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Participação, Controle Social e Movimentos Sociais na Defesa da Saúde: Desafios Atuais Participação, Controle Social e Movimentos Sociais na Defesa da.

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1 Participação, Controle Social e Movimentos Sociais na Defesa da Saúde: Desafios Atuais Participação, Controle Social e Movimentos Sociais na Defesa da Saúde: Desafios Atuais Maria Inês Bravo Roteiro: 1.Considerações Introdutórias: condições históricas que demarcam o debate atual dos conselhos de políticas e de direito 2. Principais Conceitos 3. Os Conselhos de Saúde 4. Algumas Reflexões: Espaços Públicos e Construção Democrática 5. Proposições para fortalecimento dos conselhos 6. Potencialidades e desafios dos movimentos sociais

2 Condições Históricas que demarcam o debate atual dos Conselhos de Política e de Direitos - Origem e Implementação dos Conselhos - Proposta de conselhos Implementação dos Conselhos Conjuntura de Redemocratização do país Cenário de regressão dos direitos sociais, de destruição das conquistas dos trabalhadores em nome da defesa do mercado e do capital.

3 Considerações Históricas  Alterações introduzidas nas formas de produção e gestão do trabalho - Mundialização do capital - Novo estágio de acumulação capitalista- financeirização da economia  Mudanças radicais nas relações Estado-Sociedade Civil - Redução dos gastos sociais - Privatização da coisa pública  Processos que atingem a economia, a política e a forma de sociabilidade - Investida contra a organização coletiva dos trabalhadores - Destituição dos direitos sociais - Despolitização da questão social  Cenário que descaracteriza os direitos sociais ao associá-los ao consumo e a posse de mercadorias

4 Diversos Conceitos Sociedade Civil – reduzida ao Terceiro Setor Gestão Social Pública – Responsabilidade da Sociedade Participação Social – Participação Cidadã, Solidária, Voluntariado Cidadania – Retorno ao conceito liberal (Direitos Sociais) Cidadão Pobre/Consumidor

5 TIPOS DE DEMOCRACIA Democracia Representativa - Vitória dos trabalhadores - Limite interno: principais decisões econômicas são tomadas pelo poder privado Democracia de Massas Articulação entre as formas de representação tradicional (democracia representativa) e os mecanismos de democracia direta, de base

6 Concepções de Democracia Maria Lúcia Duriguetto, 2007 Liberal Pluralista Participativa – Demandas e controle sobre o aparelho estatal. Ausência de análise da sociedade civil permeada pelo conflito de classes e da propriedade dos meios de produção. Reforma Intelectual e Moral para construção de uma vontade coletiva hegemônica - Política e Democracia como espaço de criação, universalização e de formação de um novo projeto societário que se contraponha ao capital. Receituário Neoliberal – elitismo democrático Atual Conjuntura – Despolitização da sociedade civil pelo deslocamento de suas lutas para o campo ético-moralizante.

7 Conceito de Controle Social Carvalho, 1995 Estado controlando a sociedade Sociedade complementando o Estado Sociedade combatendo o Estado Sociedade participando das decisões do Estado (nova relação Estado-Sociedade)

8 Conselhos Mecanismo de Democratização do poder na perspectiva de estabelecer novas bases de relação Estado-Sociedade – introdução de novos sujeitos políticos Inovação na Gestão das Políticas Sociais Espaço tenso, contraditório Finalidade: Estabelecer parâmetros de interesse público para o governo (os conselhos não governam) Exigências: Democratização das informações e Transparência no processo governamental

9 Conselhos Concepções Analíticas - Espaço Contraditório - Espaço de Consenso - Espaço de Cooptação da Sociedade Civil Concepções Políticas - Realista - Otimista - Pessimista

10 Conselhos: algumas questões a serem enfrentadas -Poder público não tem respeitado as deliberações dos Conselhos e Conferências; -Leis que regulamentam os conselhos não têm sido cumpridas; -Dinâmica dos conselhos com ênfase na burocratização das ações; -Falta de conhecimento da sociedade civil organizada sobre os conselhos; -Chantagem institucional do poder executivo ao acenar para o prejuízo para a população, caso as propostas apresentadas sejam contestadas pelos conselheiros; -Falta de infra-estrutura e de divulgação da reuniões; -Ausência de definição orçamentária e de conhecimento prévio da pauta das reuniões; -Fragilidade da representação da sociedade civil; -Distorções na representação e eleição das entidades dos segmentos de usuários e trabalhadores; -Cultura política presente ao longo da história brasileira.

11 Possibilidades dos Conselhos Mecanismos importantes para a democratização do espaço público Expectativas em relação → Ilusão aos Conselhos (super-valorização) → Ceticismo (sub-valorização) Algumas Iniciativas significativas -Criação de Fóruns - Revigoramento de alguns movimentos sociais e entidades

12 Novas Modalidades de Conselhos -tendências despolitizantes- Conselhos de Gestão Participativa Hospitais federais do Rio de Janeiro – 2005 Conselhos das Fundações Estatais de Direito Privado  No Rio de Janeiro - Conselho Curador - Conselho Fiscal - Diretoria Executiva  Outras Proposições - Conselho Curador - Diretoria Executiva - Conselho Consultivo Social Ênfase nas ouvidorias

13 PRINCIPAIS POLÊMICAS  Individual X Coletivo  Lutas Corporativas X Lutas Sociais  Ênfase no local X Articulação do local com o nacional  Consenso/ Harmonia X Interesses da maioria da população  Privado X Público  Cidadão Consumidor X Cidadão de Direitos

14 Espaços Públicos e Construção Democrática no Brasil- Algumas Reflexões (*) Questões Norteadoras - Autoritarismo do Estado Brasileiro - Distância entre Sociedade Civil e os Partidos Políticos Aspectos relevantes a) Natureza das relações entre Estado e Sociedade Civil - Tensas, permeadas pelo conflito - Equívocos de análise não só o Estado é autoritário b) Partilha de Poder Questões que bloqueiam a partilha de poder - Funcionamento do Estado Brasileiro - Desarticulação da Sociedade Civil Desafio: Luta institucional e mobilização social * Baseadas na pesquisa coordenada por Evelina Dagnino (2002)

15 c) Atuação compartilhada entre Estado e Sociedade Civil Distorções: Idéia da ação conjunta se transforma em complementaridade instrumental d) Questão da Representatividade Com relação à Sociedade Civil esta é uma dimensão crucial: quanto maior a representatividade maior potencial político terão estes espaços e) Participação da Sociedade Civil e seus (des)encontros com o Estado  Equívoco Atribuir aos espaços de participação da sociedade civil o papel de agentes fundamentais na transformação do Estado e da sociedade. Propostas: Os espaços de formulação de políticas constituem uma das múltiplas arenas em que se trava a disputa hegemônica (guerra de posições) Tendência no Brasil  despolitização da participação da sociedade civil Espaços Públicos e Construção Democrática no Brasil- Algumas Reflexões (*)

16 Proposições para o Fortalecimento dos Conselhos Articulação entre os diferentes sujeitos que atuam nos Conselhos através da criação de Fóruns de Políticas Sociais nos Estados e Municípios; Articulação entre os diversos conselhos de política e de direitos na elaboração das propostas afim de evitar a fragmentação e segmentação das políticas públicas; Retorno constante e permanente dos conselheiros às suas bases; Estabelecimento de canais de interlocução dos Conselhos com a Sociedade, através de boletins informativos, jornais, entre outros; Construção de Planos Regionais com ampla participação da sociedade civil organizada e dos conselhos municipais; Cumprimento das deliberações das conferências municipais, estaduais e nacionais, com definição de prioridades;

17 Proposições para o Fortalecimento dos Conselhos Criação e/ou consolidação de Fóruns de Conselhos nas diversas regiões; Criação de conselhos gestores de unidades em todas as Instituições, com vista a democratização das mesmas; Constituição de assessoria aos Conselhos, escolhida pelos conselheiros; Realização de Cursos de Capacitação Política para Conselheiros da Sociedade Civil na perspectiva crítica e propositiva; Estabelecimento de código de ética para os conselheiros a fim de por em pauta o debate dos valores e compromissos que movem a atuação dos mesmos, reforçando a importância da defesa de interesses coletivos; Luta pela revogação da extinção do Conselho Nacional de Seguridade Social.

18 Potencialidades e Desafios dos Movimentos Recomposição da Esquerda no Brasil, em articulação com a América Latina na perspectiva do Internacionalismo. Articulação das lutas dos Movimentos Sociais. Colocar o Socialismo na agenda.

19 Conceitos Importantes Behring, 2009 Frente Única Operária ▫Constituição da luta unificada. Bloco Histórico ▫Reforma Intelectual e Moral para construção de uma vontade coletiva hegemônica. ▫Política e Democracia como espaço de criação, universalização e da formação de um novo projeto societário que se contraponha ao capital. Revolução Permanente

20 Lutas Importantes no Brasil a partir de 2000 Emprego (Movimento dos Desempregados e Novas Centrais Sindicais: Conlutas, Intersindical). Reforma Agrária, Direito à Terra, Soberania Alimentar, contra o Agronegócio (Via Campesina, MST, Comissão Pastoral da Terra). Moradia – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Política Agrícola e Meio Ambiente. Garantia dos direitos sociais e de Políticas Públicas universais (Fóruns, Conselhos). Direito territorial dos povos indígenas e populações quilombolas. Lutas Feministas e Ecológicas.

21 Sujeitos Sociais e Políticos Movimento Sindical (CSP-Conlutas, Intersindical, Setores da CUT e da CTB) Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Via Campesina Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Movimento dos Desempregados Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) Assembléia Popular Consulta Popular Movimentos Culturais Movimentos Indígenas Movimentos de Mulheres e Negros Movimentos de Luta pelos Direitos Sociais e Políticas Públicas (Saúde, Educação, Seguridade Social) Partidos Políticos (PSOL, PSTU, PCB, algumas tendências do PT, PC do B e do PDT)

22 Algumas Reflexões para a Unificação das Lutas pelo Socialismo Temas: ▫Exploração do Trabalho ▫Meio Ambiente ▫Feminismo ▫Cultura ▫Direito à Terra e Moradia ▫Direitos Sociais (Saúde, Educação...) Estratégias ▫Agenda de Transição ▫Mediação Política: luta por direitos ▫Espaços Institucionais

23 Proposições para a Defesa das Políticas Sociais Públicas - Luta pela primazia do Estado na condução e financiamento das políticas sociais públicas; - Luta pela expansão do gasto social e combate às políticas de “focalização”; - Luta pela alteração das Políticas de contra-reformas estruturais e macroeconômicas; - Divulgação e democratização das informações sobre as Políticas de Seguridade Social; - Articulação de um Fórum unificado de Seguridade Social, com a participação dos Conselhos de Saúde e Assistência Social; - Luta pela revogação da extinção do Conselho Nacional de Seguridade Social; - Criação de meios eficazes para articular a sociedade civil, envolvendo diversas entidades.


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