AUDITORIA EM CONVÊNIOS

Apresentação em tema: "AUDITORIA EM CONVÊNIOS"— Transcrição da apresentação:

1 AUDITORIA EM CONVÊNIOS

2 DEFINIÇÃO Acordo que disciplina a transferência de recursos financeiros federais (orçamento fiscal e da seg. social) para a execução descentralizada de programa de trabalho de interesse recíproco em regime de mútua cooperação.

3 CONVÊNIOS EM NÚMEROS- 2004 convênios –estados/municípios/entidades privadas 30 bilhões de reais

4 OBJETOS TÍPICOS obras campanhas equipamentos treinamentos pesquisas

5 IMPORTÂNCIA SOCIAL saúde educação & nutrição habitação saneamento
transporte segurança fonte única para: investimentos custeio.

6 ORIGEM emenda parlamentar proposta do interessado iniciativa própria

7 LEGISLAÇÃO Dec-lei 200/67 Dec. 93.872/86 CF/88 LDOs desde 89 LLC/93
Lei n.º 9.452/ EC 19/98 Lei nº 9.790/ LRF

8 REGULAMENTAÇÃO IN-SECIN n.º 02/84 IN-STN n.º 10/87 IN-STN n.º 12/88
IN-STN n.º 02 e 03/93 IN-STN n.º 01/97 IN-STN n.º 02/02

9 CONVÊNIOS IN 01/97-STN requisitos critérios vedações formalização
liberação Prestação de contas execução gerenciamento

10 CONCEITOS concedente convenente interveniente subconvenente mandatário
executor

11 ETAPAS I. Concessão 1. proposta 2. análise 3. aprovação
4. formalização

12 ETAPAS II. Execução 1. liberação 2. aplicações 3. execução
4. acompanhamento

13 ETAPAS III. Prestação de contas 1. parciais 2. final a. convenente
b. concedente c. controle externo

14 REQUISITOS PT contrapartida crédito externo prévio imposto – instituir
arrecadar pagar

15 REQUISITOS 5. apreciação – técnica jurídica 6. aprovação

16 PLANO DE TRABALHO PROJETO BÁSICO 1. justificativa 2. objeto 3. metas
4. etapas 5. plano de aplicação - elementos de despesa - contrapartida 6. cronograma de desembolso 7. declaração de adimplência 8. registro do imóvel PROJETO BÁSICO

17 PROJETO BÁSICO (LLC, 6º, IX)
Conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço elaborado com base em estudos técnicos preliminares, que assegurem: a viabilidade técnica tratamento do impacto ambiental avaliação do custo, métodos e prazos

18 PROJETO BÁSICO (LLC, 6º, IX)
a) solução escolhida e elementos constitutivos b) soluções técnicas globais e localizadas c) tipos de serviços, materiais e equipamentos d) informações para:métodos construtivos instalações provisórias organização da obra e) subsídios para plano de licitação e gestão da obra: programação- suprimentos normas de fiscalização ORÇAMENTO DETALHADO

19 IRREGULARIDADES 1 - Fase de proposição
plano de trabalho pouco detalhado caracterização insuficiente da situação de carência projeto básico ausente ou incompleto NÃO APROVAÇÃO DO CONVÊNIO

20 IRREGULARIDADES falta de comprovação da existência de contrapartida
orçamento subestimado ou superestimado NÃO APROVAÇÃO DO CONVÊNIO

21 IRREGULARIDADES 2. Fase de execução saque total
despesas fora da vigência pagamento em espécie utilização em finalidade diversa pagamento antecipado

22 IRREGULARIDADES inexistência de conta específica
utilização de recursos em outra finalidade para posterior ressarcimento aceitação de documentação inidônea

23 IRREGULARIDADES falta de conciliação bancária
não aplicação/comprovação de contrapartida não aplicação no mercado financeiro

24 IRREGULARIDADES utilização dos rendimentos em finalidade diferente
falhas na licitação falhas na execução dos contratos

25 PRESTAÇÃO DE CONTAS ART. 28, IN 01/97-STN (plano de trabalho, termo de convênio, relatório de execução,relação de pagamentos,extrato de conta,etc )

26 SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO TCU Nº 230 – compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor

27 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Ocorrendo: - omissão no dever de prestar contas - rejeição parcial/total das contas - irregularidades detectadas em auditorias - denúncias apuradas e comprovadas TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

28 CONTAS IRREGULARES-TCU Inelegi- bilidade Ressarci- mento CADIN Multa
Ação penal (MP) CONTAS IRREGULARES-TCU

29 CONTAS IRREGULARES Processos 1998 2001 2003 total 880 1.055 120
total convênios 78% % 90%

30 TCU - Secex CE Av. Walmir Pontes, 900 Edson Queiroz