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Copyright © 1999 LINJUR 1 CONTRATO DE TRANSPORTE Autora: Sandra Mara Zimer Orientador: Daniel Gebler Professor de Contratos da UNIVALI.

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1 Copyright © 1999 LINJUR 1 CONTRATO DE TRANSPORTE Autora: Sandra Mara Zimer Orientador: Daniel Gebler Professor de Contratos da UNIVALI

2 2 Conceito Maria Helena Diniz Maria Helena Diniz O contrato de transporte é aquele em que uma pessoa ou empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um local para outro, pessoas ou coisas animadas ou inanimadas (1997, p. 389) O contrato de transporte é aquele em que uma pessoa ou empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um local para outro, pessoas ou coisas animadas ou inanimadas (1997, p. 389)

3 3 Conceito Caio Mário da Silva Pereira Caio Mário da Silva Pereira O contrato de transporte é aquele pelo qual alguém se obriga a receber pessoas ou coisas (animadas ou inanimadas) e levá-las até o lugar do destino, com segurança, presteza e conforto (1997, p. 208) O contrato de transporte é aquele pelo qual alguém se obriga a receber pessoas ou coisas (animadas ou inanimadas) e levá-las até o lugar do destino, com segurança, presteza e conforto (1997, p. 208)

4 4 Conceito Arnoldo Wald Arnoldo Wald É o contrato pelo qual uma parte se obriga a conduzir, de um lugar para outro, pessoas ou coisas, mediante retribuição (1995, p. 459 É o contrato pelo qual uma parte se obriga a conduzir, de um lugar para outro, pessoas ou coisas, mediante retribuição (1995, p. 459)

5 5 Sujeitos Transportador ou condutor Transportador ou condutor pessoa encarregada de fazer o transporte pessoa encarregada de fazer o transporte Passageiro ou viajante Passageiro ou viajante pessoa ou objeto que vai ser transportado pessoa ou objeto que vai ser transportado

6 6 Natureza Jurídica Bilateralidade Bilateralidade nascem obrigações para as duas partes nascem obrigações para as duas partes Onerosidade Onerosidade atividade economicamente lucrativa atividade economicamente lucrativa

7 7 Natureza Jurídica Comutatividade Comutatividade as prestações de ambas as partes já estão certas as prestações de ambas as partes já estão certas Consensualidade Consensualidade aperfeiçoa-se pelo mútuo consentimento dos contratantes aperfeiçoa-se pelo mútuo consentimento dos contratantes

8 8 Modalidades O contrato de transporte poderá ser considerado tanto quanto ao seu objeto como em relação ao meio empregado na condução O contrato de transporte poderá ser considerado tanto quanto ao seu objeto como em relação ao meio empregado na condução

9 9 Classificação Quanto Quanto ao meio empregado Transporte Transporte terrestre Ferroviário Ferroviário Rodoviário Rodoviário

10 10 Classificação Quanto ao meio empregado Quanto ao meio empregado Transporte aquático Transporte aquático Marítimo e Fluvial Marítimo e Fluvial Transporte aéreo Transporte aéreo

11 11 Classificação Quanto ao objeto conduzido Quanto ao objeto conduzido Transporte de pessoas Transporte de pessoas Transporte de coisas, Transporte de coisas, animadas ou inanimadas animadas ou inanimadas

12 12 TRANSPORTE DE COISAS Execução Execução na entrega da mercadoria ao transportador na entrega da mercadoria ao transportador Locais de entrega Locais de entrega armazém do porto armazém do porto estação da ferrovia estação da ferrovia depósito depósito

13 13 Remetente Deveres Deveres entrega da mercadoria entrega da mercadoria pagamento do frete pagamento do frete acondicionamento satisfatório acondicionamento satisfatório

14 14 Remetente Direitos Direitos variação da consignação, isto é, indicar,no curso da viagem, novo consignatário variação da consignação, isto é, indicar,no curso da viagem, novo consignatário indenização por perda, furto ou avaria da coisa transportada indenização por perda, furto ou avaria da coisa transportada

15 15 Transportador Deveres Deveres transporte da mercadoria no tempo, lugar e modo devidos transporte da mercadoria no tempo, lugar e modo devidos responsabilização pelas perdas e avarias culposas responsabilização pelas perdas e avarias culposas

16 16 Transportador Direitos Direitos retenção da mercadoria até o recebimento do frete retenção da mercadoria até o recebimento do frete privilégio especial em caso de falência do remetente privilégio especial em caso de falência do remetente

17 17 Consignatário Deveres Deveres entrega do conhecimento ao transportador entrega do conhecimento ao transportador pagamento do frete e da taxa de armazenagem pagamento do frete e da taxa de armazenagem agenciamento da carga agenciamento da carga

18 18 Consignatário Direitos Direitos protesto ao transportador por danos e avarias na carga protesto ao transportador por danos e avarias na carga transferência do conhecimento através do endosso transferência do conhecimento através do endosso

19 19 TRANSPORTE DE PESSOAS Consumação do ato Consumação do ato A entrega do bilhete torna o contrato perfeito A entrega do bilhete torna o contrato perfeito

20 20 Transporte Individual e Coletivo Itinerário Itinerário Deve constar da passagem, em caso de transporte individual Deve constar da passagem, em caso de transporte individual

21 21 Passageiro Deveres Deveres pagamento da tarifa de viagem pagamento da tarifa de viagem apresentação pontual no local de embarque apresentação pontual no local de embarque procedimento conveniente procedimento conveniente Direitos Direitos transporte incólume transporte incólume ocupação do lugar mencionado no bilhete ocupação do lugar mencionado no bilhete acionar o transportador em caso de dano moral ou material acionar o transportador em caso de dano moral ou material

22 22 Transportador Deveres Deveres transporte diligente transporte diligente responsabilidade por danos culposos responsabilidade por danos culposos condução e entrega da bagagem condução e entrega da bagagem seguro extensivo aos passageiros seguro extensivo aos passageiros Direitos Direitos retenção da bagagem retenção da bagagem impedimento do embarque de passageiro mal trajado impedimento do embarque de passageiro mal trajado

23 23 Responsabilidade contratual Em caso de acidente, durante a viagem, a culpa do transportador é presumida, salvo motivo de força maior ou caso fortuito Em caso de acidente, durante a viagem, a culpa do transportador é presumida, salvo motivo de força maior ou caso fortuito

24 24 Transporte Gratuito É aquele que se perfaz com carona É aquele que se perfaz com carona Modalidades Modalidades mera cortesia mera cortesia necessidade (doença) necessidade (doença)

25 25 Transporte Ferroviário Regulamento Geral Regulamento Geral Decreto nº /63 Decreto nº /63

26 26 Trens Quanto à classificação Passageiro Carga Misto

27 27 Trens Quanto à escala Regulares ou de tabela Facultativos Especiais Extraordinários

28 28 Ferrovias Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil é presumida, ou seja, independe da prova do evento, exceto se proveniente de caso fortuito,ou culpa exclusiva da vítima é presumida, ou seja, independe da prova do evento, exceto se proveniente de caso fortuito,ou culpa exclusiva da vítima

29 29 Ferrovias Responsabilidade Contratual Responsabilidade Contratual pela perda, furto ou avaria pela perda, furto ou avaria sinistro com resultado morte ou lesão corporal aos passageiros sinistro com resultado morte ou lesão corporal aos passageiros

30 30 Transporte Aéreo Contrato mercantil que tem por objetivo o translado de pessoas e coisas, por meio de aeronaves Contrato mercantil que tem por objetivo o translado de pessoas e coisas, por meio de aeronaves

31 31 Legislação Aérea Código Aéreo Brasileiro Código Aéreo Brasileiro Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1996 Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1996 Preocupação Preocupação Definir e classificar as aeronaves, traçar normas relativas ao tráfego aéreo Definir e classificar as aeronaves, traçar normas relativas ao tráfego aéreo

32 32 Características Nesta Nesta modalidade tudo é imenso Velocidade Velocidade Distância Distância percorrida Número Número de pessoas Tonelagem Tonelagem de carga transportada Capital Capital das empresas

33 33 Responsabilidade Civil Hipóteses de cabimento Hipóteses de cabimento prejuízos ocasionados a terceiros na superfície do solo prejuízos ocasionados a terceiros na superfície do solo danos oriundos de abalroamento aéreo ou colisão no ar danos oriundos de abalroamento aéreo ou colisão no ar queda da aeronave queda da aeronave

34 34 Teoria do Risco responsabilidade do transportador por prejuízos causados a terceiros no solo responsabilidade do transportador por prejuízos causados a terceiros no solo isenção do transportador do dever de indenizar, somente se comprovar a culpa exclusiva da vítima isenção do transportador do dever de indenizar, somente se comprovar a culpa exclusiva da vítima

35 35 Universidade Federal de Santa Catarina UFSC Centro de Ciências Jurídicas Curso: Direito Curso: Direito Disciplina: Informática Jurídica Disciplina: Informática Jurídica Professor: Dr. Aires José Rover Professor: Dr. Aires José Rover Acadêmica: Sandra Mara Zimer Acadêmica: Sandra Mara ZimerDezembro/1999


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