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O Impacto das Ações da ANS no Mercado Operador Cid Manso de Mello Vianna Doutor em Economia UFRJ Engenheiro Químico.

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1 O Impacto das Ações da ANS no Mercado Operador Cid Manso de Mello Vianna Doutor em Economia UFRJ Engenheiro Químico

2 Desenvolve uma análise baseada em dois princípios: -toda a avaliação do impacto de medidas regulatórias deve ser orientada para explicitar os objetivos políticos. -medidas propostas com a finalidade de se atingir os objetivos delineados, devem necessariamente considerar os arranjos institucionais e organizacionais existentes. Apresentação

3 O caminho não é discutir qual é a melhor estrutura de mercado, mas dado a situação atual, qual é a direção das mudanças políticas que podem facilitar o funcionamento do sistema de saúde, o seu acesso e equidade para a população coberta Exposição

4 Embora as pressões tenham sido fortes, o mercado de seguro saúde encontra-se hoje em dia regulamentado. As empresas têm de cumprir um pacote mínimo de benefícios, ter garantias financeiras para cobrir suas obrigações e seguir as orientações e fiscalização determinadas pela ANS. Ao mesmo tempo, o fim do ganho inflacionário, com a promulgação do Plano Real, fez com que estas buscassem profissionalizar a sua gestão. Para isto, as operadoras de planos de saúde se reorganizaram e diversificaram a sua área de atuação. As que não tinham origem na área bancária, empresas médicas e cooperativas, tornaram-se instituições de caráter financeiro, abrindo seguradoras ou assumindo as suas funções. (Melo, 2002) Exposição

5 Para o capital financeiro ficou evidente que não era possível manter e sustentar a expansão de gastos esperada pelo CMI. Na defesa de sua própria rentabilidade era necessário que ele obtivesse a hegemonia sobre o comportamento dinâmico dos agentes do setor saúde, por meio de uma racionalização direcionada pelos seus interesses. Nessas condições, dadas as atuais características financeiras das operadoras de saúde suplementar, pretende-se discutir como estas empresas ajustam o rico de suas carteiras em um ambiente regulado pela ANS. O que se verifica, freqüentemente, é que os princípios da seleção de riscos que orientam as atividades das seguradoras e empresas médicas entram em choque com a experiência real de probabilidade de exposição ao risco e com os padrões e necessidades de consumo de serviços de saúde. Exposição

6 A análise do impacto da ANS sobre as operadoras de planos de saúde suplementar será feita a apartir do entendimento das funções de financiamento e alocação de recursos, e de como as ações regulatórias perturbam o risco da carteira das operadoras de planos de saúde suplementar e a sua capacidade de financiamento a partir de algumas variáveis selecionadas: -garantia da carteira, -a existência de pré-condições, -a relação com os prestadores de serviços -sistema de informação. Exposição

7 Funções de Financiamento e Alocação de Recursos Todo sistema de compra voluntário de seguro sofre do problema de seleção adversa. À medida que os indivíduos têm melhor conhecimento sobre seu próprio estado de saúde do que seus seguradores e devido à necessidade potencial de seu tratamento, aqueles que esperam usar mais o serviço de saúde têm maior interesse em comprar o seguro do que os que têm menos necessidade. O risco de adoecer dos usuários que procuram comprar seguro saúde tende a ser mais alto do que o risco médio da população. Exposição

8 Por exemplo, a lei 9.656/98 alterou profundamente a estrutura do risco das operadoras. Ao introduzir a obrigação de ofertar um pacote mínimo de benefícios, as operadoras perderam uma das suas estratégias mais utilizadas de diminuir os efeitos da seleção adversa. Em outras palavras, elas não podiam mais criar “classes” de usuários, com graus distintos de serviços de saúde cobertos. Além disso, havia uma complicação adicional. As doenças pré- existentes e outras de custo elevado como câncer e aids não podiam ser mais excluídas. Isto significava um forte aumento do custo, seja pelo lado operacional, quanto pelo necessidade de se manter uma provisão de capital mais elevada como garantia da continuidade do seu serviço. Para as operadoras restava pelo menos três estratégias: aumentar o preço do prêmio do seguro, diminuir o custo operacional e diminuir o risco da sua carteira de seguro. Exposição

9 Os programas de gerenciamento de doenças efetivos tornaram-se essenciais para operadoras de saúde que buscam a agilização dos serviços, redução dos custos de tratamentos e sobrevivência em uma indústria competitiva de atendimento médico. A redução do risco da carteira, tem sido implementada pela diminuição da aceitação de usuários individuais e o crescimento do mercado corporativo Descreve o risco Como nos EUA, onde os planos de saúde coletivos representam 91% de todos os planos existentes para os não idosos (Gubrer e Lettau, 2001:3), a maior parte de planos no Brasil deve se direcionar para o mercado corporativo. De 2001 a 2003, por exemplo, os planos individuais tiveram uma redução de aproximadamente 20%, caindo a sua participação no mercado de 33,7% para 27,5% (Montone, 2003: 9) Exposição

10 O mercado tende a se concentrar, diminuindo a competição e a eficiência do sistema de seguro Uma alternativa é a criação de fundos compensatórios. Esses fundos teriam a função de distribuir o risco entre um conjunto de empresas, podendo ser ou não compulsório. À ANS caberia criar regras e mecanismos de como a reunião dessas empresas poderia ou teria de se organizar. Exposição

11 O fundo seria ajustado pelo risco. Este tipo de reforma teria vários objetivos: 1.Aumentar a equidade da receita dos serviços prestados pela distribuição dos recursos recebidos por cada fundo de acordo como o risco de saúde dos seus usuários. 2.Aumentar a equidade do financiamento do cuidado médico reduzindo a necessidade de premio baseado no risco de saúde dos seus usuários; 3.Aumentar a satisfação dos usuários por meio da expansão das escolhas; 4.Aumentar a eficiência setorial por meio da competição entre fundos, reduzindo seus incentivos para selecionar riscos preferenciais. Exposição

12 Se não houver alguma medida compensatória do órgão regulador, o mercado de seguro saúde individual se encontrará comprometido na sua expansão. Isto porque o mercado deverá se concentrar cada vez mais, com a presença apenas das grandes empresas operadoras. Exposição

13 Análise dos Instrumentos de regulação dos Planos de Saúde Os principais instrumentos de regulação dos planos de saúde à disposição da ANS são: 1.as exigências de garantias de capital, 2.a exclusão ou não de condições de doença pré- existente, ampliação de benefícios, 3.pagamento aos prestadores de serviços médico, 4.sistema de informação. Exposição

14 Os usuários estão mais protegidos que os prestadores de serviços médicos. Na verdade, a própria criação da ANS, com a missão de ampliar o marco regulatório do setor, assegura aos consumidores dos planos e seguros de saúde, a existência de uma instância de governo responsável pela defesa de seus direitos. Embora isso tenha gerado disputas judiciais importantes entre a Agência e as operadoras, em função dos conflitos com relação às normas e as ações regulatórias, a capacidade das operadoras em ajustar suas carteiras a custa dos usuários é bastante limitada. Exposição

15 O mesmo não acontece no mercado de prestadores de serviços médicos. A ausência de uma ação regulatória por parte da ANS tem provocado uma grande turbulência no setor, começando a comprometer a própria eficiência com que os serviços estão sendo prestados. Isto porque uma boa parcela do ajuste que ocorre sobre os prestadores. Estes últimos encontram-se hoje em uma difiícil situação. Nessa situação, mesmo não querendo, a ANS vai acabar sendo envolvida na disputa entre operadoras e prestadoras de serviço. Para isto seria interessante começar a vislumbrar qual seria esta função e que instrumentos estariam disponíveis nessa ação regulatória. Exposição

16 A hipótese apresentada nesse texto é de que as características financeiras das operadoras predominam atualmente. Nesse contexto, as operadoras de seguro saúde estarão sempre buscando equilibrar o risco de suas carteiras com as exigências financeiras de cumprir as suas obrigações. Toda a modificação no ambiente em que estas empresas operam, levará inevitavelmente a correções e ajustes que priorizam o equilíbrio financeiro. Esta é uma das razões prováveis porque o mercado de seguro individual vem declinando gradativamente. Isto não deve, entretanto, ser considerado como negativo. Conclusões/Propostas

17 Estudos recentes sobre o mercado de seguro saúde têm concluído que a regulação do estado tem reduzido (ou não tem nenhum impacto) a cobertura oferecida pelas seguradoras de saúde. Alguns desses estudos têm encontrado que a regulação pode mudar a distribuição de risco da população assegurada, aumentando a cobertura entre os grupos de mais riscos, mas diminuindo a cobertura dos grupos e indivíduos com menor risco, sem impacto significativo na cobertura total. A hipótese é de que forçando as seguradoras a aceitar riscos que elas de outra forma negariam ou segmentariam em classes de maior risco, a regulação provoca um aumento dos custos e conseqüentemente elevação do preço do seguro Conclusões/Propostas

18 Na verdade, a hipótese acima não pode ainda ser provada. Revendo o impacto da regulação no mercado de seguro saúde, não está claro se os seus efeitos são positivos ou negativos. Se alguma forma de regulação produz preços baixos e aumento da cobertura depende da força relativa dos efeitos intermediários sobre o número de seguradoras e na concentração do mercado. Em uma indústria de custos declinantes como a de seguro saúde, poucas seguradoras resultarão em custo de produção menor. Em mercados competitivos, baixos preços podem aparecer. Em mercados monopolísticos, pode ter o efeito contrário. Conclusões/Propostas

19 O ponto principal é que para ter efeito sobre o sistema de preço, a regulação de mercado deverá incidir sobre níveis mais eficientes de produção. A ANS deverá buscar formas de aumentar a eficiência do sistema para que os preços possam ser controlados. Como normalmente existe um reajuste negociado pelas operadoras único para todos, a tendência é a busca por eficiência não seja considerado uma meta. Aliais, um dos principais problemas no Brasil é que os contratos beneficiam a ineficiência – quando estabelecem um reajuste baseado na inflação – sem procurar verificar qual foi o ganho de produtividade no período anterior ao reajuste. Esta deveria ser uma meta que a ANS deveria exigir de todas as operadoras como instrumento do aumento da eficiência e racionalização do sistema de saúde Conclusões/Propostas

20 FIM DA APRESENTAÇÃO


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