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EUTANÁSIA – ASPECTOS BIOÉTICOS Paula Freire Semana de Enfermagem – 2012 Faculdade Estácio de Sá.

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1 EUTANÁSIA – ASPECTOS BIOÉTICOS Paula Freire Semana de Enfermagem – 2012 Faculdade Estácio de Sá

2 Discussões e questionamentos  Sigmund Freud, aos 83 anos, havia se submetido a 33 cirurgias, para tratar um câncer no maxilar, que o acometia há 16 anos. Diante de tanto sofrimento, chamou seu médico e amigo Max Schur e lhe disse: “Agora minha vida não passa de permanente tortura. Essa tortura não tem mais sentido.” Max Schur testemunhou, posteriormente que lhe injetou 2cg de morfina e repetiu a dose cerca de 12h depois.

3 Indagações:  Que direito tem alguém de prolongar a vida de outrem que não mais deseja viver e solicita que se ponha um fim à sua existência?  Existe apenas o direito à vida? Ou existe o direito à morte digna? Ou o direito a morrer quando, em razão de uma enfermidade terminal não há mais sentido viver?  A vida humana é um bem jurídico para quem? Para seu dono ou para a sociedade? A vida pressupõe qualidade?

4 Medicina e tecnologia  Possibilidades de intervenção terapêutica e preventiva.  Aumento da expectativa de vida. É possível prolongar a vida e processo de morte.  Morte era um processo natural. O médico era espectador, testemunha.  Morte é um evento controlado pela ciência e tecnologia médica. O médico atua nela, intervém.

5 Conceitos:  O é a eutanásia?  O que é distanásia?  O que é ortotanásia?  Suicídio assistido?

6 Comecemos pela distanásia...  Obstinação terapêutica.  Imposição de tratamentos inúteis, que provocam sofrimento ao paciente, com o intuito de adiar a morte.  O processo morte já se iniciou. Tenta-se paralisar ou “congelar” esse processo.  Vida não se reduz ao seu aspecto biológico!  A morte deve ser “saudável”, como parte da vida.

7 Distanásia:  Futilidade terapêutica. Ministrar tratamentos inúteis e fúteis ao paciente.  Quando se pode parar de tentar curar?  O que seria o oposto de distanásia?  Seria a ortotanásia!

8 Que é a ortotanásia?  É a renúncia a tratamentos inúteis e dolorosos em prol de cuidados paliativos aos portadores de doenças graves e irreversíveis em processo terminal.  O processo morte já se iniciou.

9 Critérios para a ortotanásia:  Paciente em situação de terminalidade: morte iminente.  Prognóstico de sobrevida de pelo menos 3 a 6 meses.  É sempre uma omissão, um deixar de agir, abstenção na administração de tratamentos.  Consentimento livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal (Resolução do CFM).

10 Vontade do paciente  Living will. Muito utilizado em outros países.  Trata-se de uma espécie de testamento em que o sujeito deixa expresso, em vida, qual a sua vontade em caso de estar em situação de terminalidade.  No Brasil não é utilizada. Considera-se a vontade do representante legal.

11 Ortotanásia:  Deixar de empregar meios inúteis, fúteis e dolorosos para manter a vida.  Doença grave e incurável. O processo de morte já se iniciou.  Estágio terminal.  Conduta passiva: deixar de tratar.  Consentimento do paciente ou de seu representante legal.  Morte ao tempo certo.

12 E a eutanásia?  Qualquer abreviação da vida comissiva ou omissiva (ação ou omissão), com a finalidade de compaixão.  Não há a terminalidade. O processo de morte ainda não se iniciou. Somente se inicia no momento da ação ou omissão do agente.  Não se exige que haja uma situação de terminalidade.

13 Eutanásia:  Piedosa. Homicídio ou auxílio ao suicídio privilegiado por relevante valor moral.  Indireta: Antecipação da morte. Efeito colateral de meios paliativos. Não há dolo.  Direta: condutas comissivas ou omissivas com a finalidade de antecipar a morte do paciente.

14 Eutanásia:  Ativa: intervir, por meios de condutas de modo a produzir a morte.  Passiva: se dá por omissão, abstenção do dever de cuidar ou tratar. Não se confunde com a ortotanásia. O processo de morte somente ocorre em razão da omissão.  Resolução CFM 2006: permite a ortotanásia (art. 1°).  MP: ação civil pública. Improcedente o pedido.


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