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Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Escrituração Fiscal Digital Wilson Bento Junior Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Projeto.

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1 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Escrituração Fiscal Digital Wilson Bento Junior Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Projeto SPED em São Paulo

2 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Contribuint e Fisco Registros Fiscais Informações Econômico - Fiscais Base de Dados Arquivo Eletrônico Ponte entre o Contribuinte e Fisco Arquivos Texto

3 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP

4 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP

5 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP  Evolução  Premissas  Benefícios  Construção Coletiva  Abrangência  Requisitos Técnicos Sumário

6 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Evolução

7 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03 Evolução  Art. 37 da Constituição Federal... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exercidas por servidores de e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio

8 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP MP , de agosto de 2001  Institui a ICP-Brasil com o objetivo de criar no país a cadeia de certificação digital para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.  Certificação Digital padrão ICP Brasil. Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento

9 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Benefícios

10 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Benefícios Empresas Fisco Sociedade  Reduzir custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel  Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas (B2B)  Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos de faturamento e logística operacional

11 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Benefícios Empresas Fisco Sociedade  Simplificação do cumprimento das Obrigações Acessórias pelos contribuintes  Eliminar a possibilidade de erros de escrituração no registro de NF-e de Entrada e Saída de mercadorias  Aumento da competitividade entre as empresas por conta da diminuição da concorrência desleal entre as empresas

12 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Benefícios Empresas Fisco Sociedade  Melhoria na qualidade das informações com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal  Aperfeiçoamento do combate à sonegação  Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo  Redução e eliminação de fraudes

13 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Benefícios Empresas Fisco Sociedade  Redução do “Custo Brasil”  Utilização de padrões abertos (WebServices, Internet, XML)  Preservação do meio ambiente pela redução de consumo de papel

14 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Abrangência do Projeto  Escrituração Contábil Digital (ECD)  Escrituração Fiscal Digital (EFD)  Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)  Escrituração das Instituições Financeiras  Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur)  Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)  Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)  Central de Balanços  Integração de Sistemas

15 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Benefícios LIVROS FISCAIS SINTEGRA

16 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Livros Abrangidos  Registro de Entradas  Registro de Saídas  Registro de Apuração ICMS  Registro de Apuração do IPI  Registro de Inventário  Registro de Entradas  Registro de Saídas  Registro de Apuração ICMS  Registro de Apuração do IPI  Registro de Inventário Sped Fiscal

17 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Legislação: Convênio ICMS nº 143, 15/12/2006  Institui a EFD: conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da RFB, bem como, no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte (Cláusula primeira). Legislação: Convênio ICMS nº 143, 15/12/2006  Institui a EFD: conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da RFB, bem como, no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte (Cláusula primeira). Sped Fiscal

18 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006  A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS ou do IPI.  Os fiscos poderão desobrigar alguns contribuintes da EFD. Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006  A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS ou do IPI.  Os fiscos poderão desobrigar alguns contribuintes da EFD. Sped Fiscal

19 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP  Obrigatoriedade Protocolo ICMS 77/99 - entre RFB e SEFAZ.  Exigibilitade A partir de janeiro de (Convênio ICMS 143/06, alterado pelo Convênio ICMS 13, de 4 de abril de 2008), com entrega até 30/09/2009.  Leiaute Ato Cotepe nº 09 de 18 de abril de 2008 e alterações.  Obrigatoriedade Protocolo ICMS 77/99 - entre RFB e SEFAZ.  Exigibilitade A partir de janeiro de (Convênio ICMS 143/06, alterado pelo Convênio ICMS 13, de 4 de abril de 2008), com entrega até 30/09/2009.  Leiaute Ato Cotepe nº 09 de 18 de abril de 2008 e alterações. Sped Fiscal

20 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006  O contribuinte deverá manter EFD distinta para cada estabelecimento (Cláusula quinta).  O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será gerado e mantido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada UF e RFB (Cláusula sexta). * Além dos prazos, caberá às UFs definir em legislação: regras para substituição dos arquivos, penalidades, desobrigação da escrituração convencional, etc… Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006  O contribuinte deverá manter EFD distinta para cada estabelecimento (Cláusula quinta).  O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será gerado e mantido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada UF e RFB (Cláusula sexta). * Além dos prazos, caberá às UFs definir em legislação: regras para substituição dos arquivos, penalidades, desobrigação da escrituração convencional, etc… Sped Fiscal

21 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Santa Catarina Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados. Importar. Digitar. Validar. Assinar. Visualizar. Transmitir Representante Legal Programa Java Arquivo Texto Internet (ReceitaNet) Recepção Validação. Arquivo Original. Banco de Dados. Download São Paulo Minas Gerais RIS Rio de Janeiro Periodicidade: MENSAL Contribuinte RFB SPED SEFAZ Esquema Sped Fiscal

22 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados. Importar. Digitar. Validar. Assinar. Visualizar. Transmitir Representante Legal Programa Java Arquivo Texto Internet (TED-Client) Recepção Validação Pós-Validação. Arquivo Original. Carga Sistemas (DW). Downloads. Sistema de Consulta. Integração GIAs Ambiente Nacional RIS (TED-Dist) Periodicidade: MENSAL ContribuinteRFB ou SEFAZ (SP) SEFAZ (SP) SPED (RFB/SERPRO) Esquema Sped Fiscal (SP) SEFAZ (Outras UFs) Minas Gerais Rio de Janeiro

23 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Quadro Esquemático Esquema Sped Fiscal (SP)

24 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Convênio ICMS nº 143/06 Assinatura Digital da EFD  Normas da ICP-Brasil  Pelo contribuinte (e-CNPJ), por seu representante legal ou por quem a legislação indicar (e-CPF) Assinatura Digital da EFD  Normas da ICP-Brasil  Pelo contribuinte (e-CNPJ), por seu representante legal ou por quem a legislação indicar (e-CPF)

25 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP

26 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP  Definiu os documentos fiscais, as especificações técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD, informações que venham a repercutir na apuração, pagamento ou cobrança de tributos de competência dos entes conveniados.  As informações serão prestadas sob o enfoque do informante do arquivo; tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações  Definiu os documentos fiscais, as especificações técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD, informações que venham a repercutir na apuração, pagamento ou cobrança de tributos de competência dos entes conveniados.  As informações serão prestadas sob o enfoque do informante do arquivo; tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações ATO COTEPE ICMS nº 09/08

27 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Projeto Piloto da EFD em São Paulo  Período: junho a dezembro de 2008  Empresas convidadas  O arquivo transmitido não tem validade jurídica  Utilização de ambiente de Homologação  Leiaute: Ato Cotepe 09/08 (original)  Período: junho a dezembro de 2008  Empresas convidadas  O arquivo transmitido não tem validade jurídica  Utilização de ambiente de Homologação  Leiaute: Ato Cotepe 09/08 (original)

28 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP  Obrigatoriedade da EFD a partir de 1º jan 2009: Protocolo ICMS 77 de  Leiaute : Ato Cotepe 09/08 e alterações  PVA disponível para download e testes  Help - Validador  Guia Prático da EFD Escrituração Fiscal Digital

29 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Protocolo ICMS 77 de

30 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP

31 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP

32 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP

33 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP

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35 Sistema Público de Escrituração Digital SEFAZ - SP Obrigado. Estamos à disposição para esclarecimentos. Sítios:


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