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Potencialização das Representações do Conjunto CFESS/CRESS nos Conselhos de Políticas e de Direitos Maria Inês Bravo Roteiro: 1. Considerações Introdutórias:

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1 Potencialização das Representações do Conjunto CFESS/CRESS nos Conselhos de Políticas e de Direitos Maria Inês Bravo Roteiro: 1. Considerações Introdutórias: condições históricas que demarcam o debate atual dos conselhos de políticas e de direito 2. Os Conselhos de Políticas e de Direitos 3. Os Assistentes Sociais e os Conselhos 4. Algumas Reflexões: Espaços Públicos e Construção Democrática 5. Proposições

2 Condições Históricas que demarcam o debate atual dos Conselhos de Política e de Direitos - Origem e Implementação dos Conselhos - Proposta de conselhos Implementação dos Conselhos Conjuntura de Redemocratização do país Cenário de regressão dos direitos sociais, de destruição das conquistas dos trabalhadores em nome da defesa do mercado e do capital.

3 Considerações Históricas  Alterações introduzidas nas formas de produção e gestão do trabalho - Mundialização do capital - Novo estágio de acumulação capitalista- financeirização da economia  Mudanças radicais nas relações Estado-Sociedade Civil - Redução dos gastos sociais - Privatização da coisa pública  Processos que atingem a economia, a política e a forma de sociabilidade - Investida contra a organização coletiva dos trabalhadores - Destituição dos direitos sociais - Despolitização da questão social  Cenário que descaracteriza os direitos sociais ao associá-los ao consumo e a posse de mercadorias

4 Diversos Conceitos Sociedade Civil – reduzida ao Terceiro Setor Gestão Social Pública – Responsabilidade da Sociedade Participação Social – Participação Cidadã, Solidária, Voluntariado Cidadania – Retorno ao conceito liberal (Direitos Sociais) Cidadão Pobre/Consumidor

5 Concepções de Democracia Maria Lúcia Duriguetto, 2007 Liberal Pluralista Participativa – Demandas e controle sobre o aparelho estatal. Ausência de análise da sociedade civil permeada pelo conflito de classes e da propriedade dos meios de produção. Reforma Intelectual e Moral para construção de uma vontade coletiva hegemônica - Política e Democracia como espaço de criação, universalização e de formação de um novo projeto societário que se contraponha ao capital. Receituário Neoliberal – elitismo democrático Atual Conjuntura – Despolitização da sociedade civil pelo deslocamento de suas lutas para o campo ético-moralizante.

6 Conselhos Mecanismo de Democratização do poder na perspectiva de estabelecer novas bases de relação Estado-Sociedade – introdução de novos sujeitos políticos Inovação na Gestão das Políticas Sociais Espaço tenso, contraditório Finalidade: Estabelecer parâmetros de interesse público para o governo (os conselhos não governam) Exigências: Democratização das informações e Transparência no processo governamental

7 Conselhos Concepções Analíticas - Espaço Contraditório - Espaço de Consenso - Espaço de Cooptação da Sociedade Civil Concepções Políticas - Realista - Otimista - Pessimista

8 Conselhos: algumas questões a serem enfrentadas -Poder público não tem respeitado as deliberações dos Conselhos e Conferências; -Leis que regulamentam os conselhos não têm sido cumpridas; -Dinâmica dos conselhos com ênfase na burocratização das ações; -Falta de conhecimento da sociedade civil organizada sobre os conselhos; -Chantagem institucional do poder executivo ao acenar para o prejuízo para a população, caso as propostas apresentadas sejam contestadas pelos conselheiros; -Falta de infra-estrutura e de divulgação da reuniões; -Ausência de definição orçamentária e de conhecimento prévio da pauta das reuniões; -Fragilidade da representação da sociedade civil; -Distorções na representação e eleição das entidades dos segmentos de usuários e trabalhadores; -Cultura política presente ao longo da história brasileira.

9 Possibilidades dos Conselhos Mecanismos importantes para a democratização do espaço público Expectativas em relação → Ilusão aos Conselhos (super-valorização) → Ceticismo (sub-valorização) Algumas Iniciativas significativas -Criação de Fóruns - Revigoramento de alguns movimentos sociais e entidades

10 Novas Modalidades de Conselhos Conselhos de Gestão Participativa Hospitais federais do Rio de Janeiro – 2005 Conselhos das Fundações Estatais de Direito Privado  No Rio de Janeiro - Conselho Curador - Conselho Fiscal - Diretoria Executiva  Outras Proposições - Conselho Curador - Diretoria Executiva - Conselho Consultivo Social Ênfase nas auditorias

11 Inserção dos Assistentes Sociais nos Conselhos Conselheiro Assessoria/ Consultoria Observadores

12 Pesquisa realizada com Assistentes Sociais que estão nos Conselhos Bravo & Souza, 2002 Inserção ainda reduzida mas com potencialidade Nova demanda ao profissional: assessoria Algumas respostas já dadas pelos assistentes sociais: -Capacitação técnico- política aos conselheiros -Sustentação legal aos conselhos -Democratização das informações -Elaboração de planos com participação social

13 Assessoria aos Conselhos e Movimentos Sociais Identifica-se duas direções (Bravo, 2007):  Apoio-Técnico ou Técnico-Administrativo – suporte legal aos conselhos  Ações Técnico-Políticas: -Democratização da Informação -Realização de Pesquisas -Ação Sócio-Educativa

14 Pesquisa: “ A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Direito e de Políticas” (2007) Perfil dos Entrevistados Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.

15 Participação em Conselhos Conselhos N% Assistência Social2937 Criança e Adolescente1620 Saúde0810 Portadores de Deficiência0810 Idoso068 Anti-drogas034 Mulher034 Meio Ambiente011 Negro011 Outros045 Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.

16 Representatividade por Segmento Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.

17 Inserção em Movimentos Sociais MOVIMENTOS SOCIAISN% Religioso519 Mulheres519 Associações de Moradores 519 Aposentados/ Idosos311 Portadores de Patologias/ Deficiência 28 Criança e Adolescente28 MST14 Moradia14 Categoria Profissional14 GLBT14 Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.

18 Concepções de Conselho Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.

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20 Estratégias de Fortalecimento N% Divulgação do Espaço dos Conselhos3511 Articulação de um Fórum de Conselhos3110 Capacitação Política Permanente de Conselheiros309,5 Garantia da Participação popular na elaboração dos Planos289 Realização de Encontros Populares e Pré-Conferência278,5 Garantia da liberação da carga horária para os conselheiros268 Articulação entre os Conselheiros representantes dos Usuários e Trabalhadores257,5 Articulação com o Ministério Público237 Socialização das Deliberações do Conselho226,5 Articulação com as Bases206 Investimento na Divulgação dos Fóruns e Plenárias195 Articulação com o Legislativo195 Utilização dos Meios de Comunicação como Mecanismos de Controle Social174 Mobilização/iniciativas para modificar composição dos Conselhos não paritários133

21 Avaliação sobre a Continuidade da Ocupação do Espaço dos Conselhos Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.

22 Importância dos Conselhos enquanto Espaço de Intervenção do Serviço Social Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.

23 Considerações sobre os Conselhos enquanto Espaço de Intervenção do Serviço Social N % Não Respondeu/Não soube responder12 30 Formação profissional voltada para a democratização dos direitos, ampliação da cidadania e intervenção nas políticas públicas Contribuir na elaboração, avaliação e fiscalização das Políticas Públicas8 20 Intervenção nas Políticas Públicas/Direitos Sociais e articulação com os Movimentos Sociais 3 7,5 Profissional é mediador de conflitos1 2,5 Espaço de intervenção indireta, condicionado a intervenção no campo institucional 1 2,5 Espaço de Debate/Ampliar a discussão1 2,5 Ter representatividade através de um conselho1 2,5 Não considera espaço de intervenção, pois não há articulação entre a categoria 1 2,5 Fonte: Pesquisa “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política e de Direitos”, 2007.

24 Espaços Públicos e Construção Democrática no Brasil- Algumas Reflexões (*) Questões Norteadoras - Autoritarismo do Estado Brasileiro - Distância entre Sociedade Civil e os Partidos Políticos Aspectos relevantes a) Natureza das relações entre Estado e Sociedade Civil - Tensas, permeadas pelo conflito - Equívocos de análise não só o Estado é autoritário b) Partilha de Poder Questões que bloqueiam a partilha de poder - Funcionamento do Estado Brasileiro - Desarticulação da Sociedade Civil Desafio: Luta institucional e mobilização social * Baseadas na pesquisa coordenada por Evelina Dagnino (2002)

25 c) Atuação compartilhada entre Estado e Sociedade Civil Distorções: Idéia da ação conjunta se transforma em complementaridade instrumental d) Questão da Representatividade Com relação à Sociedade Civil esta é uma dimensão crucial: quanto maior a representatividade maior potencial político terão estes espaços e) Participação da Sociedade Civil e seus (des)encontros com o Estado  Equívoco Atribuir aos espaços de participação da sociedade civil o papel de agentes fundamentais na transformação do Estado e da sociedade. Propostas: Os espaços de formulação de políticas constituem uma das múltiplas arenas em que se trava a disputa hegemônica (guerra de posições) Tendência no Brasil  despolitização da participação da sociedade civil Espaços Públicos e Construção Democrática no Brasil- Algumas Reflexões (*)

26 Proposições para o Fortalecimento dos Conselhos Articulação entre os diferentes sujeitos que atuam nos Conselhos através da criação de Fóruns de Políticas Sociais nos Estados e Municípios; Articulação entre os diversos conselhos de política e de direitos na elaboração das propostas afim de evitar a fragmentação e segmentação das políticas públicas; Retorno constante e permanente dos conselheiros às suas bases; Estabelecimento de canais de interlocução dos Conselhos com a Sociedade, através de boletins informativos, jornais, entre outros; Construção de Planos Regionais com ampla participação da sociedade civil organizada e dos conselhos municipais; Cumprimento das deliberações das conferências municipais, estaduais e nacionais, com definição de prioridades;

27 Proposições para o Fortalecimento dos Conselhos Criação e/ou consolidação de Fóruns de Conselhos nas diversas regiões; Criação de conselhos gestores de unidades em todas as Instituições, com vista a democratização das mesmas; Constituição de assessoria aos Conselhos, escolhida pelos conselheiros; Realização de Cursos de Capacitação Política para Conselheiros da Sociedade Civil na perspectiva crítica e propositiva; Estabelecimento de código de ética para os conselheiros a fim de por em pauta o debate dos valores e compromissos que movem a atuação dos mesmos, reforçando a importância da defesa de interesses coletivos; Luta pela revogação da extinção do Conselho Nacional de Seguridade Social.

28 Requisitos Importantes para a Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos Fundamentação Teórica Análise da Política Social e da Política Setorial Análise da Conjuntura Realização de Investigações Elaboração de Planos com a Participação dos Sujeitos Sociais Análise e Intervenção no Financiamento e Orçamento Consciência dos Limites e Possibilidades da Participação Social em Espaços Institucionais Constituição de Fóruns Coletivos Articulação com Movimentos Sociais e outras entidades

29 Algumas proposições para o conjunto CFESS/CRESS 1.Criar Comissões nos CRESS e no CFESS sobre a temática. 2.Ampliar a realização de investigações nos CRESS e no CFESS sobre a inserção dos Assistentes Sociais nos conselhos. 3.Articular com as demais entidades da categoria. 4.Potencializar a Comunicação dos Representantes do CFESS nos Conselhos Nacionais e Fóruns com os CRESS. 5.Realizar esforços para a Recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social em conjunto com outras entidades.


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