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DIREITO DAS SUCESSÕES 4 Sílvio de Salvo Venosa. 4. CAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. APARÊNCIA E HERDEIRO APARENTE V. VII 2 2 4.1. Capacidade para.

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1 DIREITO DAS SUCESSÕES 4 Sílvio de Salvo Venosa

2 4. CAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. APARÊNCIA E HERDEIRO APARENTE V. VII Capacidade para suceder: – a capacidade para suceder é a aptidão para se tornar herdeiro ou legatário numa determinada herança; – no momento da morte se faz a verificação das pessoas que têm capacidade para suceder naquela herança;

3 4. CAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. APARÊNCIA E HERDEIRO APARENTE V. VII 3 3 – a capacidade é um direito concreto que pressupõe capacidade geral, para todos os direitos e obrigações (art ); – o art acrescenta o rol dos que podem ser chamados a suceder; – as condições a serem verificadas na sucessão, presentes no art

4 4. CAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. APARÊNCIA E HERDEIRO APARENTE V. VII Indignidade para suceder: – a vocação hereditária nascida do parentesco ou da vontade supõe uma relação de afeto, consideração e solidariedade entre o autor da herança e o sucessor; – a lei traz certos fatos típicos, que se praticados, excluem o herdeiro da herança;

5 4. CAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. APARÊNCIA E HERDEIRO APARENTE V. VII 5 5 – o indigno só se afasta da sucessão mediante sentença judicial; – nosso direito mantém duas formas de afastamento da herança: deserdação, no testamento; indignidade na sucessão legítima.

6 4. CAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. APARÊNCIA E HERDEIRO APARENTE V. VII Características da indignidade: – a indignidade necessita que seja proposta uma ação, por quem tenha interesse na sucessão e na exclusão do indigno; – as situações de indignidade são as descritas no art , devendo ser provadas no curso da ação;

7 4. CAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. APARÊNCIA E HERDEIRO APARENTE V. VII 7 7 – os efeitos da indignidade são pessoais (art ); – o de cujus pode perdoar o indigno (art ); – o prazo para propor a ação é de 4 anos a contar da abertura da sucessão (art , parágrafo único).

8 4. CAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. APARÊNCIA E HERDEIRO APARENTE V. VII Efeitos da indignidade: – o trânsito em julgado da ação de indignidade julgada procedente produz os efeitos:

9 4. CAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. APARÊNCIA E HERDEIRO APARENTE V. VII 9 9 a) a)efeito retroativo, desde a abertura da sucessão os descendentes do indigno sucedem como se ele fosse morto; b) b)o indigno é obrigado a devolver os frutos e rendimentos da herança, desde a abertura da sucessão; c) c)os atos de alienação e administração praticados pelo indigno antes da sentença de exclusão são válidos (art ).

10 4. CAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. APARÊNCIA E HERDEIRO APARENTE V. VII 10 – a indivisibilidade da ação de indignidade faz com que sua declaração aproveite aos demais herdeiros que não participaram do processo.

11 4. CAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. APARÊNCIA E HERDEIRO APARENTE V. VII Reabilitação do indigno: – o perdão do indigno pode ser por testamento, que é ato personalíssimo por excelência (art ); – o perdão é disposição não patrimonial inserida no testamento;

12 4. CAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. APARÊNCIA E HERDEIRO APARENTE V. VII 12 – em qualquer escrito público do ofendido pode ocorrer o perdão do indigno; – no atual Código o perdão pode ser tácito, verificado pelo comportamento do ofendido, aquinhoando o ofensor, sem referir-se expressamente à reabilitação.

13 4. CAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. APARÊNCIA E HERDEIRO APARENTE V. VII Casos de indignidade: – o art descreve os fatos típicos que autorizam a declaração de indignidade, mediante ação de rito ordinário; – a inimputabilidade penal e o caráter moral da indignidade.

14 4. CAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. APARÊNCIA E HERDEIRO APARENTE V. VII Aparência e herdeiro aparente. O art do Código Civil. Posição do herdeiro aparente no Código de 2002: – o herdeiro aparente é o que não sendo titular dos direitos sucessórios, é tido, como legítimo proprietário da herança, em conseqüência de erro invencível e comum;

15 4. CAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. APARÊNCIA E HERDEIRO APARENTE V. VII 15 – a eficácia das alienações feitas a título oneroso pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé (art , parágrafo único); – o herdeiro aparente reembolsará o verdadeiro herdeiro na medida de sua boa-fé (art ); – a situação do pagamento de legado feita pelo herdeiro aparente (art ).


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