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PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária.

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1 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária

2 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária

3 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Previdência Social É um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice.

4 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Podemos nos programar para enfrentar as adversidades e traçar planos para ter uma vida melhor. Pensando nessas possibilidades, a Previdência Social oferece aos brasileiros os Benefícios Programados e Benefícios Não Programados. Isto significa que o trabalhador pode preparar-se para receber um benefício e, mesmo diante de imprevistos, contar com a proteção previdenciária.

5 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Benefícios Programados São aqueles em que o trabalhador pode prever quando irá acontecer, inclusive qual valor estimado do benefício. Nesta situação estão as aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial.

6 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Benefícios Não Programados São os benefícios instituídos para cobrir eventos não planejados e os riscos sociais. Denominam-se Não Programados, pois podem ocorrer a qualquer momento, ou seja, não são planejados pelo trabalhador. Benefícios Não Programados

7 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Benefícios Não Programados Neste caso incluem-se auxílio-doença, auxílio- acidente, aposentadoria por invalidez, salário- maternidade e salário-família, representam proteção aos segurados e a pensão por morte e auxílio-reclusão, destinados ao amparo dos dependentes. Benefícios Não Programados

8 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Para contar com a proteção e amparo previdenciário existem algumas condições essenciais para ter direito aos benefícios da Previdência Social.

9 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Condições essenciais para ter direito aos benefícios da Previdência Social QUALIDADE Seg. ou Depend. CARÊNCIA FATO GERADOR

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11 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária “Vista pelos jovens, a vida é um futuro infinitamente longo; vista pelos velhos, um passado muito breve.” Arthur Schopenhauer

12 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária As aposentadorias, Benefícios Programados, são os benefícios mais conhecidos entre os segurados da Previdência Social. Embora existam outros benefícios, o momento da aposentadoria tornou-se, historicamente, a principal preocupação da população.

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14 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária É o benefício a que tem direito o segurado e a segurada da Previdência Social, quando alcança a idade determinada em lei. Tem direito ao benefício: UrbanoRural Homem6560 Mulher6055

15 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Carência 180 contribuições mensais = 15 anos antes de 25/07/1991 Para segurados inscritos antes de 25/07/1991 – carência de acordo com a tabela progressiva. 180 contribuições mensais = 15 anos antes de 25/07/1991 Para segurados inscritos antes de 25/07/1991 – carência de acordo com a tabela progressiva. APOSENTADORIA POR IDADE Ano em que alcançou condições para aposentadoria Meses de contribuição

16 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Valor APOSENTADORIA POR IDADE 70% do salário-de-benefício + 1% a cada grupo de 12 contribuições (até 100%). O valor do benefício deve ser calculado com e sem o fator previdenciário, concedendo-se o que for mais vantajoso para o segurado.

17 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária "A sabedoria antiga diz que somente três coisas são necessárias à felicidade: algo para fazer; alguém para amar; algo para esperar com ansiedade. Esteja certo de que, a cada novo nascer do sol, seu dia está livre para todas essas três simples necessidades.“ (Ted O'Neal)

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19 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária É o benefício a que tem direito o segurado e a segurada da Previdência Social, independente da idade, quando completar: Homem35 anos Mulher30 anos

20 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Os professores da educação infantil, do ensino fundamental ou do ensino médio têm seu tempo de contribuição reduzido em cinco anos, ou seja, os professores devem contribuir por 30 anos e as professoras por 25 anos, desde que efetivo exercício em função de magistério.

21 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Considera-se função de magistério a atividade exercida por professor, em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

22 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Deverá, ainda completar mais 40% do tempo que, em 16/12/1998, faltava para atingir 30 ou 25 anos de contribuição. Segurado filiado até 16/Dez/98 Segurado filiado até 16/Dez/98 aposentadoria proporcional, 30 anos de contribuição e 53 anos de idade, se homem25 anos de contribuição e 48 anos de idade, se mulher. Poderá optar pela aposentadoria proporcional, desde que conte 30 anos de contribuição e 53 anos de idade, se homem, e 25 anos de contribuição e 48 anos de idade, se mulher. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

23 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Carência 180 contribuições mensais = 15 anos antes de 25/07/1991 Para segurados inscritos antes de 25/07/1991 – carência de acordo com a tabela progressiva. 180 contribuições mensais = 15 anos antes de 25/07/1991 Para segurados inscritos antes de 25/07/1991 – carência de acordo com a tabela progressiva. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

24 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Valor Integral: 100% do salário-de-benefício Proporcional: 70% do salário-de-benefício + 5% a cada grupo de 12 contribuições que ultrapassar os 40%. Integral: 100% do salário-de-benefício Proporcional: 70% do salário-de-benefício + 5% a cada grupo de 12 contribuições que ultrapassar os 40%. Quanto maiores o tempo de contribuição e a idade, maior o valor da aposentadoria. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A aplicação do fator previdenciário ocorrerá nas duas situações.

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26 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária São considerados entre outros, como tempo de contribuição: I - o período de exercício de atividade remunerada abrangida pela Previdência Social urbana e rural; II - o de atividade anterior à filiação obrigatória, desde que devidamente comprovada e indenizada à Previdência Social; III - os quinze primeiros dias de afastamento do trabalho devidos pelo empregador, prazo de espera, antes do início do benefício concedido pelo INSS;

27 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária IV - o período de benefício por incapacidade (auxílio- doença ou aposentadoria por invalidez) recebido entre períodos de atividade, ou seja, entre o afastamento e a volta ao trabalho, no mesmo ou em outro emprego ou atividade; V - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não; VI - o período em que a segurada esteve recebendo salário-maternidade;

28 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária VII - o período de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de contribuições; VIII - o período em que o segurado tenha sido colocado pela empresa em disponibilidade remunerada, desde que tenha havido desconto de contribuições; IX - o tempo de serviço militar obrigatório, o voluntário e o alternativo;

29 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária X - o período de contribuição efetuada como segurado contribuinte em dobro e facultativo: a) pelo detentor de mandato eletivo estadual, distrital ou municipal até janeiro de 1988; b) pelo detentor de mandato eletivo federal até janeiro de 1999; XI - o tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior à competência novembro/1991, na forma do disposto no art. 123 do RPS, desde que devidamente comprovado e mediante indenização quando tratar-se de CTC.

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31 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária condições especiais que Devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção) que tenha trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

32 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Deverá ser comprovado:  o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente; agentes nocivos  a efetiva exposição aos agentes nocivos: químicos, físicos ou biológicos ou associação de agentes pelo período exigido para a concessão de benefício (15, 20 ou 25 anos).

33 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Exemplos de Agentes Nocivos: Carvão Mineral Chumbo Cromo Cloro Ruído (acima de 90db)‏ Sílica Níquel Mercúrio Iodo Fósforo Petróleo Xisto betuminoso Asbestos (amianto)‏ Dissulfeto de carbono Temperaturas anormais Microorganismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas Radiações ionizantes

34 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário A comprovação de exposição aos agentes nocivos será pelo PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

35 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP O PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outras informações, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

36 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária LTCAT Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-09)‏ PGR Programa de Gerenciamento de Riscos PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-07)‏ IA Informações Administrativas PCMAT PPP Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria de Construção(NR-18)‏ Alteração de Função/ Ambientais Rescisão Contratual Programa de Reabilitação Profissional Aposentadoria Especial Requerimento de Beneficio Acidentário

37 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária  O P.P.P. é o documento exigido pelo INSS desde 01/01/2004.  Todas as empresas são obrigadas a fornecer o P.P.P. ao empregado, na rescisão do contrato ou na época do requerimento da aposentadoria. Os antigos formulários para requerimento de aposentadoria especial somente serão aceitos para períodos laborados até 31/12/2003 e desde que emitidos até tal data, segundo os respectivos períodos de vigência.

38 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Carência Valor APOSENTADORIA ESPECIAL 100% do salário de benefício 180 contribuições mensais = 15 anos antes de 25/07/1991 Para segurados inscritos antes de 25/07/1991 – carência de acordo com a tabela progressiva. 180 contribuições mensais = 15 anos antes de 25/07/1991 Para segurados inscritos antes de 25/07/1991 – carência de acordo com a tabela progressiva. O fator previdenciário não se aplica à aposentadoria especial.

39 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária A aposentadoria especial será cessada* se o segurado permanecer no exercício de atividade que o sujeite a agentes nocivos, ou a ela retornar, na mesma ou em outra empresa, a partir da data do retorno à atividade. * será cessada independentemente da forma de prestação de serviço ou da categoria do segurado. APOSENTADORIA ESPECIAL

40 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Tempo de atividade para conversão Conversão de Tempo de Atividade exercida sob Condições Especiais Atividades em condições especiais previstas nos Anexos I e II do Decreto nº /79, no Anexo III do Decreto nº /64 ou no Anexo IV do Decreto nº 3.048/99

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42 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária As aposentadorias são irreversíveis e irrenunciáveis: depois que receber o primeiro pagamento, ou sacar o PIS e/ou o Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do benefício.

43 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Segurança é fundamental para viver plenamente e com tranquilidade, sobretudo em um período que deve ser utilizado para uma atividade que motiva, revigora e impulsiona para uma vida com qualidade: ser feliz.

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45 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Assim, além das aposentadorias que podem ser programadas, como no caso da velhice, temos os Benefícios Não Programados, criados para cobrir os riscos sociais e os eventos não planejados pelo segurado.

46 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária O sistema de Seguridade Social ampara os riscos sociais através de: - prestações previdenciárias para os segurados que contribuírem para o sistema e necessitarem, desde que cumpridos os requisitos legais; - assistenciais para o economicamente pobre, desprovido de condições de sustento; e - saúde a garantia a quem necessitar.

47 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária É o evento futuro e incerto que, ocorrendo, acarreta não só danos ao segurado, como também a toda sociedade, justamente por isso é chamado "social". Trata-se de um evento que traz certo dano/necessidade ao segurado e, em alguns momentos, apenas necessidade, como ocorre com o salário-maternidade, em que não se verifica o dano, mas tão-somente a necessidade. Risco Social

48 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária O que importa é a necessidade do segurado que não terá condições de trabalhar e prover seu sustento e de sua família. Se não houvesse proteção a estes riscos, o trabalhador e sua família ficariam à margem da sociedade, sem qualquer amparo. Assim, o trabalhador é protegido e ao protegê-lo estaremos protegendo toda a sociedade e a ordem econômica. Risco Social

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50 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Em se tratando de auxílio-doença, o risco social protegido é o risco incapacidade laborativa temporária, total ou parcial.

51 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Auxílio-Doença incapacitado temporariamente É o benefício que todo segurado tem direito a receber mensalmente quando ficar incapacitado temporariamente para exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente. A incapacidade temporária deve ser atestada pela Perícia Médica do INSS.

52 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Compete à Perícia Médica do INSS a execução e o controle dos atos médico-periciais, no âmbito do INSS. A execução da Perícia Médica está a cargo de profissional pertencente à categoria funcional da área médico-pericial do quadro de pessoal do INSS. O perito médico é o profissional com a atribuição de se pronunciar conclusivamente sobre condições de saúde e capacidade laborativa do examinado, para fins de enquadramento em situação legal pertinente.

53 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Avaliar as condições de saúde e da capacidade laborativa do segurado, para fins de enquadramento na situação legal do benefício requerido. O exame médico-pericial é realizado nas Agências da Previdência Social, no domicílio do segurado a ser examinado ou no hospital. Qual a finalidade do exame médico-pericial? Onde é realizado o exame?

54 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Carência Valor Mínima de 12 contribuições mensais > dispensada para incapacidades decorrentes de acidente ou de doenças previstas em Lei (Portaria Interministerial nº 2.998, de ) Auxílio-Doença 91% do salário de benefício O período de benefício é contado como tempo de contribuição para aposentadoria, quando entre períodos de atividade.

55 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Tuberculose ativa Hanseníase (lepra) Alienação mental (loucura) Neoplasia maligna (câncer) Cegueira Paralisia irreversível e incapacitante Cardiopatia grave (doença grave do coração) Doença de Parkinson Espondiloartrose anquilosante (artrose aguda nas vértebras) Nefropatia grave (mau funcionamento ou insuficiência dos rins) Estado avançado de doença de Paget (inflamação deformante dos ossos) Síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS Contaminação por radiação (baseada em medicina especializada) Hepatopatia grave Doenças que isentam CARÊNCIA

56 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Pedido de Prorrogação (PP) é um direito do beneficiário quando não se sentir em condições de retornar ao trabalho. (receber alta da perícia médica do INSS); Prazo para requerer: a partir de 15 dias antes, até a Data da Cessação do Benefício.

57 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Pedido de Reconsideração (PR) é um direito do beneficiário quando: o resultado da última Avaliação médica realizada pelo INSS tiver sido contrária, e o beneficiário não concordar com o indeferimento; tiver perdido o prazo para o PP.

58 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Prazos para requerer o PR: de imediato para o benefício negado ou até 30 dias contados da data da ciência da avaliação médica contrária à existência de incapacidade; até 30 dias após a data da cessação do benefício anteriormente concedido.

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60 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária É um benefício concedido a título de indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza ou acidente do trabalho, resultar sequela definitiva, que implique na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. AUXÍLIO-ACIDENTE

61 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Acidente de Qualquer Natureza ou Causa Aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa. São os acidentes sofridos por qualquer motivo ou circunstância, não relacionados ao trabalho exercido pelo segurado.

62 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Acidente do Trabalho Diferentemente do acidente de qualquer natureza, o acidente de trabalho ocorre quando o trabalhador ou trabalhadora está a serviço da empresa ou realizando seu trabalho e é atingido por algo que provoque lesão corporal (externa ou interna) ou perturbação funcional, que interfira na capacidade de desenvolver suas funções profissionais.

63 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária O Auxílio-Acidente pode ser acumulado com outros benefícios, exceto Aposentadoria.

64 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Carência Valor Não exige período de carência. Auxílio-Acidente 50% do salário de benefício Os valores pagos são computados como salário- de-contribuição. O benefício ode ser acumulado com outros benefícios, exceto aposentadoria.

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66 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária APOSENTADORIA POR INVALIDEZ É o benefício devido ao segurado que, após cumprida a carência de 12 meses, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ficar incapaz para o trabalho, de forma total e permanente. O segurado fará juz ao benefício enquanto estiver na condição de incapaz para o trabalho. A incapacidade é atestada pela Perícia Médica do INSS.

67 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito/custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

68 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária  O aposentado por invalidez que se julgar apto a retornar à atividade deverá solicitar a realização de nova avaliação médico-pericial. sob pena de suspensão do pagamento do benefício  O aposentado por invalidez fica obrigado, sob pena de suspensão do pagamento do benefício, a submeter-se a exames médico-periciais, a cada dois anos.

69 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Carência Valor Mínima de 12 contribuições mensais > dispensada para incapacidades decorrentes de acidente ou de doenças previstas em Lei (Portaria Interministerial nº 2.998, de ) Aposentadoria por Invalidez 100% do salário-de-benefício + 25% para segurados que necessitem de assistência permanente de outra pessoa.

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71 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária “No momento em que uma criança nasce, a mãe também nasce. Ela nunca existiu antes. A mulher existia, mas a mãe nunca. Uma mãe é algo absolutamente novo.” Rajneesh

72 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Para que possam ser dispensadas de suas atividades e cuidar de seus bebês nos primeiros meses de vida, amamentando e fortificando as relações de afeto, as trabalhadoras podem requerer o Salário-Maternidade.

73 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária É um benefício da Previdência Social devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. SALÁRIO-MATERNIDADE

74 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária É pago durante 120 dias nas seguintes situações: - início até 28 dias antes e término 91 dias depois do parto; - parto antecipado ou não, ou parto de natimorto, comprovado mediante atestado médico original, e desde que o evento tenha ocorrido a partir da vigésima terceira semana (6º mês) de gestação. Salário-Maternidade

75 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária No caso de aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago por duas semanas. Salário-Maternidade Em caso de parto de gêmeos, será devido apenas um salário-maternidade, pois a condição para a concessão do benefício é o parto e não o número de filhos.

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77 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade durante os seguintes períodos: Idade da Criança Duração do benefício Até 01 ano120 dias Mais de 01 até 04 anos60 dias Mais de 04 até 08 anos30 dias

78 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Se houver adoção de mais de uma criança, será devido apenas um salário-maternidade, relativo à criança de menor idade. Salário-Maternidade O salário-maternidade será devido à mãe adotante mesmo que a mãe biológica tenha recebido o mesmo benefício.

79 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Carência  Empregada, doméstica e trabalhadora avulsa – isenta de carência;  Contribuinte individual e facultativa - 10 contribuições mensais;  Segurada especial - 10 meses de efetivo exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua, anteriores ao início do benefício.  Empregada, doméstica e trabalhadora avulsa – isenta de carência;  Contribuinte individual e facultativa - 10 contribuições mensais;  Segurada especial - 10 meses de efetivo exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua, anteriores ao início do benefício. Salário-Maternidade

80 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Valor  Empregada e trabalhadora avulsa – última remuneração – limitado ao teto salarial do Ministro do Supremo Tribunal Federal de R$ ,13;  Doméstica – último salário-de-contribuição – limitado ao teto previdenciário;  Empregada e trabalhadora avulsa – última remuneração – limitado ao teto salarial do Ministro do Supremo Tribunal Federal de R$ ,13;  Doméstica – último salário-de-contribuição – limitado ao teto previdenciário; Salário-Maternidade

81 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Valor  Contribuinte individual e facultativa - Média dos últimos 12 salários-de-contribuição, apurados num período de 15 meses - limitado ao teto;  Segurada especial – salário-mínimo.  Contribuinte individual e facultativa - Média dos últimos 12 salários-de-contribuição, apurados num período de 15 meses - limitado ao teto;  Segurada especial – salário-mínimo. Salário-Maternidade

82 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária O salário-maternidade para a segurada empregada é pago pela empresa (com dedução no seu recolhimento)‏. Para as demais seguradas, inclusive no caso de adoção ou guarda judicial é pago pelo INSS. Salário-Maternidade

83 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária A partir de 14/06/2007, se o nascimento ou adoção do filho ocorrer no período de manutenção da qualidade de segurada, a desempregada terá direito ao benefício, nos casos de demissão antes ou durante da gravidez.

84 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Toda criança tem o direito de ser registrada ao nascer, pois seu registro civil é a prova de sua existência, além de ser fundamental para o exercício dos demais direitos.

85 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Como obter o registro civil: caso os pais ainda não tenham o registro, deverão em primeiro lugar registrarem-se para depois registrarem seus filhos. Para tanto, é necessário dirigir-se ao cartório de registro de pessoas naturais do município. Registro Civil de Nascimento

86 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária O registro civil de nascimento é um direito do cidadão e tem sua gratuidade garantida por lei.

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88 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Com a finalidade social de proteção à infância, a Previdência Social paga aos seus segurados o salário-família e objetiva auxiliar nas despesas da criança, principalmente na saúde e educação.

89 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária empregado, o trabalhador avulso, o aposentado por invalidez ou em auxílio-doença e o aposentado por idade É o benefício que o segurado empregado, o trabalhador avulso, o aposentado por invalidez ou em auxílio-doença e o aposentado por idade (urbano ou rural) recebem mensalmente, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados. SALÁRIO-FAMÍLIA

90 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Condições  ter filho ou equiparado de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, não emancipado;  remuneração mensal do segurado tem que ser igual ou inferior a R$ 915,05* SALÁRIO-FAMÍLIA * Valor a partir de 1º de janeiro de 2012.

91 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Carência Valor (a partir de 01/01/2012) Independe de carência. SALÁRIO-FAMÍLIA Para renda mensal até R$608,80 = R$ 31,22 Para renda mensal superior a R$ 608,81 e igual ou inferior a R$ 915,05 = R$ 22,00 Para renda mensal até R$608,80 = R$ 31,22 Para renda mensal superior a R$ 608,81 e igual ou inferior a R$ 915,05 = R$ 22,00

92 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Para ter direito, além do critério da renda, é preciso atender algumas exigências, ficando o recebimento do benefício condicionado a: atestado de vacinação, no mês de novembro, para crianças menores de 7 anos de idade; freqüência escolar – nos meses de maio e novembro, para crianças a partir dos 7 anos de idade. SALÁRIO-FAMÍLIA

93 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária  Para o segurado empregado é pago pela empresa empregadora;  Para o trabalhador avulso pago pelo sindicato ou órgão contratante de mão-de-obra;  Para o segurado em auxílio-doença, aposentado por invalidez ou idade (urbano e rural) e aos demais aposentados a partir de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) pago pelo INSS. PAGAMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA

94 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária

95 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária

96 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária É o benefício a que têm direito os dependentes do segurado da Previdência Social que falecer. PENSÃO POR MORTE

97 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Há três classes de dependentes, em ordem de preferência, a saber: I - O cônjuge, o(a) companheiro(a) e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos; II - Os pais e III - os irmãos, não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos. Dependentes

98 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária O companheiro ou companheira de relação homoafetiva de segurado(a) inscrito no RGPS passou a integrar o rol de dependentes, desde que comprovada a vida em comum, portanto, possui os mesmos direitos dos demais dependentes.

99 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Carência Valor Não é exigido número mínimo de contribuição, mas é necessário a comprovação da qualidade de segurado. Pensão por Morte 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia no dia da morte ou que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.

100 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Havendo dependentes de um grupo, os demais não têm direito ao benefício. Dependentes do segundo grupo (os pais) e do terceiro (irmãos, não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos), devem comprovar que dependiam economicamente do segurado falecido. Pensão por Morte

101 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária

102 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Os dependentes de um segurado que esteja contribuindo e, por qualquer razão, for preso, também têm direito a receber o Auxílio- Reclusão.

103 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária AUXÍLIO-RECLUSÃO É o benefício a que têm direito os dependentes do segurado que for preso, durante todo o período da detenção ou reclusão, desde que este não receba remuneração da empresa, auxílio-doença ou aposentadoria, e que seu último salário de contribuição mensal seja de até R$ 915,05 (a partir de 01/01/2012).

104 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Carência Valor Não é exigido número mínimo de contribuição, mas é necessário a comprovação da qualidade de segurado. Auxílio-Reclusão 100% do valor da aposentadoria por invalidez a que teria direito.

105 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária  Se tiver mais de um dependente o valor é repartido em partes iguais entre eles.  O auxílio-reclusão será pago ainda que o segurado recluso exerça atividade remunerada e seja contribuinte individual.  Quando houver a extinção de cota de um ou mais dependentes, o sistema procederá novo desmembramento do valor do benefício entre os dependentes válidos. AUXÍLIO-RECLUSÃO

106 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária AUXÍLIO-RECLUSÃO O segurado recluso contribuinte individual, cujos dependentes recebem auxílio-reclusão, não terá direito a auxílio-doença ou aposentadoria, permitida a opção, desde que manifestada também pelos dependentes, pelo benefício mais vantajoso.

107 PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária "Não se pode ensinar alguma coisa a alguém, pode-se apenas auxiliar a descobrir por si mesmo.“ (Galileu Galilei)

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