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NTP / FAP Nexo Técnico Previdenciário Fator Acidentário Previdenciário.

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Apresentação em tema: "NTP / FAP Nexo Técnico Previdenciário Fator Acidentário Previdenciário."— Transcrição da apresentação:

1 NTP / FAP Nexo Técnico Previdenciário Fator Acidentário Previdenciário

2 Legislação: - Lei /2003, - Lei /2006 que altera a Lei 8.213/91, - Dec /2007 que altera o Dec /99. - Dec /2008 que altera o Dec /07 - Resolução CNPS 1.236/2004 (revogada) - Resolução CNPS 1.269/ IN 16/INSS/PRES de 27/03/2007 (revogada) - IN 31/INSS/PRES de 10/09/ OI 200 INSS/DIRBEN de 25/09/08 Nexo Técnico Previdenciário

3 DECRETO 6.042, 12/02/2007 Regulamenta o Fator Acidentário de Prevenção - FAP e o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31 INSS/PRES de 10/09/2008 Estabelece procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário LEI , 27/12/2006 Cria o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP Nexo Técnico Previdenciário

4 É quando há o reconhecimento pelo perito médico do INSS, do acidente, doença ou causa mortis do segurado, como relacionado ao trabalho. Nexo Técnico Previdenciário-NTP ( art. 337 do RGPS) - Acidente do Trabalho: empregado, trabalhador avulso e especial

5 NEXO TÉC. PROFISSIONAL NEXO DO TRABALHO NEXO TÉC. por DÇA. EQUIP. A AT NEXO INDIVIDUAL NEXO TEC. EPID. PREV. IN 31/08 art. 3º

6 I - Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho Patologias e exposições das listas A e B do Anexo II do Dec. 3048/99 II - Nexo Técnico por doença equiparada a acidente do trabalho ou nexo técnico individual AT típico ou trajeto/doenças relacionadas ao trabalho. III – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP CID x CNAE na lista B do anexo II (parte inserida) Nexo Técnico Previdenciário

7 I - Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho - Por patologias e exposições das listas A e B do Anexo II, ainda que a exposição seja parcial ou indireta. - Cabe recurso ao CRPS até 30 dias após conhecimento pela empresa. - Este recurso não terá efeito suspensivo Nexo Técnico Previdenciário

8 Nexo Técnico Previdenciário Exemplos do Anexo II: AGENTES PATOGÊNICOSTRABALHOS QUE CONTÊM O RISCO ARSÊNIO E SEUS COMPOSTOS ARSENICAIS - metalurgia de minérios arsenicais e indústria eletrônica; - extração do arsênio e preparação de seus compostos; ASBESTO OU AMIANTO- extração de rochas amiantíferas, furação, corte, desmonte, trituração, peneiramento e manipulação; - despejos do material proveniente da extração, trituração;

9 Nexo Técnico Previdenciário Exemplos da lista B II - Angiossarcoma do fígado (C22.3) - Arsênio e seus compostos arsenicais (X48.-; X49.-; Z57.5) (Quadro I) - Cloreto de Vinila (X46.-; Z57.5) (Quadro XIII) III - Neoplasia maligna do pâncreas (C25.-) - Cloreto de Vinila (X46.-; Z57.5) (Quadro XIII) - Epicloridrina (X49.-; Z57.5) - Hidrocarbonetos alifáfitos e aromáticos na Indústria do Petróleo (X46.-; Z57.5)

10 Nexo Técnico Previdenciário II - Nexo Técnico por doença equiparada a acidente do trabalho ou nexo técnico individual - AT típico ou trajeto/doenças relacionadas ao trabalho. - Cabe recurso ao CRPS até 30 dias após conhecimento pela empresa. - Este recurso não terá efeito suspensivo

11 III – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP - CID x CNAE na lista B do anexo II (parte inserida pelo dec. 6042/2007) - Considera o componente epidemiológico do caso, para fins de estabelecer a espécie do benefício por incapacidade, se previdenciária ou acidentária NTEP= NTP + evidências epidemiológicas, conforme metodologia aprovada pela Resolução do CNPS/MPS 1.269/2006. Nexo Técnico Previdenciário

12 Nexo Técnico Previdenciário Exemplo de tabela inserida na lista B do Anexo II: INTERVALO CID-10CNAE M00-M M30-M M40-M

13 FAP - Fator Acidentário de Prevenção Listagem CNAE 2.0 e Grau de Risco Intervalo CIDCNAE 2.0 AlíquotaDescrição M00-M ,02Cultivo de eucalipto ,02Cultivo de acácia negra M30-M ,03Imuniz. e controle de pragas urbanas M40-M ,03Abate de aves ,02Tecelagem de fios de algodão

14 Nexo Técnico Previdenciário A caracterização do NTEP deve ser fundamentada com registro e análise do relatório do médico assistente e demais documentos médicos. Poderá solicitar a empresa demonstrações ambientais e realizar vistoria.

15 Nexo Técnico Previdenciário NTEP CID x CNAE LISTA B ANEXOII inserida CID PRESUMIDO DO CNAE EPIDEMIOLOGIA Inversão do ônus da prova

16 Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário A perícia médica do INSS poderá deixar de aplicar, o NTEP mediante decisão fundamentada, sendo obrigatório: -o registro e a análise do relatório do médico assistente. -documentação complementar (exames complementares, PPP, PPRA, LTCAT,...

17 Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - A empresa terá acesso ao diagnóstico do agravo via: CRER ou -A empresa poderá requerer ao INSS, até quinze dias após a data da entrega da GFIP, a não aplicação do NTEP, com a documentação em duas vias.

18 LEMBRAR QUE A CONTESTAÇÃO NÃO SE APLICA AOS NEXOS TIPOS I E II. Nexo Técnico Previdenciário A CONTESTAÇÃO CABE APENAS PARA OS CASOS EM QUE O NEXO É DO TIPO III, OU SEJA, POR NTEP. NTEP

19 Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - A empresa deverá comprovar que gerencia adequadamente o ambiente de trabalho, através dos programas e demonstrações abaixo: -PPRA (NR9) PGR (NR22) PCMAT (NR18) PCMSO (NR7) Análise ergonômica do trabalho (NR17) LTCAT, PPP, CAT...

20 A documentação deverá ser contemporânea à época do agravo e com assinatura do profissional responsável registrado, com número de registro em órgão de classe ou equivalente. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário

21 O requerimento e as provas produzidas pela empresa, serão analisadas pela Perícia Médica do INSS. A APS informará ao segurado sobre a existência do requerimento da empresa.

22 Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - O segurado poderá retirar uma das vias apresentada pela Empresa para apresentar ou não contra razões no prazo de 15 dias. - Cabe a APS comunicar o resultado a empresa e ao segurado.

23 Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário Da decisão do requerimento cabe recurso ao CRPS com efeito suspensivo. A interposição do recurso não prejudica o pagamento regular do benefício. A apresentação do requerimento de não aplicação do NTEP é condição necessária para recurso ao CRPS.

24 Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário Aplicação do NTEP Benefícios requeridos a partir de 1º de abril de Segurados periciados após 1º de abril de 2007

25 Nexo Técnico Previdenciário A comunicação da decisão do requerimento do BI conterá: - Espécie do nexo aplicada ao BI - Associação entre CID x CNAE e a conclusão pericial sobre o nexo, bem como a possibilidade de contestação e/ou recurso pelo segurado/empregador.

26 Nexo Técnico Previdenciário Nos exames em PP e PR, não serão apresentados ao perito quesitos sobre a espécie de nexo técnico. Os requerimentos de revisão/recurso visando a transformação da espécie do BI serão analisados pela perícia através ferramenta Revisão Médica.

27 ● 1, 2 ou 3% incidentes sobre a remuneração paga pela empresa a seus empregados e trabalhadores avulsos, conforme o grau de risco (leve, médio ou grave) da atividade preponderante da empresa. Alíquota adicional do SAT de 6, 9 ou 12% para financiamento da aposentadoria especial SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO CUSTEIO

28 DECRETO Nº DE 12 DE FEVEREIRO DE DOU DE 12/2/2007 Alteração do Anexo V – Reenquadramento das Alíquotas do SAT (Vigência a partir de junho de 2007) Baseado na acidentalidade, morbidade e mortalidade no trabalho no período de 2000 a CUSTEIO

29 DIVISÕES CNAE X ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS - SAT IND Ú STRIAS DE TRANSFORMA Ç ÃO DIVISÕES% Antigo% Novo 64 BANCOS COMERCIAIS / MULTIPLOS / CAIXAS ECONÔMICAS1%3% 74 LIMPEZA EM PR É DIOS E DOMIC Í LIOS 2%3% 24 METALURGIA3%3%-2%-1% 25 FABRICA Ç ÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO M Á QUINAS E EQUIPAMENTOS 3%2% 26 FABRICA Ç ÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORM Á TICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E Ó PTICOS 3% - 2%2% - 1% 27 FABRICA Ç ÃO DE M Á QUINAS, APARELHOS E MATERIAIS EL É TRICOS 3% - 2% 28 FABRICA Ç ÃO DE M Á QUINAS E EQUIPAMENTOS 3%2% 29 FABRICA Ç ÃO DE VE Í CULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS 3% - 2%2% - 1% 30 FABRICA Ç ÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VE Í CULOS AUTOMOTORES 3%2% - 1% 31 FABRICA Ç ÃO DE M Ó VEIS 3%2% 32 FABRICA Ç ÃO DE PRODUTOS DIVERSOS 3% - 2%2% - 1% 33 MANUTEN Ç ÃO, REPARA Ç ÃO E INSTALA Ç ÃO DE M Á QUINAS E EQUIPAMENTOS 3% - 2%2% - 1% Decreto 6.042/ Anexo V CUSTEIO

30 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP Além do reenquadramento dos graus de risco, promovido pelo decreto 6042/07, art. 202 e 202-A, o Governo Federal, colocou em funcionamento o FAP, que funciona como um Dosador Tributário entre as empresas concorrentes no CNAE.

31 Multiplicador sobre alíquota do SAT Fator Acidentário de Prevenção - FAP CID como fonte primária de informação Não declaratório (operacionalização automática)

32 Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário A incidência (CID x CNAE) gera um Rol de Ocorrências por Empresa baseado em dados de maio/04 a dez/06, independente do Benefício gerado ter sido considerado Previdenciário ou Acidentário. As Empresas puderam impugnar este Rol, a partir de 30/11/07 até 02/01/2008, por meio de formulário próprio. Em setembro/2009 o resultado da impugnação será disponibilizado (Decreto 6577 de ).

33 Probabilística  Freqüência. As Dimensões consideradas no FAP Social  Gravidade Econômica  Custo. FAP dias eventos R$ pagos Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário

34 Para fins de redução ou majoração do FAP será avaliado o desempenho da Empresa dentro da respectiva atividade ( CNAE) por distanciamento de Coordenadas tridimensionais padronizadas (índices de frequência, gravidade e custo –Metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social) - Decreto 6042/2007, art 202-A, § 2º. A alíquota do SAT poderá ser reduzida, em até 50% ou aumentada em até 100%. Detalhes da metodologia estão na Resolução MPS/CNPS Nº1269 de 15 de fevereiro de 2006 FAP

35 FAP = [ 0,5000 ; 2,000 ] CNAE grau leve 1% 1% empresas 560 CNAE CNAE grau médio 2% 2% CNAE grau grave 3% 1%  0,5% a 2% 2%  1% a 4 % 3%  1,5% a 6 % Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário

36 EXEMPLO DE APLICAÇÃO DO FAP Empresa 1 com grau de risco alto – Alíquota de 3% Ela isoladamente tem os menores índices de acidente. Seu FAP hipotético é 0,65 0,65 X 3 = 1,95 % que será sua nova alíquota de contribuição Empresa 2 com grau de risco alto – Alíquota de 3% Com alto índice de morbidade. Seu FAP hipotético é de 1,94 1,94 X 3 = 5,82% que será sua nova alíquota de contribuição VALE A PENA INVESTIR EM SEGURANÇA

37 FAP - esclarecimentos O FAP será publicado anualmente. O enquadramento de risco será revisto ao menos 1 vez a cada 3 anos. O FAP produzirá efeitos tributários a partir do 1º dia do 4º mês subsequente a sua divulgação. Para empresas constituídas após maio/2004, o FAP será calculado a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao que completar 2 anos de constituição, com base nos dados anuais existentes a contar do 1º ano de sua constituição.

38 Nexo Técnico Previdenciário NEXO TÉC. PROF. OU DO TRABALHO NEXO TÉC.POR DÇA EQUIP. A A.T. OU NEXO TÉC. INDIVIDUAL NEXO TÉC.EPIDEMIOL. PREVIDENCIÁRIO OU NTEP EXP. ÀS LISTAS A/B DO ANEXO II DO DECR. 3048/99 ACID.TRABALHO TÍPICO ACID. TRAJETO DÇAS RELAC. AO TRAB. CID X CNAE NA LISTA B DO ANEXO II PARTE INSERIDA PELO DEC. 6042/07 Recurso à CRPS Até 30 dias após conhecimento pela empresa Recurso à CRPS Até 30 dias após conhecimento pela empresa - Contestação à APS (por requerimento)-até 15 dias após a data da entrega da GFIP - Recurso à CRPS-para quem entrou com requerimento. Sem efeito suspensivo/ Não cabe recurso à CaJ Do CRPS Sem efeito suspensivo Não cabe recurso à CaJ do CRPS Com efeito suspensivo/ Cabe recurso à CaJ do CRPS

39 Nexo Técnico Epidemiólogico Previdenciário (N T E P)

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