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Políticas Públicas de Saúde: O SUS E A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE FARMÁCIA Disciplina de Introdução a Farmácia.

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1 Políticas Públicas de Saúde: O SUS E A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE FARMÁCIA Disciplina de Introdução a Farmácia

2 REFERÊNCIAS

3 Algumas premissas importantes! A evolução histórica das políticas de saúde está diretamente relacionada com a evolução político social e econômica da sociedade brasileira A saúde nunca ocupou lugar central dentro da política do estado brasileiro As ações de saúde propostas pelo governo sempre procuram incorporar os problemas de saúde de grupos importantes

4 Algumas premissas importantes ! A conquista dos direitos sociais (saúde e previdência) tem sido sempre uma resultante do poder de luta, de organização e reivindicação dos trabalhadores brasileiros A dualidade entre medicina preventiva e curativa sempre foi uma constante nas diversas políticas de saúde implementadas

5 A saúde na colônia e no Império Nenhum modelo de atenção à saúde da população Limitava-se aos próprios recursos da terra (plantas, ervas) e por curandeiros (conhecimento empírico) Rio de Janeiro sede do Império Português – centro de ações sanitárias Até 1850 limitação das atividades de saúde: - Controle de navios e portos

6 Saúde da República Quadro Político: forma de organização jurídica política típica de estado capitalista (coronelismo) Proclamação da República: idéia de modernização, trabalhadores vistos como capital humano. Quadro Sanitário: início do século, na cidade do Rio de Janeiro: varíola, malária, febre amarela e a peste – modelo de intervenção campanhista (Oswaldo Cruz) = guardas sanitários e revolta da vacina

7 1975 – a Crise O modelo econômico entra em crise Pobres mais pobres e ricos mais ricos Modelo de saúde previdenciário começa a mostrar suas mazelas: – priorizou medicina curativa: incapacidade de solucionar problemas de saúde coletiva (mort.infantil, endemias,...) – aumentos constantes dos custos da medicina (complexidade crescente) – população cada vez maior de marginalizados, excluídos e sem carteira assinada – desvios de verbas para outros setores

8 O Movimento Sanitário No fim do período Militar: Movimentos sociais inclusive na área da saúde Avanço da medicina preventiva Críticas aos efeitos da medicalização Alma-Ata – Conferência Internacional de Atenção Primária – Saúde como direito de todos Evolução da Saúde coletiva

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10 O Sistema Único de Saúde É o atual arranjo organizacional do estado brasileiro que dá suporte para a efetivação da política de saúde no país.

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13 Pequeno histórico SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE  SISTEMA Porque supõe a articulação das partes, isto é, integração das instituições, redes, serviços e ações de saúde, para resolver os problemas e atender às necessidades, ambos identificados no quadro epidemiológico e na situação atual.

14 Pequeno histórico SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE  ÚNICO Porque deve respeitar em todo o país, os princípios: organizativos (diretrizes) de descentralização, integralidade e participação da comunidade e os filosóficos de: universalidade, integralidade e equidade.

15 Pequeno histórico SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE “ O SUS é um conjunto de ações e serviços públicos, complementados por instituições privadas e organizado através de uma rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde.”

16 A Assistência Farmacêutica no SUS  CEME (Central de Medicamentos) ~ Assistência Farmacêutica  Centralização da gestão  Período de grande crescimento na produção de medicamentos essenciais (década de 80) CEME INAMPS (até início dos anos 90) RENAME  1990:Transformações profundas no processo de assistência farmacêutica: escassez de produtos, ↓ uso RENAME pelos prescritores, ↓ conhecimento das doenças prevalentes no país, perdas em estocagens sucessivas no nível central, estadual e regional e local: ganhos X perdas...  1997: Extinção da CEME

17 A Assistência Farmacêutica no SUS  Construção de uma nova POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS (PNM) SUS Portaria GM n.º 3916, de 30/10/98  Diretrizes da PNM: Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais Regulação Sanitária de Medicamentos Reorientação da Assistência Farmacêutica Promoção do Uso Racional de Medicamentos Desenvolvimento Científico e Tecnológico Promoção da Produção de Medicamentos Garantia da Segurança, Eficácia e Qualidade dos Medicamentos Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos

18 A Assistência Farmacêutica no SUS  PNM: reorientação da Assistência Farmacêutica: “ As ações incluídas nesse campo da assistência farmacêutica terão por objetivo implementar, n âmbito das três esferas do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos e seu uso racional”

19 A Assistência Farmacêutica no SUS  PNM: Ampliação do conceito de Assistência Farmacêutica:

20 A Assistência Farmacêutica no SUS  PNM Lei n°9787/99  Acesso a medicamentos  Dificuldades na implantação


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