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Audiência Pública 3 º Quadrimestre 2012 RECEITAS CORRENTES Impostos -Taxas – Contribuições de Melhorias – Receitas de Contribuições – Receita Patrimonial.

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2 Audiência Pública 3 º Quadrimestre 2012 RECEITAS CORRENTES Impostos -Taxas – Contribuições de Melhorias – Receitas de Contribuições – Receita Patrimonial – Receita de Serviços ARRECADADO 2012 ATÉ 3º Quadrimestre 10.586.898,37 SUB TOTAL 10.586.898,37 QUADRO 1

3 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 RECEITAS CORRENTES TRANSFERÊNCIA CORRENTE ARRECADADO Até 3º Quadrimestre 2012 FPM20.194.978,91 ITR264.507,08 ICMS21.431.533,07 IPVA2.462.411,21 IPI EXPORTAÇÃO377.544,83 ICMS-DESONERAÇÃO LC87/96 234.260,76 SUB TOTAL44.965.235,86 QUADRO 2

4 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 RECEITAS CORRENTES TRANSFERÊNCIA CORRENTE ARRECADADO Até 3º Quadrimestre 2012 TRANSF. SUS4.403.755,59 TRANSF. FNDE1.694.841,63 TRANSF. FNAS1.071.829,27 FUNDEB10.106.843,78 TRANSF.CONVÊNIOS1.661.865,77 DEMAIS TRANSF.CORRENTES 1.539.292,78 (-) DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO FUNDEB SUB TOTAL 8.993.044,42 56.450.620,26QUADRO 3

5 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES ARRECADADO Até 3º Quadrimestre 2012 MULTAS E JUROS DE MORA TRIBUTOS 189.124,58 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 223.575,10 DÍVIDA ATIVA381.182,41 RECEITAS DIVERSAS 616.054,22 SUB TOTAL1.409.936,31QUADRO 4

6 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 RECEITAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS ARRECADADO Até 3º Quadrimestre 2012 OPERAÇÕES CRÉDITO1.133.199,14 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 400.000,00 CONVÊNIOS3.434.289,02 SUB TOTAL4.967.488,16QUADRO 5

7 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 DESPESAS CORRENTES EMPENHADA Até 3º Quadrimestre 2012 Pessoal e Enc. Sociais34.130.981,70 Juros e Enc. da Dívida 784.482,05 Outras Despesas Correntes25.868.521,30 SUB TOTAL60.783.985,05QUADRO 6

8 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA EMPENHADA Até 3º Quadrimestre 2012 Pessoal e Enc. Sociais4.796.418,26 Juros e Enc da Dívida 0,00 Outras Despesas Correntes612.024,80 SUB TOTAL5.408.443,06QUADRO 7

9 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 DESPESAS CAPITAL EMPENHADA Até 3º Quadrimestre 2012 Investimentos 8.793.996,32 Amortização da Dívida2.013.323,27 SUB TOTAL10.807.319,59QUADRO 8

10 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 DESPESAS CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIA EMPENHADA Até 3º Quadrimestre 2012 Investimentos 0,00 Amortização da Dívida 682.814,10 SUB TOTAL682.814,10QUADRO 9

11 RESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATÉ 3º QUADRIMESTRE 2012 RECEITAS CORRENTES ( QUADRO 1+2+3+4)68.447.454,94 RECEITAS DE CAPITAL ( QUADRO 5)4.967.488,16 DESPESAS CORRENTES (QUADRO 6)60.783.985,06 DESPESAS CORRENTES INTRA ORÇAMENTÁRIA(QUADRO 7) 5.408.443,06 DESPESAS DE CAPITAL (QUADRO 8)10.807.319,59 DESPESAS DE CAPITAL INTRA ORÇAMENTÁRIA (QUADRO 9) 682.814,10 DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO (QUADRO 1+2+3+4+5-6-7-8-9) 4.267.618,71 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012

12 ATE 3º QUADRIMESTRE2012 Transferência Concedida ao Poder Legislativo 1.878.702,24 (-)Transferência Recebida do Poder Legislativo 840.348,08 Comlapa20.900,00 INTERFERÊNCIA FINANCEIRA

13 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO R$ 36.539.031,42 RECEITA LÍQUIDA PARA FINS DE APURAÇÃO R$ 68.529.164,33 PERCENTUAL APLICADO 53,32% LIMITES TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL APURAÇÃO LIMITE R$ 36.539.031,42 53,32% LIMITE MÁXIMO (ART. 20 DA LRF) R$ 37.005.748,74 54,00% LIMITE PRUDENCIAL(ART. 22 DA LRF) R$ 35.155.461,30 51,30%

14 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 Ensino Fundamental5.507.044,74 DESPESAS VÍNCULADAS AO FUNDEB Pag. Profissionais Magistério Infantil e Especial 60%7.216.659,52 Outras Despesas Ensino Fundamental 40%3.257.073,10 DEDUÇÕES DA DESPESA Complementação Ganho Fundeb, Receita Aplicação Fundeb Superávit Ano Anterior Impostos e Fundeb Restos a Pagar Inscrito Sem Disponibilidade Impostos Cancelamento de Restos a Pagar Impostos Despesas Não Considerada Fins MDE 1.429.645,62 40.393,88 57.525,20 244.989,17 340.568,19 366.507,06 DESPESA LÍQUIDA PARA FINS DO LIMITE13.501.148,24 DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO-MDE

15 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 53.982.611,11 ÍNDICE AJUSTADO NA APLICAÇÃO ENSINO (Mínimo 25%) 25,01% MÍNIMO 60% FUNDEB REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO 40% FUNDEB 70,62% 29,38% RECEITA COM MANUTENÇÃO DO ENSINO-MDE

16 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 DESPESAS COM SAÚDE LIQUIDADA Atenção Básica17.875.586,95 Assistência Hospitalar e Ambulatorial353.686,64 Suporte Profilático e Terapêutico138.361,23 Vigilância Sanitária191.912,15 Vigilância Epidemiológica195.130,56 Total18.754.677,53 DEDUÇÕES DA DESPESA Recursos Custeados com Recursos SUS. Outras Deduções Despesas Inscritas Restos Pagar Sem Disponibilidades Despesas Considerada Indevida Saúde Cancelamento de Restos a Pagar 4.883.934,46 160.320,78 685.067,58 257.728,33 106.515,26 DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LÍMITE 12.661.111,12 DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

17 Audiência Pública 3º Quadrimestre 12 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 53.086.467,31 ÍNDICE APLICADO NA SAÚDE (Mínimo 15%) APLICADO ATÉ 3º QUADRIMESTRE 2012 (23,85%) APLICADO A MAIOR COM RECURSO LIVRES (8,85%) 7.962.962,97 12.661.111,12 4.698.148,15 RECEITA PRÓPRIA COM SAÚDE

18 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR -CONSOLIDADO Contas a Pagar 2012Valor 8.220.342,39 Restos a Pagar613.533,19 Disponibilidade10.184.416,46 suficiência (+)1.350.540,88

19 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR - LIVRE Contas a Pagar Recursos LivresValor 1.739.762,23 Restos a Pagar Recursos Livres70.493,69 Disponibilidade1.230.723,08 Insuficiência (-)579.532,84

20 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR - FUNDEB Contas a Pagar Recursos Fundeb 60% e 40% Valor 279.832,69 Restos a Pagar Recursos Fundeb 60% e 40% 3.385,85 Disponibilidade123.536,70 Insuficiência (-)159.681,84

21 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR – 5% E 25% EDUCAÇÃO Contas a Pagar Recursos 5% 25% Educação Valor 330.519,60 Restos a Pagar Recursos 5% 25% Educação 8.298,95 Disponibilidade846,82 Insuficiência (-)337.971,73

22 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR – 15% IMPOSTOS DA SAÚDE Contas a Pagar Recursos 1 5% Impostos Saúde Valor 752.896,51 Restos a Pagar Recursos1 5% Impostos Saúde 18.230,60 Disponibilidade86.059,53 Insuficiência (-)685.067,58

23 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR – DEMAIS RECURSOS VÍNCULADOS Contas a Pagar Recursos Vinculados Valor 5.117.331,36 Restos a Pagar Recursos Vinculados 513.124,10 Disponibilidade8.743.250,33 suficiência (+)3.112.794,87

24 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 AGÊNCIA FOMENTO PARANÁ Saldo 2011 7.088.804,75 DÍVIDA LAPA PREVI Saldo 2011 7.715.181,19 + Inscrição até Dez./12 378.697,47CORREÇÃO 482.802,98 Amortizado Até 3º Quad./12 1.491.155,52 Amortizado Até 3º Quad./12 682.814,10 SALDO 5.976.346,70SALDO 7.515.170,07 DÍVIDA FUNDADA

25 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 DÍVIDA PASEP SALDO 2011 941.895,76 CORREÇÃO 14.046,11 AMORTIZAÇÃO ATÉ O 3º QUAD/12 66.642,34 SALDO 889.299,53 PROVIAS INTERVENÇÕES VIÁRIAS SALDO 2011 653.060,62 AMORTIZAÇÃO ATÉ O 3º QUAD/12 350.822,62 SALDO 302.238,00 DÍVIDA FUNDADA

26 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 PAVIMENTAÇÃO COHAPAR INSCRIÇÃO R$ 603.176,93 AMORTIZAÇÃO R$ 4.075,43 SALDO R$ 599.101,50 PAVIMENTAÇÃO DA CRISTO REI INSCRIÇÃO R$ 151.324,74 AMORTIZAÇÃO R$ 1.707,59 SALDO R$ 149.617,15 DÍVIDA FUNDADA

27 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 PRECATÓRIOS TRABALHISTAS INSCRIÇÃO EM 2012 R$ 1.180.051,19 PRECATÓRIOS CAUSAS CIVEIS INSCRIÇÃO EM 2012 R$ 637.135,16 DÍVIDA FUNDADA

28 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 PARCELAMENTO IMÓVEL LAPA PREVI Saldo 2011 1.766.623,18 CORREÇÃO 112.170,57 AMORTIZAÇÃO 98.919,77 Saldo 1.779.873,98 OUTRAS EXIGIBILIDADES

29 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 RESULTADO PRIMÁRIO RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (1) 71.011.624,12 DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (2) 74.201.942,39 RESULTADO PRIMÁRIO( 1-2) -3.190.318,27

30 Audiência Pública 3º Quadrimestre 2012 RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 17.248.959,30 DEDUÇÕES (II)8.595.854,61 Ativo Disponível10.184.416,46 Haveres Financeiros (Dep. Judiciais)549.901,93 (-) Restos a Pagar Processados(-) 2.138.463,78 DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA(III)=(I-II)8.653.104,69


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