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Debates sobre a Pauta Local Reuni Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais 26 jun 2012.

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1 Debates sobre a Pauta Local Reuni Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais 26 jun 2012

2 Contexto Histórico da luta pela expansão da educação superior pública e de qualidade, que chega a luta atual pelos 10% do PIB para o PNE A partir de 2003 – expansão da educação superior pública – Reuni, UAB, e criação de 14 novas universidades – expansão da rede de Institutos Federais de Ciência, Tecnologia e Educação Tecnológica – Prouni, este em parceria com a iniciativa privada

3 Problemas Modelo de “gestão por programas” Expansão e interiorização da oferta como política de governo (não de Estado), o que não fortalece o Sistema Nacional de Educação PÚBLICA resultante de um efetivo pacto federativo, sob o regime de colaboração

4 Eixos de discussão Financiamento da educação superior pública – impacto do pagamento dos juros da “dívida” – PNE 2011-2020 (luta pelos 10% do PIB) – LDO 2013 – histórico do financiamento – execução dos programas de expansão da educação superior Democratização do acesso à educação superior com: – qualidade socialmente referenciada – universalização e garantia da autonomia e da gestão democrática FUB/UnB – expansão e interiorização (Reuni, UAB) – única universidade pública do DF

5 Histórico do Reuni na UnB 19/10/2007 – Consuni aprova o documento “A UnB Rumo aos 50 anos: Autonomia, Qualidade e Compromisso Social” como “Carta de Intenções” da Universidade para ingressar no REUNI 29/10/2007 – UnB encaminha ao MEC a proposta de adesão ao REUNI, aprovada pelo MEC em 21/12/2007 13/03/2008 – UnB assina Acordo de Metas Abril/2008 – a administração pro tempore constata que o projeto submetido ao MEC em 29/10/2007 não fora aprovado pelo Consuni, o qual exigiu e aprovou a elaboração de nova ata a reorientação do Projeto, assumida pela nova administração eleita, em execução no período de 2008 a 2012 Financiamento 2008 a 2012 (totais) – Custeio: 217.901.166,58 – Edificações: 53.850.180,00 – Infra-estrutura: 3.882.800,00 – Equipamentos: 33.500.000,00 – Investimento: 91.232.980,00

6 Discussão sobre o Reuni em 21/06/12 Avanços, obtidos e potenciais, como a interiorização e a expansão do acesso à educação superior Necessidade de realizar avaliação acurada do programa

7 Discussão sobre o Reuni em 21/06/12 - Problemas apontados I - Participação decisória das cidades que receberam campi nas decisões acerca do perfil – pesquisa, ensino, extensão Democratização do acesso – aumento da inclusão no ensino público vs. expansão privada Indissociabilidade pesquisa-ensino-extensão – ameaças advindas de critérios excludentes – barreiras à progressão

8 Discussão sobre o Reuni em 21/06/12 - Problemas apontados II - Projeto Político-Pedagógico da UnB – Inexistência de departamentos que provêm os cursos básicos, o que isola professores de áreas de ciências básicas – Insuficiência de vagas em departamentos que prestam serviços a outras unidades

9 Discussão sobre o Reuni em 21/06/12 - Problemas apontados III - Infra-estrutura – Padrões de construções não sustentáveis – Indisponibilidade de salas, laboratórios etc. – Problemas de vias de acesso – Manutenção – Segurança Pessoal – Lentidão nas contratações de docentes e técnicos – Política de moradia para professores

10 Discussão sobre o Reuni em 21/06/12 - Problemas apontados IV - Política de assistência estudantil – Ausência de restaurante universitário – Política de moradia para estudantes Status de “segunda classe” do(a) professor(a) de campus.


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