dos pacientes submetidos a transplante de rim e córnea, exceto fornecimento de medicação de manutenção. Entidade: ANS Substituir “a transplante de rim e córnea” por “aos transplantes listados no Anexo I” Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: k) acompanhamento clínico no pós-operatório imediato e tardio dos pacientes submetidos aos transplantes listados no Anexo I, exceto fornecimento de medicação de manutenção.

75 Proposta para o corpo da nova RN do Rol § 1° O imperativo clínico, referido no inciso IV deste artigo, caracteriza-se pelos atos que se impõem em função das necessidades do doente. §2º Em se tratando de atendimento odontológico, o cirurgião-dentista irá avaliar e justificar a necessidade do suporte hospitalar para a realização do procedimento odontológico, com o objetivo de garantir maior segurança ao doente, assegurando as condições adequadas para a execução dos procedimentos, assumindo as responsabilidades técnicas e legais pelos atos praticados. Realocados e Redefinidos no inciso IV do Art. 15

76 Proposta para o corpo da nova RN do Rol § 3º Para fins de aplicação do caput deste artigo é permitida a exclusão, de acordo com o art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998, dos seguintes itens: I - tratamentos para redução de peso em clínicas de emagrecimento, spas, clínicas de repouso e estâncias hidrominerais; II - clínicas para acolhimento de idosos e internações que não necessitem de cuidados médicos em ambiente hospitalar;

77 Proposta para o corpo da nova RN do Rol III – transplantes, à exceção de córnea e rim, bem como dos transplantes autólogos listados no Anexo I desta Resolução Normativa; e Entidade: ANS Substituir “à exceção de córnea e rim...” por “transplantes não listados no anexo I desta resolução normativa” Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: III – transplantes não listados no Anexo I desta Resolução Normativa; e

78 Proposta para o corpo da nova RN do Rol IV - consultas ambulatoriais e domiciliares. Entidade: ANS Inserção de parágrafo e incisos sobre mecanismos de regulação em internação psiquiátrica Avaliação GGTAP: Sugestão acatada Redação após avaliação das sugestões: § X– A utilização de mecanismos financeiros de regulação nas internações psiquiátricas deverá obedecer às seguintes regras: I– nos casos em que o contrato preveja coparticipação (crescente ou não) somente para internação psiquiátrica, esta só poderá ser estabelecida quando ultrapassados 30 dias de internação no transcorrer de 1 ano de contrato;

79 Proposta para o corpo da nova RN do Rol II – nos casos em que o contrato preveja coparticipação ou franquia para todo tipo de internação, a regra estabelecida para as demais especialidades médicas será obedecida também nas internações psiquiátricas.

80 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Seção IV Do Plano Hospitalar com Obstetrícia Art. 16. O Plano Hospitalar com Obstetrícia compreende toda a cobertura definida no Art. 15 desta Resolução, acrescida dos procedimentos relativos ao pré- natal, da assistência ao parto e puerpério, observadas as seguintes exigências: I – cobertura de um acompanhante indicado pela mulher durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; Entidade: ANS Incluir definição de pós- -parto imediato e condição de cobertura do acompanhante Avaliação GGTAP: Sugestão acatada

81 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Redação após avaliação das sugestões: I- cobertura de um acompanhante indicado pela mulher durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, desde que os médicos e/ou a equipe do hospital concordem com a sua presença; a) Para fins de cobertura assistencial na saúde suplementar, entende-se pós-parto imediato como as primeiras 24 horas após o parto.

82 Proposta para o corpo da nova RN do Rol II - cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros trinta dias após o parto; III – opção de inscrição assegurada ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, como dependente, isento do cumprimento dos períodos de carência, desde que a inscrição ocorra no prazo máximo de trinta dias do nascimento ou adoção; Parágrafo Único. Para fins de cobertura do parto normal listado no Anexo I, este procedimento poderá ser realizado por Enfermeiro Obstétrico, habilitado de acordo com as atribuições definidas pela Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que rege o exercício profissional do Enfermeiro, regulamentada pelo Decreto nº , de 08 de junho de 1987, conforme disposto no artigo 5º desta Resolução Normativa.

83 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: Uniodonto Retirar os exemplos, ou incluir cirurgia oral menor Avaliação GGTAP: Sugestão acatada. Retirar os exemplos Seção V Do Plano Odontológico Art. 17. O Plano Odontológico compreende todos os procedimentos listados no Rol Odontológico, publicado em resolução específica, incluindo a cobertura do exame clínico, de procedimentos diagnósticos, atendimentos de urgência e emergência odontológicos, exames auxiliares ou complementares, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados pelo cirurgião- dentista assistente, tais como procedimentos de prevenção, dentística, endodontia, periodontia e cirurgia.

84 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Redação após avaliação das sugestões Art. 17. O Plano Odontológico compreende a cobertura de todos os procedimentos listados no anexo I desta Resolução Normativa para a segmentação odontológica.

85 Proposta para o corpo da nova RN do Rol 1ª Entidade: Fenasaúde § 1º Os procedimentos buco-maxilo- faciais do Rol de Procedimentos Odontológicos que necessitarem de internação hospitalar não estão cobertos pelos planos odontológicos, porém têm cobertura obrigatória no plano de segmentação hospitalar e plano- referência”. Avaliação GGTAP: Sugestão não acatada. Todos os procedimentos da RN nº154 devem, obrigatoriamente, ser cobertos pelo Plano Odontológico § 1º Os procedimentos buco-maxilo-faciais que necessitarem de internação hospitalar não estão cobertos pelos planos odontológicos, porém têm cobertura obrigatória no plano de segmentação hospitalar e plano-referência.

86 Proposta para o corpo da nova RN do Rol 2ª Entidade: Abramge Realocação do dispositivo na Seção do Plano Hospitalar Avaliação GGTAP: Já está no Hospitalar (Art. 15, III) Manter no Odontológico

87 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: Abramge Realocação do dispositivo na Seção do Plano Hospitalar Avaliação GGTAP: Sugestão acatada § 2º A estrutura hospitalar necessária à execução dos procedimentos odontológicos passíveis de realização em consultório, que por imperativo clínico necessitem de internação hospitalar, têm a cobertura garantida nos planos de segmentação hospitalar e referência, incluindo o fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões, assistência de enfermagem e alimentação ministrados durante o período de internação hospitalar.

88 Proposta para o corpo da nova RN do Rol 1ª Entidade: Abramge Realocação do dispositivo na Seção do Plano Hospitalar Avaliação GGTAP: Sugestão acatada §3º Os honorários e materiais utilizados pelo cirurgião-dentista não estão incluídos na cobertura da segmentação hospitalar e plano-referência, à exceção dos procedimentos listados no Anexo I desta Resolução Normativa.

89 Proposta para o corpo da nova RN do Rol 2ª Entidade: Fenasaúde Alterar a redação para: “§3º Os honorários e materiais odontológicos de uso em consultório utilizados pelo cirurgião- dentista não estão incluídos na cobertura da segmentação hospitalar e plano- referência, à exceção dos procedimentos listados no Anexo I desta Resolução Normativa”. Essa alteração visa evitar a utilização de materiais especiais não odontológicos e de alto custo, simplesmente pelo fato de alterar o ambiente ambulatorial pelo hospitalar, para realizar a mesma cirurgia odontológica de rotina. Avaliação GGTAP: Já foi contemplado no Art. 15, Inciso IV, com a inclusão da alínea c

90 Proposta para o corpo da nova RN do Rol 3ª Entidade: ANS Incluir: Os materiais odontológicos e honorários utilizados pelo dentista em caso de imperativo clínico estão incluídos no plano odontológico Avaliação GGTAP: Esclarecer a cobertura do plano odontológico em caso de imperativo clínico. Redação após avaliação das sugestões § 3° Nas situações em que, por imperativo clínico, o atendimento odontológico necessite de suporte hospitalar para a sua realização, apenas os materiais odontológicos e honorários referentes aos procedimentos listados no Anexo I para a segmentação odontológica deverão ser cobertos pelos planos odontológicos.

91 Proposta para o corpo da nova RN do Rol 1ª Entidade: Abramge Realocação do dispositivo na Seção do Plano Hospitalar Avaliação GGTAP: Sugestão acatada § 4° Os exames complementares solicitados para internações hospitalares de natureza buco-maxilo-facial ou para procedimentos odontológicos, que por imperativo clínico demandarem internação hospitalar, terão cobertura assegurada pelos planos de assistência à saúde da segmentação hospitalar e pelo plano-referência, inclusive quando solicitados pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelo respectivo conselho de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica.

92 Proposta para o corpo da nova RN do Rol 2ª Entidade: Fenasaúde Exames devem estar restritos ao procedimento de natureza odontológica. Sugerimos definir os exames que cabem ao cirurgião-dentista Avaliação GGTAP: O artigo estabelece que os exames estão restritos à finalidade odontológica Poderá ser definido mediante mecanismo de regulação da operadora.

93 Proposta para o corpo da nova RN do Rol Entidade: ANS Retirar este artigo Avaliação GGTAP: Unificação da RN nº 154 e RN nº 167 Art. 18. O Rol de Procedimentos para os Planos Odontológicos encontra-se listado em Resolução específica.

94 Proposta para o corpo da nova RN do Rol CAPÍTULO IV Das Disposições Finais Art. 19. Esta Resolução Normativa, bem como seus Anexos, estarão disponíveis para consulta e cópia na página da internet Art. 20. Ficam revogadas as Resoluções Normativas – RN nº192 de 27 de maio de 2009, RN nº 167, de 9 de janeiro de 2008, RN nº 154,de 05 de junho de 2007, as Resoluções do Conselho de Saúde Suplementar – Consu nº 11, de 4 de novembro de 1998, Consu nº12, de 4 de novembro de 1998 e as Súmulas Normativas – SN nº10, de 30 de outubro de 2006, SN nº 11, de 20 de agosto de 2007 e as demais disposições em contrário. Art. 21. Esta Resolução entra em vigor no dia 02 (dois) de abril de 2010.

95 Gerência-Geral Técnico-Assistencial dos Produtos Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos


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