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1 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito SECOP 2014 O papel da Telebras no Decreto nº 8.135/13 e a segurança da informação 30/05/2014.

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1 1 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito SECOP 2014 O papel da Telebras no Decreto nº 8.135/13 e a segurança da informação 30/05/2014

2 2 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito História da Telebras Decreto Nº 7.175, 12 de Maio de 2010 Holding - Monopólio das telecomunicações Desativada em 1998 após o processo de privatização Reativada em Maio de 2010 – Visão operadora 2013 Atendimento ao Decreto nº 8.135/13

3 3 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito Evolução da Rede 2012

4 4 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito Evolução da Rede 2013

5 5 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito Evolução da Rede previsto

6 6 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito Modelo de Negócio Nível Nacional Nível Regional Nível Local Backbone óptico – núcleo principal da rede (Telebras) Backhaul – implantação das sedes dos Municípios ao Backbone (Telebras) Acesso – infraestrutura de conexão ao usuário final Caberá à Telebras prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços. Decreto nº 7.715/10 – art.4

7 7 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito Satélite de Defesa e Comunicação Motivação:  Segurança na comunicação:  Estratégica  Militar  Ser soberano na operação de satélite  Complementar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)  Absorção e transferência de tecnologias O Governo Brasileiro oferece total apoio com:  Orçamento para o projeto;  Projeto desenvolvido com parceria entre os Ministérios das Comunicações, Defesa e Ciência e Tecnologia;  Criação da empresa Visiona:  Ser um agente integrador Evolução da Rede

8 8 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito Satélite de Defesa e Comunicação Objetivos:  Massificar o acesso à Internet por meio do PNBL (complemento à rede terrestre da Telebras);  Proporcionar a comunicação entre órgãos e entidades da administração pública federal;  Garantir ao Brasil soberania em suas comunicações por satélite militar;  Proporcionar condições para criar uma rede de governo. Mais de municípios poderão ser atendidos pela Telebras Com o SGDC

9 9 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito Satélite de Defesa e Comunicação  Dividido em 3 regiões distintas  X  Ka  Atendimento de todo o território brasileiro;  Incluindo 200 milhas náuticas do mar territorial.  Feixes de 500Km de diâmetro;  ~70 Feixes  5 Gateways  Centro de Controle no Brasil BANDAS DE FREQUÊNCIAS COBERTURA EM BANDA KA ATENUAÇÃO EM CHUVA EXEMPLO DE COBERTURA EM BANDA KA

10 10 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito Satélite de Defesa e Comunicação Os satélites de comunicações convencionais têm um feixe largo que cobre toda uma região ou país, como satélites de C ou Ku banda. Os Satélites alta capacidade (HTS) têm múltiplos feixes estreitos, cada um cobrindo uma região limitada. SATÉLITES DE ALTA CAPACIDADE

11 11 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito Satélite de Defesa e Comunicação  O MD e a Telebras serão os responsáveis pela operação do centro de controle do satélite;  As estações de controle estarão instaladas dentro de área do Ministério da Defesa, assegurando níveis de segurança militar às operações de telemetria e controle do satélite;  Para o controle do satélite, implementou-se três níveis de segurança:  Toda comunicação de controle do satélite será feita por espalhamento espectral cujos códigos estarão sob o controle da Telebras e do Ministério da Defesa;  Foi adotado um sistema de criptografia reconhecidamente seguro, cujos códigos de segurança serão estabelecidas pela Telebras e Ministério da Defesa;  A comunicação de controle do satélite será realizada em banda Ka, cuja arquitetura multi-feixes restringe o acesso a regiões bem definidas onde estão localizadas as estações de controle. Segurança NO CONTROLE DO SATÉLITE

12 12 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito Satélite de Defesa e Comunicação  Proteção anti-jamming, e  Mecanismo de segurança criptográfica;  A autenticação dos terminais de usuários usando um mecanismo de segurança de identificação avançado;  Todo o controle e os registros de identificação serão controlados pela Telebras;  Mecanismo de segurança criptográfica:  Chaves criptográficas próprias  Atualização periódica das chaves  A característica de cobertura multi-feixes O satélite permitirá que a comunicação do cliente Telebras, dentro do território nacional, trafegue somente dentro da rede da Telebras. Segurança BANDA X COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA EM BANDA Ka

13 13 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito Decreto nº 8.135/13 Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional. As comunicações de dados da administração pública federal deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias. Com vistas à preservação da segurança nacional, fica dispensada a licitação para a contratação de órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias.

14 14 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito Decreto nº 8.135/13 Vantagens da contratação por meio do decreto:  Fornecimento de serviços por órgãos ou entidades da administração pública;  Rede segura - com controle de vulnerabilidades;  Equipamentos e serviços auditáveis para fins de garantia da disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações ;  Armazenamento e recuperação de dados realizado por centro de processamento de dados de órgãos e entidades públicos;  Garantia de inviolabilidade das comunicações de dados.

15 15 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito Portaria nº 141  O Ministério do Planejamento será o órgão gerenciador em relação à contratação dos serviços, competindo-lhe:  regulamentar as contratações;  consolidar informações relativas às solicitações dos órgãos ou entidades para verificação do atendimento da regulamentação específica do serviço; e  revisar periodicamente os preços estabelecidos, a partir da avaliação da composição de preços dos serviços encaminhada pelo órgão ou entidade fornecedor.  O prazo máximo para oferta dos serviços a serem executados pelos órgãos ou entidades fornecedoras será:  para serviços de tecnologia da informação: vinte e quatro meses  para serviços de redes de telecomunicações: a) vinte e quatro meses nas capitais e regiões metropolitanas; e b) sessenta meses nas demais localidades.

16 16 Última atualização:29/05/2014 Material de uso restrito


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