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Educação Especial Breve explanação dos seus princípios orientadores.

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Apresentação em tema: "Educação Especial Breve explanação dos seus princípios orientadores."— Transcrição da apresentação:

1 Educação Especial Breve explanação dos seus princípios orientadores

2 “Não há, não, duas folhas iguais em toda a criação. Ou nervura a menos, ou célula a mais, não há, de certeza duas folhas iguais” (António Gedeão, 1958 in “Teatro do Mundo”).

3 Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro Cap. I Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro Cap. I Art.º 1º Este documento orienta e regula a Educação Especial. Tem como objetivo: – “(…) a inclusão educativa e social, – o acesso e o sucesso educativo, – a autonomia, a estabilidade emocional, – a promoção da igualdade de oportunidades, – a preparação para o prosseguimento de estudos ou adequada preparação para a vida profissional e transição da escola para o emprego de crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente.”

4 Cap. I – Art.º 1º Objetivo e Âmbito Os Apoios Especializados visam responder às necessidades especiais dos alunos com limites na sua atividade e participação. Esses limites de carácter permanente podem ser resultantes da: – Comunicação; – Aprendizagem; – Mobilidade; – Autonomia; – Relacionamento interpessoal; – Participação social; Esses limites podem levar à necessidade de adaptação de: – Recursos – Conteúdos -Processos -procedimentos e instrumentos -utilização das TIC

5 Crianças e Jovens com NEE Gozam da prioridade de matricula Têm direito a frequentar o Jardim de Infância e a Escola Toda a informação técnica e educativa é confidencial Têm direito à oferta de respostas educativas adequadas Decreto-Lei 3/2008 Art. 2º - Princípios Orientadores

6 Processo de Referenciação (artigo 5.º): – A referenciação consiste na comunicação/formalização de situações que possam indiciar a existência de necessidades educativas especiais de carácter permanente. – Quem pode referenciar? – pais ou encarregados de educação; – serviços de intervenção precoce; – docentes; – serviços da comunidade (serviços de saúde; Segurança Social; Serviços da Educação,…); Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro

7 Art.º 5º Processo de Referenciação: A referenciação do aluno é apresentada: – Órgão de Gestão da Escola ou Agrupamentos de Escola da área de residência; A referenciação do aluno é formalizada através de: – Do preenchimento do formulário disponibilizado pela escola, devendo de constar: motivo da referenciação; informações sumárias sobre a criança ou jovem; anexação de documentos relevantes. Compete ao Diretor desencadear os procedimentos necessários na tomada de decisões no âmbito da Educação Especial

8 Tem como objetivo: – Verificar se estamos perante uma situação de necessidades educativas especiais de carácter permanente; – Indicar orientações para a elaboração do Programa Educativo Individual (PEI) e identificar os recursos adicionais a disponibilizar. Esta avaliação permitirá saber se: – O aluno não apresenta necessidades educativas especiais de carácter permanente. – O aluno apresenta necessidades educativas especiais de carácter permanente. Decreto-Lei 3/2008 Cap. III - Art.º 6º -Processo Avaliativo

9 Após a receção do formulário de referenciação pelo Diretor, este encaminha-o para os Apoios Educativos Especializados (Educação Especial e Psicologia) para que o aluno seja avaliado. Estes apoios educativos especializados têm como objetivo: – Recolher e analisar a informação disponível; – Decidir sobre uma avaliação especializada por referência à CIF-CJ (Classificação Internacional de Funcionalidade – Crianças e Jovens); – Dar orientações para a elaboração do Programa Educativo Individual (PEI) Decreto-Lei 3/2008 Cap. III - Art.º 6º -Processo Avaliativo

10 Cap. III - Art.º 6º -Processo Avaliativo Se o aluno necessita de uma avaliação especializada: Se o aluno necessita de uma avaliação especializada: – Os Apoios Educativos Especializados solicitam: Elaboração do Relatório técnico-pedagógico; Determinação dos apoio especializados; Adequações do processo de ensino e aprendizagem; Tecnologias de apoio; Participação ativa dos Pais ou Encarregados de Educação; Homologação do Relatório técnico-pedagógico pelo diretor; Homologação do Relatório técnico-pedagógico pelo diretor; Elaboração do Programa Educativo Individual; Elaboração do Programa Educativo Individual; Se o aluno não necessita de uma avaliação especializada: Se o aluno não necessita de uma avaliação especializada: – Os Apoios Educativos Especializados solicitam: Elaboração do Relatório técnico-pedagógico; Encaminhamento dos alunos para os apoios disponibilizados pela escola (projeto educativo) que melhor se adequem à sua situação específica.

11 Decreto-Lei 3/2008 Cap. III - Art.º 8º ao 12º - Programa Educativo Individual (PEI) Documenta as necessidades especiais do aluno; Fixa e fundamenta as respostas educativas e as formas de avaliação; Integra o processo individual do aluno; É aprovado por deliberação do conselho pedagógico e integra os indicadores de funcionalidade; O coordenador é o professor titular de turma e/ou diretor de turma; Único documento válido para: – distribuição de serviço docente e não docente; – constituição de turmas. Carece da aprovação do Encarregado de Educação; É elaborado por: – Professor Titular de Turma; – Diretor de Turma; – Professor de Educação Especial; – Encarregado de Educação; – Serviços especializados.

12 Deve constar obrigatoriamente: – Identificação do aluno; – Indicadores de funcionalidade e fatores ambientais que funcionam como facilitadores ou como barreiras à participação e à aprendizagem; – Definição das medidas educativas a implementar; – Discriminação dos conteúdos, dos objetivos gerais e específicos a atingir e das estratégias e recursos humanos e materiais a utilizar; – Nível de participação do aluno nas atividades educativas da escola; – Distribuição horária das diferentes atividades previstas; – Identificação dos profissionais responsáveis; – Definição do processo de avaliação da implementação do PEI; – Data e assinatura dos participantes na sua elaboração e dos responsáveis pelas respostas educativas a aplicar. Decreto-Lei 3/2008 Cap. III - Art.º 9º- Programa Educativo Individual (PEI)

13 Revisto: – Deve ser revisto a qualquer momento, obrigatoriamente no: final de cada nível de educação e ensino fim de cada ciclo de ensino; Avaliação das medidas avaliativas: – Assume carácter contínuo; – Obrigatoriedade, pelo menos, nos momentos de avaliação sumativa. Elaboração do Relatório Circunstanciado: – Final do ano letivo; – Com os resultados obtidos com a aplicação das medidas, estabelecidas no PEI. Decreto-Lei 3/2008 Cap. III - Art.º 13º- Programa Educativo Individual (PEI)

14 A avaliação do PEI é feito, no final do ano letivo, através do relatório Circunstanciado. Este documento é: – Elaborado, conjuntamente, pelo Prof. Titular de Turma, Dir.Turma, e Prof. Ed. Especial, Psicólogo e pelos docentes e Técnicos que acompanham o aluno; – Aprovado pelo Conselho Pedagógico e pelo Encarregado de Educação; – Explicita a continuação das adequações necessárias e propõe as alterações; – Constitui parte integrante do processo individual do aluno; – Obrigatório comunicá-lo à escola quando o aluno é transferido. Decreto-Lei 3/2008 Cap. III - Art.º 13º- Programa Educativo Individual (PEI)

15 O PIT destina-se a promover a transição para a vida pós-escolar: – O exercício de uma atividade profissional com adequada inserção social e familiar; – O exercício de uma atividade profissional numa instituição de carácter ocupacional. – Deve promover a capacitação e o desenvolvimento de competências sociais que permitam a sua inserção social e comunitária. Decreto-Lei 3/2008 Cap. III - Art.º 14º- Programa Individual de Transição (PIT)

16 Que alunos devem beneficiar de um PIT? Sempre que o aluno apresente NEE de carácter permanente que o impeça de adquirir as aprendizagens e competências definidas no currículo comum. O que é e quando deve ser elaborado o PIT? – Complementa o programa educativo individual e é implementado três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória. – Deve ser datado e assinado por todos os profissionais, pais ou encarregados de educação e sempre que possível pelo aluno. Decreto-Lei 3/2008 Cap. III - Art.º 14º- Programa Individual de Transição (PIT)

17 Medidas Educativas: – Apoio pedagógico personalizado (Art.º17) – Adequações curriculares individuais (Art.º18) – Adequações no processo de matrícula (Art.º19) – Adequações no processo de avaliação (Art.º20) – Currículo específico individual (Art.º21) – Tecnologias de apoio (Art.º22) Decreto-Lei 3/2008 Cap. IV - Art.º 16º- Adequações no Processo de Ensino e de Aprendizagem

18 Medidas Educativas Apoio Pedagógico Personalizado (art.º 17º) Entende-se como: – O reforço de estratégias utilizadas no grupo turma aos níveis da organização, espaço e das atividades - Educador/Professor da Turma ou da Disciplina; – O estímulo e reforço de competências envolvidas na aprendizagem - Educador/Professor da Turma ou da Disciplina; – A antecipação e reforço de aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo ou turma - Educador/Professor da Turma ou da Disciplina; – O reforço e desenvolvimento de competências específicas - Professor Educação Especial. Decreto-Lei 3/2008 Adequações no Processo de Ensino e de Aprendizagem

19 Medidas Educativas Adequações Curriculares Individuais (art.º 18º): – As adequações curriculares individuais são aquelas que têm como padrão o currículo comum, não pondo em causa a aquisição das competências terminais de ciclo ; – Pode haver introdução de áreas curriculares específicas; – Pode haver introdução de objetivos e conteúdos intermédios (braille, LGP); – Dispensa de atividades, desde que se revelem de difícil – execução, face à incapacidade do aluno (após uso de tecnologias de apoio) Quando se justifique a necessidade de adequações, estas serão elaboradas pelos professores das respetivas disciplinas. Decreto-Lei 3/2008 Adequações no Processo de Ensino e de Aprendizagem

20 Medidas Educativas Adequações no Processo de Matrícula (art.º 19º): – Podem frequentar o estabelecimento de educação/ensino independentemente da sua área de residência; – Podem beneficiar de 1 ano de adiamento de escolaridade, não renovável (pré-escolar); – Podem beneficiar de matrícula por disciplinas (desde que seja assegurado o regime educativo comum) - 2.º e 3.º ciclos e secundário). Decreto-Lei 3/2008 Adequações no Processo de Ensino e de Aprendizagem

21 Medidas Educativas Adequações no Processo de Avaliação (art.º 20º): (art.º 20º): Consiste: – Na alteração: do tipo de provas; instrumentos de avaliação e de certificação; Nas formas de avaliação; Nos meios de comunicação a utilizar; Na periodicidade, duração e local da avaliação. Nos Currículos Específicos Individuais – os alunos não estão sujeitos ao regime de transição de ano escolar, nem ao processo de avaliação do regime educativo comum, ficando sujeitos aos critérios da avaliação definidos no PEI. Decreto-Lei 3/2008 Adequações no Processo de Ensino e de Aprendizagem

22 Medidas Educativas Currículo Específico Individual (art.º 21º): Consiste: – Na substituição das competências definidas para cada nível de educação e ensino; Pressupõe: – - A introdução, substituição, e/ou eliminação de objetivos e conteúdos, em função do nível da funcionalidade do aluno; Inclui conteúdos conducentes: – À autonomia pessoal e social; – Ao desenvolvimento de atividades de carácter funcional centradas em contextos de vida; – À comunicação; – À organização do processo de transição para a vida pós-escolar. A programação de cada área curricular ou de enriquecimento é da responsabilidade do docente que acompanha o aluno. Compete ao Diretor e ao Departamento de Educação Especial orientar e assegurar o desenvolvimento do referido currículo. Decreto-Lei 3/2008 Adequações no Processo de Ensino e de Aprendizagem

23 Medidas Educativas Tecnologias de Apoio (art.º 22º): Consideram-se como dispositivos facilitadores e destinam-se: – A melhorar a funcionalidade; – A reduzir a incapacidade; – A permitir o desempenho de atividades; – A permitir a participação nos domínios da aprendizagem e da vida social e profissional; – Livros e manuais adaptados; – Brinquedos educativos adaptados; – Equipamentos informáticos e software específico; – Equipamentos para mobilidade, comunicação e vida diária; – Adaptações para mobiliário e espaço físico. Decreto-Lei 3/2008 Adequações no Processo de Ensino e de Aprendizagem

24 Artigo 23.º - Educação de alunos surdos; Artigo 24.º - Educação de alunos cegos e com baixa visão; Artigo 25.º - Unidade de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo; Artigo 26.º - Unidades de apoio especializado para a educação de alunos com multidificiência e surdocegueira congénita; Artigo 27.º - Intervenção precoce na infância Decreto-Lei 3/2008 Cap. V – Modalidades Específicas de Educação

25 “Aqueles que passam por nós, não vão sós, não nos deixam sós. Deixam um pouco de si, levam um pouco de nós" (Exupery )

26 Elaborado pelas docentes de Educação Especial do Agrupamento de Escolas de Vale d’Este: Alice Varanda Andreia Castro Isabel Torres Lucinda Miranda


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