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Sistema Público de Escrituração Digital. O SPED O Sistema Público de Escrituração Digital tem por objetivo promover a integração entre os órgãos reguladores.

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1 Sistema Público de Escrituração Digital

2 O SPED O Sistema Público de Escrituração Digital tem por objetivo promover a integração entre os órgãos reguladores e de fiscalização da União, FISCOS Estaduais e futuramente Municipais. Isso mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações contábil e fiscal, assim como, integrar todo o processo relativo às notas fiscais. O Sistema é divido em subprojetos:  SPED Fiscal;  SPED Contábil;  Nota Fiscal Eletrônica.

3 Sistema Público de Escrituração Digital Benefícios para as empresas  Melhor ambiente de negócios para as empresas no País;  Aumento da competitividade entre as empresas por conta da diminuição da concorrência desleal;  Simplificação do cumprimento das Obrigações Acessórias pelos contribuintes;  Reduzir custos com a emissão e armazenamento de documentos em papel;

4 Sistema Público de Escrituração Digital  Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos de faturamento e logística operacional;  Eliminar a possibilidade de erros de escrituração no registro de NF-e de Entrada e Saída;  Planejamento tributário alinhado ao negócio;  Organização de processos contábeis; Benefícios para as empresas

5 Sistema Público de Escrituração Digital Benefícios para o Fisco  Melhoria na qualidade das informações com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal;  Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;  Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo;

6 Sistema Público de Escrituração Digital  Redução e eliminação de fraudes;  Substituição do documento fiscal (papel) pelo eletrônico;  Simplificação das obrigações acessórias;  Acompanhamento em tempo real das operações comerciais. Benefícios para o Fisco

7 Sistema Público de Escrituração Digital Benefícios para a Sociedade  Redução do “Custo Brasil”;  Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas (B2B);  Economia mais formal e sustentável;  Preservação do meio ambiente pela redução de consumo de papel.

8 Sistema Público de Escrituração Digital SPED Fiscal A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das Unidades Federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.

9 Sistema Público de Escrituração Digital Livros Abrangidos:  Registro de Entradas;  Registro de Saídas;  Registro de Apuração ICMS;  Registro de Apuração do IPI;  Registro de Inventário. SPED Fiscal

10 Sistema Público de Escrituração Digital  Obrigatoriedade Será elaborada lista comum entre RFB e Sefaz. Outras empresas deverão ser incluídas em estabelecimentos – Protocolo ICMS 77 de 18 de setembro de 2008 – empresas.  Exigibilidade A partir de janeiro de (Convênio ICMS 143/06, alterada pelo Convênio ICMS 13, de 4 de abril de 2008)  Leiaute Ato Cotepe nº 09, de 18 de abril de 2008 (altera o Ato Cotepe nº 11, de 28 de junho de 2007) SPED Fiscal

11 Sistema Público de Escrituração Digital Legislação: Convênio ICMS nº 143, 15/12/2006  Institui a EFD: conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da RFB, bem como, no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte (Cláusula primeira);  A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes ICMS ou do IPI.  O contribuinte deverá manter EFD distinta para cada estabelecimento (Cláusula quinta).  O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será gerado e mantido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada UF e RFB (Cláusula sexta). SPED Fiscal

12 Sistema Público de Escrituração Digital RIS Santa Catarina São Paulo Minas Gerais Rio de Janeiro Leiaute Banco de Dados. Importar. Digitar. Validar. Assinar. Visualizar. Transmitir Representante Legal Programa Java Arquivo Texto Periodicidade: MENSAL Contribuinte Procuração Eletrônica Internet Recepção Validação. Arquivo Original. Banco de Dados. Download RFB SPED SEFAZ Integração SPED Fiscal

13 Sistema Público de Escrituração Digital Periodicidade: ANUAL Integração SPED Fiscal e-Lalur: o escopo é abranger o cálculo do imposto até o valor que é transposto para a DCTF Procuração Eletrônica. Arquivo Original. Banco de Dados. Download RFB Contribuinte SPED Recepção Validação WebService PORTAL Receita Fazenda consolidação ano anterior Programa Java Importar Recuperar Digitar Validar Assinar Visualizar Transmitir Arquivo Texto Leiaute Banco de Dados Adm. Contabilista Internet

14 Sistema Público de Escrituração Digital A ECD – Escrituração Contábil Digital compreende a versão digital de livros contábeis, para fins fiscais e previdenciários. Sendo considerada válida a ECD, após a confirmação de recebimento do arquivo e, quando for o caso, após a autenticação pelos órgãos de registros. A autoria e validade jurídica da ECD serão garantidas pela assinatura digital, do representante legal e contabilista, no arquivo. SPED Contábil

15 Sistema Público de Escrituração Digital SPED Contábil – Livros abrangidos  Diário e Razão;  Balancetes Diários e Balanços;  Diário com Escrituração Resumida;  Diário Auxiliar;  Razão Auxiliar.

16 Sistema Público de Escrituração Digital. Escrituração;. Banco Dados. BD. Gerar GR;. Verificar Pagamento;. Analisar Livro; Requerimento;. Autenticar Livro;. Fornecer Situação;. Atualizar dados no SPED.. Validar;. Receber;. Fornecer Recibo;. Fornecer Situação.. Enviar Resumo (Requerimento, TA, TE). Receber Autenticação/Exigência BACEN SUSEP SEFAZ RFB OUTROS Internet Intranet Internet Extranet Internet SPED – Repositório Nacional Junta ComercialEntidades Integração SPED Contábil Gerar Arquivo Leiaute BD Programa Java Adm. Contabilista. Validar;. Assinar;. Requerer;. Visualizar;. Transmitir;. Consultar;. Obter autenticação. Reque- rimento Download; Consulta; Acessos. Contribuinte

17 Sistema Público de Escrituração Digital Documento emitido e armazenado eletronicamente, com o objetivo de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador. Nota Fiscal Eletrônica

18 Sistema Público de Escrituração Digital Vendedor Secretaria Fazenda Validação feita pela SETAZ: Assinatura Digital; Esquema XML; Numeração; Emitente Autorizado. Emissão da NF-e Envia NF-e Autoriza NF-e Sefaz de Destino e Receita Federal Retransmite NF-e

19 Sistema Público de Escrituração Digital Trânsito Autorizado - DANFE Autorizado o uso da NF-e o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria. VendedorComprador DANFE O comprador poderá verificar a existência e a validade da NF-e por meio de consulta à Internet, utilizando-se da chave de acesso

20 Sistema Público de Escrituração Digital Documento Auxiliar da NF-e

21 Sistema Público de Escrituração Digital Recepção Validação TED Dist PORTAL da Fazenda Lote Resultado NF-e Client WebService Consultas Validação Autorização WebService Situação NF-e Remessa Trânsito NF-e Validação Assinatura Gera Nota XML Internet TED Dist Internet TED Dist RIS Visualizador SEFAZ de Origem SPED SEFAZ de Destino SUFRAMA Detran Integração com a emissão da NF-e Contribuinte

22 Sistema Público de Escrituração Digital Produtos a serem Incorporados Livros Contábeis – Diário e Razão Livros Fiscais - Entradas, Saídas e Inventário ICMS – Apuração e GIA IPI – Apuração, DNF, DIF (cigarros e bebidas), DCP e Selos de Controle ISS - Apuração PIS/Cofins – Dacon Outros – DIPJ, DIRF, DIF (papel imune) CVM - ITR e DFP Susep – Formulários e Publicações Bacen – Balancetes, IFT e Publicações CSLL – Apuração IRPJ – LALUR

23 Sistema Público de Escrituração Digital Principais impactos para a implantação  Profissionalização das atividades gerencias e operacionais;  Planejamento Tributário;  Organização dos processos contábeis;  Revisão de processos, em especial, administrativos e logísticos;  Auditoria interna;

24 Sistema Público de Escrituração Digital Principais impactos para a implantação  Capacitação Profissional.  Análise do Sistema de Gestão (ERP) em relação ao SPED;  Integração eletrônica de informações fiscais e logísticas com clientes, fornecedores e contadores;  Segurança da informação.


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