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COORDENAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E RELATÓRIOS FISCAIS – COGERF

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1 COORDENAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E RELATÓRIOS FISCAIS – COGERF
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais COORDENAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E RELATÓRIOS FISCAIS – COGERF DEPARTAMENTO DE CONTAS DE GESTÃO - DECOGE

2 DEPARTAMENTO DE CONTAS DE GESTÃO (DECOGE)
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais DEPARTAMENTO DE CONTAS DE GESTÃO (DECOGE) É o setor responsável pela execução das seguintes atividades: 1. Relatório de Acompanhamento Mensal - R.A.M. 2. Prestando Contas ao Cidadão 3. Relatório de Gestão Bimestral – R.G.B. 4. Cumprimento dos limites constitucionais 5. Prestação de Contas Anual do Governador 6. Determinações Expedidas pelo TCE/RJ

3 1. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL- R.A.M.
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 1. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL- R.A.M. 1.1 Objetivo Apresentar uma análise sobre os resultados mensais obtidos da gestão orçamentária do Estado, o cumprimento dos limites legais e constitucionais e fornecer informações de natureza contábil através de dados extraídos dos sistemas corporativos SIAFEM e SIG, com a finalidade de subsidiar a Administração com informações mais ágeis e de qualidade para a tomada de decisões.

4 1. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL- R.A.M.
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 1. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL- R.A.M. 1.2 Comentários Execução orçamentária da Receita e Despesa Avaliação sobre o cumprimento dos Índices Constitucionais Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Metas Bimestrais Limites e Metas previstos pela LRF Rioprevidência Precatórios

5 1. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL- R.A.M.
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 1. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL- R.A.M.

6 1. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL- R.A.M.
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 1. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL- R.A.M. 1.3 Conclusão Elaboração e apresentação de Relatório no dia seguinte após o fechamento do mês.

7 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO Consiste na disponibilização no subsite da CGE de demonstrativos contábeis e gerenciais, com informações extraídas do SIAFEM/RJ e do SIG sobre o resultado da execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento da sociedade.

8 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO 2.1 Informações Mensais / Setor Responsável Demonstrativos detalhados da Receita e Despesa / (DECOG) Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECP) / (DECOG) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) / (CCODEC) Recursos aplicados em ações e serviços de saúde / (DECOG) Recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação / (DECOG) Lei de Responsabilidade Fiscal / (DEREFI) Execução Orçamentária do RIOPREVIDÊNCIA / (DECOG) Resultados Fiscais: Orçamentário e Previdenciário / (DECOG)

9 Planilha elaborada pelo DECOGE
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO Planilha elaborada pelo DECOGE

10 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO 2.2 Etapa Final Conclusão até o dia seguinte após o fechamento mensal Encaminhamento das informações para o setor responsável para disponibilização no subsite da Contadoria Verificação das telas disponibilizadas para consultas.

11 Telas Disponibilizadas para Consultas
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO Telas Disponibilizadas para Consultas

12 Telas Disponibilizadas para Consultas
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13 Telas Disponibilizadas para Consultas
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14 Telas Disponibilizadas para Consultas
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15 Telas Disponibilizadas para Consultas
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16 Telas Disponibilizadas para Consultas
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17 Telas Disponibilizadas para Consultas
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18 Telas Disponibilizadas para Consultas
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19 Telas Disponibilizadas para Consultas
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20 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 2. PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO 2.3 Análise Efetuada Após o Encerramento Verificar o desempenho da receita e despesa em comparação com o mesmo período do ano anterior, avaliando as variações expressivas ocorridas; Caso haja alguma inconsistência nas informações, será regularizada no mês seguinte; Verificar se os demonstrativos foram disponibilizados no subsite de forma correta.

21 3. RELATÓRIO DE GESTÃO BIMESTRAL - RGB
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 3. RELATÓRIO DE GESTÃO BIMESTRAL - RGB Trata-se de um relatório, elaborado bimestralmente, seguindo o padrão do relatório das Contas de Gestão.

22 3. RELATÓRIO DE GESTÃO BIMESTRAL - RGB
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 3. RELATÓRIO DE GESTÃO BIMESTRAL - RGB 3.1 Objetivo Conhecimento prévio de fatos que influenciarão no relatório final das Contas de Gestão. Levantamento bimestral de informações contábeis referentes às Contas de Gestão, facilitando assim o Relatório Final Adoção de providências necessárias de forma tempestiva

23 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Objetivo Avaliar se as despesas computadas para a apuração dos índices constitucionais e legais atendem ao disposto na legislação pertinente.

24 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.1 Índices Verificados 4.1.1 Fundo Estadual de Conservação Ambiental- FECAM 4.1.2 Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ 4.1.3 Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP 4.1.4 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS - FEHIS 4.1.5 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE 4.1.6 Ações e Serviços Públicos de Saúde

25 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.1.1 Fundo Estadual de Conservação Ambiental- FECAM Constituição Estadual art. 263 Art. 263 – Fica autorizada a criação, na forma da lei, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano – FECAM, destinado à implementação de programas e projetos de recuperação e preservação do meio ambiente, bem como de desenvolvimento urbano, vedada sua utilização para pagamento de pessoal da administração pública direta e indireta ou de despesas de custeio diversas de sua finalidade. Emenda Constitucional Estadual nº 31, de 21/08/2003, art; 1º Art. 1º - O inciso I do § 1º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte alteração: § 1º - Constituirão recursos para o fundo de que trata o caput deste artigo, entre outros: I - 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República e a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro”. . (EC Est. Nº 31/2003)

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27 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.1.2 Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do ERJ - FAPERJ Constituição Estadual art. 332 O Estado manterá Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, atribuindo-lhe dotação mínima correspondente a 2% da receita tributária prevista para o exercício, que lhe será transferida em duodécimos como renda de sua privativa administração, para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico. Emenda Constitucional Estadual nº 32, de 10/12/2003, art; 1º Art. 1º - O artigo 332 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação: “O Estado do Rio de Janeiro destinará, anualmente, à Fundação de Amparo à Pesquisa – FAPERJ, 2% (dois por cento) da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais.

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29 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.1.3 Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 Art. 1º - A Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é acrescida dos seguintes artigos: Art Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir Fundos de Combate á Pobreza, com os recursos de que trata este artigo e outros que vierem a destinar, devendo os referidos Fundos ser geridos por entidades que contem com a participação da sociedade civil. LEI N.º DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1.º Em cumprimento ao disposto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no e para o exercício de 2003, para vigorar até o ano de 2010, no âmbito do Executivo Estadual, o Fundo de Combate à Pobreza e ás Desigualdades Sociais com o objetivo de viabilizar a todos os fluminenses acesso a níveis dignos de subsistência visando a melhoria de qualidade de vida. LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 Art. 1º Fica prorrogado para 31 de dezembro de 2014 o prazo final a que se refere o caput do art. 1º da Lei nº 4056, de 20 de dezembro de 2002.

30 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.1.3 Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP Dos Limites de Aplicação Dos Recursos do FECP A Lei Complementar Estadual n.º 120, de 28 de dezembro de 2007, acrescentou o § 4º ao artigo 3º da Lei Estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002, limitando em 20% do total existente no orçamento anual, a utilização dos recursos do FECP em despesas com pessoal.

31 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.1.4 Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social - FEHIS Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006 Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Habitação, o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS. Art. 2º - O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, de natureza contábil, terá código próprio para sua identificação na execução orçamentária e os seguintes objetivos: I - garantir recursos de caráter permanente para o financiamento de programas e projetos de habitação no Estado do Rio de Janeiro, priorizando o atendimento da população de mais baixa renda; II - criar condições para o planejamento a médio e longo prazo com vistas à erradicação do déficit habitacional no Estado; III - garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com eqüidade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos; IV - promover e viabilizar, com eqüidade, o acesso e as condições de permanência na habitação; V - promover o reassentamento dos moradores de habitações localizadas em áreas de risco e de preservação ambiental

32 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.1.4 Fundo Estadual de Habitação e Integração Social - FEHIS Da Aplicação no Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS A Lei Estadual n.º 5.149/2007, de 10 de dezembro de 2007, destinou 10%, no mínimo, dos recursos do FECP ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS e, posteriormente, a Lei Complementar Estadual n.º 122, de 12 de dezembro de 2008, alterou a aplicação desse percentual ao FEHIS, da seguinte forma: 7,5% em 2009 e o restante, atingindo a sua totalidade, em 2010.

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34 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.1.5 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Educação) Constituição Federal, art. 205 Art. 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Despesas consideradas – art. 70 Despesas vedadas – art. 71

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36 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.1.6 Gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 Art. 6º - O art. 198 passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 2º e 3º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º: "§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:" (AC)

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38 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.2 Análise das Despesas Computadas Como exemplo selecionamos a análise das despesas computadas para a apuração do Índice Constitucional referente aos gastos com Manutenção e Desenvolvimento da Educação - MDE

39 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.2 Metodologia 4.2.1 Extrair o respectivo Relatório do SIG; 4.2.2 Compor as despesas apresentadas no referido Relatório, mediante consultas efetuadas no SIG; Nota: Deverá ser realizado o filtro por Elemento de Despesa Verificar se as despesas apuradas no respectivo Relatório resultante das informações levantadas no SIG são permitidas pela legislação pertinente; Nota: Para os gastos com Saúde e Educação, estar alerta para a consonância que deve haver entre as informações prestadas para o SIOPE e o SIOPS, respectivamente.

40 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.2.1 Extrair o respectivo Relatório do SIG a) Optar por “Relatórios Gerenciais”

41 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.2.1 Extrair o respectivo Relatório do SIG b) Selecionar “Indices Constitucionais”

42 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.2.1 Extrair o respectivo Relatório do SIG c) Selecionar o Relatório a ser consultado

43 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.2.1 Extrair o respectivo Relatório do SIG d) Informe o mês e tecle “enter” para emitir a Posição FECHADO e selecione Executar.

44 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.2.1 Extrair o respectivo Relatório do SIG e) Será gerado o seguinte relatório:

45 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.2.2 Compor as despesas apresentadas no referido Relatório, mediante consultas efetuadas no SIG

46 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.2.2 Compor as despesas apresentadas no referido Relatório, mediante consultas efetuadas no SIG a) Optar por Despesa

47 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.2.2 Compor as despesas apresentadas no referido Relatório, mediante consultas efetuadas no SIG b) Em “Critérios” informar os filtros desejados

48 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.2.2 Compor as despesas apresentadas no referido Relatório, mediante consultas efetuadas no SIG c) Em “Seleção” informar os filtros desejados

49 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.2.2 Compor as despesas apresentadas no referido Relatório, mediante consultas efetuadas no SIG d) Em “Contas Contábeis” informar os filtros desejados e teclar em Relatório.

50 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.2.2 Compor as despesas apresentadas no referido Relatório, mediante consultas efetuadas no SIG e) Aparecerá um relatório com os filtros selecionados, cujos resultados deverão ser conferido com o respectivo Relatório Gerencial extraído do SIG.

51 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Verificar se as despesas apuradas no respectivo Relatório resultante das informações levantadas no SIG são permitidas pela legislação pertinente a) Analisar a legislação pertinente. Para este exemplo a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base)

52 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Verificar se as despesas apuradas no respectivo Relatório resultante das informações levantadas no SIG são permitidas pela legislação pertinente; a) Analisar a legislação pertinente. Para este exemplo a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base)

53 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.3 Etapa Final Elaborar demonstrativos indicando as despesas que indevidamente foram computadas para a apuração dos índices constitucionais; Demonstrar a afetação da dedução dessas despesas no resultado apresentado no respectivo Relatório Gerencial, 4.3.3 Adotar providências para a devida regularização;

54 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.3 Etapa Final
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.3 Etapa Final Elaborar demonstrativo indicando as despesas que indevidamente foram computadas para a apuração dos índices constitucionais;

55 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.3 Etapa Final Demonstrar a afetação da dedução dessas despesas no resultado apresentado no respectivo Relatório Gerencial,

56 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.3 Etapa Final
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 4. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.3 Etapa Final 4.3.3 Adotar providências para a devida regularização

57 Contadoria Geral do Estado
Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR A Prestação de Contas Anual consiste na apresentação, pela Contadoria Geral do Estado - CGE ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/RJ, de Relatório compreendendo os atos e fatos da gestão contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, de forma consolidada, correspondentes ao exercício financeiro a que se refere a Prestação de Contas.

58 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR RESPONSABILIDADE ESTADUAL LEGISLAÇÃO APLICÁVEL FEDERAL GOVERNADOR Constituição Federal, § Único, art. 70 Lei Federal nº , de 17/03/1964, art. 82 - Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000, art. 56 (LRF) -Decreto-Lei Estadual nº 10, de 15/03/1975, art. 2º, inciso XI -Lei Estadual nº 287, de 14/02/1979, art. 199 e 292 -Constituição Estadual, de 05/10/1989, art. 145, inciso XIII, CONTADORIA-GERAL - Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000, ART. 58 (LRF) -Lei Estadual nº 287, de 14/02/1979, art. 292 TRIBUNAL DE CONTAS -Lei Federal nº , de 17/03/1964, art. 82, § 1º - Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000, arts. 56 e 57 (LRF) -Lei Estadual nº 287, de 14/02/1979, art. 209,§ 2º ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Lei nº , de 17/03/1964, art. 82, § Único -Lei Estadual nº 287, de 14/02/1979, art. 210 -Constituição Estadual, de 05/10/1989, art. 145, inciso XIII

59 COMPOSIÇÃO / SETOR RESPONSÁVEL
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR COMPOSIÇÃO / SETOR RESPONSÁVEL Vol. 01 – Relatório Gerencial (DECOGE) Vol. 02 – Balanços e Demais Relatórios Gerenciais (CCODEC) Vol. 03 – Relatórios da LRF (DEREFI) Vol. 04 – Execuções Orçamentárias de Despesa por Poder (SUTIC) Vol. 05 – Execuções Orçamentárias e Outros Demonstrativos por Tipo de Administração (SUTIC) Vol Demonstrativos de Créditos Adicionais e Demonstrativos das Alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD (SUTIC) Vol Outros Ofícios dos Órgãos e Entidades Encaminhados à CGE em Atendimento ao Decreto de Encerramento (DECOGE) Vol. 08 – Boletim de Transparência Fiscal – 6º Bimestre de 2010 (SUPOF)

60 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
COMPOSIÇÃO / SETOR RESPONSÁVEL Vol Determinações do TCE/RJ (DECOGE) Vol Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Relatório e Parecer do Conselho Estadual (SEEDUC) Vol Relatório das Ações Finalísticas Realizadas (SEPLAG) Vol. 12 – Relatório do Passivo Ambiental (SEA)

61 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR ETAPAS DA EXECUÇÃO Elaboração do Relatório Gerencial(Volume I) Acompanhamento da formação dos demais volumes que integram a Prestação de Contas Reprodução em CD-Room Encaminhamento da Prestação de Contas ao TCE/RJ, ALERJ e AGE Publicação no Diário Oficial Estadual

62 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL

63 Informações sobre a legislação pertinente;
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL Apresentação Informações sobre a legislação pertinente; Resultados fiscais do exercício em questão; Estrutura Organizacional; Atos da Contadoria-Geral do Estado - CGE

64 Contadoria Geral do Estado
Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 02 - Panorama Econômico Elaborado pela Subsecretaria de Política Fiscal – SUPOF e integrado à Prestação de Contas, apresenta um estudo sobre a Economia Brasileira no exercício a que se refere à Prestação de Contas.

65 Execução de forma detalhada da receita e despesa estadual;
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 03 - Orçamento Descrição dos Orçamento Fiscal e de Seguridade Social, autorizados pela Lei Orçamentária Anual, e as suas alterações. Avaliação em separado do orçamento de Investimento, por conter apenas as empresas não dependentes, de acordo com o entendimento da Lei 101/2000 e Resolução Senado federal nº43, de 21/12/1001. Execução de forma detalhada da receita e despesa estadual; Receitas e Despesas Intraorçamentárias; Resultado Orçamentário;

66 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 03 – Orçamento (RECEITA) ORÇAMENTO AUTORIZADO (Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de LOA 2011) R$ 1,00 ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES Receitas Correntes Receita Tributária Receitas de Contribuições - Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas Intra-Orçament. Contribuições Rec. Intra-Orçamentária Transf. Correntes Outras Rec. Intra-Orçamentárias Correntes Receitas de Capital Operações de Crédito Alienações de Bens Amortizações de Empréstimos Transferências de Capital Rec. Intra-Orçament. Transf. Capital Total Geral

67 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 03 – Orçamento (DESPESA) ORÇAMENTO AUTORIZADO (Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de LOA 2011) R$ 1,00 ANEXO II - RESUMO GERAL DA DESPESA ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Pess Enc Soc-Intra-Orçamentárias Outras Despesas Correntes Outras Despesas Corr - Inativos e Pension - Outras Desp Corr-Intra-Orçamentárias Juros e Encargos da Dívida Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total Geral Despesas Intra-Orçamentárias Receitas Intra-Orçamentárias

68 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 03 – Orçamento (ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS)

69 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 03 – Orçamento (EXECUÇÃO DA RECEITA)

70 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 03 – Orçamento (EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA)

71 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR 03 – Orçamento (ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO) Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL

72 Contadoria Geral do Estado
Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 04 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB Regulamentado através da Medida Provisória nº 339/2006, convertida na Lei nº , de 20 de junho de 2007. Neste item demonstramos a composição dos recursos do Fundo disponibilizados no exercício e a sua execução em consonância com a legislação pertinente. São apresentados diversos demonstrativos, permitindo dar ciência sobre o resultado da participação do Estado do Rio de Janeiro, em termos de contribuição para o Fundo, sendo apurado se houve ganho ou perda líquida.

73 Contadoria Geral do Estado
Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 04 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB

74 Contadoria Geral do Estado
Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 04 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB

75 Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 05 – FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECP Instituído pela Lei Complementar Estadual n.º 120, de 28 de dezembro de 2007. Neste item demonstramos as contribuições ocorridas para o Fundo no exercício e a sua execução orçamentária, observando principalmente a aplicação em despesas de pessoal, com limite de 20% (§ 4º ao artigo 3º da Lei Estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002).

76 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL

77 Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 5.1 – FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS Lei Estadual nº 5.149, de 10 de dezembro de 2007; e Lei Complementar Estadual n.º 122, de 12 de dezembro de 2008. Em conformidade com o dispositivo legal deve ser aplicado no FEHIS no mínimo 10% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECP. O FEHIS tem como objetivo principal garantir recursos para o financiamento de programas e projetos habitacionais do Estado do Rio de Janeiro a fim de promover a erradicação do déficit habitacional e viabilizar o acesso e condições de permanência na habitação.

78 Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL

79 Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 06 – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Autarquia, instituída através da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999. Neste item demonstramos a execução orçamentária do Fundo, especificando as suas receitas e despesas realizadas, Resultado Previdenciário, Balanço Previdencial e Nota Técnica Atuarial do RPPS.

80 Contadoria Geral do Estado
Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 06 – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Comparativo - Estado do Rio de Janeiro /2010 R$ Mil RECEITAS 2009 2010 VAR NOM. % VALOR PART. % Contribuição Previdenciária 14,16% 12,87% 14,92% Contribuição Patronal 21,71% 19,78% 15,15% Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's 20,82% 19,06% 15,68% Royalties de Petróleo e Gás / PEA 39,51% 45,21% 44,62% Outras Receitas 3,79% 3,08% 2,64% Total das Receitas Previdenciárias ( I ) 100,00% 26,40% Total dos Recursos do Tesouro ( II ) - 0,00% Total dos Repasses Previdenciários ( III ) DESPESAS VAR. NOM. % Administrativas 7,07% 3,24% -49,69% Previdenciárias 92,93% 96,76% 14,20% Total das Despesas Previdenciárias ( IV ) 9,68% Resultado Previdenciário ( VI ) = ( III ) - ( IV ) ( ) (57.458) -94,41% Fonte: SIAFEM-RJ/SIG

81 07 – ROYALTIES DO PETRÓLEO
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 07 – ROYALTIES DO PETRÓLEO O texto relativo a este item é elaborado pela SUPOF, e trata do desempenho da produção de petróleo e gás no exercício, sendo demonstrada a influência do seu resultado na economia do Estado do Rio de Janeiro, auxiliado por demonstrativos e gráficos ilustrativos.

82 Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 08 – ÍNDICES CONSTITUCIONAIS Neste item demonstramos o cumprimento do Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas consideradas para fins de limites constitucionais, e que são de relevância para a sociedade, como saúde, educação, bem como o amparo à pesquisa e a conservação ambiental e o desenvolvimento urbano. As informações contidas neste item são extraídas do Sistema de Informações Gerenciais – SIG.

83 Constituição estadual art. 332
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 8.1 – FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ Neste item demonstramos o cumprimento do Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas relativas ao fomento da pesquisa e à formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural e econômico do Estado. Constituição estadual art. 332 Emenda Constitucional estadual nº 32, de 10/12/2003, art. 1º

84 Contadoria Geral do Estado
Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 8.1 – FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ

85 Constituição estadual art. 263
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 8.2 – FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM Neste item demonstramos o cumprimento do Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas relativas a programas e projetos de recuperação e preservação e uso sustentável no meio ambiente, bem como no desenvolvimento urbano de órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais, universidades públicas e organizações não governamentais, sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com as questões ambientais. Constituição estadual art. 263 Emenda Constitucional estadual nº 31, de 21/08/2003, art. 1º

86 8.2 – FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 8.2 – FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO

87 8.3 – APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS AÇÕES DE SAÚDE
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 8.3 – APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS AÇÕES DE SAÚDE Neste item demonstramos o cumprimento do Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas relativas as ações e serviços públicos de saúde. Constituição Federal art. 157 e 159 Emenda Constitucional Estadual nº 29, de 13/09/2000, art. 155

88 8.3 – APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS AÇÕES DE SAÚDE
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 8.3 – APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS AÇÕES DE SAÚDE

89 8.4 – APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 8.4 – APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL Neste item demonstramos o cumprimento do Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas relativas a educação. Constituição Federal artigos, 208 e 212

90 8.4 – APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 8.4 – APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL

91 09 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 09 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF Neste item descrevemos os resultados alcançados no exercício com base nos demonstrativos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), fortalecida pela Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. No relatório verifica-se o cumprimento do Estado do Rio de Janeiro em relação aos limites e metas estabelecidos pelo Anexo de Metas Fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentária, em conformidade com o estabelecido no art. 4º, § 1º da LRF. Este item foi melhor abordado na apresentação da DEREFI.

92 ITENS 10 a 16 – BALANÇOS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL ITENS 10 a 16 – BALANÇOS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Sistema de Compensação Variações Patrimoniais Fluxo de Caixa Apresentamos nestes itens a análise das principais contas que compõem os demonstrativos indicados.

93 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 11 – Balanço Orçamentário De acordo com o estabelecido no artigo 102, da Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Orçamentário tem por objetivo demonstrar as receitas e despesa com seus valores de previsão em confronto com as efetivamente realizadas, cuja diferença permite conhecer o resultado orçamentário no exercício.

94 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 11 – Balanço Orçamentário

95 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 11 – Balanço Orçamentário 11 .1 Resultado Orçamentário

96 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 11 – Balanço Orçamentário 11.2 Análise dos Quocientes / Quociente de Execução da Receita Objetivo: Verificar se a previsão do orçamento está condizente com a realização da receita. Resultados: I = 1 arrecadação conforme previsto I < 1 insuficiência de arrecadação I > 1 excesso de arrecadação TABELA QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA Comparativo - Estado do Rio de Janeiro /2010 R$ Mil DESCRIÇÃO 2009 2010 Receita Arrecadada = 0,97 1,07 Receita Prevista Fonte: SIG / SIAFEM/RJ

97 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 11 – Balanço Orçamentário 11.2 Análise dos Quocientes / Quociente de Execução da Despesa Objetivo: Verificar a relação entre a Despesa Orçamentária Realizada e a Dotação Atualizada, e indicar se houve economia orçamentária. A despesa orçamentária somente pode ser executada até o limite do valor autorizado. O resultado apurado significa que em 2010 realizou-se 0,92 de despesa para cada R$ 1,00 de despesa fixada.

98 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 11 – Balanço Orçamentário 11.2 Análise dos Quocientes / Quociente do resultado Orçamentário Objetivo: Verificar se a relação entre a Receita Arrecadada e a Despesa Realizada, e indicar se houve um resultado deficitário ou superavitário. Resultados: I = 1 resultado nulo I < 1 Receita menor do que a despesa, déficit I > 1 Superávit

99 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 12 – Balanço Financeiro De acordo com o estabelecido no artigo 103, da Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício.

100 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 12 – Balanço Financeiro 12. 1 Receitas Estão representadas pelas receitas de natureza orçamentária e pelos recebimentos de caráter extraorçamentários, que irão compor o saldo dos recursos financeiros para o exercício seguinte, com os saldos em espécie do ano anterior. 12.2 Despesa Estão representados pelas despesas de natureza orçamentária e pelos pagamentos de caráter extraorçamentário, que refletirão na diminuição dos recursos financeiros para o exercício seguinte. 12.3 Disponibilidades Representam o saldo de recursos disponíveis no final do exercício, decorrentes do resultado da movimentação financeira ocorrida no período, considerando o saldo anterior.

101 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR

102 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 12 – Balanço Financeiro

103 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 13 – Balanço Patrimonial A estrutura do Balanço Patrimonial demonstra, em conformidade com o art. 105 da Lei nº 4.320/64, os Bens, Valores e Créditos Patrimoniais, assim como as dívidas e Outras Obrigações, e de forma estática proporciona conhecimento do patrimônio do Estado ao administrador público e demais interessados.

104 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR

105 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 15 – Variações Patrimoniais A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio durante o período analisado, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e revela o Resultado Patrimonial. A elaboração deste demonstrativo é de fundamental importância, considerando-se que o resultado obtido irá compor o Saldo Patrimonial no Balanço Patrimonial.

106 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR

107 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 16 – Fluxo de Caixa Tem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa do Governo do Estado ao longo de um determinado período, de forma organizada e estruturada por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é possível avaliar as alternativas de investimentos e as razões que provocaram as mudanças da situação financeira do governo, as formas de aplicação do resultado superavitário gerado pelas operações e até mesmo os motivos de eventuais déficits.

108 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR

109 17 – CONFORMIDADE DIÁRIA E CONTÁBIL
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 17 – CONFORMIDADE DIÁRIA E CONTÁBIL Permite informar, por meio do Relatório das Contas de Gestão, sobre a certificação de existência de documento hábil que comprove a transação efetuada no SIAFEM, assim como a regularidade com a conformidade contábil.

110 18 – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO DECRETO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 18 – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO DECRETO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO Consiste em informar sobre o atendimento dos órgão e entidades quanto à documentação, integrante das Contas de Gestão, solicitada por meio do Decreto de Encerramento de Exercício.

111 19 – IMPLEMENTAÇÕES E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 19 – IMPLEMENTAÇÕES E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO A Contadoria Geral do Estado sempre buscar aperfeiçoar a execução contábil no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Desta forma, continuamente busca implantar ferramentas de entrada de dados, controle e consulta, as quais informamos no Relatório.

112 O Processo de Convergência no Brasil A Convergência na área Pública
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 20 – A CONTABILIDADE DO ERJ E O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE O Processo de Convergência no Brasil A Convergência na área Pública A Contadoria Geral do Estado no Processo de Convergência: Participação do GTCON, GTREL e GTSIS Disseminação do Processo de Convergência através de eventos promovidos pela CGE Criação do GTCON/RJ

113 Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 5. ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR Vol. I – RELATÓRIO GERENCIAL 21 a 24 – DEMAIS ITENS Refere-se à finalização do Relatório das Contas de Gestão: 21 – Glossário 22 – Equipe da Contadoria Geral do Estado 23 – Responsáveis pela Contabilidade nos órgãos e entidades 24 – Considerações Finais

114 6. DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 6. DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ Em função do encaminhamento da Prestação de Contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, a Contadoria Geral do Estado torna-se responsável por procedimentos, que podem ser divididos conforme segue: 6.1 Esclarecimentos ao TCE/RJ por meio de Notas Técnicas 6.2 Respostas a Determinações e Recomendações contidas no Parecer Prévio do TCE/RJ 6.3 Atendimento a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03 de 17/06/2008, através de Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações

115 6. DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 6. DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ 6.1 Esclarecimentos ao TCE/RJ por meio de Notas Técnicas O TCE/RJ inicialmente verifica a necessidade de maiores esclarecimentos para a emissão do Parecer Prévio. Desta forma busca dirimir algumas dúvidas com a Contadoria, que atende por ou Notas Técnicas.

116 6. DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 6. DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ 6.2 Respostas a Determinações e Recomendações contidas no Parecer Prévio do TCE/RJ Após a comunicação das Determinações e Ressalvas, a CGE distribui o acompanhamento das respostas a serem encaminhadas da seguinte forma: Determinações destinadas à Contadoria Geral do Estado 6.2.2 Determinações destinadas a outros órgãos e entidades solicitando documentação para integrar as Contas de Gestão Determinações que necessitam de soluções juntamente com a CGE 6.2.4 Determinações que independem da CGE para atendimento ao TCE/RJ

117 6. DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 6. DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ Determinações destinadas à Contadoria Geral do Estado Em relação às Determinações/Recomendações destinadas à Contadoria Geral do Estado são adotadas as seguintes providências: Verificar as reiterações efetuadas pelo TCE/RJ Direcionar a Determinação para o setor responsável pela solução do problema; Acompanhar o andamento da regularização da Determinação Informar ao TCE/RJ sobre a conclusão, quer seja por Ofício ou integrando o Volume 9 – Atendimento às Determinações, das Contas de Gestão

118 6. DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 6. DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ 6.2.2 Determinações destinadas a outros órgãos e entidades solicitando documentação para integrar as Contas de Gestão Em alguns casos o TCE/RJ solicita ao órgão/entidade que determinada documentação seja encaminhada juntamente com a s Contas de Gestão do Exercício seguinte. Assim a Contadoria Geral do Estado adota as seguintes providências: Encaminhamento prévio de Ofício aos órgãos e entidades responsáveis alertando quanto à adoção de providências; Solicitação de documentação que integrará as Contas de Gestão, mediante Decreto de Encerramento de Exercício; ,

119 6. DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 6. DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ 6.2.3 Determinações destinadas a outros órgãos e entidades, mas que necessitam de soluções juntamente com a CGE Neste caso a Contadoria promove reunião com os órgãos envolvidos a fim de solucionar o problema apresentado e atender tempestivamente ao TCE/RJ.

120 6. DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 6. DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ 6.2.4 Determinações destinadas a outros órgão e entidades, e, que independem da CGE para atendimento ao TCE/RJ A Contadoria não interfere neste tipo de determinação.

121 6. ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 6. ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ 6.3 Atendimento a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03 de 17/06/2008, através de Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações Em atendimento a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03/2008 a Contadoria encaminha à Auditoria Geral do Estado uma matriz com informações sobre o andamento das ações implementadas para sanar os fatos que motivaram as determinações pelo TCE/RJ, obedecendo aos seguintes prazos: 1º - até o dia 30 de setembro; 2º - até o dia 31de dezembro.

122 6. ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ
6.3 Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03 de 17/06/2008 (Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações para envio à AGE)

123 6. ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ
Contadoria Geral do Estado Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais 6. ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TCE/RJ Etapa Final Compor o Volume 9 das Contas de Gestão com as informações referentes ao atendimento às determinações.


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