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DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: VÍCIOS DO CONSENTIMENTO Acadêmica: Luileny Michelle A dos Santos Orientação: Prof. Leilane  Copyright, 1998. Todos os direitos.

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1 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: VÍCIOS DO CONSENTIMENTO Acadêmica: Luileny Michelle A dos Santos Orientação: Prof. Leilane  Copyright, Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial da obra sem a devida autorização

2 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO2 INTRODUÇÃO negócio jurídico = emissão de vontade + efeitos jurídicos desejados + aprovação do ordenamento jurídico

3 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO3 A emissão da vontade é elemento fundamental Especialmente na categoria dos vícios do consentimento nos defeitos do negócio jurídico INTRODUÇÃO

4 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO4 VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO São duas as categorias dos defeitos:  Vícios do consentimento  Vícios sociais

5 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO5 São aqueles em que a vontade emitida não se sintoniza com o que realmente pretendia o agente A vontade é distorcida por circunstâncias anômalas

6 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO6 Há, portanto, uma desarmonia entre o querer do agente e sua manifestação externa São eles: Erro, Dolo e Coação VÍCIOS DO CONSENTIMENTO

7 7 VÍCIOS SOCIAIS São aqueles em que o agente deseja um resultado tolhido pelo ordenamento Os efeitos do negócio são inadmitidos pelo ordenamento

8 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO8 O agente adota uma conduta lesiva a direitos de terceiros ou pretende violar direitos já instituídos São eles: Simulação e Fraude contra credores VÍCIOS SOCIAIS

9 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO9 EFEITOS DO NEGÓCIO VICIADO É negócio consumado, embora tolhido os efeitos É negócio anulável Depende da iniciativa do prejudicado dentro do prazo prescricional Operando a prescrição, o negócio fica definitivamente consolidado

10 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO10 ARTS. 86 A 91

11 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO11 CONCEITO  Por desconhecimento ou falso conhecimento da realidade das circunstâncias  o agente age de modo que não seria sua vontade  se conhecesse a verdadeira situação

12 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO12  Erro e ignorância são tratados igualitariamente no Código Civil  O erro insinua-se na motivação negocial do agente CONCEITO

13 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO13 CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS  Desconhecimento ou falso conhecimento da realidade  espontaneidade do agente ao agir em erro  pressuposto de anulabilidade:  essenciabilidade  escusabilidade

14 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO14 ERRO ESCUSÁVEL E INESCUSÁVEL O erro é escusável:  quando é justificável  não demonstrada ignorância total ou negligência O erro é inescusável:  quando é grosseiro  há presença de culpa

15 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO15 ESPÉCIES DE ERRO Erro de fato  Erro substancial ou essencial  Erro acidental Erro de direito

16 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO16 ERRO DE FATO  Será analisado especificamente no erro substancial e acidental  Origina-se de circunstâncias fáticas  Incide sobre qualidades pertinentes a determinada pessoa ou coisa

17 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO17 ERRO DE DIREITO  Origina-se de circunstâncias de ordem jurídica  Agente atua na convicção de que procede rigorosamente dentro dos padrões legais, quando na verdade, a norma já foi revogada  A doutrina em geral não reconhece a ignorância da lei como tal

18 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO18  O erro de direito deve ser fator exclusivo  O motivo determinante da emissão de vontade ERRO DE DIREITO

19 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO19 ERRO SUBSTANCIAL  Refere-se a qualidade substancial da pessoa ou do objeto  Gera a anulabilidade do negócio  Portanto, o ato vicia em sua substância  O conhecimento da realidade obstaria a realização do negócio por parte do agente

20 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO20 Erro sobre a natureza do ato  ocorre quando determinada pessoa realiza uma negociação quando na verdade realiza outra  Exemplo: pessoa deseja locar o imóvel e assina uma compra e venda  é o erro obstativo, não diferenciado no Código ERRO SUBSTANCIAL espécies

21 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO21 Erro sobre o objeto principal da declaração quanto a sua identificação  ocorre quando determinada pessoa adquire uma coisa no lugar de outra  Exemplo: antiquário adquire relógio de bolso crente pertencer ao D. Pedro II, quando na verdade não pertencera ERRO SUBSTANCIAL espécies

22 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO22 Erro sobre o objeto principal da declaração quanto a suas qualidades essenciais  ocorre quando determinada pessoa adquire um objeto crente que possui certas características que, na verdade, não possui  Exemplo: aquisição de um candelabro banhado a ouro, quando se tinha como ouro maciço ERRO SUBSTANCIAL espécies

23 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO23 Erro sobre as qualidades essenciais de determinada pessoa  ocorre quando alguém age em erro quanto a identificação ou idoneidade moral do outro contratante  ocorre também sobre o destinatário da declaração  Exemplo: casamento de alguém ignorando que o consorte é portador de doença contagiosa ERRO SUBSTANCIAL espécies

24 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO24 Erro sobre a quantidade  exige-se que a emissão da vontade tenha resultado da quantidade de coisas o objeto da negociação  Exemplo: colecionador de relógios que adquire coleção com cinqüenta peças, vindo a saber depois que era de sessenta peças, tendo sido dez peças desviadas ERRO SUBSTANCIAL espécies

25 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO25 EFEITOS DO ERRO  Somente o erro substancial gera a anulabilidade  A iniciativa cabe ao prejudicado  Decorrido o prazo prescricional, o negócio se convalida  O erro acidental pode gerar reparação por perdas e danos

26 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO26 ARTS. 92 a 97

27 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO27 CONCEITO  Como no erro, há afetação de vontade conturbando o consentimento  Difere-se porque o erro é espontâneo e o dolo é propósito  No dolo, há indução de alguém para enganar determinada pessoa

28 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO28 ELEMENTOS INTEGRATIVOS DO DOLO Elemento subjetivo:  Intenção deliberada do autor de enganar a outra parte  animus decipiendi  O autor age com o propósito de lhe tirar vantagem ou a terceiro

29 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO29 Elemento objetivo:  Comportamento idôneo ao desejo de enganar  Conduta deliberada do agente  Utiliza-se de artifícios, ocultações de verdade, maquinações, etc. ELEMENTOS INTEGRATIVOS DO DOLO

30 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO30 Proveniência:  Necessidade da proveniência ou do conhecimento do dolo pela parte autora  O dolo é relevante a qualquer espécie de negócio jurídico  Não há incidência em negócios unilaterais com destinatário indeterminado ELEMENTOS INTEGRATIVOS DO DOLO

31 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO31 ESPÉCIES DE DOLO Categorias fundamentais:  Dolus bonus  Dolo tolerável despido de gravidade  Carente do animus decipiendi  Não acarreta anulabilidade

32 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO32  Dolus malus  É o exercício do animus decipiendi  Possui o propósito de causar prejuízo a determinada pessoa  Configura-se em dolo principal e dolo acidental ESPÉCIES DE DOLO

33 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO33 Categorias específicas:  Dolo principal  Consubstancia a causa do negócio jurídico  Sem ele o negócio não teria se consumado  É o dolo determinante  Propicia a anulabilidade do negócio ESPÉCIES DE DOLO

34 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO34  Dolo acidental  Compromete a formação do negócio  Mas não é razão impediente  Dolo de menor gravidade  Propicia postulação por perdas e danos ESPÉCIES DE DOLO

35 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO35 ELEMENTOS INTEGRATIVOS DO DOLO PRINCIPAL  Intenção de induzir o declarante a realizar a negociação  Existência de graves artifícios fraudulentos  Causa determinante da emissão da vontade  Procedência do outro contratante, ou se de terceiro, seja dele conhecido

36 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO36 RETICÊNCIA  Também se denomina dolo por omissão  Doutrina não se demonstra uniforme na conceituação desse dolo  O entendimento da maioria é:  A simples reticência constitui dolo desde que destinado a enganar alguém

37 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO37  Precisa ser a causa consubstancial do negócio  O silêncio deve dizer respeito ao fato ou qualidade ignorada pela outra parte  Exemplo: omissão do segurado portador de moléstia grave para lesar companhia seguradora e beneficiar o indicado RETICÊNCIA

38 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO38 DOLO DE TERCEIRO  Terceiro é a pessoa absolutamente estranha à relação jurídica material  São três as possibilidades no negócio:  praticado com a cumplicidade da parte  parte que apenas tem conhecimento  é totalmente ignorada pela parte beneficiada

39 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO39  Nas duas primeiras:  O ato é anulável  Afora a responsabilidade por perdas e danos  Na última:  O ato é válido  Sendo o terceiro responsável por perdas e danos DOLO DE TERCEIRO

40 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO40 DOLO DE REPRESENTANTE  A representação tem duas categorias:  legal: representante por disposição de lei  convencional: representante por convenção  O representante atua como se fosse o próprio representado

41 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO41  É absolutamente viável a pretensão anulatória  o representado responde diretamente pelo dano  o representado é legítimo na propositura da ação regressiva contra seu representante DOLO DE REPRESENTANTE

42 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO42 DOLO BILATERAL  Ambas as partes procedem maliciosamente  As atitudes ilícitas se neutralizam  O negócio é preservado  Não há boa fé a defender

43 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO43 EFEITOS DO DOLO  Dolo principal:  Anulabilidade  Dolo acidental:  Postulação por perdas e danos

44 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO44  Dolo de terceiro:  Anulabilidade, se haver ciência ou cumplicidade da parte  Ou perdas e danos, se ignorado pelas partes  Dolo de representante:  Anulabilidade ou perdas e danos EFEITOS DO DOLO

45 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO45  Reticência:  Anulabilidade, se for a causa do negócio  ou meramente ação por perdas e danos  Dolus bonus:  Irrelevante juridicamente  Dolo bilateral:  Inoperante para o Direito EFEITOS DO DOLO

46 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO46 PROVA DO DOLO  Dolo não se presume  Ônus da prova compete a quem alega sua existência

47 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO47 ARTS. 98 a 101

48 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO48 CONCEITO  É o mais grave dos vícios do consentimento  Consuma-se por violência ou constrangimento, mediante pressão moral ou física  Deve incidir sobre a vontade do coacto  Não importa se provém da outra parte ou terceiro

49 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO49 CATEGORIAS Violência física (vis absoluta)  desenvolvimento de força material a que não resiste o coacto  elimina a vontade do coacto  produz ausência total de consentimento

50 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO50  gera nulidade do negócio  Exemplo: coator espanca alguém para assinar um documento benéfico a ele CATEGORIAS

51 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO51 Violência moral (vis relativa)  Ameaça de um mal que se projetará sobre o coacto se não praticar o ato  Vicia a vontade  Conturba o consentimento CATEGORIAS

52 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO52  Gera a anulabilidade  Exemplo: músicos, que num espetáculo de casa cheia, negam- se apresentar-se se não receberem aumento salarial  É esta, portanto, a que se inclui nos vícios do consentimento CATEGORIAS

53 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO53 REQUISITOS DA COAÇÃO-VÍCIO O ato praticado deve ser resultante da coação  É a chamada relação de causalidade entre o ato do coator e o consentimento da vítima  Se resultante de força maior, analisa-se o caso concreto

54 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO54 O dano deve ser de natureza grave O temor deve dizer respeito a um dano iminente  Iminente é um mal que está prestes a acontecer  Depende das circunstâncias do caso concreto  O dano deve ser atual e inevitável REQUISITOS DA COAÇÃO-VÍCIO

55 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO55 A coação deve causar ao coacto um temor justificado  A ameaça deve ser de gravidade manifesta  Adota-se o casuísmo e não a generalidade  A vítima da ameaça deve ser analisada de acordo com seu fator personalíssimo REQUISITOS DA COAÇÃO-VÍCIO

56 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO56 Deve incidir sobre a pessoa do coacto, sua família ou seus bens  Sobre o dano moral do coacto  Sobre os bens, da forma mais variada  Sobre a família, a prevalência do critério pro affectu, incluindo parentes ou amigos com laço de amizade ou gratidão REQUISITOS DA COAÇÃO-VÍCIO

57 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO57 O dano temido deve ser igual, pelo menos, ao receável ato extorquido  Não é entendido pacificamente  Predominância da exegese não literal  Considera-se o teor da gravidade do dano e não o confronto matemático REQUISITOS DA COAÇÃO-VÍCIO

58 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO58 MODOS DE CONSUMAÇÃO Por ação:  Atos que exercem pressão sobre o coacto  Ação deliberada, consciente e injusta  Exemplo: pessoa que mantém claustrófoba sob sua custódia obrigando-a a consentir no negócio

59 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO59 Por omissão:  Omissão de atos que influenciam o coacto sob pressão  Omissão deliberada, consciente e injusta  Exemplo: negar insulina ao diabético para que este assine documento, não havendo remédio no local MODOS DE CONSUMAÇÃO

60 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO60 TEMOR REVERENCIAL  É excludente de coação  É o simples temor num relacionamento de vínculo de dependência ou subordinação hierárquica  Exemplo: filhos e pais, discípulos e mestres, empregados e patrões

61 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO61  Atitude resultante do natural respeito  Por si só não justifica a anulabilidade.  Acompanhado de ameaças pode anular o ato  Ameaça é a utilização de qualquer meio que extrapole os limites tolerados TEMOR REVERENCIAL

62 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO62 AMEAÇA DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO  É excludente de coação  Constrangimento exercível legitimamente por alguém, estrito e justo  Pela necessidade imperiosa de exercê-lo, mas no limite da normalidade  Exemplo: Ameaça de ajuizamento de execução de dívida vencida

63 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO63  Haverá prática de ato coativo quando se quer resultado injusto  Exemplo: credor que ameaça proceder à execução da hipoteca contra sua devedora para forçá-la a desposá-lo AMEAÇA DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO

64 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO64 EFEITOS DA COAÇÃO A coação-vício gera a anulabilidade do negócio  Se exercida por terceiro:  Tendo a parte beneficiada conhecimento prévio, responde solidariamente pelas perdas e danos  Não o tendo, o terceiro responde pela indenização

65 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO65  A coação física gera nulidade do ato  A presunção é da vontade manifestada livremente  O ônus da prova compete a quem alega sofrer a coação  O prazo prescricional é de quatro anos EFEITOS DA COAÇÃO

66 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO66 BIBLIOGRAFIA ABREU FILHO, José. O negócio jurídico e sua teoria geral. 3. ed. São Paulo: Saraiva, P

67 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO67 AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente a Deus, guia da minha vida Agradeço a meus colegas que, pacientemente, cederam seus computadores para que este trabalho pudesse ser realizado Agradeço a todos que, com dedicação, orientaram- me para esta realização Enfim, agradeço à vida pelas oportunidades e desafios

68 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO68 TRABALHO FINAL Acadêmica: Luileny Michelle A dos Santos

69 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO69 DADOS COMPLEMENTARES UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INFORMÁTICA JURÍDICA PROFESSORES: AIRES/OLSEN DATA: SETEMBRO/98


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