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A acção da Polícia.

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Apresentação em tema: "A acção da Polícia."— Transcrição da apresentação:

1 A acção da Polícia

2 Violência em sentido amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de comportamentos que visem causar dano a outra pessoa. Nega-se autonomia, integridade física ou psicológica ou mesmo a vida de outro. É definida como qualquer conduta ou omissão que inflija reiteradamente sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto, ( por meio de ameaças, enganos, coacção ou qualquer outro meio) a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar ou que não habitando, seja cônjuge ou companheiro ou ex-cônjuge ou ex-companheiro, ascendente ou descendente.

3 O termo doméstico no âmbito da ”Violência Doméstica”, não deve confinar-se apenas aos limites da parede do lar familiar, mas antes, focalizar-se no tipo e na natureza das relações que envolvem determinadas pessoas. UNICEF 2000

4 Embora seja exercida na grande maioria sobre mulheres, atinge directa, ou indirectamente crianças, idosos e outras pessoas mais vulneráveis ou com deficiência física.

5 O papel das Polícias Atender as vítimas de crime Informar Proteger
através de um atendimento mais personalizado Informar Vítimas que procuram auxílio Proteger A protecção e apoio são essenciais Encaminhar Para Instituições que também as possam auxiliar

6 Atendimento às vítimas de crime
Actualmente existem no dispositivo da PSP 142 Salas de Atendimento e Apoio às Vítimas de Crime, criadas para garantir um atendimento mais especializado e adequado a cada tipo de vitimação, particularmente nos casos de crimes mais violentos.

7 As vítimas de Violência Doméstica têm direito a um atendimento de qualidade, a uma informação útil e ao encaminhamento para as instituições da comunidade que as podem ajudar. A PSP está empenhada em prestar um serviço humano, profissional e adequado às vítimas destes crimes. Hoje as vítimas de Violência Doméstica têm mais confiança nas Polícias.

8 Qualidade de Atendimento
A PSP manifesta todo o empenho na prestação de um atendimento, apoio e encaminhamento adequados às vítimas de violência doméstica, em colaboração com as entidades com competências específicas, tendo em vista melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos e em especial às vítimas de crime.

9 Encaminhamento Na sequência do atendimento policial, as vítimas são encaminhadas para instituições/entidades de apoio adequadas e competentes, na área da saúde. ( Psicologia, Hospitais, Instituto de medicina Legal e da Segurança Social) A PSP está atenta, particularmente quando as vítimas integram os grupos mais vulneráveis, nomeadamente as crianças, idosos, mulheres e deficientes, a fim de garantir um melhor apoio, protecção e encaminhamento.

10 A Violência doméstica tem vindo a apresentar uma maior visibilidade, decorrente de uma crescente percepção social do problema, e de um maior grau de consciencialização para os seus direitos, por parte das vítimas de crime.

11 A realidade dos números:
Quem são as vítimas ? 19% masculino 81% feminino

12 A realidade dos números:
O aumento do número de denúncias e de situações reportadas à PSP deverá ser, em grande medida, resultado da crescente sensibilização, tanto da opinião pública como das forças de segurança para a problemática da violência doméstica, bem como da formação ministrada nos diversos Comandos e subunidades da PSP.

13 A PSP informa e aconselha:
O procedimento criminal inicia-se com a notícia do crime. Pode ter lugar através da apresentação de queixa por parte da vítima de crime, ou da denúncia por qualquer pessoa ou entidade.

14 A PSP informa e aconselha:
Onde apresentar denúncia ? Numa Esquadra da PSP Posto da GNR Polícia Judiciária Directamente no Ministério Público

15 A PSP informa e aconselha:
Se é vítima de violência doméstica procure sempre um hospital, centro de saúde ou médico, mesmo que não apresente sinais externos de agressão. Se possível solicite a um familiar ou pessoa amiga que (o) a acompanhe. Se foi vítima de violação não deve lavar-se até ser observada por um médico. Guarde, sem lavar, a roupa que vestia no momento, para posterior exame médico legal.

16 ESTATUTO PROCESSUAL DA VÍTIMA
A VÍTIMA deve mostrar-se disponível para: Prestar Informações (indicando prontamente alterações de morada, local de trabalho, telefone e outros dados relevantes) Comparecer a diligências (desde que seja devidamente convocada deve comparecer a inquirições, exames médicos e outras diligências processuais) Fornecer provas (deve comunicar novos factos que ocorreram no âmbito do mesmo inquérito e mencionar a existência de outros inquéritos pendentes)

17 Direitos da vítima: Direito de ser INFORMADA sobre: O de NÃO prestar declarações; O de requerer a SUSPENSÃO PROVISÓRIA do Processo com a aplicação de regras de conduta ao arguido; O de requerer a concessão do adiantamento da indemnização; O de ter apoio de um advogado; Requerer a sua constituição como assistente e intervir no processo.

18 PROVAS ADMITIDAS NO PROCESSO
Testemunhal – ex. vizinhos Declarações – ex. da vítima. Acareação – “frente a frente”. Pericial – ex. Gabinete de Medicina Legal Documental – ex. cartas, etc. Reconhecimento – para identificar uma pessoa.

19 Legislação Prisão de 1 a 5 anos não depende de queixa.
Violência Doméstica art. 152º Código Penal Prisão de 1 a 5 anos a quem infligir ao cônjuge, ou a quem com ele conviver em condições análogas às dos cônjuges, maus tratos físicos e psíquicos. procedimento criminal não depende de queixa. pode ser aplicada pena acessória de proibição de contacto com a vítima.

20 Outros crimes previstos no Código Penal
coacção obrigar ameaça ameaçar ofensas corporais simples Injúrias insultar difamação Outros crimes previstos no Código Penal (dependem de queixa)

21 Outros crimes previstos no Código Penal
*homicídio matar *ofensas corporais graves queimar * violação violar Outros crimes previstos no Código Penal (considerados mais graves que Violência Doméstica)

22 SANÇÕES QUE A LEI PREVE * Prisão – a moldura penal varia conforme o crime. * Afastamento – juiz dá uma ordem para que o agressor não frequente a área da casa de família. * Indemnização – o Estado pode adiantar esta indemnização. * Consultas compulsivas – o agressor pode ser obrigado a ir a consultas para corrigir o seu comportamento.

23 Acredite em si – é possível recomeçar uma vida sem violência!
Dê a si mesmo uma oportunidade de ser feliz!

24 Muito Obrigado pela sua atenção!
Damos por terminada a nossa apresentação. Muito Obrigado pela sua atenção!


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