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Planejamento de Bacias Hidrográficas Maria Inês Teixeira Pinheiro Secretária dos Hídricos do Secretária dos Recursos Hídricos do Ceará Secretaria dos Recursos.

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1 Planejamento de Bacias Hidrográficas Maria Inês Teixeira Pinheiro Secretária dos Hídricos do Secretária dos Recursos Hídricos do Ceará Secretaria dos Recursos Hídricos Universidade Federal do Ceará Cariri/CE, 2006

2 GESTÃO DE RECURSOS AMBIENTAIS NATURAIS, ECONÔMICOS E SOCIOCULTURAIS “Não se pode perder de vista que a gestão de águas reflete os processos econômicos, políticos e sociais que ocorrem no âmbito de uma sociedade.” Perry e Vanderklein, 1996

3 Gestão de Águas: Novas Visões (Campos,2001) As preocupações da sociedade com problemas ligados ao uso e ao manejo das águas levaram a debates e inovações nas últimas décadas. Expressões como gerenciamento de recursos hídricos, gestão de águas e uso racional das águas passaram a fazer parte do dia-a-dia das pessoas e dos meios de comunicação. A maneira de abordá-las, de entendê-las e, principalmente, de praticá-las varia de pessoa para pessoa e, mesmo, de técnico para técnico. Apesar das diferenças de entendimento, há algo novo nascendo na sociedade: a aceitação de que devemos mudar a maneira de tratar nossos recursos hídricos, conservando-os para nosso futuro e para as futuras gerações.

4 Gestão de Águas: Novas Visões (Campos,2001) O porquê da mudança de tratar nossos recursos hídricos? devido aos desastres ecológicos que resultaram em poluição de corpos de água; ocorrência de secas com graves conseqüências para alguns segmentos da sociedade. O aumento da demanda, acompanhado pelo declínio na qualidade das águas, pode levar, sendo os mais enfáticos, a uma nova guerra mundial. Estudiosos passaram a alertar que o modelo de administrar o recursos água então em prática era insustentável.

5 Gestão de Águas: O moderno ciclo de uso da água (Campos,2001) Conceitos e técnicas a um sistema correto de abastecimento das cidades: captação das águas brutas: rios, poços, lagos, reservatórios; adução das águas brutas da fonte de captação aos pontos de consumo, através de canais, adutoras, túneis,etc; tratamento da água bruta para melhorar as características das águas nos aspectos físico-químico, bacteriológico e organoléptico, para torná-las próprias para o consumo distribuição das águas tratadas nos locais de consumo; Coleta das águas usadas (esgotos); tratamento das águas usadas para atingir o padrão assimilável pelo corpo receptor final.

6 Bases da Análise Econômica do Ambiente Os problemas ambientais são discutidos com importância e urgência.O nosso futuro depende da forma como tratamos a natureza e da forma com utilizamos os recurso naturais. Por isso, devemos parar e pensar pois a água é um recurso escasso. Devemos perguntarmo-nos se queremos ou não um mundo onde os nossos filhos tenham água suficiente para sobreviver. Não de vemos pensar só no nosso bem estar mas nas gerações futuras. A água dá-nos a vida e se a água acabar, nós não ficaremos cá para contar a história... Eliana Cabral Viveiros (Ponta Delgada-Açores, 2004)

7 O gerenciamento ou gestão de um recurso ambiental natural, econômico ou sociocultural consiste na articulação do conjunto de ações dos diferentes agentes sociais, econômicos ou socioculturais iterativos,objetivando compatibilizar o uso, o controle e a proteção deste recurso ambiental, disciplinando as respectivas ações antrópicas,de acordo com a política estabelecida para o mesmo, de modo a se atingir o desenvolvimento sustentável. Adir José de Freitas, 2000 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Desenvolvimento Sustentável

8 Sustentabilidade - Característica que garante aos sistemas sua manutenção ao longo do tempo. Sustentabilidade Ambiental refere-se à manutenção (a longo prazo) de recursos naturais valiosos em meio à rápida evolução das múltiplas atividades do homem e sua interação com o ambiente. Joaquim Gondim e Sandra Vaz, ANA 2005 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Desenvolvimento Sustentável

9 É o desenvolvimento no qual o homem procura atender a suas necessidades, sem a voracidade de consumir o capital ambiental das futuras sociedades. Como transformar esse discurso em prática é o grande desafio. Campos, 2001 É um processo permanente de ampliação e melhoria do patrimônio econômico, social e ambiental, conduzido harmonicamente e equanimente distribuído no espaço e no tempo. Vieira, 2001 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Desenvolvimento Sustentável

10 A Terra provê o suficiente para a necessidade de todos, mas não para a voracidade (ambição) de todos. Mahatma Ghandi Um conceito operacional estabelece que o desenvolvimento sustentável é o cenário que associa ao crescimento econômico atual e futuro, a equidade social e a sustentabilidade ambiental. DOUROJEANNI, 1993 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Desenvolvimento Sustentável

11 Desenvolvimento Sustentável como sendo “aquele que é capaz de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das gerações futuras. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro”. (BRUNDTLAND, 1987) Relatório Nosso Futuro Comum Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) Bases da Análise Econômica do Ambiente: Desenvolvimento Sustentável

12 Agenda 21, capítulo 18, item 18.8, diz que ao se desenvolverem e usarem os recursos hídricos, deve-se dar prioridade à satisfação das necessidades básicas e à proteção dos ecossistemas e que, satisfeitas essas necessidades, o uso das águas devem ser pagos com tarifas adequadas. Campos, 2001 Novos paradigmas - Agenda 21 recomendou para a década de 90 e anos futuros, o manejo holístico da água doce, tratada como um recurso finito e vulnerável, e a integração de planos e programas hídricos setoriais aos planos econômicos e sociais nacionais. Bases da Análise Econômica do Ambiente: Desenvolvimento Sustentável

13 O consenso em encontros internacionais sobre o assunto, essas medidas devem incluir: uma visão abrangente de planejamento e gerenciamento que leve em conta os fatores físicos,econômicos, sociais e ambientais; participação da sociedade nos processos de decisão e operação; descentralização das decisões para os níveis mais baixos possíveis; aumento de confiança nas técnicas de gestão da demanda; e proteção da qualidade das águas e dos ecossistemas aquáticos (Moigne et alii, 1994). Campos, 2001 Novas práticas de gestão de águas são extremamente necessárias, as quais baseiam-se em estabelecer m edidas de médio e longo prazos para a proteção e conservação das águas. Bases da Análise Econômica do Ambiente: Desenvolvimento Sustentável

14 Diagramas de valores humanos, opções e conseqüências no desenvolvimento (Segundo Fritjof Capra e o Laboratório de Engenharia Ecológica e Informática Aplicada – LEIA, Unicamp, São Paulo, 2002) Diagrama original de Fritjof Capra Diagrama de Capra revisto pelo LEIA Diagrama de valores humanos e desenvolvimento sustentável sugerido pelo LEIA Bases da Análise Econômica do Ambiente: Desenvolvimento Sustentável

15 Diagrama original de Fritjof Capra

16 Diagrama de Capra revisto pelo LEIA

17 Diagramas de valores humanos, opções e conseqüências no desenvolvimento

18 A contribuição da análise econômica à conceituação do desenvolvimento sustentado é considerar os recursos ambientais que sustetam o crescimento econômico e viabilizam a busca da equidade social tal como um estoque global de capital ambiental, que é formado por: capital natural, K n, representados pelos recursos naturais; capital humano, K h, formado pela engenhosidade e conhecimento humanos; capital físico ou tecnológico,K t, formado pela infraestrutura criada pelo homem; e capital moral (ético) e cultural, K c Bases da Análise Econômica do Ambiente: Desenvolvimento Sustentável Lanna, 2001

19 Quando determinado tipo de capital é reduzido, isto poderá ser compensado pelo incremento de outro, mantendo assim constante o estoque global de capital ambiental. Por exemplo, regiões com carência de capital natural podem compensá-lo pelo incremento do capital físico ou humano. Em outros caos, a carência dos demais tipos de capital poderá ser compensada pelo aumento de capital moral e cultural, a partir de comportamentos e estilos de vida mais sintonizados com o ambiente. Lanna, 2001 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Desenvolvimento Sustentável

20 Como qualquer recurso escasso, o ambiente, local ou globalmente, requer uma gestão que vise a compatibilização entre a disponibilidade e as demandas de seus bens. Bases da Análise Econômica do Ambiente: Gestão Ambiental Definições de termos e conceitos relacionados à Gestão Ambiental (Lanna,1995): A Gestão Ambiental – é o processo de articulação das ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço com vistas a garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais – naturais, econômicos e sócio-culturais – às especificidades do meio ambiente,com base em princípios e diretrizes previamente acordados/definidos.

21 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Gestão Ambiental Faz parte da Gestão Ambiental (Lanna,1995): Política Ambiental: trata-se do conjunto de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação no uso, controle, proteção e conservação do ambiente. Planejamento Ambiental: estudo que visa a adequação do uso, controle e proteção do ambiente à s aspirações sociais e/ou governamentais expressas formal ou informalmente em uma Política Ambiental, por meio de coordenação, compatibilização, articulação e implementação de projetos de intervenções estruturais e não-estruturais.

22 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Gestão Ambiental Planejamento Ambiental : visa a promoção da harmonização da oferta e do uso dos recursos ambientais no espaço e no tempo. Faz parte do planejamento ambiental: Zoneamento Ambiental – instrumento de ordenação territorial; Zoneamento Ecológico-econômico – instrumento de ação política; e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) – instrumento de política ambiental que permite avaliar o impacto das ações antrópicas. - EIA: Estudo de Impacto Ambiental; - RIMA: Relatório de Impacto Ambiental; - RCA: Relatório de Controle Ambiental - PCA: Plano de Controle Ambiental; e - PRADE: Plano de Recuperação de áreas Degradadas

23 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Gestão Ambiental Lanna, 2001

24 Matriz do Gerenciamento Ambiental Inter-relação entre os gerenciamentos da Oferta e a do Uso Setorial dos recursos ambientais

25 O quê consistem os Princípios Básicos da gestão integrada de bacias hidrográficas? conhecimento do ambiente reinante na bacia; planejamento de intervenções na bacia, considerando o uso dos solos; participações dos usuários; e implementação de mecanismos de financiamento das intervenções, baseadas no princípio usuário-pagador. Adir José de Freitas, 2000 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Gerenciamento de Bacia Hidrográfica - GBH

26 Considerações: A bacia hidrográfica (BH) é adotada como unidade de planejamento para a qual há necessidade de se estudar o gerenciamento do recurso natural como um todo, sem redução temática. A adoção da BH como unidade de gestão figura como um dos princípios fundamentais do gerenciamento dos recursos hídricos. A Gestão Ambiental ou a Gestão de Recursos Hídricos para bacia hidrográfica devem ser tratados globalmente, e não isoladamente. Bases da Análise Econômica do Ambiente: Gerenciamento de Bacia Hidrográfica - GBH

27 Lanna, 2001 As experiências brasileiras que mais se aproximam de um Gerenciamento Ambiental foram realizadas adotando microbacias ou grandes bacias hidrográficas. Gerenciamento de Bacia Hidrográfica – é o instrumento orientador das ações do poder público e da sociedade, no longo prazo, no controle do uso dos recursos ambientais – naturais, econômicos e sócio-culturais – pelo homem, na área de abrangência de uma bacia hidrográfica, com vista ao desenvolvimento sustentável.

28 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Gerenciamento de Bacia Hidrográfica - GBH Lanna, 2001 Três dimensões são identificadas no Gerenciamento Ambiental: 1.consumo de fatores de produção, ou ao capital tecnológico e humano, e diz respeito ao Gerenciamento do Uso dos Recursos Ambientais. 2.estoque dos fatores de produção, ou do capital natural, e diz respeito ao Gerenciamento da Oferta dos Recursos Ambientais. 3.Diz respeito à compatibilização das duas gestões anteriores, e ocorre no contexto político, legal e administrativo, e é referida como Gerenciamento Interinstitucional, fortemente influenciado pelo capital moral e cultural.

29 Instrumentos de gestão ambiental: a educação ambiental; os incentivos e o financiamento; a fiscalização; o licenciamento; as penalidades legais e as multas; o monitoramento ambiental; a auditoria ambiental; e a vontade política. Bases da Análise Econômica do Ambiente: Gerenciamento de Bacia Hidrográfica - GBH

30 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Problemas Ambientais Lanna, 2001 Os problemas ambientais brasileiros (e também mundiais) decorrem, em grande parte, das carências do processo decisório que orienta a utilização dos recursos ambientais, particularmente, no que se refere à articulação e coordenação das ações e à participação da sociedade interessada na negociação que orienta a tomada de decisão.

31 Principais Problemas Ambientais Brasileiros Lanna, 2001

32 Principais Problemas Ambientais Brasileiros Lanna, 2001

33 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Processo de Negociação Social As formas de negociação social adotadas em uma sociedade pode ser inseridas em quatro planos: econômico, político direto, político-representativo e jurídico. Lanna, 2001

34 Planos de Negociação Social Lanna, 2001 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Processo de Negociação Social

35 Negociação Social no Plano Econômico: refere-se à negociação conduzida através de mercados de compra e venda, onde o preço serve como expressão de valor e o dinheiro, como instrumento de transação. Negociação Social no Plano Político Direto: reservada para questões sociais mais complexas ou que podem ser resolvidas por consenso. As negociações são realizadas diretamente entre as partes envolvidas. O interesse social local ou regional serve como expressão de valor e, o voto, ou outras formas de expressão de demandas, são os instrumentos de aprovação: os colegiados ( câmaras, conselhos, comitês) ou as audiências públicas são os meios de sua apreciação. Bases da Análise Econômica do Ambiente: Processo de Negociação Social Lanna, 2001

36 Negociação Social no Plano Político-Representativo: é a negociação em que o interesse social global serve como sua expressão de valor. Realiza-se no âmbito dos poderes executivos federal, estadual ou municipal, devidamente eleitos pelo voto direto, auxiliados pelos seus respectivos subordinados que, para isso usam, como instrumento de aprovação, suas determinações administrativas, apoiadas em decretos, portarias, resoluções e outras. Negociação Social no Plano Jurídico: trata-se do plano de negociação hierarquicamente mais alto, que vincula todos os demais tipos de negociação. É estabelecida por legislação feita pelos poderes executivo e judiciário. A Constituição Federal e dos Estados fornecem diretrizes gerais para a negociação. Lanna, 2001 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Processo de Negociação Social

37 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Instrumentos de Negociação Social para Solução de Conflitos Conflitos aparecem quando a negociação realizada não permitiu a obtenção de acordos. Isto pode ser visto como uma falha do sistema de negociação, seja pela sua inexistência ou pela inadequação de instrumentos adequados. Segundo Lanna, existem nove instrumentos de negociação social, apropriados, para solução de conflitos, conforme mostrado a seguir. Eventualmente, mais de um deles poderá ser adotado no encaminhamento da solução.

38 Instrumentos de Negociação Social para Solução de Conflitos Lanna, 2001

39 Instrumentos de Negociação Social para Solução de Conflitos Lanna, 2001

40 O Processo de Planejamento Ambiental caracteriza-se por meio da materialização de ações que passam por diversas fases, expandíveis sucessivamente, na medida que se passam dos valores sociais aos programas de intervenções Bases da Análise Econômica do Ambiente: Bases do Processo de Planejamento Ambiental como Processo Participativo O fluxo pode ser visto como uma construção na forma de pirâmide na qual todas as fases afetam a todas as demais. Porém, uma fase é mais afetada pela que estiver acima e afeta mais a que estiver imediatamente abaixo.

41 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Bases do Processo de Planejamento Ambiental como Processo Participativo Fluxos de Materialização de Ações Lanna, 2001

42 Valores: o processo de materialização é iniciado na identificação de valores sociais. Estes são os desejos e motivações básicas que governam o comportamento humano. Valores podem ser explicitamente verbalizados, por exemplo, a atribuição de maior relevância à distribuição do que ao aumento de renda, à proteção ambiental do que ao crescimento econômico de curto prazo. Metas: são os diferentes resultados (cenários) que se pretende alcançar, relacionando os valores sociais ao recurso natural, como o crescimento econômico, a segurança nacional, a equidade social e a proteção ambiental. Bases da Análise Econômica do Ambiente: Bases do Processo de Planejamento Ambiental como Processo Participativo

43 Objetivos: são os diferentes segmentos a serem empreendidos, dentro das metas estabelecidas. Assim é que, dentro das metas de desenvolvimento econômico poderão haver os objetivos de estímulo à média e pequena empresa; ligado ao estímulo da agricultura poderá haver o desenvolvimento da irrigação ou da pesquisa agrícola. Padrões ou Indicadores: são a quantificação de objetivos de tal forma que se possa identificar a sua concretização, por exemplo: um padrão seria a quantidade de hectares que se propõe desenvolver para a agricultura irrigada, ou dados quantitativos relacionados à pesquisa agrícola. Bases da Análise Econômica do Ambiente: Bases do Processo de Planejamento Ambiental como Processo Participativo

44 Políticas: são fundamentadas nos padrões ou indicadores, e estabelecem cursos de ação para serem usados no atendimento dos objetivos. Uma política de irrigação estabeleceria os princípios doutrinários para atender aos objetivos de desenvolver a área irrigada previstas nos indicadores. Uma política ambiental poderia estabelecer as formas de se levar os cursos de águas às classes em que foram enquadrados. Planos: constituem nos detalhamentos das políticas para se atingirem os cenários previstos nas metas. Programas: são resultados, a curto prazo, dos planos, estabelecidos de acordo com o cronograma traçado. Bases da Análise Econômica do Ambiente: Bases do Processo de Planejamento Ambiental como Processo Participativo

45 Exemplo de Processo de Materialização de Ações, Lanna,2001 Bases da Análise Econômica do Ambiente: Bases do Processo de Planejamento Ambiental como Processo Participativo

46 Um simples diagnóstico ambiental, por mais detalhado e completo que seja, não é o Gerenciamento Ambiental. Ele constitui-se na parte inicial do processo que fundamenta os prognósticos, ou seja, as projeções da situação futura e identificação dos principais problemas. Para que isso seja realizado deverão ser utilizados modelos formais e informais da dinâmica ambiental. Bases da Análise Econômica do Ambiente: Proposta de Processo Participativo de Gerenciamento Ambiental

47 Perguntas a serem respondidas pelo Gerenciamento Ambiental Proposta de Processo Participativo de Gerenciamento Ambiental

48 “...de certa maneira a água nos obriga a superar nossas rivalidades, para reencontrarmos nosso ponto comum: o instinto da sobrevivência”. Priscoli


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