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COORDENAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E RELATÓRIOS FISCAIS – COGERF Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais DEPARTAMENTO.

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1 COORDENAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E RELATÓRIOS FISCAIS – COGERF Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais DEPARTAMENTO DE CONTAS DE GESTÃO - DECOGE 1

2 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais É o setor responsável pela execução das seguintes atividades: 1. Relatório de Acompanhamento Mensal - R.A.M. 2. Prestando Contas ao Cidadão 3. Relatório de Gestão Bimestral – R.G.B. 4. Cumprimento dos limites constitucionais 5. Prestação de Contas Anual do Governador 6. Determinações Expedidas pelo TCE/RJ 2 DEPARTAMENTO DE CONTAS DE GESTÃO (DECOGE)

3 3 1. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL- R.A.M. 1.1 Objetivo Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais Apresentar uma análise sobre os resultados mensais obtidos da gestão orçamentária do Estado, o cumprimento dos limites legais e constitucionais e fornecer informações de natureza contábil através de dados extraídos dos sistemas corporativos SIAFEM e SIG, com a finalidade de subsidiar a Administração com informações mais ágeis e de qualidade para a tomada de decisões.

4 4 1. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL- R.A.M. 1.2 Comentários Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais  Execução orçamentária da Receita e Despesa  Avaliação sobre o cumprimento dos Índices Constitucionais  Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO  Metas Bimestrais  Limites e Metas previstos pela LRF  Rioprevidência  Precatórios

5 5 1. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL- R.A.M. Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

6 6 1. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL- R.A.M. 1.3 Conclusão Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais Elaboração e apresentação de Relatório no dia seguinte após o fechamento do mês.

7 7 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais Consiste na disponibilização no subsite da CGE de demonstrativos contábeis e gerenciais, com informações extraídas do SIAFEM/RJ e do SIG sobre o resultado da execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento da sociedade.

8 8 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 2.1 Informações Mensais / Setor Responsável  Demonstrativos detalhados da Receita e Despesa / (DECOG)  Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECP) / (DECOG)  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) / (CCODEC)  Recursos aplicados em ações e serviços de saúde / (DECOG)  Recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação / (DECOG)  Lei de Responsabilidade Fiscal / (DEREFI)  Execução Orçamentária do RIOPREVIDÊNCIA / (DECOG)  Resultados Fiscais: Orçamentário e Previdenciário / (DECOG)

9 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 9 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO Planilha elaborada pelo DECOGE

10 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 10  Conclusão até o dia seguinte após o fechamento mensal  Encaminhamento das informações para o setor responsável para disponibilização no subsite da Contadoria  Verificação das telas disponibilizadas para consultas. 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO 2.2 Etapa Final

11 11 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais Telas Disponibilizadas para Consultas 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO

12 12 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais Telas Disponibilizadas para Consultas 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO

13 13 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais Telas Disponibilizadas para Consultas 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO

14 14 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO Telas Disponibilizadas para Consultas

15 15 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO Telas Disponibilizadas para Consultas

16 16 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais Telas Disponibilizadas para Consultas

17 17 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO Telas Disponibilizadas para Consultas

18 18 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais Telas Disponibilizadas para Consultas 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO

19 19 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais Telas Disponibilizadas para Consultas 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO

20 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais Análise Efetuada Após o Encerramento  Verificar o desempenho da receita e despesa em comparação com o mesmo período do ano anterior, avaliando as variações expressivas ocorridas;  Caso haja alguma inconsistência nas informações, será regularizada no mês seguinte;  Verificar se os demonstrativos foram disponibilizados no subsite de forma correta. 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO

21 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais RELATÓRIO DE GESTÃO BIMESTRAL - RGB Trata-se de um relatório, elaborado bimestralmente, seguindo o padrão do relatório das Contas de Gestão.

22 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais RELATÓRIO DE GESTÃO BIMESTRAL - RGB Conhecimento prévio de fatos que influenciarão no relatório final das Contas de Gestão. Levantamento bimestral de informações contábeis referentes às Contas de Gestão, facilitando assim o Relatório Final Adoção de providências necessárias de forma tempestiva 3.1 Objetivo

23 23 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Avaliar se as despesas computadas para a apuração dos índices constitucionais e legais atendem ao disposto na legislação pertinente. Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais Objetivo

24 Índices Verificados 4.1.1Fundo Estadual de Conservação Ambiental- FECAM 4.1.2Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ 4.1.3Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP 4.1.4Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS - FEHIS 4.1.5Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE 4.1.6Ações e Serviços Públicos de Saúde Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS

25 25 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Constituição Estadual art. 263 Art. 263 – Fica autorizada a criação, na forma da lei, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano – FECAM, destinado à implementação de programas e projetos de recuperação e preservação do meio ambiente, bem como de desenvolvimento urbano, vedada sua utilização para pagamento de pessoal da administração pública direta e indireta ou de despesas de custeio diversas de sua finalidade. Emenda Constitucional Estadual nº 31, de 21/08/2003, art; 1º Art. 1º - O inciso I do § 1º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte alteração: § 1º - Constituirão recursos para o fundo de que trata o caput deste artigo, entre outros: I - 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República e a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro”.. (EC Est. Nº 31/2003) Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4.1.1Fundo Estadual de Conservação Ambiental- FECAM

26 26 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

27 4.1.2 Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do ERJ - FAPERJ Constituição Estadual art. 332 O Estado manterá Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, atribuindo-lhe dotação mínima correspondente a 2% da receita tributária prevista para o exercício, que lhe será transferida em duodécimos como renda de sua privativa administração, para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico. Emenda Constitucional Estadual nº 32, de 10/12/2003, art; 1º Art. 1º - O artigo 332 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação: “O Estado do Rio de Janeiro destinará, anualmente, à Fundação de Amparo à Pesquisa – FAPERJ, 2% (dois por cento) da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

28 28 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

29 4.1.3 Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 Art. 1º - A Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é acrescida dos seguintes artigos: Art Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir Fundos de Combate á Pobreza, com os recursos de que trata este artigo e outros que vierem a destinar, devendo os referidos Fundos ser geridos por entidades que contem com a participação da sociedade civil. LEI N.º DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1.º Em cumprimento ao disposto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no e para o exercício de 2003, para vigorar até o ano de 2010, no âmbito do Executivo Estadual, o Fundo de Combate à Pobreza e ás Desigualdades Sociais com o objetivo de viabilizar a todos os fluminenses acesso a níveis dignos de subsistência visando a melhoria de qualidade de vida.Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 Art. 1º Fica prorrogado para 31 de dezembro de 2014 o prazo final a que se refere o caput do art. 1º da Lei nº 4056, de 20 de dezembro de CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

30 4.1.3 Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP  Dos Limites de Aplicação Dos Recursos do FECP A Lei Complementar Estadual n.º 120, de 28 de dezembro de 2007, acrescentou o § 4º ao artigo 3º da Lei Estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002, limitando em 20% do total existente no orçamento anual, a utilização dos recursos do FECP em despesas com pessoal CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

31 4.1.4 Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social - FEHIS Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006 Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Habitação, o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS. Art. 2º - O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, de natureza contábil, terá código próprio para sua identificação na execução orçamentária e os seguintes objetivos: I - garantir recursos de caráter permanente para o financiamento de programas e projetos de habitação no Estado do Rio de Janeiro, priorizando o atendimento da população de mais baixa renda; II - criar condições para o planejamento a médio e longo prazo com vistas à erradicação do déficit habitacional no Estado; III - garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com eqüidade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos; IV - promover e viabilizar, com eqüidade, o acesso e as condições de permanência na habitação; V - promover o reassentamento dos moradores de habitações localizadas em áreas de risco e de preservação ambiental CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

32  Da Aplicação no Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS A Lei Estadual n.º 5.149/2007, de 10 de dezembro de 2007, destinou 10%, no mínimo, dos recursos do FECP ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS e, posteriormente, a Lei Complementar Estadual n.º 122, de 12 de dezembro de 2008, alterou a aplicação desse percentual ao FEHIS, da seguinte forma: 7,5% em 2009 e o restante, atingindo a sua totalidade, em CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Fundo Estadual de Habitação e Integração Social - FEHIS Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

33 33 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

34 4.1.5 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Educação)  Constituição Federal, art. 205 Art. 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS  Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Despesas consideradas – art. 70 Despesas vedadas – art. 71 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

35 35 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

36 36 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 Art. 6º - O art. 198 passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 2º e 3º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º: "§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:" (AC) Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

37 37 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

38 38 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4.2 Análise das Despesas Computadas Como exemplo selecionamos a análise das despesas computadas para a apuração do Índice Constitucional referente aos gastos com Manutenção e Desenvolvimento da Educação - MDE

39 39 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4.2 Metodologia 4.2.1Extrair o respectivo Relatório do SIG; 4.2.2Compor as despesas apresentadas no referido Relatório, mediante consultas efetuadas no SIG; Nota: Deverá ser realizado o filtro por Elemento de Despesa Verificar se as despesas apuradas no respectivo Relatório resultante das informações levantadas no SIG são permitidas pela legislação pertinente; Nota: Para os gastos com Saúde e Educação, estar alerta para a consonância que deve haver entre as informações prestadas para o SIOPE e o SIOPS, respectivamente.

40 40 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS a)Optar por “Relatórios Gerenciais” 4.2.1Extrair o respectivo Relatório do SIG

41 41 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS b)Selecionar “Indices Constitucionais” 4.2.1Extrair o respectivo Relatório do SIG

42 42 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS c)Selecionar o Relatório a ser consultado 4.2.1Extrair o respectivo Relatório do SIG

43 43 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS d) Informe o mês e tecle “enter” para emitir a Posição FECHADO e selecione Executar Extrair o respectivo Relatório do SIG

44 44 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4.2.1Extrair o respectivo Relatório do SIG 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS e) Será gerado o seguinte relatório:

45 45 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4.2.2Compor as despesas apresentadas no referido Relatório, mediante consultas efetuadas no SIG 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS

46 46 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4.2.2Compor as despesas apresentadas no referido Relatório, mediante consultas efetuadas no SIG 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS a)Optar por Despesa

47 47 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4.2.2Compor as despesas apresentadas no referido Relatório, mediante consultas efetuadas no SIG 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS b)Em “Critérios” informar os filtros desejados

48 48 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4.2.2Compor as despesas apresentadas no referido Relatório, mediante consultas efetuadas no SIG 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS c)Em “Seleção” informar os filtros desejados

49 49 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4.2.2Compor as despesas apresentadas no referido Relatório, mediante consultas efetuadas no SIG 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS d)Em “Contas Contábeis” informar os filtros desejados e teclar em Relatório.

50 50 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4.2.2Compor as despesas apresentadas no referido Relatório, mediante consultas efetuadas no SIG 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS e) Aparecerá um relatório com os filtros selecionados, cujos resultados deverão ser conferido com o respectivo Relatório Gerencial extraído do SIG.

51 51 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Verificar se as despesas apuradas no respectivo Relatório resultante das informações levantadas no SIG são permitidas pela legislação pertinente a) Analisar a legislação pertinente. Para este exemplo a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base)

52 52 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Verificar se as despesas apuradas no respectivo Relatório resultante das informações levantadas no SIG são permitidas pela legislação pertinente; a) Analisar a legislação pertinente. Para este exemplo a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base)

53 53 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.3 Etapa Final Elaborar demonstrativos indicando as despesas que indevidamente foram computadas para a apuração dos índices constitucionais; Demonstrar a afetação da dedução dessas despesas no resultado apresentado no respectivo Relatório Gerencial, 4.3.3Adotar providências para a devida regularização; Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

54 54 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.3 Etapa Final Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais Elaborar demonstrativo indicando as despesas que indevidamente foram computadas para a apuração dos índices constitucionais;

55 55 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.3 Etapa Final Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais Demonstrar a afetação da dedução dessas despesas no resultado apresentado no respectivo Relatório Gerencial,

56 56 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.3 Etapa Final Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4.3.3Adotar providências para a devida regularização

57 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR A Prestação de Contas Anual consiste na apresentação, pela Contadoria Geral do Estado - CGE ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/RJ, de Relatório compreendendo os atos e fatos da gestão contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, de forma consolidada, correspondentes ao exercício financeiro a que se refere a Prestação de Contas.

58 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 58 RESPONSABILIDADE ESTADUAL LEGISLAÇÃO APLICÁVEL FEDERALESTADUAL GOVERNADOR-Constituição Federal, § Único, art. 70 -Lei Federal nº , de 17/03/1964, art Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000, art. 56 (LRF) -Decreto-Lei Estadual nº 10, de 15/03/1975, art. 2º, inciso XI -Lei Estadual nº 287, de 14/02/1979, art. 199 e 292 -Constituição Estadual, de 05/10/1989, art. 145, inciso XIII, CONTADORIA-GERAL- Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000, ART. 58 (LRF) -Decreto-Lei Estadual nº 10, de 15/03/1975, art. 2º, inciso XI -Lei Estadual nº 287, de 14/02/1979, art. 292 TRIBUNAL DE CONTAS-Lei Federal nº , de 17/03/1964, art. 82, § 1º - Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000, arts. 56 e 57 (LRF) -Lei Estadual nº 287, de 14/02/1979, art. 209,§ 2º ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA- Lei nº , de 17/03/1964, art. 82, § Único -Lei Estadual nº 287, de 14/02/1979, art Constituição Estadual, de 05/10/1989, art. 145, inciso XIII 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR

59  Vol. 01 – Relatório Gerencial (DECOGE)  Vol. 02 – Balanços e Demais Relatórios Gerenciais (CCODEC)  Vol. 03 – Relatórios da LRF (DEREFI)  Vol. 04 – Execuções Orçamentárias de Despesa por Poder (SUTIC)  Vol. 05 – Execuções Orçamentárias e Outros Demonstrativos por Tipo de Administração (SUTIC)  Vol Demonstrativos de Créditos Adicionais e Demonstrativos das Alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD (SUTIC)  Vol Outros Ofícios dos Órgãos e Entidades Encaminhados à CGE em Atendimento ao Decreto de Encerramento (DECOGE)  Vol. 08 – Boletim de Transparência Fiscal – 6º Bimestre de 2010 (SUPOF) PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR  COMPOSIÇÃO / SETOR RESPONSÁVEL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

60  Vol Determinações do TCE/RJ (DECOGE)  Vol Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Relatório e Parecer do Conselho Estadual (SEEDUC)  Vol Relatório das Ações Finalísticas Realizadas (SEPLAG)  Vol. 12 – Relatório do Passivo Ambiental (SEA) ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR  COMPOSIÇÃO / SETOR RESPONSÁVEL

61 Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR ETAPAS DA EXECUÇÃO  Elaboração do Relatório Gerencial(Volume I)  Acompanhamento da formação dos demais volumes que integram a Prestação de Contas  Reprodução em CD-Room  Encaminhamento da Prestação de Contas ao TCE/RJ, ALERJ e AGE  Publicação no Diário Oficial Estadual

62 62 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

63 63 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 1)Apresentação Informações sobre a legislação pertinente; Resultados fiscais do exercício em questão; Estrutura Organizacional; Atos da Contadoria-Geral do Estado - CGE Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

64 64 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 02 - Panorama Econômico Elaborado pela Subsecretaria de Política Fiscal – SUPOF e integrado à Prestação de Contas, apresenta um estudo sobre a Economia Brasileira no exercício a que se refere à Prestação de Contas. Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

65 65 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 03 - Orçamento Descrição dos Orçamento Fiscal e de Seguridade Social, autorizados pela Lei Orçamentária Anual, e as suas alterações. Avaliação em separado do orçamento de Investimento, por conter apenas as empresas não dependentes, de acordo com o entendimento da Lei 101/2000 e Resolução Senado federal nº43, de 21/12/1001. Execução de forma detalhada da receita e despesa estadual; Receitas e Despesas Intraorçamentárias; Resultado Orçamentário; Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

66 ORÇAMENTO AUTORIZADO (Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de LOA 2011) R$ 1,00 ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA ESPECIFICAÇÃOTOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES Receitas Correntes Receita Tributária Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas Intra-Orçament. Contribuições Rec. Intra-Orçamentária Transf. Correntes Outras Rec. Intra-Orçamentárias Correntes Receitas de Capital Operações de Crédito Alienações de Bens Amortizações de Empréstimos Transferências de Capital Rec. Intra-Orçament. Transf. Capital Total Geral ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 03 – Orçamento (RECEITA)

67 ORÇAMENTO AUTORIZADO (Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de LOA 2011) R$ 1,00 ANEXO II - RESUMO GERAL DA DESPESA ESPECIFICAÇÃOTOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Pess Enc Soc-Intra-Orçamentárias Outras Despesas Correntes Outras Despesas Corr - Inativos e Pension Outras Desp Corr-Intra-Orçamentárias Juros e Encargos da Dívida Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total Geral Despesas Intra-Orçamentárias Receitas Intra-Orçamentárias ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 03 – Orçamento (DESPESA)

68 68 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 03 – Orçamento (ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS)

69 69 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 03 – Orçamento (EXECUÇÃO DA RECEITA)

70 70 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 03 – Orçamento (EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA)

71 71 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 03 – Orçamento (ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO)

72 72 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 04 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB Regulamentado através da Medida Provisória nº 339/2006, convertida na Lei nº , de 20 de junho de Neste item demonstramos a composição dos recursos do Fundo disponibilizados no exercício e a sua execução em consonância com a legislação pertinente. São apresentados diversos demonstrativos, permitindo dar ciência sobre o resultado da participação do Estado do Rio de Janeiro, em termos de contribuição para o Fundo, sendo apurado se houve ganho ou perda líquida. Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

73 73 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 04 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

74 74 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 04 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

75 75 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 05 – FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECP Instituído pela Lei Complementar Estadual n.º 120, de 28 de dezembro de Neste item demonstramos as contribuições ocorridas para o Fundo no exercício e a sua execução orçamentária, observando principalmente a aplicação em despesas de pessoal, com limite de 20% (§ 4º ao artigo 3º da Lei Estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002). Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

76 76 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

77 77 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 5.1 – FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS Lei Estadual nº 5.149, de 10 de dezembro de 2007; e Lei Complementar Estadual n.º 122, de 12 de dezembro de Em conformidade com o dispositivo legal deve ser aplicado no FEHIS no mínimo 10% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECP. O FEHIS tem como objetivo principal garantir recursos para o financiamento de programas e projetos habitacionais do Estado do Rio de Janeiro a fim de promover a erradicação do déficit habitacional e viabilizar o acesso e condições de permanência na habitação. Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

78 78 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

79 79 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 06 – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Autarquia, instituída através da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de Neste item demonstramos a execução orçamentária do Fundo, especificando as suas receitas e despesas realizadas, Resultado Previdenciário, Balanço Previdencial e Nota Técnica Atuarial do RPPS. Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

80 80 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 06 – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Comparativo - Estado do Rio de Janeiro /2010 R$ Mil RECEITAS VAR. NOM. % VALORPART. % VALORPART. % Contribuição Previdenciária ,16% ,87%14,92% Contribuição Patronal ,71% ,78%15,15% Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's ,82% ,06%15,68% Royalties de Petróleo e Gás / PEA ,51% ,21%44,62% Outras Receitas ,79% ,08%2,64% Total das Receitas Previdenciárias ( I ) ,00% ,00%26,40% Total dos Recursos do Tesouro ( II ) ,00% Total dos Repasses Previdenciários ( III ) ,00%26,40% DESPESAS VAR. NOM. % VALORPART. % VALORPART. % Administrativas ,07% ,24%-49,69% Previdenciárias ,93% ,76%14,20% Total das Despesas Previdenciárias ( IV ) ,00% ,00%9,68% Resultado Previdenciário ( VI ) = ( III ) - ( IV ) ( ) - (57.458)0,00%-94,41% Fonte: SIAFEM-RJ/SIG Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

81 81 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 07 – ROYALTIES DO PETRÓLEO O texto relativo a este item é elaborado pela SUPOF, e trata do desempenho da produção de petróleo e gás no exercício, sendo demonstrada a influência do seu resultado na economia do Estado do Rio de Janeiro, auxiliado por demonstrativos e gráficos ilustrativos. Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

82 82 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 08 – ÍNDICES CONSTITUCIONAIS Neste item demonstramos o cumprimento do Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas consideradas para fins de limites constitucionais, e que são de relevância para a sociedade, como saúde, educação, bem como o amparo à pesquisa e a conservação ambiental e o desenvolvimento urbano. As informações contidas neste item são extraídas do Sistema de Informações Gerenciais – SIG. Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

83 83 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 8.1 – FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ Neste item demonstramos o cumprimento do Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas relativas ao fomento da pesquisa e à formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural e econômico do Estado. Constituição estadual art. 332 Emenda Constitucional estadual nº 32, de 10/12/2003, art. 1º Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

84 84 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 8.1 – FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

85 85 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 8.2 – FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM Neste item demonstramos o cumprimento do Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas relativas a programas e projetos de recuperação e preservação e uso sustentável no meio ambiente, bem como no desenvolvimento urbano de órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais, universidades públicas e organizações não governamentais, sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com as questões ambientais. Constituição estadual art. 263 Emenda Constitucional estadual nº 31, de 21/08/2003, art. 1º Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

86 – FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

87 – APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS AÇÕES DE SAÚDE Neste item demonstramos o cumprimento do Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas relativas as ações e serviços públicos de saúde. Constituição Federal art. 157 e 159 Emenda Constitucional Estadual nº 29, de 13/09/2000, art ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

88 – APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS AÇÕES DE SAÚDE Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

89 – APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL Neste item demonstramos o cumprimento do Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas relativas a educação. Constituição Federal artigos, 208 e ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

90 – APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

91 91 09 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF Neste item descrevemos os resultados alcançados no exercício com base nos demonstrativos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), fortalecida pela Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de No relatório verifica-se o cumprimento do Estado do Rio de Janeiro em relação aos limites e metas estabelecidos pelo Anexo de Metas Fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentária, em conformidade com o estabelecido no art. 4º, § 1º da LRF. Este item foi melhor abordado na apresentação da DEREFI. 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

92 92 ITENS 10 a 16 – BALANÇOS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Sistema de Compensação Variações Patrimoniais Fluxo de Caixa Apresentamos nestes itens a análise das principais contas que compõem os demonstrativos indicados. 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

93 93 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 11 – Balanço Orçamentário De acordo com o estabelecido no artigo 102, da Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Orçamentário tem por objetivo demonstrar as receitas e despesa com seus valores de previsão em confronto com as efetivamente realizadas, cuja diferença permite conhecer o resultado orçamentário no exercício.

94 94 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 11 – Balanço Orçamentário

95 95 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 11 – Balanço Orçamentário 11.1 Resultado Orçamentário

96 96 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 11 – Balanço Orçamentário 11.2 Análise dos Quocientes / Quociente de Execução da Receita TABELA QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA Comparativo - Estado do Rio de Janeiro /2010 R$ Mil DESCRIÇÃO Receita Arrecadada = , ,07 Receita Prevista Fonte: SIG / SIAFEM/RJ Objetivo: Verificar se a previsão do orçamento está condizente com a realização da receita. Resultados: I = 1 arrecadação conforme previsto I < 1 insuficiência de arrecadação I > 1 excesso de arrecadação

97 97 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 11 – Balanço Orçamentário 11.2 Análise dos Quocientes / Quociente de Execução da Despesa Objetivo: Verificar a relação entre a Despesa Orçamentária Realizada e a Dotação Atualizada, e indicar se houve economia orçamentária. A despesa orçamentária somente pode ser executada até o limite do valor autorizado. O resultado apurado significa que em 2010 realizou-se 0,92 de despesa para cada R$ 1,00 de despesa fixada.

98 98 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 11 – Balanço Orçamentário 11.2 Análise dos Quocientes / Quociente do resultado Orçamentário Objetivo: Verificar se a relação entre a Receita Arrecadada e a Despesa Realizada, e indicar se houve um resultado deficitário ou superavitário. Resultados: I = 1 resultado nulo I < 1 Receita menor do que a despesa, déficit I > 1 Superávit

99 99 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 12 – Balanço Financeiro De acordo com o estabelecido no artigo 103, da Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício.

100 ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 12 – Balanço Financeiro Receitas Estão representadas pelas receitas de natureza orçamentária e pelos recebimentos de caráter extraorçamentários, que irão compor o saldo dos recursos financeiros para o exercício seguinte, com os saldos em espécie do ano anterior Despesa Estão representados pelas despesas de natureza orçamentária e pelos pagamentos de caráter extraorçamentário, que refletirão na diminuição dos recursos financeiros para o exercício seguinte Disponibilidades Representam o saldo de recursos disponíveis no final do exercício, decorrentes do resultado da movimentação financeira ocorrida no período, considerando o saldo anterior.

101 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

102 ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 12 – Balanço Financeiro

103 ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 13 – Balanço Patrimonial A estrutura do Balanço Patrimonial demonstra, em conformidade com o art. 105 da Lei nº 4.320/64, os Bens, Valores e Créditos Patrimoniais, assim como as dívidas e Outras Obrigações, e de forma estática proporciona conhecimento do patrimônio do Estado ao administrador público e demais interessados.

104 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

105 ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 15 – Variações Patrimoniais A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio durante o período analisado, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e revela o Resultado Patrimonial. A elaboração deste demonstrativo é de fundamental importância, considerando-se que o resultado obtido irá compor o Saldo Patrimonial no Balanço Patrimonial.

106 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

107 ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 16 – Fluxo de Caixa Tem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa do Governo do Estado ao longo de um determinado período, de forma organizada e estruturada por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é possível avaliar as alternativas de investimentos e as razões que provocaram as mudanças da situação financeira do governo, as formas de aplicação do resultado superavitário gerado pelas operações e até mesmo os motivos de eventuais déficits.

108 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

109 – CONFORMIDADE DIÁRIA E CONTÁBIL Permite informar, por meio do Relatório das Contas de Gestão, sobre a certificação de existência de documento hábil que comprove a transação efetuada no SIAFEM, assim como a regularidade com a conformidade contábil. 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

110 – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO DECRETO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO Consiste em informar sobre o atendimento dos órgão e entidades quanto à documentação, integrante das Contas de Gestão, solicitada por meio do Decreto de Encerramento de Exercício. 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

111 – IMPLEMENTAÇÕES E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO A Contadoria Geral do Estado sempre buscar aperfeiçoar a execução contábil no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Desta forma, continuamente busca implantar ferramentas de entrada de dados, controle e consulta, as quais informamos no Relatório. 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

112 – A CONTABILIDADE DO ERJ E O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE O Processo de Convergência no Brasil A Convergência na área Pública A Contadoria Geral do Estado no Processo de Convergência:  Participação do GTCON, GTREL e GTSIS  Disseminação do Processo de Convergência através de eventos promovidos pela CGE  Criação do GTCON/RJ 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

113 a 24 – DEMAIS ITENS Refere-se à finalização do Relatório das Contas de Gestão: 21 – Glossário 22 – Equipe da Contadoria Geral do Estado 23 – Responsáveis pela Contabilidade nos órgãos e entidades 24 – Considerações Finais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

114 DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ Em função do encaminhamento da Prestação de Contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, a Contadoria Geral do Estado torna-se responsável por procedimentos, que podem ser divididos conforme segue: 6.1 Esclarecimentos ao TCE/RJ por meio de Notas Técnicas 6.2 Respostas a Determinações e Recomendações contidas no Parecer Prévio do TCE/RJ 6.3 Atendimento a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03 de 17/06/2008, através de Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

115 DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ 6.1 Esclarecimentos ao TCE/RJ por meio de Notas Técnicas O TCE/RJ inicialmente verifica a necessidade de maiores esclarecimentos para a emissão do Parecer Prévio. Desta forma busca dirimir algumas dúvidas com a Contadoria, que atende por ou Notas Técnicas. Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

116 DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ 6.2 Respostas a Determinações e Recomendações contidas no Parecer Prévio do TCE/RJ Após a comunicação das Determinações e Ressalvas, a CGE distribui o acompanhamento das respostas a serem encaminhadas da seguinte forma: Determinações destinadas à Contadoria Geral do Estado Determinações destinadas a outros órgãos e entidades solicitando documentação para integrar as Contas de Gestão Determinações que necessitam de soluções juntamente com a CGE Determinações que independem da CGE para atendimento ao TCE/RJ Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

117 DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ Determinações destinadas à Contadoria Geral do Estado Em relação às Determinações/Recomendações destinadas à Contadoria Geral do Estado são adotadas as seguintes providências:  Verificar as reiterações efetuadas pelo TCE/RJ  Direcionar a Determinação para o setor responsável pela solução do problema;  Acompanhar o andamento da regularização da Determinação  Informar ao TCE/RJ sobre a conclusão, quer seja por Ofício ou integrando o Volume 9 – Atendimento às Determinações, das Contas de Gestão Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

118 DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ Determinações destinadas a outros órgãos e entidades solicitando documentação para integrar as Contas de Gestão Em alguns casos o TCE/RJ solicita ao órgão/entidade que determinada documentação seja encaminhada juntamente com a s Contas de Gestão do Exercício seguinte. Assim a Contadoria Geral do Estado adota as seguintes providências: Encaminhamento prévio de Ofício aos órgãos e entidades responsáveis alertando quanto à adoção de providências; Solicitação de documentação que integrará as Contas de Gestão, mediante Decreto de Encerramento de Exercício;, Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

119 DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ Determinações destinadas a outros órgãos e entidades, mas que necessitam de soluções juntamente com a CGE Neste caso a Contadoria promove reunião com os órgãos envolvidos a fim de solucionar o problema apresentado e atender tempestivamente ao TCE/RJ. Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

120 DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ Determinações destinadas a outros órgão e entidades, e, que independem da CGE para atendimento ao TCE/RJ A Contadoria não interfere neste tipo de determinação. Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

121 ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ 6.3 Atendimento a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03 de 17/06/2008, através de Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações Em atendimento a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03/2008 a Contadoria encaminha à Auditoria Geral do Estado uma matriz com informações sobre o andamento das ações implementadas para sanar os fatos que motivaram as determinações pelo TCE/RJ, obedecendo aos seguintes prazos: 1º - até o dia 30 de setembro; 2º - até o dia 31de dezembro. Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais

122 ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ 6.3 Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03 de 17/06/2008 (Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações para envio à AGE)

123 ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ Etapa Final Compor o Volume 9 das Contas de Gestão com as informações referentes ao atendimento às determinações. Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais


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