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Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/2005 1 Novas Circulares de SEGURO DE PESSOAS Mariana Arozo Departamento Técnico Atuarial.

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1 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Novas Circulares de SEGURO DE PESSOAS Mariana Arozo Departamento Técnico Atuarial

2 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/  Aplicam-se outras normas gerais de seguros: atualização de valores, estipulante, aceitação, assistência Resolução CNSP 117/2004 Circular SUSEP 302/2005 Circular SUSEP 303/2005 Seguros de Pessoas

3 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/  Criar uma estrutura regulatória alinhada com a previdência complementar aberta  Flexibilizar as regras técnicas  Adaptar ao Novo Código Civil  Buscar maior transparência para o mercado consumidor Objetivos da SUSEP

4 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Coberturas  Coberturas básicas e adicionais (facultativo)  Circular não esgota todas as coberturas possíveis  Coberturas deverão ser enquadradas em seguros de pessoas  Seguro de vida: cobertura por sobrevivência e/ou morte

5 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Coberturas - Invalidez  Comprovação da invalidez por declaração médica desvinculação direta com aposentadoria da Previdência Social  Junta Médica: proposta pela seguradora  Vedada cobertura que condicione o pagamento da indenização à impossibilidade do exercício de toda e qualquer atividade laborativa  Invalidez laborativa: ligada à atividade laborativa principal do segurado  Invalidez funcional: ligada à perda da existência independente do segurado a ser definida nas CG ou CE do seguro  Tabela de invalidez por acidente da Circular SUSEP 29/91: uso opcional

6 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/2005 6

7 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Seguro Educacional  Visa AUXILIAR o custeio das despesas com a educação  Maior liberdade em relação aos tipos de coberturas e aos períodos escolares cobertos  Reintegração do capital segurado em caso de invalidez temporária ou perda de renda  Possibilidade de suspensão do pagamento da indenização em caso de descontinuidade dos estudos  Pagamento da indenização à instituição de ensino: com anuência prévia do responsável e periodicidade no máximo semestral

8 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Seguro Viagem  Coberturas básicas mínimas: morte acidental e/ou IPA  Outras coberturas relacionadas à viagem

9 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Aceitação  Vedada cláusula de concorrência de apólices (exceto em caso de reembolso)  Informação sobre a contratação de outros seguros: apenas na contratação/adesão ou na solicitação de aumento de CS (para efeito de subscrição)  Preenchimento de proposta de adesão (seguros coletivos) só pode ser dispensado nos seguros com capital global

10 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Capital Segurado  Aceitação de CS superior ao limite de retenção: pagamento integral da indenização e penalidades cabíveis (no caso de não repasse do risco)  Seguros contributários: só poderá haver redução de CS por solicitação expressa do segurado

11 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Carência  Prazo máximo de 2 anos, limitado à metade do prazo de vigência da apólice (seguro individual) ou certificado individual (seguro coletivo)  Planos individuais: carência fixada na proposta de contratação, CG e NTA  Planos coletivos: carência fixada no contrato, nas propostas de contratação e adesão, com expressa menção de sua existência nas CG e NTA  Pode ser aplicado em caso de solicitação de aumento de CS  Coberturas de acidentes pessoas: não há carência  Prazo não se reinicia em caso de renovação ou migração de apólices

12 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Cláusulas Suplementares  Todas as coberturas do plano poderão ser estendidas  Capital segurado do segurado dependente limitado a 100% do CS do segurado principal  Morte simultânea de segurado principal e dependente: as duas indenizações devem ser pagas

13 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Pagamento de prêmio  Fracionamento: uso da tabela de prazo curto  Adoção de prêmio mensal (com cobertura mensal) não caracteriza o fracionamento previsto no art.46  Planos individuais: estabelecer a forma como os prêmios serão alterados de acordo com a faixa etária  Planos coletivos contributários: mencionar nas CG que os prêmios serão alterados por faixa etária e estabelecer a forma de alteração nas condições contratuais, disponibilizando para aos proponentes na adesão

14 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Inadimplência Cancelamento automático do seguro Prazo de tolerância: garante a cobertura e cobra os prêmios vencidos Prazo de suspensão: suspende a cobertura e não cobra os prêmios vencidos No caso de fracionamento de prêmio: ajuste do prazo de vigência observando, no mínimo, a tabela de prazo curto Prazos de tolerância ou suspensão devem constar das CG

15 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Riscos Excluídos  Riscos excluídos: estabelecidos nas CG e CE  Exigências da SUSEP: incluir “atos ilícitos dolosos”, não incluir “suicídio ou sua tentativa após 2 anos de vigência”, observar art.799 do CC

16 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Liquidação de Sinistros  Prazo para liquidação: máximo de 30 dias  Prazo pode ser suspenso, voltando a correr após entrega de documentação complementar  Não pagamento no prazo: juros de mora + atualização monetária  Pagamento único ou sob a forma de renda  Possibilidade de substituir o pagamento da indenização em dinheiro por bens ou serviço: a critério do segurado ou beneficiário

17 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Liquidação de Sinistros  Vedada cláusula com prazo máximo para aviso de sinistro  Vedado o condicionamento do pagamento da indenização à apresentação de documentos de tramitação e/ou conclusão de inquérito policial  Exigência de alvará judicial e/ou certidão de nascimento atualizada: considerada abusiva

18 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Reintegração de Capital Segurado  Invalidez parcial: automático após cada sinistro  Seguro educacional: reintegração no caso de invalidez temporária ou perda de renda  Demais coberturas: deverá ser especificado no plano

19 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Diversos  Suicídio ou sua tentativa: equiparados, para fins de indenização, a acidente pessoal  Beneficiários: não é permitida clausula pré-regrada. Na falta de indicação expressa, serão beneficiários os indicados por lei  Seguros coletivos: cobertura do segurado individual cessa ao final de vigência da apólice, observados os períodos de cobertura referente a prêmios pagos  Foro: domicílio do segurado ou beneficiário, conforme o caso  Extensão de comercialização: vedada

20 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/

21 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Plano de seguro com sorteio  Título de capitalização custeado integralmente pela seguradora  Seguradora cede o direito de sorteio aos segurados  Não poderá haver menção da cessão do sorteio nas condições contratuais

22 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Nota Técnica Atuarial  Especificação das taxas ou tábuas, estatísticas utilizadas e critérios técnicos adotados (incluindo justificativas)  Carregamento  Adoção de taxas ou tábuas fora dos limites da Resolução CNSP 117/04: prévia aprovação com apresentação de estudo de adequação e viabilidade técnica Planos individuais: valores ou percentuais fixados Planos coletivos: limites máximos e mínimos

23 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Seguros Coletivos (Circ. 303/05)  Envio de certificado individual no início do seguro e nas renovações (exceção só para seguros com capital global) responsabilidade do diretor  Anuência de ¾: para cancelamento e qualquer alteração que implique em ônus, dever ou redução de direitos durante a vigência ou na renovação expressa efetuada pelo estipulante  Seguros contributários: uso de tarifação por idade ou faixa etária para coberturas de morte ou relacionadas a doenças

24 Superintendência de Seguros Privados SUSEP CVG/RS - 10/11/ Adaptação dos planos  Planos deverão ser arquivados ou adaptados até 31/01/06  Ausência de manifestação formal da seguradora: suspensão de comercialização e arquivamento do plano  Aplicação das novas normas: apólices emitidas ou renovadas a partir da data do protocolo do plano adaptado  Nos planos coletivos, as normas se aplicam também a todos os segurados que subscreverem propostas a partir de 31/01/06


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