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PROPOSTA DE INTERVENÇÃO NO SETOR DE PRODUÇÃO E RECICLAGEM DE BATERIAS CHUMBO-ÁCIDO VISANDO A REDUÇÃO DOS RISCOS RELACIONADOS AO CHUMBO.

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1 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO NO SETOR DE PRODUÇÃO E RECICLAGEM DE BATERIAS CHUMBO-ÁCIDO VISANDO A REDUÇÃO DOS RISCOS RELACIONADOS AO CHUMBO

2 Organizações proponentes –Ministério Público do Trabalho – Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) –Ministério do Trabalho e Emprego Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho FUNDACENTRO –Ministério da Saúde – Coordenação Nacional de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador - RENAST –Ministério da Previdência e Assistência Social – Departamento de Políticas de Saúde do Trabalhador (a confirmar)

3 Estratégias propostas – No curto e médio prazo (até 3 anos): Promoção da conformidade legal com a legislação atualmente vigente – No médio e longo prazo: buscar a construção de um acordo setorial visando torná-lo efetivamente sustentável.

4 Promoção da conformidade legal Ação 1 – Levantamento de todas as empresas formais do setor – sistematização das informações oficiais existentes – obtenção de informações junto ao setor produtivo e sindicato de trabalhadores.

5 Promoção da conformidade legal Ação 2 – Elaboração de nota técnica para interpretação e aplicação da legislação – critérios para avaliação da exposição e dos riscos – elementos mínimos do programa de controle de riscos.

6 Critérios para avaliação da exposição e dos riscos – Ênfase no uso de dados de avaliação da exposição em termos da concentração de chumbo no ar (PbAr) Limite de exposição ocupacional = 0,100 mg/m3 para jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais(ou menor). Procedimentos para monitoração e interpretação de resultados (abordagens exploratórias e estatística) – Utilização de laboratórios que asseguram a qualidade dos resultados (PbAr e PbS)

7 Critérios para intervenção (idéias preliminares) – PbAr > 10 x LEO ou mais de 10% dos trabalhadores com PbS > 60 → Interdição (a proteção respiratória não é eficaz) – PbAr entre 5 e 10 X LEO – controle necessário e urgente (proteção respiratória eficaz imediata + medidas gerais) –PbAr entre 1 e 5 vezes LEO com proteção respiratória eficaz (PbS < 60) – controle coletivo necessário (implantar ou melhorar) Meta: PbS < 40 – PbAr abaixo de 1 x LEO e PbS < 40 – manter controles e monitorar com abordagem estatística (melhoria contínua)

8 Elementos mínimos do programa de controle de riscos – Modificação de processos e tecnologias que reduzam emissões de particulados com Pb. –Sistemas fechados, enclausurados e/ou isolados para operações críticas. –Ventilação local exaustora adequada –Limpeza de pisos e superfícies de trabalho (lavagem com água, sucção)

9 Elementos mínimos do programa de controle de riscos – Roupas de proteção e lavagem adequada pela empresa –Programa de Proteção Respiratória (diretrizes do MTE/Fundacentro). –Práticas de trabalho e capacitação dos trabalhadores visando reduzir emissões e exposições – Programa de Higiene Pessoal – Realocação de trabalhadores com exposição elevada

10 Elementos mínimos do programa de controle de riscos – Manutenção e inspeção das medidas de controle – Levantamento ou inventário de riscos seguindo diretrizes da Fundacentro (a ser elaborada para o setor) –Monitoração ambiental – PbAr (diretrizes e normas da Fundacentro)

11 Elementos mínimos do programa de controle de riscos – Monitoração biológica da exposição (PbS) com enfoque coletivo e confidencialidade dos dados. – PCMSO seguindo diretrizes do protocolo do Ministério da Saúde

12 Promoção da conformidade legal Ação 3 – Apoio técnico para implementação das ações para alcançar Público alvo: –órgãos de fiscalização – empresas – sindicatos de trabalhadores

13 Apoio técnico FUNDACENTRO e CREST-MG (UFMG) –Elaboração de código de práticas (avaliação e controle de riscos) –Elaboração de normas de higiene ocupacional para monitoração das exposições – Orientação técnica (contato pessoal, telefone, ) –Capacitação – cursos à distância (gratuitos) e presenciais mediante custeio de despesas. –Estudo para solução de problemas (mediante disponibilidade da equipe e custeio de despesas básicas)

14 Promoção da conformidade legal Ação 4 – Atuação do Ministério Público – Iniciar investigações em todas as empresas levantadas, se ainda não existentes. –Verificação das condições do ambiente de trabalho –Termo de compromisso de ajustamento de conduta ou ação civil pública.


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