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Audiência Pública 2º Quadrimestre 2013 Receitas Correntes 2ºQuadrimestre 2012 2º Quadrimestre 2013 Comparação Entre Quadrimestre Receita Tributária (

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2 Audiência Pública 2º Quadrimestre 2013

3 Receitas Correntes 2ºQuadrimestre 2012 2º Quadrimestre 2013 Comparação Entre Quadrimestre Receita Tributária ( IPTU,IRRF,ISS,TAXAS,CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS) 5.828.789,22 6.609.184,25 13,39% Receita de Contribuições ( CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA) 781.177,91 841.022,47 7,66% Receita Patrimonial ( ALUGUÉIS,ARRENDAMENTOS,RENDIMENTOS APLICAÇÕES FINANCEIRAS ) 748.678,20 386.824,19 -93,54%* Receita de Serviços (VENDA DE EDITAIS) 350,00 576,40 64,69% Transferências Correntes (FPM,ITR,IPVA,IPI,ICMS,LC 87/96,SUS,FNDE,FNAS, CIDE,FUNDEB, DEMAIS RECEITAS CORRENTES) 43.302.009,85 46.967.862,98 8,47% *A queda na receita patrimonial é resultado da baixa nos índices de rentabilidade das aplicações financeiras.

4 Receitas Correntes 2º Quadrimestre 2012 2º Quadrimestre 2013 Comparação Entre Quadrimestre Outras Receitas Correntes ( MULTA E JUROS DE MORA TRIBUTOS,MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA, DIVIDA ATIVA, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTRAS RECEITAS CORRENTES) 1.004.095,44 732.319,98 -37,11% (-) Dedução Fundeb ( FPM, ITR,LC 87/96, IPVA, ICMS,,IPI) 6.050.420,87 6.555.097,42 8,34% SUB TOTAL 45.614.679,75 48.982.692,85 7,38%

5 Receitas de Capital Receitas Capital 2º Quadrimestre 2012 2º Quadrimestre 2013 Comparação Entre Quadrimestre Operações Crédito ( Contratos Pavimentação Cohapar, Cristo Rei) 393.657,49 1.599.882,00 406,41%* Alienação de Bens400.000,00 0,00 0 Transferência de Capital ( Convênios ) 2.235.108,86 3.114.978,98 39,37% SUB TOTAL3.028.766,35 4.714.860,98 55,67% TOTAL GERAL48.643.446,10 53.697.553,83 10,39% *A variação entre os dois quadrimestres deve-se à entrada de recursos neste período (Jan a Ago/2013) de receita de operações de credito da Vila Cristo Rei e Cohapar.

6 Despesas Correntes Despesa Correntes 2º Quadrimestre 2012 2º Quadrimestre 2013 Comparação Entre Quadrimestre Pessoal e Encargos Sociais (Contratos Tempo determinado, Vencimentos, Obrigações Patronais INSS, Lapa Previ) 23.744.905,65 24.167.182,55 1,78% Juros e Encargos da Dívida (Juros Contratos Operação Crédito Ag. Fomento Pr, Caixa, Bco Brasil, Pasep, Lapa Previ) 544.641,23 442.939,80 -22,96% Outras Despesas Correntes ( Material Consumo, Outros Serviços Terceiros Pessoa Física, Jurídica) 22.292.426,41 21.392.956,19 -4,20% SUB TOTAL46.581.973,29 46.003.078,54 -1,26%

7 Despesas de Capital Despesa Capital 2º Quadrimestre 2012 2º Quadrimestre 2013 Comparação Entre Quadrimestre Investimentos (Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente) 8.044.325,66 3.183.885,22 -152,66* Amortização Dívida (Amortização Contratos operação Crédito, Lapa Previ, Pasep) 1.787.493,90 1.958.411,85 9,56% SUB TOTAL9.831.819,56 5.142.297,07 -91,20 TOTAL GERAL56.413.792,85 51.145.375,61 -10,30 *Investimentos no período de Jan/2012 a Ago/2012, empenhos para pavimentação da Vila Cristo Rei e Cohapar, reformas de escolas municipais, etc. Mobiliários e equipamentos médicos para Unidades de Saúde, Mobiliários e Equipamentos para Escolas Municipais, Varredora Mecânica, Trator, Veículos.

8 Execução Orçamentária EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º Quadrimestre 2012 2º Quadrimestre 2013 Comparação Entre Quadrimestre RECEITAS CORRENTES45.614.679,75 48.982.692,85 7,38% RECEITAS DE CAPITAL3.028.766,35 4.714.860,98 55,67% DESPESAS CORRENTES46.581.973,29 46.003.078,54 -1,26% DESPESAS DE CAPITAL 9.831.819,56 5.142.297,07 -91,20% RESULTADO As razões deste déficit financeiro neste período de Jan/12 a Ago/12 está nas despesas de capital, com o empenho global de reformas de escolas, pavimentação das Vila Cristo Rei e Cohapar. -7.770.346,75 Déficit Orçamentário 2.552.178,22 Superávit Orçamentário

9 INTERFERÊNCIA FINANCEIRA Transferência Concedida ao Poder Legislativo 2º Quadrimestre 2013 R$ 2.220.824,48

10 DESPESAS COM PESSOAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOALR$36.315.414,54 RECEITA CORRENTE LÍQUIDAR$71.739.118,20 PERCENTUAL APLICADO50,62% LIMITE DESPESA COM PESSOALR$36.315.414,54 = 50,62% LIMITE MÁXIMO (ART 20 DA LRF)R$38.740.268,38 = 54,00% LIMITE PRUDENCIAL (ART 22 DA LRF)R$36.803.254,96 = 51,30%

11 DESPESAS EMPENHADAS COM RECURSOS DO FUNDEB FUNDEB REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL 60% R$ 5.401.248,99 OUTRAS DESPESAS 40% R$ 1.552.465,16 TOTAL DESPESA R$ 6.953.714,15

12 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB Transferências Recebidas R$ 7.732.721,52 MÍNIMO 60% FUNDEB - REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO (Art. 22 da Lei 11.494/07 Lei Fundeb) 69,85% 40% FUNDEB (outras despesas de manutenção da educação básica) 20,08% Total aplicado: 89,93% Diferença entre receita e despesa: R$ 779.007,37 (10,07%) não aplicada ainda. Aplicação deve ocorrer até o fechamento do exercício.

13 DESPESAS EMPENHADAS COM MANUTENÇÃO ENSINO PARA EFEITO DO CÁLCULO DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Despesas Custeadas com Recursos Fundeb R$ 6.953.714,15 Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e Transferências R$ 3.356.718,98 Total R$ 10.310.433,13

14 DESPESAS EMPENHADAS COM MANUTENÇÃO ENSINO PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% Deduções: Resultado Líquido Transferência Fundeb (Receita Fundeb – Deduções FPM, ITR,LC 87/96,ICMS,IPVA,IPI Destinadas Fundeb) R$ 1.196.811,14 Receita Aplicação Financeira R$ 19.187,04 Restos Pagar Sem Disponibilidade Financeira Impostos e Fundeb R$ 244.989,07 DESPESAS LÍQUIDAS FINS LIMITE R$ 8.849.445,88

15 DESPESAS EMPENHADAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% (mínimo dos Impostos e Transferência, a ser aplicado anualmente na manutenção do desenvolvimento do ensino ) RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFÊRENCIAS R$ 39.058.068,18 ÍNDICE AJUSTADO (MÍNIMO 25%) 22,66%

16 DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICAR$13.074.984,45 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIALR$624.857,81 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICOR$163.976,07 VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$28.638,67 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICAR$113.838,58 TOTALR$14.006.295,58 DEDUÇÕES: DESPESAS CUSTEADAS RECURSOS SUSR$4.541.143,12 DESPESA INSCRITA NA FONTE IMPOSTOS SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRAR$666.836,98 CANCELAMENTO RESTOS A PAGARR$12.184,28 DESPESAS PARA FINS DE APURAÇÃOR$8.786.131,20

17 DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAISR$ 39.058.068,18 APLICAÇÃO MÍNIMA - EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000 (Mínimo Financiamento Ações e Serviços Públicos Saúde 15%)R$5.858.710,23 ÍNDICE APLICADO NA SAÚDE(22,50%)R$8.786.131,20 APLICADO A MAIOR COM RECURSOS LIVRES (7,50%)R$2.927.420,97

18 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR CONSOLIDADO SALDO INSCRITO EM 01/01/2013R$8.833.875,58 PAGOS ATÉ 31/08/2013R$5.865.699,57 CANCELADOS ATÉ 31/08/2013R$228.324,38 SALDO A PAGARR$2.739.851,63

19 DEMONSTRATIVO DE CONTAS A PAGAR CONTAS A PAGAR EM 31/08/2013R$12.826.740,50 DESTAS CONTAS A PAGAR ESTÃO LIQUIDADAS OU PROCESSADASR$1.605.449,69 NÃO PROCESSADASR$11.221.290,81 TOTAL RESTOS E CONTAS A PAGARR$15.566.592,13

20 DISPONIBILIDADES SALDO EM 31/08/2013R$17.622.014,47

21 DÍVIDA FUNDADA AGÊNCIA DE FOMENTO PARANÁ SALDO EM 31/12/2012 INSCRIÇÃO ATÉ 31/08/2013 AMORTIZAÇÃO ATÉ 31/08/2013 SALDO EM 31/08/2013 R$ 5.976.346,70 133.595,59 1.451.657,09 4.658.285,20 CONFISSÃO DÍVIDA COM LAPAPREVI SALDO EM 31/12/2012R$7.515.170,07 AMORTIZAÇÃO ATÉ 31/08/2013R$478.705,19 SALDO EM 31/08/2013R$7.036.464,88

22 DÍVIDA FUNDADA DÍVIDA PASEP SALDO EM 31/12/2012R$899.299,53 AMORTIZADO ATÉ 31/08/2013R$59.655,10 SALDO EM 31/08/2013R$839.644,43 PROVIAS - INTERVENÇÕES VIÁRIAS SALDO EM 31/12/2012R$302.238,00 AMORTIZAÇÃO ATÉ 31/08/2013R$200.977,72 SALDO EM 31/08/2013R$101.260,28

23 DÍVIDA FUNDADA PAVIMENTAÇÃO DA COHAPAR SALDO EM 31/12/2012R$599.101,50 INSCRIÇÃO ATÉ 31/08/2013R$487.029,86 AMORTIZADO ATÉ 31/08/2013R$59.552,30 SALDO EM 31/08/2013R$1.026.579,06 PAVIMENTAÇÃO CRISTO REI SALDO EM 31/12/2012R$149.617,15 INSCRIÇÃO ATÉ 31/08/2013R$979.256,55 AMORTIZAÇÃO ATÉ 31/08/2013R$41.209,43 SALDO EM 31/08/2013R$1.087.664,27

24 DÍVIDA FUNDADA PRECATÓRIOS TRABALHISTAS SALDO EM 31/12/2012R$1.180.051,19 AMORTIZADO ATÉ 31/08/2013R$592.347,91 SALDO EM 31/08/2013R$587.703,28 PRECATÓRIOS CAUSAS CÍVEIS SALDO EM 31/12/2012 AMORTIZADO ATÉ 31/08/2013 R$ 637.135,16 102.347,91 SALDO EM 31/08/2013R$534.787,25

25 OUTRAS EXIGIBILIDADES PARCELAMENTO IMÓVEL LAPAPREVI SALDO EM 31/12/2012R$1.779.873,98 AMORTIZADO ATÉ 31/08/2013R$57.500,00 SALDO EM 31/08/2013R$1.722.373,98

26 RESULTADO PRIMÁRIO RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (1) Receita Total (-) Aplicação Financeira (-) Receita Operação CréditoR$51.757.769,75 DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (2) Despesa Total (-) Juros Dívida (-) Amortização da Dívida R$ 48.744.023,96 RESULTADO PRIMÁRIO (1-2)R$3.013.745,79

27 RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (I)R$15.872.388,65 DEDUÇÕES (II)R$17.712.966,97 Ativo FinanceiroR$17.622.014,47 Haveres Financeiros (Dep. Judiciais) R$549.901,93 (-) Restos a Pagar ProcessadosR$458.949,43 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II) R$-1.840.578,32

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