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Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba FATEC-ID

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Apresentação em tema: "Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba FATEC-ID"— Transcrição da apresentação:

1 Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba FATEC-ID
Curso de Tecnologia em Comércio Exterior Disciplina: Comércio Exterior Volume 13: Gestão do Comércio Exterior – Parte 5 2011 Este documento é para uso exclusivo da FATEC-ID. Nenhuma de suas partes pode ser veiculada, transcrita ou reproduzida para distribuição, sem prévio consentimento por escrito da FATEC-ID.

2 DESPACHO ADUANEIRO SISCOMEX
Desenvolvido para integrar as atividades da SECEX, do BACEN, e da SRF, considerados os gestores do sistema Sistema informatizado, desenvolvido para suprir necessidades relacionadas a controles mais seguros, com informações mais precisas do comércio exterior brasileiro Foi implementado em 2 etapas: a) Exportações em janeiro de 1993 b) Importações em janeiro de 1997 Substituindo as guias de exportação e importação Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

3 DESPACHO ADUANEIRO SISCOMEX SRF BACEN SECEX SISCOMEX SISBACEN
Exportadores e importadores Bancos Agentes Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

4 DESPACHO ADUANEIRO Mercante Mantra Siscarga Harpia Outros Sistemas
Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

5 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO
Despacho de Exportação é o procedimento fiscal mediante o qual, se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

6 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO 1
Registro de Exportação / RE Conjunto de informações que caracterizam a operação de exportação e definem o seu enquadramento Será preenchido pelo exportador ou seu representante legal, analisado e automaticamente efetivado pelo próprio SISCOMEX O RE receberá número e data, fornecidos pelo Sistema Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

7 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO 2
Declaração de Despacho de Exportação – DDE Após efetivado o RE, e uma vez estando a mercadoria pronta para o embarque, a empresa, de posse de todos os documentos exigidos para a exportação, deverá providenciar a Declaração do Despacho de Exportação - DDE, por meio do SISCOMEX, que também receberá numeração. A partir do registro da DDE, o exportador tem 15 dias para apresentar os documentos à RF Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

8 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO 3
Confirmação da Presença de Carga A ser feita pelo depositário ou exportador no Sistema Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

9 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO 4
Entrega dos Documentos Após a confirmação da presença da carga, a RF receberá os documentos, sempre registrando no Sistema O registro marca o início do procedimento fiscal Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

10 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO 5 Parametrização
Fiscalização aduaneira, feita por amostragem, segundo parâmetros da RF: Canal Verde – Desembaraço automático, dispensando qualquer exame Canal Laranja – Realizado exame documental Canal Vermelho – Realizado checagem documental e física Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

11 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO 6
Desembaraço Aduaneiro Após adotados os procedimentos relacionados ao canal de parametrização, o fiscal registrará o desembaraço e a mercadoria fica pronta para embarque Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

12 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO 7
Dados de Embarque O transportador registra os dados do embarque, com base no conhecimento de embarque Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

13 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO 8
Averbação do embarque Consiste na confirmação, por parte das autoridades aduaneiras, do efetivo embarque da mercadoria Se as informações do transportador coincidirem com os da DDE, haverá a averbação automática no sistema Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

14 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na EXPORTAÇÂO 9
Comprovante de Exportação Concluída a operação, será fornecido ao exportador o documento que confirma a exportação, emitida pelo sistema Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

15 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÃO
Tratamento administrativo - Compreende as seguintes modalidades a) Importações Permitidas a.1) Dispensadas de LI – Licensa de Importação a.2) Sujeitas ao LI b) Importações Não-Permitidas b.1) Por País b.2) Por Mercadoria Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

16 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÂO 1
Licenciamento de importações (quando for o caso) Como regra geral, as importações permitidas, estão dispensadas do Licenciamento de Importação, embora hajam exceções, que devem ser consultadas junto ao Siscomex, bem como a indicação do órgão anuente Exemplos de mercadorias sujeito ao LI Produtos sujeitos a obtenção de cotas Originária de países com restrições determinadas pela ONU Animais vivos, carnes, peixes Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

17 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÃO
Os órgãos anuentes, poderão autorizar diretamente no Siscomex o LI Principais órgãos anuentes - Ibama – Inst. Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nat. Renováveis - CNEN – Conselho Nacional de Energia Nuclear - ANP – Agência Nacional do Petróleo - CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Inmetro – Inst. Nacional de Metrologia Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

18 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÂO 2
Declaração Importação - DI O despacho aduaneiro tem início com o registro da DI – Declaração de Importação – no Siscomex, momento em que ocorre o pagamento de tributos federais devidos, mediante débito automático em conta corrente indicada na DI Prazo para início do despacho: - Até 90 dias da descarga, se a carga estiver em recinto alfandegado na zona primária Até 120 dias da entrada da mercadoria em recinto alfandegado de zona secundária Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

19 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÂO 3
Confirmação da Presença de Carga A ser feita pelo depositário no Sistema Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

20 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÂO 4
Entrega dos Documentos Após a confirmação da presença da carga, a RF receberá os documentos, sempre registrando no Sistema O registro marca o início do procedimento fiscal Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

21 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÂO 5 Parametrização
Fiscalização aduaneira, feita por amostragem, segundo parâmetros da RF: Canal Verde – Desembaraço automático, dispensando qualquer exame Canal Amarelo – Realizado exame documental Canal Vermelho – Realizado checagem documental e física Canal Cinza – Sempre que houver suspeita de fraude. Realizado exame documental, físico e procedimentos específicos para checagem de eventuais fraudes Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

22 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÂO 6
Desembaraço Aduaneiro Após a conferência e estando a mercadoria liberada pelos fiscais da RF, tem-se o desembaraço e a colocação da mesma à disposição do importador que por sua vez, paga as últimas taxas Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega

23 DESPACHO ADUANEIRO Despacho Aduaneiro na IMPORTAÇÂO 7
Comprovante de Importação Concluída a operação, será fornecido ao importador o documento que confirma a importação, emitida pelo sistema Comércio Exterior Prof. Ricardo Nóbrega


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