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CONTRATOS REGIONAIS DE SAÚDE

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Apresentação em tema: "CONTRATOS REGIONAIS DE SAÚDE"— Transcrição da apresentação:

1 CONTRATOS REGIONAIS DE SAÚDE

2 O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NÃO É UM FIM EM SI MESMO.
ISSO QUER DIZER QUE POSSUI UM OBJETO, TEM UMA FINALIDADE, QUAL SEJA.: A FORMALIZAÇÃO DE UM CONTRATO. DESTA FORMA, CONCLUÍDA A LICITAÇÃO , OU SEJA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À CARACTERIZAÇÃO LEGAL DA DISPENSA OU DA INEXIGIBILIDADE , PODE-SE REALIZAR OS ATOS INDISPENSÁVEIS PARA A EFETIVAÇÃO DO CONTRATO.

3 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Lei nº 8.666/1993 – que instituiu normas gerais para licitações e contratações da Administração Pública, Lei nº /2002 – que instituiu no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade pregão, Decreto Federal nº 3.555/2000 – que aprovou o regulamento da modalidade pregão, Decreto Federal nº 5.450/2005 – que regulamenta o pregão na sua forma eletrônica, Decreto Federal nº 5.504/2005 – que estabelece a utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos e privados, Lei Estadual nº /2007 – que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.

4 Algumas definições de Contratos
é um acordo de vontades, é um instrumento formal : porque se apresenta por escrito, não é unilateral (por isso falamos ser uma parceria), existe vínculo entre as partes, as obrigações são recíprocas.

5 Tipos de Contratos Serviços terceirizados ( Vigilância / Limpeza – pode ser prorrogado), Manutenção de Equipamentos – pode ser prorrogado , Fornecimento ( alimentos – carne, leite e pão – não pode ser prorrogado e o prazo é por seis meses), Combustível . : observar que quando for solicitado reequilíbrio-econômico tem que ser apresentado a planilha do ANP, obrigatoriamente, bem como acompanhamento de 3 ou 4 valores do combustível praticados em outros postos da cidade , podendo ser através de planilha ou por fotografia)., Locação de imóveis a) NOVA - solicitação acompanhada de justificativa, manual de procedimento de locação de imóvel, descrição do imóvel (croqui) , concordância do proprietário em locar , avaliação da SEOP, quadro de detalhamento de despesa, disponibilidade de despesa financeira, declaração de adequação da despesa, parecer da AJU sobre a dispensa de licitação, registro atualizado do imóvel, cópia dos documentos do proprietário quando Pessoa Física, ou CNPJ, Contrato Social , ata de posse da atual diretoria e certidões negativas (SEFA, INSS, FGTS), quando Pessoa Jurídica. Concordância do Secretario e envio para autorização Coordenação Patrimônio do Estado.Autorizo Prazo máximo 60 meses. b) PRORROGAÇÃO –solicitação e justificativa da prorrogação, carta de concordância, a SEOP não precisa avaliar, documentos orçamentários, parecer da AJU , cópia do contrato anterior.Concordância do Secretario e envio para autorização da CPE..È necessário prazo de no mínimo 60 dias antes do vencimento do contrato. OBS.: atentar a data de encerramento dos contratos, pois perdendo o final da vigência deverá ser tratado de contrato NOVO>

6 10 ITENS PARA FORMALIZAR O CONTRATO
PRAZO de 120 à 150 dias para formalizar o contrato 1)Solicitação e Motivação a)solicitação – do objeto e da vigência, b)motivação – a justificativa da necessidade. 2)Orçamentos – é necessário quatro orçamentos atualizados ( 30 dias) 3)DVACO – aciona à SIE, sugerindo disponibilidade financeira ao GPS, nota de bloqueio de recurso ao DEF , bem como análise da minuta do contrato pela AJU., obtendo desta legalidade o autorizo ou não do Sr. Secretário. 4)Competência .: até R$ ,00 – autorização é do Sr. Secretario, Acima de R$ ,00 – autorização do Sr. Governador Obs.: Quando tratar-se de contratação de pessoal o processo sempre vai para à SEAP/CAS, visando autorização do Sr. Governador( Vigilância e Limpeza). 5)Efetuada a autorização o protocolo retorna à DVACO onde é efetuado o contrato; em 3 vias, 6)Obtêm-se as devidas assinaturas, 7)Após as assinaturas, uma via vai ao contratado, outra para o solicitante e outra fica apensada ao protocolo de origem, 8)Para se obter a legalidade do ato é necessário a publicação do mesmo no Diário Oficial, 9)Quando da solicitação da documentação do contratado é exigido a garantia (caução), que pode variar de 5% até 10% , neste caso na contratação de Vigilância e Limpeza. 10)É inevitável o acompanhamento do contrato pela Unidade/Hospital, observando as clausulas contratuais, vigência, para efetuar o Visto e Certifico. Em resumo.: Sempre que necessário comunicar por escrito qualquer situação contrária ao cumprimento do contrato.

7 SUGESTÃO Quando for contrato de manutenção de equipamentos, disponibilizar um funcionário para acompanhar os serviços efetuados pela Empresa .

8 Bases das Clausulas Contratuais
1)Identificação pelo prefixo nº contrato sabemos que o contrato é da SESA, Num contrato temos o nº de origem do protocolo , n º do Pregão , nº dispensa ou inexigibilidade, Temos a documentação dos representantes ( nome , R.G., CPF, endereço, CNPJ, cadastro bancário do contratante, etc) 2)Objeto .: do que se trata 3)O Prazo para assinatura do contrato por parte do contratante é de 5 dias, porém pode chegar até a 15 dias quando ocorrer motivo justificado. 4)Vigência .: é o prazo do contrato. NOTA .; observar que quando tratar-se de prorrogação deverá ser comunicado à Divisão num período de no mínimo 90 dias, 5)Valor do contrato.: deve constar valor mensal e valor total. Pode um contrato ser aditado em até 25% em aumento ou supressão no valor e nunca na vigência, este procedimento também necessita da autorização e se pede para ser comunicado 90 dias antecipados.

9 6)Do pagamento .: até o 15º dia útil do mês subseqüente após apresentada a fatura.
OBS.: - O contratado é o único responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato (LEI Nº /07), - No caso de serviços terceirizados , o contratante deve efetuar o pagamento ao contratado somente após verificar e anexar todos os itens que comprovam a quitação do salário e encargos devidamente autenticados. Apensamos ainda junto a fatura as Certidões Negativas de Débitos, recolhimento do INSS/ FGTS, xerox da folha de pagamento e cartão de freqüência autenticada ( Vigilância e Limpeza). DVACO não é responsável pela quitação das notas fiscais , sua responsabilidade é anexar a nota fiscal a nota de empenho e encaminhá-la por Guia de Remessa ao setor do Financeiro. Pode-se deduzir do montante da fatura valores oriundos á multa , serviços não realizados , desde que justificados e acompanhados com devidos orçamentos com a devida autorização da CAS/SEAP.

10 7)Garantia : no momento da assinatura do contrato o valor varia de 5 a 10% do valor do contrato(Limpeza e Vigilância) . 8)Responsabilidades da Contratada (Limpeza, Vigilância e Coleta de Lixo) pagamento de salários e encargos aos funcionários, manter a equipe uniformizadas, assumir integralmente e exclusivamente a responsabilidade das obrigações fiscais decorrentes ao contrato, assumir danos/prejuízos do ocorrido dos serviços contratados, treinamento dos funcionários, substituir funcionários. E outros. 9)Responsabilidades do Contratante (Limpeza e Vigilância) pagar o contratado acompanhar a execução fiel do contrato pelas partes, de acordo com as clausulas (lei /87) comunicar quando necessário à contratada sobre a substituição dos funcionários, notificar a falta dos funcionários,, observar qualidade do serviço. 10) Penalidades o não cumprimento das obrigações contratuais ensejará na aplicação de sanções ( Advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar, podendo até ser Rescindido o contrato),

11 SISTEMA DE CONTRATOS Desenvolvida pela SEAP. Previsão – 1º Semestre cadastrar todos os contratos com início de vigência a partir de 01/05/2008. Previsão – 2º Semestre Viabilizar o acompanhamento de todos os contratos via EXPRESSO Gerar relatórios pelo sistema ( planilha financeira mensal, envio de notas fiscais e empenho ao Financeiro, e outros).

12 OBSEVAÇÕES FINAIS Serviços de Limpeza .: reajuste de 6,5% do salário retroativo à 24/09/2008/ distrato de material de limpeza, Quando da necessidade comunicar qualquer descumprimento do contrato.; FAZER SEMPRE POR ESCRITO, As Regionais de Saúde e Unidades que são atendidas pelas Empresas de Limpeza CDN/Liderança/Alternativa terão o final de vigência em 30/04/2009. A TOLIMP talvez faça parte desta vigência porém até esta data não recebemos nada oficial , as irregularidades foram encaminhadas à SEAP para orientações quanto aos serviços que não foram efetuados. As demais Regionais de Saúde receberão um ofício de igual teor á partir do dia 16/03/2009, O Visto e Certifico é efetuado por pessoa responsável o qual demonstra que o serviço ou fornecimento do contrato foi atendido devidamente .

13 DVACO DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATOS
É responsável pela Administração do contrato ( penalidades, prorrogação e encaminhamento de notas fiscais e notas de empenho para o setor financeiro através da GUIA DE REMESSA, bem como encaminha mensalmente a Planilha Financeira ao GPS para obter disponibilidade orçamentária), A emissão da nota de empenho e eventual liquidação da mesma não é de competência desta DIVISÃO.


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