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Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB – Curitiba, 16/06/2014 SEMINÁRIO: "Implementando o SINASE no município: do Plano de Atendimento Socioeducativo à execução.

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1 Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB – Curitiba, 16/06/2014 SEMINÁRIO: "Implementando o SINASE no município: do Plano de Atendimento Socioeducativo à execução das medidas". O PLANO DECENAL e os desafios para a estruturação do SINASE que emanam da Lei Federal 12594/12 (lei do Sinase)

2 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO  RESPONSÁVEL PELA ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS E INTEGRADORAS Integral – Integrado - Integradora

3 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO  REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS  Coordenado pela União,  Integrado pelos Sistemas Estaduais, Distrital e Municipais  Organizados e articulados pelo PLANO DECENAL DO SINASE

4 DUAS FERRAMENTAS

5 UMA FERRAMENTA + recente

6 O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?

7 SISTEMA : é um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado... convergindo para um mesmo objetivo SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

8 UNIÃO ESTADO MUNICÍPIO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO INTEGRANDO ESFERAS DE GOVERNO

9 UNIÃO ESTADO MUNICÍPIO ADOLESCEN TE SEGURANÇA MINISTÉRIO PÚBLICO JUDICIÁRIODEFENSORIA SOCIOEDU- CATIVO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO INTEGRANDO/ARTICULANDO : ESFERAS DE GOVERNO INSTITUIÇÕES

10 UNIÃO ESTADO MUNICÍPIO SEGURANÇA MINISTÉRIO PÚBLICO JUDICIÁRIODEFENSORIA SOCIOEDU- CATIVO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO INTEGRANDO/ARTICULANDO : ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕES ÁREAS DE ATENDIMENTO Saúde Esporte cultura FAMÍLIA

11 UNIÃO ESTADO MUNICÍPIO SEGURANÇA MINISTÉRIO PÚBLICO JUDICIÁRIODEFENSORIA SOCIOEDU- CATIVO Saúde Esporte cultura SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO INTEGRANDO/ARTICULANDO : ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕES ÁREAS DE ATENDIMENTO,PROGRAMAS MEIO FECHADO MEIO ABERTO FAMÍLIA

12 O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?

13

14 ESCOLA EDUCAÇÃO FORMAL

15 EDUCAÇÃO SOCIAL ADOLESCENTE infracionou SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

16 EDUCAÇÃO SOCIAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

17 EDUCAÇÃO SOCIAL CONVÍVIO SOCIAL EXERC. CIDADANIA PARA / NO / COM o COLETIVO PROJETO SOCIAL COMPARTILHADO PROJETO EDUCATIVO - PPPI EDUCATIVO EMANCIPATÓRIO HUMANIZADO EDUCATIVO EMANCIPATÓRIO HUMANIZADO EDUCADORES ESTRUTURA FÍSICA Personalizada História de vida Aptidões pessoais Sonhos Redirecionando Personalizada História de vida Aptidões pessoais Sonhos Redirecionando Postura operacional Postura mental Postura emocional Postura operacional Postura mental Postura emocional EDUCAÇÃO SOCIAL: -Ir além da escola e profissionalização -Nova forma de pensar e abordar o trabalho com o adolescente EDUCAÇÃO SOCIAL: -Ir além da escola e profissionalização -Nova forma de pensar e abordar o trabalho com o adolescente P I A SISTEMA SOCIOEDUCATIVO COMUNI- DADE

18 EDUCAÇÃO SOCIAL RESULTADOS ADOLESCENTE infracionou NOVAS POSSIBILIDADES DE EXISTIR ENCONTRAR NOVOS CAMINHOS DESENVOLVER ATITUDES E HABILIDADES PARA: SER, CONVIVER, CONHECER E FAZER sem estar em conflito com a lei DESENVOLVER ATITUDES E HABILIDADES PARA: SER, CONVIVER, CONHECER E FAZER sem estar em conflito com a lei NOVO RELACIONAMEN- TO CONSIGO MESMO E COM O MUNDO NOVO RELACIONAMEN- TO CONSIGO MESMO E COM O MUNDO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE PESSOAL, CULTURAL, SOCIAL - Transformação do que limita a Integração Social; - Condições diferenciadas de relações interpessoais; - Desejo de maior qualidade de convívio social; - Transformação do que limita a Integração Social; - Condições diferenciadas de relações interpessoais; - Desejo de maior qualidade de convívio social; CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE PROJETOS DE VIDAS REAIS, ALTERANDO ROTAS, FORA DO CRIME SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

19 Quem é o adolescente da cena do ato infracional

20 Qual o perfil do adolescente autor de ato infracional grave

21 1- Perigoso, comprometido com o crime, determinado a levar uma vida na criminalidade

22 Qual o perfil do adolescente autor de ato infracional grave 2 - Cometeu ato infracional grave, se apresenta rebelde, agressivo, mas é inseguro e não sabe bem que rumo dar à própria vida

23 Qual o perfil do adolescente autor de ato infracional grave 3 - Foi no “embalo”, o ato infracional grave é um fato pontual, se dá conta da “encrenca” em que se envolveu, mas tem de ser responsabili- zado pelo ato infracional praticado

24 Qual o perfil do adolescente autor de ato infracional grave 4 – Não foi bem avaliado tecnicamente para fundamentar a decisão judicial e para o qual a medida de privação/restrição é um excesso ou uma “proteção” que não cabe

25 O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?

26 CONSTRUIR O PLANO ESTADUAL E MUNICIPAL À LUZ DA LEI / – PLANOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: Plano Decenal Estados, DF e Municípios com base no Plano Nacional em até 360 dias (18 NOVEMBRO 2014) Elementos: Diagnóstico da situação do Sinase; Diretrizes Objetivos Metas Prioridades Formas de Financiamento Gestão

27 UNIÃO ESTADO MUNICÍPIO ADOLESCENT E SEGURANÇA MINISTÉRIO PÚBLICO JUDICIÁRIODEFENSORIA SOCIOEDU- CATIVO Ass. Social Saúde Educa- ção Esporte cultura FAMÍLIA SISTEMA INTEGRANDO/ARTICULANDO: ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕES, ÁREAS DE ATENDIMENTO, PROGRAMAS MEIO FECHADO MEIO ABERTO Organizado pelo PLANO DECENAL abrangendo

28 UNIÃO ESTADO MUNICÍPIO ADOLESCENT E SEGURANÇA MIISTÉRIO PÚBLICO JUDICIÁRIODEFENSORIA SOCIOEDU- CATIVO Ass. Social Saúde Educa- ção Esporte cultura FAMÍLIA PPPI e DOCUMENTOS REFERENCIAIS RECURSOS HUMANOS RECURSOS FINANCEIROS ESTRUTURA FÍSICA SISTEMAS de INFORMAÇÃO e AVALIAÇÃO SISTEMA INTEGRANDO/ARTICULANDO: ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕES, ÁREAS DE ATENDIMENTO, PROGRAMAS MEIO FECHADO MEIO ABERTO

29 DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI /12 PLANOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: “não será permitido oferecer atendimento socioeducativo sem que antes a instituição defina seu quadro de pessoal, sua estrutura de recursos humanos, a distribuição de funções e, principalmente, “as linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas” (Art.10-I) que inspiram suas práticas. Não será mais tolerável pôr-se diante de um adolescente em um serviço de atendimento sem que se tenha clareza do que se espera do trabalho, aonde se quer chegar, até onde se pode ir e quais instrumentos serão utilizados para tanto. Exige-se, portanto, que exista um plano de desenvolvimento institucional (art. 23, inciso I)” ( GUARA, 2012)

30 DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI /12 PLANOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: IMPORTANTE: Prever AÇÕES DE ARTICULAÇÃO nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer... Em conformidade com o ECA e o SINASE. LEGISLATIVO acompanha a execução dos Planos

31 O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?

32 OLHAR O CONTEXTO EXTERNO: HÁ PROBLEMAS AO INTERNO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO QUE DEVEM SER ENFRENTADOS MAS OS PROBLEMAS QUE ALIMENTAM O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO ACONTECEM FORA DELE... PRECISAMOS ENXUGAR O CHÃO, MAS TRABALHANDO PARA FECHAR A TORNEIRA...

33 “Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem” Bertold Brecht

34 CONTEXTO ATUAL/ EXTERNO: Violência que vai adquirindo contornos sempre diversificados e envolvendo sempre mais adolescentes e jovens Alastramento das drogas e as difíceis perspectivas na oferta de tratamento e recuperação Incentivo, reforço, banalização da violência pela mídia Escola sempre menos interessante e mais excludente Família: menor controle sobre os filhos e maior dificuldade para estabelecer parâmetros e referências.

35 O QUE O PLANO PRECISA TRAZER? Olhados à luz do ECA e SINASE...

36 NÃO PODE FICAR SEM RESPOSTA... e RESPOSTAS CONCRETAS / PRECISAS...  O FINANCIAMENTO : de onde sairá o recurso, participação de cada área, montantes que devem ser investidos, prioridades no investimento...  PRAZOS: metas bem definidas, períodos bem delimitados...  RESPONSÁVEIS: quem deve efetivamente fazer acontecer e que será responsabilizado caso não aconteça... (podendo ter outros que serão corresponsáveis na execução...)

37 NÃO PODE FICAR SEM RESPOSTA... e RESPOSTAS CONCRETAS / PRECISAS...  SISTEMA DE INFORMAÇÃO : mesmo sem um Sistema Nacional, NÃO se pode NÃO TER DADOS locais sérios, confiáveis, que permitam a leitura da realidade, a avaliação e as correções de rotas...  SISTEMA DE AVALIAÇÃO: mesmo sem o Nacional...  2014 é o ano da primeira avaliação (art. 18 § 3°)  Indicadores claros  Representantes das Instituições, comissões, todos os diferentes aspectos... CAPÍTULO V...

38 DESAFIOS QUE EMANAM DA REALIDADE OLHADOS À LUZ DA LEI /12 1 – OBJETIVOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: Art. 1º. § 2º Responsabilização Integração social Desaprovação da conduta

39 DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI /12 1. – OBJETIVOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: Responsabilização - Satisfação ao outro e à sociedade: o que/a quem devo - Qualitativo: sofrimento, a dor da vítima -Transcende a pena; objetiva a “reparação”. Atenção para com a vítima – responsabilidade ativa. Consciência das consequências lesivas do ato infracional. Ação da Justiça Restaurativa (círculos restaurativos) Efeito pedagógico ao agir sobre o emocional - Levar o adolescente a dispor de racionalidade, discriminar o bem do mal, entrar em desequilíbrio ou dissonância:

40 DESAFIO VENCER A DISSONÂNCIA

41 DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI /12 1. – OBJETIVOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: Integração social A partir da garantia dos direitos individuais e sociais Cumprimento do PIA Experimentar possibilidades e receber oportunidades: estudo, cultura, lazer, profissionalização (intersetorialidade) respeito, dignidade, valorização, empoderamento

42  reconhecimento (após entregar a droga ele é “o cara”);  valorização (ele é bem acolhido e bem tratado);  sucesso (se ele fracassou na escola ele pode ter êxito na prática do delito);  espaço de poder (com uma arma na mão ele se sente poderoso e temido);  respeito (quanto mais delitos praticados, mais será respeitado),  status (mesmo dentro de um Instituto de Internação ou uma penitenciária o jovem terá o status e tratamento diferenciado pela sua trajetória criminal). AS RESPOSTAS DO “MUNDO DO CRIME”

43 DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI /12 1. – OBJETIVOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: Desaprovação da conduta Contornos retributivos da pena, caráter punitivo. Efetivar as disposições da sentença: parâmetro máximo de privação de liberdade, restrição de direitos Perceber a desaprovação da conduta infracional contida na execução da medida: reelaborar seu passado.

44 O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?

45 GOVERNANÇA Padrões de articulação e cooperação entre as Instituções que devem acompanhar, avaliar (LF 12594/12 art. 18 §2°) e fiscalizar a organização do Sistema Socioeducativo visando o seu desenvolvimento, e bom funcionamento. COLEGIADO INTERINSTITUCIONAL Devem compor: Órgão Gestor do Socioeducativo, Coordenação Meio Aberto, Coordenação Meio Fechado, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria, Conselho dos Direitos.

46 GESTÃO Órgão Gestor do Sistema Socioeducativo nas três esferas de Governo, juntamente com a COMISSÃO INTERSETORIAL Garantir a responsabilidade e a transversalidade das Políticas Setoriais do Sinase Devem compor: Órgão Gestor do Socioeducativo, Coordenação Meio Aberto, Coordenação Meio Fechado + as Áreas: Ass. Social, Saúde, Educação, Esporte, Cultura...

47 DESAFIOS Articulação e integração do Meio Aberto e Meio Fechado. O acompanhamento pelo Estado da Execução do Meio Aberto pelos Municípios (art. 4°, V e VI; art. 5°, III; não confundir com o art. 85).

48 “É NECESSÁRIA A ALDEIA INTEIRA PARA EDUCAR UMA CRIANÇA” (Provérbio Africano)

49 DESAFIOS Articulação e integração da Rede A corresponsabilização das áreas na execução. A instalação do Atendimento Inicial Integrado

50 GERÊNCIA REG. DE EDUCAÇÃO

51 GERÊNCIA DE DISTR. SANITÁRIO

52 NAI – Núcleo de Atendimento Integrado Pressupostos legais: Dá cumprimento ao Artigo 88,inciso V do ECA Resolução 119/2006 do CONANDA, cap. 3, item 7: celeridade e atenção centrada no adolescente; Lei (19/04/2012): Responsabiliza o Estado: Art. 4º., VII - garantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional, nos termos previstos no inciso V do art. 88 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA) Art. 5º, inciso VI, corresponsabiliza os municípios para cofinanciar programas voltados para o atendimento inicial

53 NAI – Núcleo de Atendimento Integrado RELEVÂNCIA DO PROGRAMA Se muitos são os fatores que favorecem o envolvimento do adolescente com o ato infracional, somente uma ação articulada e integrada, entre diferentes órgãos e serviços, pode oferecer uma resposta capaz de garantir eficiência e eficácia no enfrentamento à violência juvenil.

54 NAI – Núcleo de Atendimento Integrado ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO Prevê a integração do Poder Judiciário, Ministério Público, Segurança Pública com Assistência Social, Saúde, Educação, Conselhos, as forças vivas da sociedade civil, para uma ação articulada e integrada que qualifique a execução das medidas socioeducativas

55 UNIÃO ESTADO MUNICÍPIO SEGURANÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENSORIA SOCIOEDU- CATIVO ADOLESCENT E Saúde Esporte cultura FAMÍLIA

56 NAI – Núcleo de Atendimento Integrado ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO Articula a Rede e assegura:  Adolescente como centro do atendimento  Ação em rede: articulação e integração dos parceiros e serviços  Agilidade no atendimento  Atenção a todos os casos indistintamente

57 NAI – Núcleo de Atendimento Integrado VANTAGENS DA IMPLANTAÇÃO  Atendimento ágil e atenção mesmo aos pequenos delitos dá às ações do NAI um caráter preventivo: menor possibilidade de maior envolvimento com o crime.  Alcança melhores resultados por assistir de forma concomitante o adolescente em suas diferentes necessidades e envolver também a família.  Aperfeiçoa o aproveitamento dos recursos econômicos, materiais e humanos disponíveis no serviço público e particular.

58 NAI – Núcleo de Atendimento Integrado VANTAGENS DA IMPLANTAÇÃO  Enfrenta com resultados o difícil problema da violência que aflige Estados e Municípios, sem gerar custos adicionais, mas aproveitando os profissionais que já integram a rede.  O Programa NAI como movimento propulsor para outras ações do SINASE ainda não implementadas (Comitê Intersetorial, Colegiado Interinstitucional, qualificação dos Programas de Meio Aberto e Meio Fechado)

59 DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI /12 PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (PIA) ? : - Por acento nas suas necessidades pedagógicas: “um elenco positivo de temas de ação educativa com adolescentes” (COSTA, 2007, p.56) como a discussão sobre os direitos e deveres, a identidade, a autoestima, o projeto de vida, a trabalhabilidade, a cidadania, etc. (...) temas que vão ao encontro do jovem que queremos formar, porque sinalizam indicadores que podem contribuir para o seu crescimento nos âmbitos da autonomia (ter bons critérios para avaliar e decidir), da solidariedade (ter uma inclinação sadia para se envolver de maneira desinteressada na resolução de questões que dizem respeito ao bem comum), da competência (ter capacidade para ingressar, permanecer e crescer no mundo do trabalho)...”

60 MEDIDAS DE PRIVAÇÃO E RESTRIÇÃO OBSERVAÇÕES GERAIS: Desafio é a construção do conhecimento Estabelecer conexões Fomentar reciprocidade entre as diversas áreas Qualificar as práticas profissionais (formação dos professores/ diretores, prof. da saúde, socioeducadores...) Construir uma epistemologia Ampliar a interação do adolescente com a família e a comunidade Avaliar e sistematizar dados

61 MEDIDAS DE MEIO ABERTO Maior ação socioeducativa com desafios maiores. Desafio é comprometer o adolescente. O QUE DIZ A LEI:  Responsabilidade do Município (corresp. do Estado e União)  Estar inserido dentro do Plano Municipal (Prioridades, Recursos, Gestão das ações)  Pode ter normas complementares

62 MEDIDAS DE MEIO ABERTO PLANO deve conter: Metodologia Pedagógica Técnicas empregadas Atividades coletivas Recursos humanos e materiais ESSÊNCIA DA MEDIDA:  Corresponsabilização do adolescente  Corresponsabilização da família  Corresponsabilização da comunidade

63 MEDIDAS DE MEIO ABERTO EXIGÊNCIAS DO ECA: Art. 119, I – IV I - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social; II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula; III - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho; IV - apresentar relatório do caso.

64 MEDIDAS DE MEIO ABERTO IMPORTANTE: Não pode ser um trabalho burocrático; Não pode faltar o protagonismo juvenil ATENDIMENTO INDIVIDUAL E INDIVIDUALIZADO Respeito e promoção das subjetividades Adequar atendimento ao perfil do adolescente Adequar o ambiente no qual a medida será cumprida (PSC) Credenciamento e seleção dos parceiros Programas governamentais e não governamentais

65 MEDIDAS DE MEIO ABERTO ATENDIMENTO INDIVIDUAL E INDIVIDUALIZADO Integração social e garantia dos direitos individuais e sociais Trabalho técnico com sensibilidade: Plano situacional e retroalimentável Instrumental capaz de colher as condições emocionais, motivações, expectativas Relação de ajuda, cuidado (envolvendo família e comunidade) Reavaliação periódica

66 “Quem detém uma função de guia deve ter objetivos muito concretos, e buscar os meios específicos para conseguí-los!” Papa Francisco Discurso Theatro Municipal do Rio de Janeiro

67 Referência Bibliográfica (Gênese e desdobramentos da Lei 12594/2012: Reflexos na Ação Socioeducativa F. Frassetto; I. Guará; A. Botarelli; R.Barone. Rev. Bras. Adolesce ̂ ncia e Conflitualidade, 2012 (6): ) Cadernos do IASP – Instituto Socioeducativo do Paraná

68 Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB (61) OBRIGADO!


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