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III Congresso da CPLP HIV/SIDAIST Formação de Recursos Humanos – O impacto do VIH sobre os Recursos Humanos em Saúde Lisboa, 18 de março de 2010.

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1 III Congresso da CPLP HIV/SIDAIST Formação de Recursos Humanos – O impacto do VIH sobre os Recursos Humanos em Saúde Lisboa, 18 de março de 2010

2 Resposta Nacional de Enfrentamento da Epidemia de AIDS no Brasil SUS + Resposta Governamental nas três esferas de Gestão (União, Estados e Municípios) + Participação da Sociedade Civil – ONG/aids

3 Legislação Constituição Federal de 1988 Art. 198 – “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I – descentralização... II – atendimento integral... III – participação da comunidade Sistema Único de Saúde – SUS Lei 8080/90 – “Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências” I – Universalidade II – Integralidade III – Igualdade/equidade IV – Descentralização V – Participação da comunidade/Controle Social Lei 8142/90 – “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)...” Conferências de Saúde Conselhos de Saúde – usuários - Profissionais em saúde - prestadores de serviços - gestor/governo

4 Controle Social Participação da Comunidade SUS Ação, proposição e controle Movimento aids - engajamento através da ação, o desafio da proposição e o controle dos fatos e feitos Participação nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde e de outras áreas de interesse

5 Política de Descentralização Portaria 2313/ Política de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde –O Ministro do Estado da Saúde, no uso das suas atribuições, considerando:... a importância do aprimoramento dos mecanismos de participação da Sociedade Civil que atua na área de DST/Aids e de Controle Social sobre as ações de HIV/Aids e outras DST; –Anexo compromisso em estabelecer, manter e fortalecer os mecanismos de participação da sociedade civil que atua na área de DST e Aids... A participação da sociedade civil que atua na área de DST e Aids deverá ocorrer em articulação com os respectivos Conselhos de Saúde.

6 Descentralização e Participação Social Descentralização x democracia nos serviços Tradição de negociação gestores x outros segmentos (usuários, trabalhadores)

7 Descentralização e Participação Social em DST/Aids Constrangimento político –Obstáculos interpostos por grupos religiosos ou lideranças conservadoras Populações historicamente excluídas –Preconceito, discriminação e estigma. –Quanto maior o processo de exclusão destas populações maior a dificuldade de ter suas demandas atendidas pela gestão. Postura política do gestor –Questões éticas e ideológicas de cunho pessoal. Burocracia na implantação das ações –Portaria da lipodistrofia Políticas de Estado x Política de governo. Institucionalização das políticas públicas e de políticas de Estado

8 Exemplos do Impacto da falta de ação da Sociedade Civil em RH Organização e funcionamento das ONGs –Diminuição dos voluntários –Falta de recursos para manutenção Aumento preconceito, discriminação e estigma Falta de ações de redução de danos – drogas lícitas e ilícitas Falta de ações de prevenção junto a populações com histórico de exclusão –Travestis, prostitutas, miches –População em situação de rua –População em regime de privação de liberdade (presídios) –Usuários de drogas lícitas e ilícitas Falta de ações de capacitação com trabalhadores de saúde, segurança pública, educação

9 OBRIGADO Carlos Ebeling Duarte Grupo de Apoio à Prevenção da Aids do Rio Grande do Sul – GAPA/RS Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul


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