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Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba FATEC-ID Curso de Tecnologia em Comércio Exterior Disciplina: Comércio Exterior Volume 13: Gestão do Comércio Exterior.

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1 Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba FATEC-ID Curso de Tecnologia em Comércio Exterior Disciplina: Comércio Exterior Volume 13: Gestão do Comércio Exterior – Parte Este documento é para uso exclusivo da FATEC-ID. Nenhuma de suas partes pode ser veiculada, transcrita ou reproduzida para distribuição, sem prévio consentimento por escrito da FATEC-ID.

2 2  SISCOMEX Desenvolvido para integrar as atividades da SECEX, do BACEN, e da SRF, considerados os gestores do sistema Sistema informatizado, desenvolvido para suprir necessidades relacionadas a controles mais seguros, com informações mais precisas do comércio exterior brasileiro Foi implementado em 2 etapas: a) Exportações em janeiro de 1993 b) Importações em janeiro de 1997 Substituindo as guias de exportação e importação DESPACHO ADUANEIRO Comércio ExteriorProf. Ricardo Nóbrega

3 3  SISCOMEX DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior SISCOMEXSISBACEN Exportadores e importadores BACENBancosSRFAgentesSECEX Prof. Ricardo Nóbrega

4 4  Outros Sistemas DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior  Mercante  Mantra  Siscarga  Harpia Prof. Ricardo Nóbrega

5 5  Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO Despacho de Exportação é o procedimento fiscal mediante o qual, se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior DESPACHO ADUANEIRO Comércio ExteriorProf. Ricardo Nóbrega

6 6  Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior Registro de Exportação / RE Conjunto de informações que caracterizam a operação de exportação e definem o seu enquadramento Será preenchido pelo exportador ou seu representante legal, analisado e automaticamente efetivado pelo próprio SISCOMEX O RE receberá número e data, fornecidos pelo Sistema 1 Prof. Ricardo Nóbrega

7 Declaração de Despacho de Exportação – DDE Após efetivado o RE, e uma vez estando a mercadoria pronta para o embarque, a empresa, de posse de todos os documentos exigidos para a exportação, deverá providenciar a Declaração do Despacho de Exportação - DDE, por meio do SISCOMEX, que também receberá numeração. A partir do registro da DDE, o exportador tem 15 dias para apresentar os documentos à RF 7  Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior 2 Prof. Ricardo Nóbrega

8 Confirmação da Presença de Carga A ser feita pelo depositário ou exportador no Sistema 8  Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior 3 Prof. Ricardo Nóbrega

9 Entrega dos Documentos Após a confirmação da presença da carga, a RF receberá os documentos, sempre registrando no Sistema O registro marca o início do procedimento fiscal 9  Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior 4 Prof. Ricardo Nóbrega

10 Parametrização Fiscalização aduaneira, feita por amostragem, segundo parâmetros da RF: Canal Verde – Desembaraço automático, dispensando qualquer exame Canal Laranja – Realizado exame documental Canal Vermelho – Realizado checagem documental e física 10  Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior 5 Prof. Ricardo Nóbrega

11 Desembaraço Aduaneiro Após adotados os procedimentos relacionados ao canal de parametrização, o fiscal registrará o desembaraço e a mercadoria fica pronta para embarque 11  Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior 6 Prof. Ricardo Nóbrega

12 Dados de Embarque O transportador registra os dados do embarque, com base no conhecimento de embarque 12  Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior 7 Prof. Ricardo Nóbrega

13 Averbação do embarque Consiste na confirmação, por parte das autoridades aduaneiras, do efetivo embarque da mercadoria Se as informações do transportador coincidirem com os da DDE, haverá a averbação automática no sistema 13  Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior 8 Prof. Ricardo Nóbrega

14 Comprovante de Exportação Concluída a operação, será fornecido ao exportador o documento que confirma a exportação, emitida pelo sistema 14  Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior 9 Prof. Ricardo Nóbrega

15 15  Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÃO Tratamento administrativo - Compreende as seguintes modalidades a) Importações Permitidas a.1) Dispensadas de LI – Licensa de Importação a.2) Sujeitas ao LI b) Importações Não-Permitidas b.1) Por País b.2) Por Mercadoria DESPACHO ADUANEIRO Comércio ExteriorProf. Ricardo Nóbrega

16 Licenciamento de importações (quando for o caso) Como regra geral, as importações permitidas, estão dispensadas do Licenciamento de Importação, embora hajam exceções, que devem ser consultadas junto ao Siscomex, bem como a indicação do órgão anuente Exemplos de mercadorias sujeito ao LI -Produtos sujeitos a obtenção de cotas -Originária de países com restrições determinadas pela ONU -Animais vivos, carnes, peixes 16  Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÂO DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior 1 Prof. Ricardo Nóbrega

17 17  Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÃO Os órgãos anuentes, poderão autorizar diretamente no Siscomex o LI Principais órgãos anuentes - Ibama – Inst. Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nat. Renováveis - CNEN – Conselho Nacional de Energia Nuclear - ANP – Agência Nacional do Petróleo - CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Inmetro – Inst. Nacional de Metrologia DESPACHO ADUANEIRO Comércio ExteriorProf. Ricardo Nóbrega

18 Declaração Importação - DI O despacho aduaneiro tem início com o registro da DI – Declaração de Importação – no Siscomex, momento em que ocorre o pagamento de tributos federais devidos, mediante débito automático em conta corrente indicada na DI Prazo para início do despacho: - Até 90 dias da descarga, se a carga estiver em recinto alfandegado na zona primária - Até 120 dias da entrada da mercadoria em recinto alfandegado de zona secundária 18  Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÂO DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior 2 Prof. Ricardo Nóbrega

19 Confirmação da Presença de Carga A ser feita pelo depositário no Sistema 19  Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÂO DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior 3 Prof. Ricardo Nóbrega

20 Entrega dos Documentos Após a confirmação da presença da carga, a RF receberá os documentos, sempre registrando no Sistema O registro marca o início do procedimento fiscal 20  Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÂO DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior 4 Prof. Ricardo Nóbrega

21 Parametrização Fiscalização aduaneira, feita por amostragem, segundo parâmetros da RF: Canal Verde – Desembaraço automático, dispensando qualquer exame Canal Amarelo – Realizado exame documental Canal Vermelho – Realizado checagem documental e física Canal Cinza – Sempre que houver suspeita de fraude. Realizado exame documental, físico e procedimentos específicos para checagem de eventuais fraudes 21  Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÂO DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior 5 Prof. Ricardo Nóbrega

22 Desembaraço Aduaneiro Após a conferência e estando a mercadoria liberada pelos fiscais da RF, tem-se o desembaraço e a colocação da mesma à disposição do importador que por sua vez, paga as últimas taxas 22  Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÂO DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior 6 Prof. Ricardo Nóbrega

23 Comprovante de Importação Concluída a operação, será fornecido ao importador o documento que confirma a importação, emitida pelo sistema 23  Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÂO DESPACHO ADUANEIRO Comércio Exterior 7 Prof. Ricardo Nóbrega


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