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EMENDA CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO RÍGIDA : Sua modificação exige procedimento mais gravoso do que o fixado para lei ordinária. MECANISMOS DE MUDANÇA.

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2 EMENDA CONSTITUCIONAL

3 CONSTITUIÇÃO RÍGIDA : Sua modificação exige procedimento mais gravoso do que o fixado para lei ordinária. MECANISMOS DE MUDANÇA CONSTITUCIONAL  ORDINÁRIO Previsto no Art.60/CF  EXTRAORDINÁRIO É o poder de revisão da constituição prevista no art. 3º ADCT ( Ato das Disposições constitucionais)

4 PODER CONSTITUINTE Originário Inicial Pois instaura uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo,com a ordem jurídica anterior. Autônomo Eis que a estruturação da nova Constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder Originário. Ilimitado Juridicamente Não tem de respeitar os limites postos pelo direito anterior. Incondicionado Não tem que se submeter a qualquer forma prefixada de manifestação. É o poder de criar, de estabelecer uma nova Constituição. Se divide em Originário e Derivado.

5 Derivado  Reformador É criado pelo poder originário. Tem a capacidade de modificar a Constituição, através de um procedimento específico, estabelecido pelo originário. A manifestação deste poder manifesta-se através das EMENDAS CONSTITUCIONAIS.  Decorrente Também é obra do poder originário. Poder investido aos Estados membros para elaborar sua própria constituição.  Revisor Destina-se a adaptar a constituição à realidade que a sociedade aponta como necessária.

6 EMENDA x REVISÃO CONSTITUIÇÃO EMEDA CONSTITUCIONAL REVISÃO CONSTITUCIONAL  Precisa ser aprovada em dois turnos em cada casa – Câmara e Senado;  Exigi-se quorum de 3/5 dos membros de cada casa.  Pode ser aprovada em turno único em sessão unicameral;  Maioria absoluta, ou seja, 50% +1 é o quorum de aprovação;  Foi previsto para ser executada uma única vez (Mar/Jun. 94);  Nunca mais a constituição de 88 poderá passar por outro processo de revisão.

7 EC x LEI ORDINÁRIA PROPOSITURA EC 1/3 Câmara 1/3 Senado O Presidente Mais da metade das Assembleias Legislativas das UF, manifestando Cada uma delas pela maioria relativa de seus membros. PROPOSITURA LEI 1 Único Deputado 1 Único Senador Iniciativa popular Art.60 da CF

8 QUEM FICA DE FORA DAS INICIATIVAS DAS ECs  Iniciativa Popular

9 QUEM FICA DE FORA DAS INICIATIVAS DAS ECs  Poder Judiciário

10 QUEM FICA DE FORA DAS INICIATIVAS DAS ECs  Congressista Isolado

11 QUEM FICA DE FORA DAS INICIATIVAS DAS ECs  Quaisquer Comissões

12 Vedação Circunstancial; Estado de Sítio Vedação Material; Cláusulas Pétreas ( art. 5º/CF) Vedação Procedimental; Proposta rejeitada em uma Sessão Legislativa não poderá ser reapresentada na mesa sessão. LIMITAÇÕES ÀS TRAMITAÇÕES DAS ECs

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