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CONTRATO DE TRANSPORTE

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Apresentação em tema: "CONTRATO DE TRANSPORTE"— Transcrição da apresentação:

1 CONTRATO DE TRANSPORTE
Autora: Sandra Mara Zimer Orientador: Daniel Gebler Professor de Contratos da UNIVALI Copyright © 1999 LINJUR

2 Conceito Maria Helena Diniz
O contrato de transporte é aquele em que uma pessoa ou empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um local para outro, pessoas ou coisas animadas ou inanimadas (1997, p. 389)

3 Conceito Caio Mário da Silva Pereira
O contrato de transporte é aquele pelo qual alguém se obriga a receber pessoas ou coisas (animadas ou inanimadas) e levá-las até o lugar do destino, com segurança, presteza e conforto (1997, p. 208)

4 Conceito Arnoldo Wald É o contrato pelo qual uma parte se obriga a conduzir, de um lugar para outro, pessoas ou coisas, mediante retribuição (1995, p. 459)

5 Sujeitos Passageiro ou viajante Transportador ou condutor
pessoa encarregada de fazer o transporte Passageiro ou viajante pessoa ou objeto que vai ser transportado

6 Natureza Jurídica Bilateralidade Onerosidade
nascem obrigações para as duas partes Onerosidade atividade economicamente lucrativa

7 Natureza Jurídica Comutatividade Consensualidade
as prestações de ambas as partes já estão certas Consensualidade aperfeiçoa-se pelo mútuo consentimento dos contratantes

8 Modalidades O contrato de transporte poderá ser considerado tanto quanto ao seu objeto como em relação ao meio empregado na condução

9 Classificação Quanto ao meio empregado Transporte terrestre
Ferroviário Rodoviário

10 Classificação Quanto ao meio empregado Transporte aquático
Marítimo e Fluvial Transporte aéreo

11 Classificação Quanto ao objeto conduzido Transporte de pessoas
Transporte de coisas, animadas ou inanimadas

12 TRANSPORTE DE COISAS Execução Locais de entrega
na entrega da mercadoria ao transportador Locais de entrega armazém do porto estação da ferrovia depósito

13 Remetente Deveres entrega da mercadoria pagamento do frete
acondicionamento satisfatório

14 Remetente Direitos variação da consignação, isto é, indicar,no curso da viagem, novo consignatário indenização por perda, furto ou avaria da coisa transportada

15 Transportador Deveres
transporte da mercadoria no tempo, lugar e modo devidos responsabilização pelas perdas e avarias culposas

16 Transportador Direitos
retenção da mercadoria até o recebimento do frete privilégio especial em caso de falência do remetente

17 Consignatário Deveres entrega do conhecimento ao transportador
pagamento do frete e da taxa de armazenagem agenciamento da carga

18 Consignatário Direitos
protesto ao transportador por danos e avarias na carga transferência do conhecimento através do endosso

19 TRANSPORTE DE PESSOAS Consumação do ato
A entrega do bilhete torna o contrato perfeito

20 Transporte Individual e Coletivo
Itinerário Deve constar da passagem, em caso de transporte individual

21 Passageiro Deveres Direitos pagamento da tarifa de viagem
apresentação pontual no local de embarque procedimento conveniente Direitos transporte incólume ocupação do lugar mencionado no bilhete acionar o transportador em caso de dano moral ou material

22 Transportador Deveres Direitos retenção da bagagem
transporte diligente responsabilidade por danos culposos condução e entrega da bagagem seguro extensivo aos passageiros Direitos retenção da bagagem impedimento do embarque de passageiro mal trajado

23 Responsabilidade contratual
Em caso de acidente, durante a viagem, a culpa do transportador é presumida, salvo motivo de força maior ou caso fortuito

24 Transporte Gratuito É aquele que se perfaz com carona Modalidades
mera cortesia necessidade (doença)

25 Transporte Ferroviário
Regulamento Geral Decreto nº /63

26 Trens Quanto à classificação Passageiro Carga Misto

27 Trens Quanto à escala Regulares ou de tabela Facultativos Especiais
Extraordinários

28 Ferrovias Responsabilidade Civil
é presumida, ou seja, independe da prova do evento, exceto se proveniente de caso fortuito,ou culpa exclusiva da vítima

29 Ferrovias Responsabilidade Contratual pela perda, furto ou avaria
sinistro com resultado morte ou lesão corporal aos passageiros

30 Transporte Aéreo Contrato mercantil que tem por objetivo o translado de pessoas e coisas, por meio de aeronaves

31 Legislação Aérea Código Aéreo Brasileiro Preocupação
Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1996 Preocupação Definir e classificar as aeronaves, traçar normas relativas ao tráfego aéreo

32 Características Nesta modalidade tudo é imenso Velocidade
Distância percorrida Número de pessoas Tonelagem de carga transportada Capital das empresas

33 Responsabilidade Civil
Hipóteses de cabimento prejuízos ocasionados a terceiros na superfície do solo danos oriundos de abalroamento aéreo ou colisão no ar queda da aeronave

34 Teoria do Risco responsabilidade do transportador por prejuízos causados a terceiros no solo isenção do transportador do dever de indenizar, somente se comprovar a culpa exclusiva da vítima

35 Universidade Federal de Santa Catarina UFSC
Centro de Ciências Jurídicas Curso: Direito Disciplina: Informática Jurídica Professor: Dr. Aires José Rover Acadêmica: Sandra Mara Zimer Dezembro/1999


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