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A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.

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1 A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

2 A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

3 Distribuição dos Comitês de Bacias Hidrográficas A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

4 4. O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA É um colegiado de entidades que representam os Usuários da Água, a População da Bacia ( ou Sociedade Civil ) e o Estado ( Poder Executivo: União, Estados e Municípios ), criado para participar do Gerenciamento dos Recursos Hídricos da respectiva bacia, com base na Legislação específica (Lei Federal 9.433, de 08/01/97 e Lei Estadual respectiva).

5 DivisãoHidrográficaNacional A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

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7 COMPOSIÇÃO DO COMITÊ O Comitê de bacia hidrográfica é constituído de conformidade com a legislação específica. Existem hoje, no Brasil, diversas alternativas de composição: A Lei Federal 9.433/97, art. 39 estabelece a participação de cinco categorias de representantes: a) a) União b) b) Estados c) c) Municípios d) d) Usuários das Águas e) e) Entidades Civis Obs. A representação das categorias a), b) e c) é limitada a 50% do efetivo do Comitê (§ 1º art. 39 da Lei 9.433, de 08/01/97).

8 A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS A Legislação dos Estados brasileiros prevê diferentes composições: Composição bipartite: Poder Público50% Sociedade Civil50% Composição tripartite: Modelo A Sociedade Civil1/3 Órgãos do Estado1/3 Municípios1/3 Modelo B Usuários40% População40% Órgãos da União e do Estado20%

9 A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS Composição quadripartite: Modelo A Estado25% Municípios25% Usuários25% Sociedade Civil25% Modelo B Sociedade Civil30% Usuários30% União e estado20% Municípios20%

10 A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

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12 1. POR QUE? 1.1 A água é um bem natural 1.1 A água é um bem natural ► dada pela natureza ► não há fábricas de água Portanto é um bem social ► deve estar disponível a todos 1.2A água é um bem finito 1.2 A água é um bem finito ► é a mesma do início até hoje ► é resultado do ciclo hidrológico

13 A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

14 1.3A água é um bem vulnerável 1.3 A água é um bem vulnerável ► passível de determinação ► sujeito a escassez Portanto é dotada de valor econômico 1.4 A água é um bem público ► é propriedade da União e dos Estados

15 A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 2. O QUE É? Fazer gestão dos recursos hídricos é compatibilizar os usos múltiplos da água, buscando o equilíbrio entre demanda e oferta. “Um pouco para todos e para sempre.”

16 A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

17 3. COMO FAZER? 3.1Gestão por Bacia Hidrográfica 3.1 Gestão por Bacia Hidrográfica A bacia como unidade de planejamento e ação. ► o município é o espaço do cidadão. ► a bacia hidrográfica é o espaço da água. 3.2 Gestão Sistêmica Vários agentes articulados de forma equilibrada e harmônica. CRH – SRH – COMITÊS DE BACIAS Gestão Descentralizada e Participativa 3.3 Gestão Descentralizada e Participativa Governo + Usuários + Sociedade

18 Estágio Atual de Implementação do SINGREH A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS


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