Apresentação sobre a MP 579/2012 Brasília – Comissão Mista do Congresso Nacional – 07/11/2012 –

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1 Apresentação sobre a MP 579/2012 Brasília – Comissão Mista do Congresso Nacional – 07/11/2012 –

2 SINERGIA CUT - QUEM SOMOS Sinergia CUT é uma entidade sindical de trabalhadores; Representa cerca de 20 mil trabalhadores do setor energético - elétrico e de gás canalizado; Localizado no Estado de São Paulo; Sua sede está na cidade de Campinas-SP.

3 SINERGIA CUT – POR QUE ESTAMOS AQUI Os trabalhadores eletricitários vivenciaram na década de 90: As mais profundas transformações e reestruturações promovidas no setor elétrico brasileiro decorrentes do processo da privatização; A eliminação de mais de 120 mil postos de trabalho; A rotatividade de mão de obra, precarização do trabalho, terceirização, aumento assustador dos índices de acidentes de trabalho; O maior racionamento de energia da história deste país; A experiência diante das transformações por que passou a categoria eletricitária nos credencia a contribuir com o debate visando melhorias da MP 579.

4 EMPRESAS DA BASE SINERGIA IMPACTADAS : CESP: Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá; CTEEP; EMAE: Henry Borden, Isabel, Porto Góes, Rasgão e Edgard de Souza; FURNAS: UHE Estreito (Luís Carlos B. de Carvalho) e transmissão; CPFL Energia: Jaguari, Mococa, Sul Paulista, Leste Paulista e Santa Cruz; GRUPO REDE: Bragantina, Nacional, Cauiá e Vale do Paranapanema; TOTAL DE TRABALHADORES IMPACTADOS: 5.000

5 O QUE SEMPRE DEFENDEMOS: A apropriação pela sociedade da renda hidráulica decorrente da amortização dos ativos das usinas que foram construídas em sua grande maioria pelo Estado e pagas com o dinheiro do povo brasileiro; A garantia que esta energia velha, amortizada, seja ofertada exclusivamente para o mercado cativo; Redução da tarifa; Eliminação e redução de encargos setoriais; Redução do ICMS;

6 O QUE SEMPRE DEFENDEMOS: Redução na distribuição dos lucros aos acionistas para garantir novos investimentos na ampliação do sistema, qualificação do trabalhador, saúde e segurança no trabalho, melhoria dos benefícios e do atendimento aos consumidores; Preservação e ampliação de postos de trabalho para garantir a excelência dos serviços prestados à população; Trabalho decente; Fim da terceirização de atividades fim, precarização e da rotatividade de mão-de-obra; Energia segura e de qualidade para garantir desenvolvimento econômico e sustentável; A importância desse setor estratégico ficar sob o controle do Estado;

7 A MP 579 ATENDEU PARTE DOS NOSSOS PLEITOS Promove a redução das tarifas; Reafirma o papel do Estado como regulador e planejador do sistema; Preserva empresas estatais sob o controle do estado; Permite aumentar a competitividade do país; Promove efeito multiplicador em outros setores da economia; Garantiu que a energia amortizada seja ofertada exclusivamente ao mercado cativo. E combinado com outras medidas, garantirá ao país uma década de crescimento.

8 CRÍTICAS A MP 579: Não houve diálogo com a classe trabalhadora; Não tratou dos trabalhadores – principais responsáveis pela geração, transmissão e distribuição segura e confiável da energia neste país; A ganância pelo lucro poderá levar investidores inescrupulosos a reduzir e precarizar postos de trabalho visando recompor seus lucros; Poderemos, novamente, ter parte significativa da inteligência da mão de obra da indústria de energia elétrica ameaçada pelo desemprego, o que colocaria em risco a estabilidade do sistema;

9 O QUE PRETENDEMOS: Diálogo permanente com o poder concedente e a agência reguladora; Mais e melhores empregos; Emprego decente e seguro que preserve a saúde do trabalhador; Primarização de todas as atividades essenciais do processo de produção, transmissão e distribuição; Concessões que não forem renovadas sob o controle do Estado; Energia barata, de qualidade e segura; Distribuição de renda mais justa para a classe trabalhadora e sociedade;

10 EMENDAS PROPOSTAS PELO SINERGIA CUT / FNU E CUT NACIONAL As emendas apresentadas 072 a 89, 145, 191 e 243 tratam de: Garantias de conquistas e direitos; Qualidade dos serviços; Terceirização; Saúde e segurança dos trabalhadores; Investimentos e expansão do sistema; Participação em Conselhos de Administração e na Aneel;

11 CONSIDERAÇÕES FINAIS: Setor elétrico é altamente lucrativo e de riscos reduzidos (receita garantida, mercado cativo, segmento regulado, etc...); As empresas em sua maioria estão configuradas em holdings, o que possibilita um ganho extra decorrente do compartilhamento de suas estruturas; Muitas já foram reestruturadas (CTEEP, por exemplo) já possuindo um quadro de trabalhadores bastante enxuto; A mão de obra desse setor é qualificada, requer experiência e não se encontra facilmente no mercado, principalmente por se tratar de um segmento de alta exposição ao risco; Setor fortemente financiado com recursos públicos (BNDES, principalmente) e de longo prazo; A MP 579 deu um poder ainda maior para a Aneel;

12 PORTANTO NÃO PODEMOS ADMITIR: Que a ganância do capitalismo precarize as condições de trabalho e coloque em risco a estabilidade e segurança do sistema e consequentemente dos trabalhadores e da sociedade em nome do lucro incessante; Que dinheiro público financie empresas sem exigir contrapartidas sociais, de geração de emprego, de investimentos em qualificação profissional, de preservação da vida e do meio ambiente; Que a Aneel continue se recusando a regular o processo de trabalho da indústria de energia elétrica; Que os Estados da Federação não façam a sua parte reduzindo o ICMS que incide sobre a tarifa; Não pactuaremos com nenhum processo de reestruturação, fusão, cisão que elimine posto de trabalho, precarize, terceirize, reduza benefícios e salários;

13 ISSO PORQUE O BARATO NÃO PODE SAIR CARO! A redução tarifária não pode vir acompanhada de apagões, mortes, acidentes, desemprego, contrariando, assim, os motivos que levaram a presidenta Dilma a editá-la.

14 Obrigado Gentil Teixeira de Freitas