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0 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CPI DOS PLANOS DE SAÚDE 14/10/03.

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1 0 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CPI DOS PLANOS DE SAÚDE 14/10/03

2 1 A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País. Missão Fonte: Lei 9.961/2000, Art. 3º

3 2 Fonte: DIGES/ANS, agosto/2003 Notas: Não inclui pessoal contratado em Regime de Terceirização Há 82 pessoas que atuam no Disque-ANS em São Paulo Quantitativo Total de Pessoal, por Diretoria, Setores e Tipo de Vínculo, 2003

4 3 Distribuição Percentual do Quadro de Pessoal Total, por Diretoria e Setores, 2003 Fonte: DIGES/ANS, agosto/2003 Nota: Não inclui pessoal contratado em Regime de Terceirização

5 4 0,05 0,5 0,9 0,1 3,2 2,4 1,9 2,0 1,3 0,6 10,1 0,8 0,6 1,4 0,8 2,8 0,3 5,1 12,6 0,8 0,2 0,04 3,8 2,6 0,4 44,7 0,1 Núcleos de Fiscalização, Jurisdição e Percentual de Beneficiários de Planos de Saúde por Estado Fontes:DIFIS/ANS, setembro/2003; DIDES/ANS SIB/Número de beneficiários: (agosto/2003) Núcleos (Cidade - UF) e Jurisdição (UF) Brasília – DFGO, MT, MS, TO Belém – PAAC, AP, RO, RR, AM Fortaleza – CEPI, RN, MA Salvador – BAAL, SE, PB, PE* Belo Horizonte – MGES Rio de Janeiro – RJ São Paulo – SP Porto Alegre – RSSC, PR* * Em transformação para Núcleo

6 5 Número de Eventos e Distribuição Percentual do Custo por Exposto, por Item de Despesa, 2002 Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003

7 6 Referência SUS 2 a 3 Freqüência de Utilização - Consultas Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003 Individual 2002 Individual 2003 Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003

8 7 Custo Médio por Evento - Consultas Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003 Individual 2002 Individual 2003 Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003

9 8 Freqüência de Utilização - Exames Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003 Individual 2002 Individual 2003 Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003

10 9 Custo Médio por Evento - Exames Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003 Individual 2002 Individual 2003 Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003

11 10 Freqüência de Utilização - Internação Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003 Individual 2002 Individual 2003 Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003 Referência SUS 7% a 9%

12 11 Custo Médio por Evento - Internação Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003 Individual 2002 Individual 2003 Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003

13 12 Repactuação da relação Operadoras x Prestadores (Hospitais, Clínicas e Laboratórios, Médicos); Mobilidade (“Portabilidade da carência”); Resseguro/Co-seguro; Integração ao SUS: ressarcimento, incorporação tecnológica; Assistência Farmacêutica; Garantir continuidade de atendimento; Segurança Jurídica e regulatória. Desafios da Regulação - Estruturais

14 13 Agilizar a aplicação e cobrança de multas; Coibir falsos planos de saúde - cartões-desconto; Coibir operadoras clandestinas. Desafios da Regulação - Conjunturais

15 14 1.Impactos da decisão do STF - Revisão da legislação e da regulamentação: a) Novos instrumentos de proteção ao usuário de planos antigos; b) Garantir a possibilidade de migração para planos regulados ESTATUTO DO IDOSO Desafios Emergenciais

16 15 Planos individuais/familiares: Nº beneficiários = a) limites de consultas e interrupção de internação, inclusive em UTI b) rompimento unilateral do contrato c) controle de reajuste e revisões Planos coletivos: Nº beneficiários = a) limites de consulta e interrupção de internação, inclusive em UTI A ADI atinge o Art. 35-E da Lei 9.656/98, para os contratos antigos, com as seguintes implicações Posterior à Lei 10,8% Anterior à Lei Coletivo 38,3% Anterior à Lei Individual 22,2% Coletivo 28,7% Individual Fonte: Cadastro de Beneficiários/DIDES/ANS - agosto/2003 Nota: Projeção de dados para planos anteriores à lei 9.656/98

17 16 Custo Médio Per Capita por Faixa Etária, CASSI e SABESPREV, 2003 Fonte: DIPRO/ANS; CASSI, SABESPREV

18 17 Índice de Utilização por Faixa Etária, CASSI* e SABESPREV, 2003 Fonte: DIPRO/ANS; CASSI, SABESPREV * Referente a Plano Familiar II

19 18 Custo Familiar Mensal Comparado: Faixa Etária Atual com Faixa Única, por Situação - CASSI*, 2003 Situação 1: Família composta de casal na faixa de 30 a 39 anos e dois filhos na faixa de 0-17 anos Situação 2: Família composta de casal na faixa de 30 a 39 anos, dois filhos na faixa de 0-17 anos e um idoso na faixa de 60 a 69 anos Situação 3: Família composta de casal na faixa de 30 a 39 anos, dois filhos na faixa de 0-17 anos, e dois idosos na faixa de 60 a 69 anos Fonte: DIPRO/ANS; CASSI * Referente a Plano Familiar II

20 19 Reajustes por Faixas Etárias 0 a a a a a a Máximo - 6 vezes Sem Reajustar Lei 9.656, Art. 15, § único Estatuto do Idoso Faixas Etárias


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