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Recursos Humanos Célio Luiz Banaszeski Laboratório Clínico RDC 302.

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Apresentação em tema: "Recursos Humanos Célio Luiz Banaszeski Laboratório Clínico RDC 302."— Transcrição da apresentação:

1 Recursos Humanos Célio Luiz Banaszeski Laboratório Clínico RDC 302

2 Célio Luiz Banaszeski Farmacêutico-Bioquímico Administrador Hospitalar Chefe do Setor de Qualidade do LHPM Auditor de Qualidade da ONA (OPSS) Consultor de Qualidade na área da Saúde Professor do IBPEX

3 5.1.2 O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem possuir um profissional legalmente habilitado como responsável técnico. 5.2 Recursos Humanos RDC 302

4 Responsável Técnico - RT: Profissional legalmente habilitado que assume perante a Vigilância Sanitária a Responsabilidade Técnica do laboratório clínico ou do posto de coleta laboratorial. Responsável Técnico - RT: Profissional legalmente habilitado que assume perante a Vigilância Sanitária a Responsabilidade Técnica do laboratório clínico ou do posto de coleta laboratorial. 5.2 Recursos Humanos

5 Profissional legalmente habilitado: Profissional com formação superior inscrito no respectivo Conselho de Classe, com suas competências atribuídas por Lei. Profissional legalmente habilitado: Profissional com formação superior inscrito no respectivo Conselho de Classe, com suas competências atribuídas por Lei. 5.2 Recursos Humanos Exemplos: Farmacêutico- bioquímico, Biomédico Médico, Biólogo especializado. (alguns estados)

6 5.1.2 O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem possuir um profissional legalmente habilitado como responsável técnico. 5.2 Recursos Humanos EVIDÊNCIAS Registro do profissional no Conselho de Classe Certidão de regularidade do Laboratório no Conselho de Classe Licença Sanitária

7 O profissional legalmente habilitado pode assumir, perante a vigilância sanitária, a responsabilidade técnica por no máximo: 02 (dois) laboratórios clínicos ou 02 (dois) postos de coleta laboratorial ou 01 (um) laboratório clínico e 01 (um) posto de coleta laboratorial O profissional legalmente habilitado pode assumir, perante a vigilância sanitária, a responsabilidade técnica por no máximo: 02 (dois) laboratórios clínicos ou 02 (dois) postos de coleta laboratorial ou 01 (um) laboratório clínico e 01 (um) posto de coleta laboratorial. 5.2 Recursos Humanos RDC 302 EVIDÊNCIAS Registro do profissional no Conselho de Classe e Vigilância Sanitária

8 Em caso de impedimento do responsável técnico, o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem contar com um profissional legalmente habilitado para substituí-lo. 5.2 Recursos Humanos RDC 302 EVIDÊNCIAS 1.Certidão de regularidade do Laboratório no Conselho de Classe com designação do RT assistente ou substituto 2.Documento interno com designação do substituto Documento interno com designação do substituto

9 5.2.1 O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem manter disponíveis registros de formação e qualificação de seus profissionais compatíveis com as funções desempenhadas O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem manter disponíveis registros de formação e qualificação de seus profissionais compatíveis com as funções desempenhadas. Como evidenciar??? 5.2 Recursos Humanos RDC 302 FORMAÇÃO = Curso QUALIFICAÇÃO = Aprendizado

10 1) Procedimento com a descrição das das funções e cargos, com os qualificação mínimas 2) Verificar funções e cargos privativos de profissionais habilitados: Responsabilidade Técnica Supervisão Técnica Liberação de resultados Assinatura de laudos 1) Procedimento com a descrição das das funções e cargos, com os qualificação mínimas 2) Verificar funções e cargos privativos de profissionais habilitados: Responsabilidade Técnica Supervisão Técnica Liberação de resultados Assinatura de laudos 5.2 Recursos Humanos

11 1)QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DE APOIO Coletadores: qualificação ou capacitação Técnicos: funções e apoio. Técnicos: funções e apoio. 2) RESTRIÇÃO: Não devem realizar procedimentos ou exames em que a capacitação profissional e qualificação sejam pré- requisitos profissionais. Não devem realizar procedimentos ou exames em que a capacitação profissional e qualificação sejam pré- requisitos profissionais. 1)QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DE APOIO Coletadores: qualificação ou capacitação Técnicos: funções e apoio. Técnicos: funções e apoio. 2) RESTRIÇÃO: Não devem realizar procedimentos ou exames em que a capacitação profissional e qualificação sejam pré- requisitos profissionais. Não devem realizar procedimentos ou exames em que a capacitação profissional e qualificação sejam pré- requisitos profissionais. CUIDADOS 5.2 Recursos Humanos

12 5.2.2 O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem promover treinamento e educação permanente aos seus funcionários mantendo disponíveis os registros dos mesmos. Como evidenciar??? 5.2 Recursos Humanos RDC 302

13 1)Plano de Treinamento e Educação Anual para “todos” os colaboradores (execução) 2) Registro de Treinamento e Educação dos colaboradores; Lista de Presença Pasta do colaborador (certificado) 3) Procedimento descrevendo rotinas de treinamento e educação continuada 1)Plano de Treinamento e Educação Anual para “todos” os colaboradores (execução) 2) Registro de Treinamento e Educação dos colaboradores; Lista de Presença Pasta do colaborador (certificado) 3) Procedimento descrevendo rotinas de treinamento e educação continuada 5.2 Recursos Humanos

14 RDC Todos os profissionais do laboratório clínico e do posto de coleta laboratorial devem ser vacinados em conformidade com a legislação vigente. 5.2 Recursos Humanos

15 Referências Legais: NR 7 - Programa de controle médico de saúde ocupacional NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR 32 - NR 32 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde Portaria Programa Nacional de Imunizações Referências Legais: NR 7 - Programa de controle médico de saúde ocupacional NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR 32 - NR 32 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde Portaria Programa Nacional de Imunizações 5.2 Recursos Humanos

16 1)Comprovantes de vacinação para as funções aplicáveis; HepatiteHepatite DifteriaDifteria TétanoTétano 2)PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais 3)PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 1)Comprovantes de vacinação para as funções aplicáveis; HepatiteHepatite DifteriaDifteria TétanoTétano 2)PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais 3)PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional EVIDÊNCIAS 5.2 Recursos Humanos

17 4)ASO: Atestado de Saúde Ocupacional 5)Laudo – Soro Conversão (ANTI- HBSAg) 4)ASO: Atestado de Saúde Ocupacional 5)Laudo – Soro Conversão (ANTI- HBSAg) EVIDÊNCIAS 5.2 Recursos Humanos

18 RDC A admissão de funcionários deve ser precedida de exames médicos em conformidade com o PCMSO da NR-7 da Portaria MTE nº de 08/06/1978 e Lei nº de 22/12/1977, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-la. 5.2 Recursos Humanos

19 Referências Legais: NR 7 - Programa de controle médico de saúde ocupacional NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR 32 - NR 32 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde Portaria Programa Nacional de Imunizações Referências Legais: NR 7 - Programa de controle médico de saúde ocupacional NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR 32 - NR 32 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde Portaria Programa Nacional de Imunizações 5.2 Recursos Humanos

20 PPRA – Programa de Prevenção de Riscos AmbientaisPPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalPCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Exames admissionais, periódicos e demissionais. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos AmbientaisPPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalPCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Exames admissionais, periódicos e demissionais. EVIDÊNCIAS 5.2 Recursos Humanos

21 OBRIGADO


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